SóProvas


ID
2883784
Banca
UNIFESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os dispositivos gerais da Lei n° 8.666/93, no Capítulo II, Seção III - dos Registros Cadastrais, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo da Lei:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei de 8.666/93:

    LETRA A: Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciadocom a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:(...).

    Obs. O assunto tratado na alternativa "a" está inserido na Lei de licitação, seção IV, que trata do procedimento e julgamento da licitação, razão pela qual está incorreta. Observem que o conteúdo da questão está em consonância com o dispositivo legal citado, o erro refere-se apenas em relação a sua localização espacial, visto que o enunciado pede para assinalar a alternativa que corresponde ao capítulo dos registros cadastrais. (Essa singela interpretação vale para as demais alternativas, salvo a letra D que é o gabarito da questão.)

    LETRA B: Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. 

    Obs. O assunto tratada na alternativa "b" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.

    LETRA C: Art. 32, § 3 o  A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.

    Obs. O assunto tratada na alternativa "c" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.

    LETRA D: ALTERNATIVA CORRETA,  vide Art. 37.  


    ´.

  • continuação....

    LETRA E: Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.Obs. O assunto tratada na alternativa "d" está inserido na Seção II, que trata da da Habilitação da licitação e não no capítulo de registro cadastrais.



  • Te lasca....ter que saber até o capítulo é demais para mim

  • Pelo livro que estou estudando os registros cadastrais é subtópico de habilitação , portando se relacionam

    O livro é o Direito administrativo descomplicado ...

  • Ignora o que questão fala sobre capítulo e seção. Foca na referência "registros cadastrais".

    REGISTROS CADASTRAIS 8666/93

    Art. 34 ao 37. (pouquíssimo conteúdo)

    Questão D é a única que está dentro da seção Registros Cadastrais.

    Art. 37 - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

  • SENTA E CHORA SE VOCÊ AINDA NÃO DECOROU ATÉ OS CAPÍTULOS DESSA LEI.

  • Que absurdo esse tipo de questão!!

  • § 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.

    letra C - A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei.

    A letra C esta de acordo com o texto tambem.

  • Aí dento!!! decora até os capítulos...

  • Bem se fosse para uma prova de delegado ou afins eu ficaria calado, mas cobrar isso em uma prova de assistente administrativo? me poupe! o que me dá mais raiva é que nada disso será usado quando estivermos na função...

  • GABARITO: D

    Art. 37.  A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

  •  Resposta: D

    De Desisto!!!!!!

  • O que tem de errado na Letra E?

  • Galera, não precisava ter decorado os capítulos não...

    O comando da questão se refere a Dos Registros Cadastrais, e as únicas alternativas que tratam desse assunto são a C e a D, e a única correta é D.

  • LETRA D

  • é sério isso?????

    capítulo II seção IV Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    letra E está errada pois não é da seção III que a questão pediu

    nessas horas eu viro agostinho carrara

  • E sério que agora tem que decorar ate as seções das leis?

  • Só desejo o fogo do inferno pra essas bancas e uma regulamentação de concursos, porque tá virando uma palhaçada. Tão medindo conhecimento de que?

  • Só desejo o fogo do inferno pra essas bancas e uma regulamentação de concursos, porque tá virando uma palhaçada. Tão medindo conhecimento de que?

  • A pessoa que elabora uma questão dessa não tem bom senso algum. É uma falta de respeito com o candidato.

  • Gab. D - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.