Questão 2882089

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.

Habilitação de projeto arquitetônico, emissão de licença de obras e certificação da conclusão de obras são fases do processo de licenciamento de obras no Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 6.138/2018 - Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE

  Art. 21. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases:

  I – habilitação de projeto arquitetônico;

  II – emissão de licença de obras;

  III – certificação da conclusão de obras.

  § 1º O licenciamento de obras deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.

  § 2º O licenciamento está condicionado à anuência de outros órgãos ou entidades afetas ao processo de licenciamento de obras, quando indicada na etapa de viabilidade legal.

  GABARITO: CERTO

  COMENTÁRIO: @arqin.loco