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O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição prevista na para exercer a contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da e das entidades da e , quanto à , à e à e a fiscalização da aplicação das e da renúncia de receitas. Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Tanto quanto , seja de ou , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
O entendimento majoritário no mundo jurídico é no sentido de o tribunal não estar ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do , um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional. No entanto, esse não é um tema pacífico, e alguns autores entendem que o Tribunal de Contas é um órgão integrante do Poder Legislativo.
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Josilene, seu argumento ficou muito coeso. Ficaram faltando algumas palavras.
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TCU: aprecia as contas da Adm Pública para auxiliar o CN
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GABARITO LETRA D
CF/1988
ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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Tribunal de contas da União TCU
Artigo 71 da C/F 1988
O Tribunal de contas da união é a instituição com autonomia administrativa, financeira, e orçamentária.
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Só reforçando o artigo da Wikipédia que a colega Josilene havia postado, pois a princípio fiquei na dúvida se o TCU era realmente integrante do Congresso Nacional:
O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.[1] Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
O entendimento majoritário no mundo jurídico é no sentido de o tribunal não estar ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional. No entanto, esse não é um tema pacífico, e alguns autores entendem que o Tribunal de Contas é um órgão integrante do Poder Legislativo.
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Gabarito D
CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO E EXTERNO
Pelo princípio dos freios e contrapesos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se controlam, nos limites estabelecidos pela constituição, sem que isso se caracterize uma ofensa ao princípio da separação dos poderes
Os responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas sob pena de responsabilidade solidária.
o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles político e financeira.
Na Constituição há previsão de instrumentos de controle popular.
A TCU vai apreciar para fins de registro:
· Admissão de pessoal, exceto Provimento em comissão.
o Se houver ilegalidade, o TCU assina um prazo para correção da ilegalidade, não havendo correção; O TCU susta o ato.
· Concessão de aposentadoria ou pensão, exceto melhoria que não alterem o fundamento do ato concessório
Poder Legislativo da União(Congresso Nacional) Função de Controle Externo (TCU órgão auxiliar na fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial da administração direta e indireta)
§ Controle concomitante: TCU e o Legislativo
§ Poder Executivo>Controle interno(CGU/Auditoria)
§ Poder Judiciário>Controle interno(Corregedoria/CNJ/Auditoria)
§ Órgão das Funções Essenciais e Justiça>Controle Interno(CNMP/Auditoria)
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a) CGU.- é o órgão de controle interno do Governo Federal
b) CPI. Comissão - é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo
c) TSE. - Órgão do Poder Judiciário
d) TCU. por falta de outra opção. GABARITO
e) Receita Federal. - Órgão integrante do Ministério da Fazenda.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.[1] Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual.
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quero uma dessas na minha prova...
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Senhor me abençoa com uma questão assim rsrsrs