Questão 2883652

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBio-7ª Região
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Biomedicina - Análises Clínicas
• Assuntos: Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

A Resolução nº 115/2007, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica‐TRT, determina que a inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, acompanhada dos documentos comprobatórios. No tocante ao processo de inscrição e de registro, assinale a alternativa incorreta.

• A. As pessoas jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional de categoria diferenciada da dos Biólogos são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal de tal condição.
• B. O registro será efetuado após apreciação e deferimento da inscrição do TRT, devidamente instruída em processo próprio. Indeferido o pedido pelo Plenário do CRBio, caberá recurso ao mesmo, sendo obrigatória a juntada de novos documentos.
• C. Deferido o registro da pessoa jurídica, deverá ser recolhida a anuidade e o CRBio emitirá a certidão de registro e o certificado de regularidade para o exercício correspondente, que terá validade até 31 de março do exercício seguinte.
• D. A pessoa jurídica deve, no prazo de trinta dias, requerer a juntada a seu prontuário de qualquer alteração havida em seu contrato social, estatuto ou documento constitutivo equivalente.
• E. Somente ao Biólogo legalmente habilitado é facultada a constituição de firma individual para prestação de serviços e o exercício das atividades profissionais, que deverá ser inscrita no CRBio nos moldes dessa Resolução.

Gabarito: B

Comentários

• B) O registro será efetuado após apreciação e deferimento da inscrição do TRT, devidamente instruída em processo próprio. Indeferido o pedido pelo Plenário do CRBio, caberá recurso ao mesmo, sendo obrigatória a juntada de novos documentos.

  Caberá recurso ao Conselho Federal de Biologia, não ao plenário do CRBIO, como diz a questão.

  B) Incorreta