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GABARITO: A.
CTN, Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:
I - à capitulação legal do fato;
II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;
III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;
IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
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ART. 112 do CTN... "quando houver dúvida quanto:"... 1º Capitulação do fato; 2º à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; 3º à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; 4º à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
Assim sendo, alternativa "A" é a única hipótese não prevista no Art. 112 do CTN., e é o gabarito da Questão.
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Vide artigo 111 CTN
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MARQUEI ESTA PELO FATO DE LEMBRAR QUE ELA DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA LITERAL
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Para responder essa questão o candidato precisa saber a literalidade do art. 112, do CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) A suspensão ou exclusão do crédito tributário não estão previstos no dispositivo. Alternativa correta.
b) A capitulação legal do fato está no inciso I. Alternativa errada.
c) a natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos está no inciso II. Alternativa errada.
d) A autoria, imputabilidade ou punibilidade está no inciso III. Alternativa errada.
e) A natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação está no inciso IV. Alternativa errada.
Resposta do professor = A
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Perfeita a questão para pegar candidato distraído.
SUSPENSÃO ou EXCLUSÃO do crédito tributário. - NUNCA EXTINÇÃO.
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Resposta: A