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ID
2885881
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011, qual das assertivas abaixo NÃO corresponde às competências instituídas ao Conselho Diretor:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º O Conselho Universitário tem por competências:

    I - aprovar a criação, implantação, alteração e extinção, de Unidades da Administração Central, de Unidades da Administração Setorial e de Unidades Suplementares indicado pelo Conselho Diretor;

    II - aprovar proposta de criação, de expansão, de suspensão temporária e de extinção de cursos de graduação e de cursos de pós-graduação stricto sensu, ouvidos os Conselhos competentes;

    III - aprovar, por voto aberto de pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, a outorga de distinções universitárias;

    IV - aprovar o Plano de Avaliação Institucional;

    V - aprovar emendas ao Estatuto da UFMS;

    VI - aprovar os Regimentos Internos das Unidades da Administração Setorial e das

    Unidades Suplementares;

    VII - constituir comissões consultivas conforme a natureza dos assuntos;

    VIII - elaborar e aprovar o Regimento Geral da UFMS, alterando-o quando necessário;

    IX - estabelecer as diretrizes acadêmicas e administrativas da UFMS;

    X - estabelecer as políticas institucionais de gestão de pessoas; 

  • C) Estabelecer as políticas institucionais de gestão de pessoas. ERRADA. Competência do Conselho Universitário.

  • Art. 3º O Conselho Diretor tem por competências:

    I - deliberar sobre o processo de prestação de contas anual da UFMS;

    II - aprovar a proposta orçamentária da UFMS;

    III - aprovar critérios para distribuição dos recursos financeiros às Unidades da Administração Setorial;

    IV - emitir pareceres e fixar normas em matérias de sua competência;

    V - aprovar a política de utilização de prédios e de instalações da UFMS;

    VI - aprovar normas sobre a gestão orçamentária e a gestão financeira da UFMS;

    VII - aprovar as normas que disciplinam as rotinas administrativas da UFMS;

    VIII - aprovar tabelas de preços, taxas e emolumentos;

    IX - aprovar normas relativas à gestão de pessoas;

    X - atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência;

    XI - deliberar sobre propostas, indicações ou representações em assuntos de sua competência;

    XII - opinar sobre a criação, implantação, alteração e extinção, de Unidades da Administração Central, de Unidades da Administração Setorial e de Unidades Suplementares;

    XIII - elaborar e aprovar a regulamentação de serviços e de programas comunitários;

    XIV - autorizar a alienação, a permuta e a aquisição de bens imóveis, assim como a aceitação de legados e doações feitas à UFMS;

    XV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e

    XVI - resolver, na área de sua competência, os casos não previstos neste artigo.

    Ou seja, letra C) Estabelecer as políticas institucionais de gestão de pessoas está INCORRETA!

    Referida atribuição cabe ao Conselho Universitário.