Questão 2886787

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.

II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.

III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Todas as alternativas apresentadas na questão se referem a competências comuns entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). 

• QUESTÃO :

  COMPETÊNCIAS do MUNICÍPIO, no âmbito de sua esfera de ação, EXERCIDAS COM COOPERAÇÃO da : UNIÃO e ESTADO, por meio de órgão próprio :

  GABARITO : E ) TODAS CORRETAS : I , II , III :

  I. DIREÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE no MUNICÍPIO .

  II. ELABORAR e ATUALIZAR : PLANO MUNICIPAL de saúde .

  III. ESTIMULAR A FORMAR CONSCIÊNCIA PÚBLICA voltada à : preservar saúde e meio ambiente .

• Art. 158 O Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado:

   

  I - condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;

   

  II - respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

   

  III - acesso universal e igualitário dos habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

   

  IV - acesso à terra e aos meios de produção.