Questão 2886196

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CBM-MG - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Os autores Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins sustentam textualmente:

“Muitos autores referem-se a ‘gerações’ de direitos fundamentais, afirmando que sua história é marcada por uma gradação, tendo surgido em primeiro lugar os direitos individuais e políticos, em seguida os direitos sociais e, por último, os ‘novos‘ direitos difusos e / ou coletivos, como os de solidariedade, ao desenvolvimento econômico (sustentável) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, havendo também direitos de quarta geração relacionados ao cosmopolitismo e à democracia universal.”

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 6ª Ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Thompson Reuters, Brasil. p. 35.

Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão, para os referidos autores, a opção terminológica e teórica pelo termo geração é “bastante problemática”?

• A. A palavra geração liga-se à vida do ser humano, traduzindo a ideia de um conjunto de pessoas que têm aproximadamente a mesma idade e vivem em uma mesma época. Assim, essa não seria uma noção aplicável aos direitos ou especificamente a direitos fundamentais.
• B. O uso do termo gerações sugere a substituição de uma geração pela outra, o que não ocorreu na evolução histórica dos direitos fundamentais.
• C. O histórico dos direitos fundamentais não pode ser dividido em fases, porque desde seu surgimento o conjunto desses direitos se manteve inalterado.
• D. A evolução e a afirmação dos direitos fundamentais ocorreram, geograficamente, de modo muito variado e desigual, não sendo apropriado falar-se genericamente de gerações de direitos.

Gabarito: B

Comentários

• Gaba: B

  Quem cunhou o termo "gerações de direitos" foi Karel Vasak, jurista tcheco-francês, em uma conferência ministrada em 1979 em Estrasburgo.

  Este termo pode induzir à equivocada ideia de que há uma substituição entre as gerações e, até mesmo, uma sucessão histórica rigorosa quanto ao reconhecimento dos direitos. É por este motivo que a separação evolutiva histórica por meio das gerações deve ter função apenas doutrinária e não pode carregar caráter absoluto, especialmente se levarmos em conta algumas características dos direitos como: a inter-relação e a complementaridade. Não há, dessa forma, relação de hierarquia entre gerações, mas sim de complementaridade.

  (fonte: MACHADO, Diego Pereira. Coleção Resumos para Concursos: Direitos Humanos. 3ª ed. JusPODIVM, 2015.)

• A questão aborda a temática relacionada à Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Em especial, a banca aborda a celeuma por trás da expressão “gerações" de direitos fundamentais. Os Direitos fundamentais são dotados de uma característica denominada “historicidade", no sentido de que não surgiram todos ao mesmo tempo na história. Todavia, apontar esses surgimentos como momentos de superação em relação a outro momento seria um equívoco sendo que, para a doutrina atual, a terminologia “gerações" poderia gerar esse equívoco.
  Nas palavras do próprio Dimitri: Isso indica que é inexato se referir a “gerações" dos direitos fundamentais, considerando que os direitos sociais sejam posteriores aos direitos de inspiração liberal-individualista ou que estes tenham substituído, ultrapassado os direitos fundamentais clássicos da dita “primeira geração" liberal-individualista. Não há dúvida de que a parcela do orçamento estatal dedicada ao financiamento dos direitos sociais após a Segunda Guerra Mundial é bem maior do que aquela de inícios do século XIX. 
  Mas essa é uma alteração quantitativa. Sinaliza uma mudança nas políticas públicas e não uma inovação no âmbito dos direitos fundamentais, cuja teoria e prática conheceram, desde o início do constitucionalismo,
  
  os direitos sociais. Por essa razão, uma parte crescente da doutrina refere-se às categorias de direitos fundamentais com o termo dimensões.39 Essa opção evita os graves equívocos do termo gerações.
  
  Portanto, é correto dizer que o uso do termo gerações sugere a substituição de uma geração pela outra, o que não ocorreu na evolução histórica dos direitos fundamentais.
  
  Referência: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 6ª Ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Thompson Reuters, Brasil.
  
  Gabarito do professor: letra b.
  
  

• A expressão ''geração de direitos'' é criticada por vários autores, que argumentam que ela daria a entender que os direitos de uma determinada geração seriam substituídos pelos direitos da próxima geração. Isso não é verdade. O que ocorre é que os direitos de uma geração seguinte se acumulam aos das gerações anteriores. Em virtude disso a doutrina tem preferido usar a expressão ''dimensões de direitos''.

  Ex: 1ª dimensão (Liberdade), 2ª dimensão (Igualdade), 3ª (Fraternidade)...

• Letra B.

  É necessário por em mente que, por mais que seja dividido em gerações, esses direitos foram se formando e ficando em conjunto até ter essa junção dos dias atuais na figura dos direitos fundamentais.

• Achei que a prova era pra juiz

• a pergunta é ferrando , mas se ler as alternativas você ir acertar por eliminação ou pela lógica.

• ACERTEI POR LÓGICA E HISTÓRIA PMPE 2022