SóProvas

ID
2887639
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

Alternativas
Comentários

  • Art 3º- III- D 5.707/2006

  • A) I- Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais;

    B) II- Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

    C) III-Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

    D) X- Avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;

    E) VIII-Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

  • A)ERRADO - É PRA DESENVOLVER COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS

    B)ERRADO - PORQUE NÃO É APENAS EXTERNAMENTE, MAS INTERNAMENTE TAMBÉM.

    C) CORRETÍSSIMA

    D)ERRADO - NA LEI DIZ : AVALIAR PERMANENTEMENTE OS RESULTADOS DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

    O PRÓXIMO INCISO DIZ O QUE TORNA A QUESTÃO ERRADA: CONSIDERAR O RESULTADO DAS AÇOES DE CAPACITAÇÃO E A MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIDOR ¨COMPLEMENTARES¨ ENTRE SÍ

    E)ERRADO - RECÉM - REDISTRIBUIDOS

  • Em relação ao Decreto 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    a) INCORRETA. Capacitação voltada para desenvolvimento de competências institucionais e individuais.
    Art. 3º, I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais.

    b) INCORRETA. Os eventos de capacitação podem ser interna ou externamente ao local de trabalho.
    Art. 3º, II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho 

    c) CORRETA. Nos termos do art. 3º, III.

    d) INCORRETA. Ações de capacitação e mensuração do desempenho do servidor são complementares.
    Art. 3º, VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si. 

    e) INCORRETA. A requalificação é aos servidores redistribuídos.
    Art. 3º, VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos.

    Gabarito do professor: letra C.

  •  Diretrizes

            Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

            I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais;

            II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

            III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

            IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

            V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;

            VI - incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades;

            VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si;

            VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

            IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública;

            X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;

            XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas;

            XII - promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação; e

            XIII - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

            Parágrafo único.  As instituições federais de ensino poderão ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas, para tanto, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.