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ID
2881171
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

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    Direitos Sociais:

    Buscam melhorar as condições de vida e de trabalho para todos;

    São cedidos à todos pelo Estado e dependem de sua atuação e regulamentação;

    Com o auxílio de outras leis, alcançam diferentes áreas de amparo aos indivíduos como: direitos trabalhistas; seguridade social (direitos à saúde, à previdência social e à assistência social); proteção à maternidade, à infância e aos desamparados;

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    Direitos Individuais:

    Reconhecem a todos os brasileiros, de acordo com a lei, o respeito: ao seu nome; sua intimidade; suas relações; sua privacidade; sua liberdade; seu domicílio; sua correspondência; e acima de tudo, o direito à vida e à qualidade igualitária de se viver.

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    Fonte:

  • Que questão esquisita é essa

  • Questão correta.

    Questões da Quadrix confesso que me dão agonia algumas, porém venho evoluindo.

    Utilizam expressões, palavras muitas vezes que confundem e de difícil compreensão.

    Força guerreiros.

  • Gabarito: CERTO

    Em contraposição aos direitos de primeira dimensão que dependem, em regra, do não agir estatal, o reconhecimento dos direitos de segunda dimensão – especificamente os sociais – tem um grau de complexidade elevado quanto a sua efetivação, pois, necessitam basicamente da atuação positiva do Poder Público.

    É nesse sentido, que Silva (2006, p. 286) aduz que os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

    fonte: https://jus.com.br/artigos/63467/a-fundamentalidade-e-a-eficacia-dos-direitos-sociais-uma-analise-da-protecao-a-maternidade-e-a-infancia-no-sistema-prisional-brasileiro

  • "Igualizacao" e dose! Equalização!!!

  • ""melhores condições de vida aos mais fracos,"" E só??

  • O teórico Karel Vasak classifica os direitos fundamentais do homem em três dimensões, que, em resumo, são:

    - Primeira dimensão: relacionam-se com a liberdade individual;

    - Segunda dimensão: relacionam-se com os direitos sociais, culturais e econômicos;

    - Terceira dimensão: relacionam-se com os direitos transindividuais, como a preservação do meio ambiente.

    Portanto, os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda dimensão.

    Os direitos sociais "apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida" (LENZA, Pedro. 2015).

    Gabarito do professor: certo.

  • Gabarito''Certo''.

    Os direito sociais buscam atingir a igualdade social através do equilíbrio entre os indivíduos, não de forma negativa mas sim positiva, assim as normas que regem tais direitos buscam sanar situações que sejam desfavoráveis ao individuo, exigindo do poder estatal que crie situações para retirar as diferenças existentes, esse é uma das funções dos objetivos elencados no art. 3º, da CF/88.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Quando li, me veio: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.

  • Texto lindo!