Questão 2882533

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-PR
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado; Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário; Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista; Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.

A competência para instaurar sindicância e processo ético-profissional e para apreciar e julgar as infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art.2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Regional de Medicina onde o médico estiver inscrito, ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.

• O erro da afirmativa está em atribuir a instauração da SINDICÂNCIA ao CRM em que estiver inscrito. Vejamos:

  "Art. 2o. Parágrafo único.

  A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito, já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM. "

• Gabarito: Errado.

  CRM onde o médico é inscrito → Aprecia e julga as infrações éticas;

  CRM onde a infração aconteceu → Instaura Sindicância ou PEP.