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De acordo com a Lei de 8.666/93:
LETRA A: Art. 38. O procedimento da licitação será iniciadocom a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:(...).
Obs. O assunto tratado na alternativa "a" está inserido na Lei de licitação, seção IV, que trata do procedimento e julgamento da licitação, razão pela qual está incorreta. Observem que o conteúdo da questão está em consonância com o dispositivo legal citado, o erro refere-se apenas em relação a sua localização espacial, visto que o enunciado pede para assinalar a alternativa que corresponde ao capítulo dos registros cadastrais. (Essa singela interpretação vale para as demais alternativas, salvo a letra D que é o gabarito da questão.)
LETRA B: Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. O assunto tratada na alternativa "b" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.
LETRA C: Art. 32, § 3 o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.
Obs. O assunto tratada na alternativa "c" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.
LETRA D: ALTERNATIVA CORRETA, vide Art. 37.
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continuação....
LETRA E: Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.Obs. O assunto tratada na alternativa "d" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.
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Te lasca....ter que saber até o capítulo é demais para mim
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Pelo livro que estou estudando os registros cadastrais é subtópico de habilitação , portando se relacionam
O livro é o Direito administrativo descomplicado ...
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Ignora o que questão fala sobre capítulo e seção. Foca na referência "registros cadastrais".
REGISTROS CADASTRAIS 8666/93
Art. 34 ao 37. (pouquíssimo conteúdo)
Questão D é a única que está dentro da seção Registros Cadastrais.
Art. 37 - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
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SENTA E CHORA SE VOCÊ AINDA NÃO DECOROU ATÉ OS CAPÍTULOS DESSA LEI.
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Que absurdo esse tipo de questão!!
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§ 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.
letra C - A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.
A letra C esta de acordo com o texto tambem.
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Aí dento!!! decora até os capítulos...
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Bem se fosse para uma prova de delegado ou afins eu ficaria calado, mas cobrar isso em uma prova de assistente administrativo? me poupe! o que me dá mais raiva é que nada disso será usado quando estivermos na função...
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GABARITO: D
Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
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Resposta: D
De Desisto!!!!!!
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O que tem de errado na Letra E?
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Galera, não precisava ter decorado os capítulos não...
O comando da questão se refere a Dos Registros Cadastrais, e as únicas alternativas que tratam desse assunto são a C e a D, e a única correta é D.
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LETRA D
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é sério isso?????
capítulo II seção IV Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
letra E está errada pois não é da seção III que a questão pediu
nessas horas eu viro agostinho carrara
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E sério que agora tem que decorar ate as seções das leis?
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Só desejo o fogo do inferno pra essas bancas e uma regulamentação de concursos, porque tá virando uma palhaçada. Tão medindo conhecimento de que?
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Só desejo o fogo do inferno pra essas bancas e uma regulamentação de concursos, porque tá virando uma palhaçada. Tão medindo conhecimento de que?
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A pessoa que elabora uma questão dessa não tem bom senso algum. É uma falta de respeito com o candidato.
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Gab. D - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.