Questão 2888227

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2017
• Provas: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade, A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos. Cidadão é todo aquele que participa, colabora e argumenta sobre as bases do direito, ou seja, é um agente atuante que exerce seus direitos e deveres. Ser cidadão implica não se deixar oprimir nem subjugar, mas enfrentar o desafio para defender e exercer seus direitos. (CIDADANIA... 2017).

A partir da análise do texto e dos conhecimentos sobre a evolução dos direitos humanos e da cidadania ao longo da história da humanidade, é correto afirmar:

• A. A Declaração Universal de Direitos Humanos, escrita pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial, fez parte do Tratado de Versalhes e continua sendo a maior referência dos direitos humanos na sociedade ocidental.
• B. A atual Constituição brasileira reconheceu, pela primeira vez, que não somente os indivíduos, mas também os grupos têm direitos, e acatou a maioria dos direitos e garantias fundamentais incluídos nas convenções internacionais de proteção dos direitos humanos.
• C. Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania são universais, no sentido de que eles estão fixos a uma específica e determinada ordem jurídico-política, válida para todos os países democráticos, não variando de um país para o outro.
• D. A Constituição de 1988 excluiu o capítulo que permitia que qualquer cidadão tivesse o direito de propor "ação popular" que visasse a anular atos (administrativos) lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, o que dificultou a participação do povo no processo democrático do país.
• E. Os direitos eleitorais, o direito de participar de partidos e sindicatos, o direito de protestar, de fazer passeatas e greves, fazem parte dos direitos civis do cidadão.

Gabarito: B

Comentários

• Direitos Humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. A expressão refere-se a organizações, grupos e pessoas que atuam na defesa desse ideário. Os direitos humanos estão consagrados em declarações, convenções e pactos internacionais, sendo a referência maior a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Constituição do Brasil se compromete no artigo 1ºw, à prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e, no art. 5º e os seguintes, definem os direitos e garantias fundamentais.

• qual é o erro da letra E?

• Erro na letra E: tais direitos fazem partes dos direito sociais e políticos, não dos direitos civis dos cidadãos