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ID
2886541
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Santos - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Alternativas
Comentários
  • Ressaltando que essa questão é de 2016 e já há alterações, vejam:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (ALTERAÇÃO EM 2017)

    § 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput  deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.   (ALTERAÇÃO EM 2017)

    Isso despenca!

    Fonte: Letra da lei.

  • GABARITO: LETRA A

    → Conforme a LDB (9394/96):

    >>> Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!