SóProvas

ID
2887678
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão aborda a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No seu Art. 1º, consta a seguinte definição: “esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.  

De acordo com o Art 3º § 2° da Lei nº 8.666/1993 (e alterações), numa licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • Questões bem literais dessa prova, segue o famoso mnemônico do monstro Thállius:

    Produzido / por empresa / que investe / em acessibilidade

    1º Produzidos no país;

    2º Prestados por empresas brasileiras;

    3º Empresas que invistam no desenvolvimento de tecnologia;

    4º Empresas que reservem cargos de acessibilidade.

  • Técnica mnemônica utilizada por mim: O tamanho do texto dos incisos é crescente. Cada vez uma frase maior que a outra. Observe:

    II - produzidos no País; (pequeno)

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. (médio)

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (grande)       

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  (enorme)

  • GABARITO B

    PRODUZIDOS - EMPRESAS - INVISTAM - ACESSIBILIDADE - SORTEIO

  • Quanto às licitações, de acordo com a Lei 8666/1993:

    Conforme o art. 3º, § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - Revogado
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Somente a alternativa B está em acordo com o disposto acima.

    Gabarito do professor: letra B.

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8666/93 ---------> Art. 3°, § 2°

     

    II -  BRASIL ------> .... Produzidos no País.

    III - BRASILEIRA -----> .... Por empresas brasileiras.

    IV -  TECNOLOGIA ------> ...desenvolvimento de tecnologia no país.

    V -    DEFICIENTE ------> ...em lei para pessoa com deficiência....

  • País

    Brasileiro de

    Tecnologia

    Deficiente