Questão 2882155

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item.

Para indicação dos beneficiários do PMCMV, dá‐se prioridade a determinadas famílias, como as residentes em área de risco e as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar ou das quais façam parte pessoas com deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n.º 11.977/2009

  Art. 3  Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os seguintes requisitos:             

  III - prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero;               

  IV - prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e            

  V - prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.            

• GABARITO: CERTO.