GABARITO: alternativa D.
Lei nº 12527/11
a) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
b)Art. 11 , § 5 A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
c)Art. 10, § 2 Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
d)Art. 10, § 1 Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
e)Art. 10, § 3 São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
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A- Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
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C- Os órgãos e entidades do poder público estão proibidos de viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. ERRADO
Do Pedido de Acesso
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2o Os órgãos e entidades do poder público DEVEMMMM viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
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B- DIZ SOBRE TER UMA CERTA TIPO DE ARQUIVO PARA TER O ACESSO E ESTÁ ERRADO ( COM MINHA PALAVRAS MAIS TEM QUE LER O TEXTO ORIGIANL )
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
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D- Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
CERTO
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos MOTIVOS determinantes da solicitação de informações de interesse público.
>> IMPORTANTE NÃO PRECISA SER MOTIVADOS PARA TER ACESSO SOBRE INTERESSE PÚBLICO
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Caso entenda necessário, o órgão público deverá exigir os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
>> ERRADO
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos MOTIVOS determinantes da solicitação de informações de interesse público.
>> IMPORTANTE NÃO PRECISA SER MOTIVADOS PARA TER ACESSO SOBRE INTERESSE PÚBLICO