Questão 2882032

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT)

No que se refere ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), julgue o item que se segue.

Diferentemente do PDOT de 1997, o atual PDOT regionaliza o território do Distrito Federal de forma a agregar regiões administrativas (RAs) que tenham similaridades e algum grau de dependência de infraestrutura viária, equipamentos e serviços em unidades de planejamento territorial. Essas unidades serão bases para a elaboração dos chamados Planos de Desenvolvimento Locais (PDLs) e para a elaboração de outros planos setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certinho, uma aula, inclusive.

  O Plano Diretor Local (PDL) é um instrumento complementar ao Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) das Regiões Administrativas (RAs) previsto pela Lei Orgânica do DF. Na prática, o PDL estabelece os critérios de uso e ocupação para lotes das regiões.

   

  Entretanto, com a alteração de 2009 no PDOT definiu-se que as normas responsáveis por essa gestão são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no caso da área tombada, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), para as demais RAs.

  No Plano Urbanístico tem as formas de agregação, mas acho que isso é mais voltado para áreas específicas (engenharia, arquitetura e afins)

• GABARITO: CERTO.