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Gab.: D.
"Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais" é um dever expresso da lei 8.112. O embasamento da questão é no decreto 1.171, o que torna a assertiva D incorreta.
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ESSA QUETÃO ESTÁ ERRADA
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
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m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
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entendi foi nada
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Pera aí, segundo o que eu entendi, a questão diz que o servidor público não deve seguir as ordens do seu superior, salvo as ilegais, estas sim devem ser seguidas, é isso?? KKKKKKK! Acho que está bem errada a questão!
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É aquela típica questão letra de lei: São deveres... tipificados expressamente no Decreto nº 1.171/1994:
Todas as alternativas estão copiadas e coladas, exceto a alternativa D, visto que o código de ética afirma o seguinte:
"cumprir, de acordo com as normas do serviço E as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem".
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LI, RELI e fiquei foi com sono depois de tanta baboseira.Aff, assim fica difícil de continuar estudando.
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Pessoal, todas as questões estão certas ao seu contexto. A questão pergunta qual é a única regra que não faz parte dos deveres = Seção II, Dos principais Deveres do Servidor Público da lei 1.171/94. Logo a questão "D" estar certa pois ele é tipificada nas Regras Deontológicas que fica na Seção I da própria lei.
Creio que as duvidas sujam do entendimento do significado do deontológico = ciência do dever (no contexto da lei: aquilo que deve ser feito sem força da lei = sendo voltado para a moralidade), com Principais Deveres Seção II da lei = Deveres que precisam ser praticado por força da lei (deveres voltado a ética).
Logo a única questão que não estar tipificada como deveres (relacionado a ética = o que é feito por força da lei) seria a questão D = cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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A questão cobra o que está no código de ética e não o que está em outra lei, até onde eu sei a questão D está em outra letra de lei e não especificamente no código de ética.
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A letra D é dever do servidor perante a Lei n° 8.112/90 e as demais são deveres do servidor perante o Decreto nº 1.171/1994
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Letra D
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Cumprir ordens dos superiores está nas regras Deontológicas.
Mesmo assim achei a questão muito estranha.
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XIV- Deveres:
i) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
A letra c) está correta?
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Covardes hahahaha
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Vou pular questões de bancas como essa!
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O comando da questão é muito claro quando pede deveres atribuídos ao Servidor Público e tipificados expressamente no Decreto nº 1.171/199. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais é, de fato, um dever do servidor, mas expresso na Lei 8.112 e, portanto, não responde ao que está sendo solicitado pela questão.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: D
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Essa banca é uma vergonha, questão mal elaborara!
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Lei 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Tipo de questão que valoriza a decoreba.
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LETRA D