GABARITO: D
Lei 9394/96
Art. 32, §2º: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Cuidado!
Art. 24, III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
a) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
Errado: Art. 32 § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
b) O ensino fundamental regular será ministrado em qualquer idioma, inclusive é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Errado: Art. 32 § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
c) O ensino fundamental oferece a opção de ensino a distância, podendo o aluno optar no momento da matrícula.
Errado: Art. 32 § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
d) GABARITO.
Essa questão trata de disposições importantes sobre o ensino fundamental. Vamos então analisar uma a uma.
A) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
Errada! Desdobrar o ensino fundamental em ciclos é facultativo. (Art. 32, § 2.º)
B) O ensino fundamental regular será ministrado em qualquer idioma, inclusive é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Errada! O ensino fundamental será ministrado em língua portuguesa. (Art. 32, § 3.º)
C) O ensino fundamental oferece a opção de ensino a distância, podendo o aluno optar no momento da matrícula.
Errada! O art. 32, § 4.º determina que “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. Em outras palavras, o aluno não possui a opção pelo ensino a distância.
D) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamentai o regime de progressão continuada sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Correta, nos termos do art. 32, § 2.º:
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
GABARITO: alternativa “D”