Questão 2883646

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-7ª Região
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Biomedicina - Análises Clínicas
• Assuntos: Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.

I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.

II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.

III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.

Pode-se afirmar que:

• A. todas estão corretas.
• B. somente uma está correta.
• C. somente duas estão corretas.
• D. somente três estão corretas.
• E. todas estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• CORRIGINDO:

  I - Os CR são constituídos de 10 membros efetivos e respectivos suplentes; III - detém 80% da arrecadação de multas, anuidades, emolumentos, e; IV - quem julga as infrações são os próprios CRBios. O CFBio possui função normativa, não sendo responsável por tais funções.

  A única correta é a assertiva II

• II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.

• Sobre o erro do item IV:

  Art. 12 - Compete aos Conselhos Regionais: 

  XV - julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares do Conselho Federal;

  Lei 6684.