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Gabarito: C
Lei 8.742
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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Cuidado com esse termo: ''Sem discriminação''.
Quando se fala em PRINCÍPIOS, ele está relacionado com a não distinção de cor, raça gênero e etc. Então realmente a discriminação não existe.
Quando se fala em DIRETRIZES, há sim discriminação, mas não no mesmo sentido acima. É a famosa ''Seletividade'' de quem recebe o benefício, quem precisa mais. Afinal, não dá pra sair distribuindo grana pra todo mundo, tem que ter mesmo uma seletividade, uma série de condições para ser dado o benefício.
Por exemplo temos o BPC que requer as condições de: Deficiente/Idoso e hipossuficiência.
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Fiquei em dúvida por causa de critérios de acessibilidade, que não está explícito nos princípios.
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L8742
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Dica: SURIDi
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Questão passível de recurso pois, a norma não trata de critério de acessibilidade e sim critério para concessão a banca pergunta conforme a LOAS é o que está lei. a própria banca CESPE em diversas vezes trouxe o tema conforme o que está descrito no art. 4º. Questões que aplicam texto de lei com FCC antiga funiversa essa questão seria errada.
Prof. Ravan Leão instagran @profravanleao lista de transmissão 061 985098848 Vá e vença e por vencido não seja conhecido!
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Critérios para sua concessão X Critérios de acessibilidade
? são a mesma coisa? não parece né! =(
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Trocar Divulgação ampla por Ampla divulgação.. muito bem QUADRIX!!!!