Questão 2886874

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as situações em que obras e serviços poderão ser licitados.

( ) Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

( ) Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

( ) Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

( ) Somente as pessoas jurídicas poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – F – V.
• B. V – F – V – F.
• C. V – V – V – F.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – F – F.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito : Letra C

   

   

  Lei 8666

   

  Art. 7o 

   

  § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

   

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

   

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

   

  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

   

  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

   

  § 8o  Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

• § 2º  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no (PPA) Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

   

  LER DUAS VEZES É MELHOR QUE UMA :)

• Gabarito Letra C.

  V - V - V - F.

• Quanto às licitações, conforme a Lei 8.666/1993:
  
  Em relação ao disposto no art. 7º, §2º:
  
  (V) - Inciso I.
  (V) - Inciso II.
  (V) - Inciso III.
  (F) - De acordo com o art. 7º, §8º dispõe que é o cidadão que pode requerer os quantitativos das obras e preços, nos seguintes termos:
  Art. 7º, § 8º - Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
  
  
  Gabarito do professor: letra C.

• Ata de registro de preços dispensa o cronograma.

• Os comentários aqui são mais completos e organizados do que o do professor.

• Gabarito: C

  § 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.