Prova CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

ID

2888143

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO:

“Nesta vida, temos três professores importantes: o 'Momento Feliz’, o 'Momento Triste' e o 'Momento Difícil'. O 'Momento Feliz' mostra o que não precisamos mudar. O ‘Momento Triste’ mostra o que precisamos mudar. O Momento Difícil mostra o que somos capazes de superar.'

Mário Quintana (1906-1994).

QUINTANA, Mário Mensagem. Disponível em:<http://certform66. blogspot. com.br/2015/12/intimidades-reflexivas-512.html>. Acesso em: 27jul.2017.

O pronunciamento de Mário Quintana permite que se conclua corretamente que a vida

Alternativas

mostra às pessoas quão importante é estar em paz com sua consciência, buscando fazer o certo para não sofrer desnecessariamente.

dá ao homem as chances de desfrutar a sua existência, experimentando sensações diversas para saber, na ocasião certa, separar o joio do trigo.

se constitui um eterno aprendizado para a humanidade, apontando-lhe, de alguma forma, todas as opções que possam lhe trazer crescimento pessoal.

proporciona ao ser humano não só oportunidades de refletir e fazer os ajustes comportamentais devidos, quando necessários, mas também a capacidade de superação de dificuldades.

tem como principal objetivo a felicidade dos indivíduos, razão por que lhes possibilita chances de progresso em todas as direções possiveis e imagináveis.

Comentários

Não é a letra "c" por um simples motivo: ele não dá "todas as opções que possam lhe trazer crescimento pessoal", mas sim algumas.
Gabarito D
MIKe, quase uma pegadinha!!! Mas como eu sempre digo: Na dúvida procure por palavras das alternativas no texto.
No texto último período: O Momento Difícil mostra o que somos capazes de superar.'

Na alternativa (D): proporciona ao ser humano não só oportunidades de refletir e fazer os ajustes comportamentais devidos, quando necessários, mas também a capacidade de superação de dificuldades.

CFO PM BA
Sertão!!!!

ID

2888146

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO:

Mário Quintana (1906-1994).

QUINTANA, Mário Mensagem. Disponível em:<http://certform66. blogspot. com.br/2015/12/intimidades-reflexivas-512.html>. Acesso em: 27jul.2017.

Nos três últimos períodos que compõem o enunciado linguístico em análise, aparece a forma verbal “mostra" seguida de “o que’, ou seja, de

Alternativas

dois pronomes: um demonstrativo e outro relativo, ambos completando o sentido de um verbo transitivo direto.

dois termos de classes gramaticais diferentes: o primeiro funcionando como objeto, e o segundo, como sujeito.

um artigo e de uma palavra substantivada, exercendo, assim, diferentes funções sintáticas.

uma expressão pronominal, introduzindo um pensamento com valor substantivo.

uma preposição e uma conjunção, indicando um objeto indireto.

Comentários

A
dois pronomes: um demonstrativo e outro relativo, ambos completando o sentido de um verbo transitivo direto.
O 'Momento Feliz' mostra (mostra algo=obj.direto) o(aquilo) que(o qual) não precisamos mudar.
PRONOMES DEMONSTRATIVOS
Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, tempo ou discurso.
No espaço:
Compro este carro (aqui).
O pronome este indica que o carro está perto da pessoa que fala.
Compro esse carro (aí).
O pronome esse indica que o carro está perto da pessoa com quem falo, ou afastado da pessoa que fala.
Compro aquele carro (lá).
O pronome aquele diz que o carro está afastado da pessoa que fala e daquela com quem falo.
Atenção: em situações de fala direta (tanto ao vivo quanto por meio de correspondência, que é uma modalidade escrita de fala), são particularmente importantes o este e o esse - o primeiro localiza os seres em relação ao emissor; o segundo, em relação ao destinatário. Trocá-los pode causar ambiguidade.
Exemplos:
Dirijo-me a essa universidade com o objetivo de solicitar informações sobre o concurso vestibular. (trata-se da universidade destinatária).
Reafirmamos a disposição desta universidade em participar no próximo Encontro de Jovens. (trata-se da universidade que envia a mensagem).
No tempo:
Este ano está sendo bom para nós. O pronome este refere-se ao ano presente.
Esse ano que passou foi razoável. O pronome esse refere-se a um passado próximo.
Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um passado distante.
- Os pronomes demonstrativos podem ser variáveis ou invariáveis, observe:
Variáveis: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aquela(s).
Invariáveis: isto, isso, aquilo.
- Também aparecem como pronomes demonstrativos:
o (s), a (s): quando estiverem antecedendo o que e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo. Por exemplo:
Não ouvi o que disseste. (Não ouvi aquilo que disseste.)
Essa rua não é a que te indiquei. (Esta rua não é aquela que te indiquei.)
mesmo (s), mesma (s):
Por exemplo:
Estas são as mesmas pessoas que o procuraram ontem.
próprio (s), própria (s):
Por exemplo:
Os próprios alunos resolveram o problema.
semelhante (s):
Por exemplo:
Não compre semelhante livro.
tal, tais:
Por exemplo:
Tal era a solução para o problema.

Fonte: <https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf48.php>
O trocado por AQUILO tem que ser demonstrativo. Se de QUE vier seguido, esse QUE é relativo .
Macete que aprendi com a Flavia Rita .
ESSE x ESTE
Esse - tem S de saudade - então a referência está distante.
Realmente se você Substituir o ´´ O QUE ´´ POR AQUILO , Terá função de PRONOME DEMONSTRATIVO....
matei a questão por causa da parte final que fala: "verbo transitivo direto", achei a questão confusa pelo menos o enunciado
Substituir o "O QUE" por "AQUILO" , Terá função de PRONOME DEMONSTRATIVO....
LETRA A.

Se conseguirmos substituir o "o" por "aquilo", estaremos diante de um pronome demonstrativo.
"mostrar"= verbo Transitivo direto "o que"= aquilo o gual
Mostra o (Aquilo) que (o qual)
Quem mostra, mostra algo a alguém!

ID

2888149

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Português

Assuntos

Sobre as diferenças entre a redação técnica e a estilística, está correto o que se afirma em

I. A linguagem de uma é denotativa por excelência, já a da outra è marcada pela predominância da conotação.

II. A comunicação inequívoca faz parte das características desta última, de modo que construções dúbias podem marcar presença apenas naquela.

III. A finalidade discursiva se volta para a informação e o esclarecimento naquela e para a expressão artística por meio da escrita e para o entretenimento nesta.

IV. A clareza e a objetividade são marcas peculiares da primeira, enquanto o uso de recursos voltados para a estética, possibilitando múltiplas interpretações, identifica a segunda.

V Uma se respalda em um conjunto de normas utilizadas pelo poder público para redigir seus documentos, e a outra tem por objetivo convencer o interlocutor sobre alguma temática enfocada.

A alternativa em que todas as afirmativas indicadas estão corretas é a

Alternativas

II, IV e V.

I, III e IV.

III e V.

II e III.

I e II.

Comentários

GABARITO B
Denotação = Denotação, também referida como sentido denotativo e sentido literal, é o emprego de palavras ou enunciado no seu sentido próprio, comum, habitual, preciso. A linguagem denotativa é basicamente informativa, ou seja, não produz emoção ao leitor. É a informação com o único objetivo de informar.
Conotação = também referido como sentido conotativo e sentido figurado, é a associação subjetiva, cultural e ou emocional, que está para além do significado escrito ou literal de uma palavra, frase ou conceito.
Foco na missão, eu vou ser QCO !
Conhecendo as definições de linguagem conotativa e denotativa e entendo a alternativa 2 como errada, sobra apenas a certa, letra B.

Eu serei PM PR!
A redação técnica é um texto redigido de maneira mais elaborada e formal. Ela difere das redações literárias, pois são objetivas e imparciais, além do que utilizam a linguagem denotativa.

Já nas redações literárias, predominam a subjetividade e a linguagem conotativa.

GAB: LETRA B

FONTE: https://www.todamateria.com.br/redacao-tecnica/

ID

2888188

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Biologia

Assuntos

Se as fontes de energia não renováveis trazem problemas graves ao meio ambiente, porque a humanidade nao adota, de uma vez por todas, fontes de energia renováveis?

Nesse contexto, e com base nos conhecimentos sobre fontes de energia renováveis e não renováveis, é correto afirmar:

Alternativas

Toda fonte renovável de energia é totalmente limpa, não poluindo o meio ambiente.

O uso de fontes não renováveis inviabiliza totalmente o desenvolvimento sustentável.

Uma das limitações para o uso de fontes renováveis são os altos investimentos exigidos em tecnologia.

A energia nuclear ganhou prestigio na última década, por ser considerada pelas organizações ambientais como a única forma de energia renovável que não polui a atmosfera.

No Brasil, mais da metade da energia gerada provém de fontes sempre disponíveis na natureza.

Comentários

Altos investimentos em fontes renováveis
Gostaria de Saber porque diabos a reposta é C e não E.

No Brasil Bem mais da matade da energia vem de fontes hidráulicas que são consideradas renováveis.
Por outro lado Nem todas as fontes renovaveis necessitam de grandes investimentos em tecnologia.
A energia hidráulica é quase tão velha, quanto a ideia de produzir eletricidade.
Logo não consigo entender porque C e não E. Errei essa na prova do CFO 2017
Carlos, eu acredito que deveria ser anulada por da espaço para duas alternativas corretas, porque a "C" também está correta, por exemplo: as fontes renováveis como usinas hidrelétricas necessitam sim de um alto investimento em tecnologia.
As fontes de energia renováveis são recursos considerados inesgotáveis, ou seja, se regeneram com o tempo, ao contrário da energia não renovável, que são recursos que podem se esgotar, como os combustíveis fósseis. São fontes renováveis: energia solar, energia eólica, biocombustíveis, energia hidráulica. As vantagens desse tipo de energia são muitas, podendo citar os menores danos ao meio ambiente, menos poluentes, diminuição do uso de combustíveis fósseis e produção de energia a baixo custo. Algumas desvantagens sobre esse uso de energia: a energia eólica pode provocar impacto no fluxo migratório de aves e poluição sonora, os biocombustíveis podem intensificar o desmatamento pela necessidade de ampliação da área de cultivo, e causar problemas hídricos pela alta necessidade do consumo de água no processo de agricultura, além dessa energia renovável ainda demandar o uso de tecnologias avançadas que tem um custo mais elevado para serem viabilizadas. (Linhares, S. & Gewandsznajder, F. Biologia, 2011)

a) nem toda fonte renovável é limpa, a energia solar em sua produção dos painéis solares precisa extrair e processar silício, que gera poluição. Incorreta.
b) o uso de fonte não renováveis gera poluição, mas não interfere no uso de novas energias. Incorreta.
c) a energia renovável possui o grande impasse de ter alto custo para ser viabilizada em grande escala. Correta.
d) a energia nuclear é uma fonte de recurso não renovável que polui o ambiente com descarte de lixo nuclear e a possibilidade de acidentes nucleares. Incorreta.
e) a energia gerada na maior parte do Brasil ainda provém de recursos que podem se esgotar. Incorreta.

Gabarito do professor: C.
Eu acredito que tanto a C como a E são verdadeiras como informações, mas a C é que está mais inserida no contexto da questão. Ele responde praticamente a pergunta "por que não se usa mais energia renovável".
Eu errei a questão. Marquei a letra E, que para mim também esta correta.
A letra "E" não está errada, porém não responde o que o enunciado pede.
As principais fontes de energia do Brasil, atualmente, são: energia hidroelétrica, petróleo, carvão mineral e os biocombustíveis, além de algumas outras utilizadas em menor escala, como gás natural e a energia nuclear.
a) Incorreto. Nenhuma fonte de energia é totalmente limpa.

b) Incorreto. Entre os combustíveis fósseis, o gás natural é menos poluente.

c) Correto. Além da questão tecnológica, um hidrelétrica, por exemplo, precisa de grande quantidade de água, condição que nem todos os países possuem.

d) Incorreto. A energia nuclear não é renovável, uma vez que depende do urânio, elemento finito na natureza.

e) Incorreto. Cerca de 55% da energia gerada provém de fontes não renováveis.

LETRA C
Sobre a letra E:

Matriz Energética é diferente de Matriz Elétrica.

Segundo a ANEEL, a Matriz ENERGÉTICA do Brasil é 55% de fontes NÃO RENOVÁVEIS e 45% RENOVÁVEIS. Já a Matriz ELÉTRICA do Brasil é 83% RENOVÁVEL e 17% NÃO RENOVÁVEL.

Como a questão falou de maneira genérica, tornou-se incorreta.

Fonte: https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica

ID

2888197

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

História

Assuntos

Nunca houve tempo em que se inventassem, com tanta perfeição, tantas ladroeiras legais. A fortuna particular de alguns, em menos de dez anos, quase que quintuplicou; mas o Estado, os pequenos burgueses e o povo, pouco a pouco, foram caindo na miséria mais atroz. (LIMA BARRETO. In: ALENCAR ET AL. 1996).

A partir da análise do texto e dos conhecimentos sobre o primeiro período republicano brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas

Uma aliança dos primeiros governos com o Partido Comunista, através da sua legalização e da participação de lideres comunistas em ministérios, permitiu o controle dos sindicatos pelo Governo Federal.

A “Política dos Governadores” foi responsável pela extinção de revoltas internas, como a de Canudos e a do Contestado, a primeira de caráter messiânico e a segunda de características apenas socioeconômicas.

O Exército foi excluído da política governamental, passando a dedicar-se unicamente às questões da "caserna”.

A falta de uma ideologia política de classe tornou impossível a união do operariado, que se manteve, consequentemente, longe da política e incapacitado de lutar pelos seus direitos.

A Crise de 1929 contribuiu para o desequilíbrio da economia, devido à retração da demanda do café no mercado internacional e ao fracasso da política de valorização artificial desse produto.

Comentários

Gabarito : E
Corrigindo o comentário do colega.
Política dos Governadores = coronelismo.
Gabarito E
Em 1929 houve a quebra da bolsa dos EUA. Logo, devido ao fato de os EUA ser o nosso maior comprador de café, com esse acontecimento foi gerado uma crise no nosso mercado também.

GAB: E
O erro da D é quando fala que os operários ficaram incapacitados de lutar pelo seus direitos
D- Os operários não ficaram incapacitados, houve a formação de grupos que lutavam por seus direitos, como, também o aumento de greves e movimentos operários.
Durante a 1º República a economia brasileira girava em torno do café e principalmente dos cafeicultores. Não que existissem outras culturas ou até mesmo algumas fábricas, mas de longe o café era o principal contribuinte do PIB nacional, o que de certa forma levou o estado à realizar medidas que protegessem os produtores.
Em 1906 houve a realização do Convênio de Taubaté em que ficou definido que os estados seriam responsáveis pela compra o excedente produzido, para que pudesse ser vendido posteriormente. Posteriormente Afonso Pena traria essa responsabilidade ao governo federal. Para garantir o lucro dos produtores o governo realizava empréstimos de fora para comprar o excedente, levando a formação de estoques com toneladas de café.
Outra medida muito comum na época era a constante desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar, uma vez que os produtores recebiam em dólar, mesmo que o montante vendido fosse menor, a desvalorização da moeda garantiria o mesmo lucro sempre e no final das contas quem pagava era o restante da sociedade.

A Crise de 1929 contribuiu para o desequilíbrio da economia, devido à retração da demanda do café no mercado internacional e ao fracasso da política de valorização artificial desse produto.

Com a crise de 29, o mercado do café diminuiu drasticamente, para se ter uma noção a demandar MUNDIAL do café em 1928 fora de 24 milhões de sacas, enquanto que só a produção brasileira fora de 26 milhões de sacas. A política de valorização do lucro dos produtores vigente desde 1906, promoveu um efeito bola de neve, onde a dívida externa só crescia com a compra do excedente que também só crescia, visto que mais e mais produtores surgiam. Quando a bolsa quebrou, o mercado caiu, os credores passaram a cobrar e a chapa esquentou, crise! Tio Getúlio chegou e meteu fogo nos estoques.

Fonte: meu caderno.
AVANTE PM-PR!!!
Avante! CFO PM BA.
A crise de 29 e a depressão de 30 resultou na maior crise capitalista e responsável pela desorganização econômica cafeeira ocasionando a queima do café não sendo um fenômeno praticado somente no Brasil, na França também queimou trigo.
A crise de 1929 afetou também o Brasil. Os Estados Unidos eram o maior comprador do café brasileiro. Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram. Para que não houvesse uma desvalorização excessiva, o governo brasileiro comprou e queimou toneladas de café. Desta forma, diminuiu a oferta, conseguindo manter o preço do principal produto brasileiro da época. Por outro lado, este fato trouxe algo positivo para a economia brasileira. Com a crise do café, muitos cafeicultores começaram a investir no setor industrial, alavancando a indústria brasileira.

A grande marca da República Velha e pela qual todos a conhece é o domínio que as oligarquias exerciam no país. As oligarquias eram pequenos grupos (a maioria deles era associada com a agricultura e pecuária) que detinham grande poderio econômico e político. O controle das oligarquias no Brasil dava-se por meio de práticas conhecidas como mandonismo, coronelismo e clientelismo.

CFO PM BA
Brasil!!!

ID

2888200

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

História

Assuntos

A emergência de países socialistas em outras regiões do globo, além da Europa, foi uma das características do pós-Segunda Guerra Mundial.

Sobre a evolução histórica desses países, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) As repúblicas comunistas de Moçambique e Angola permaneceram sob o controle da União Soviética, mesmo após a derrocada do socialismo real no leste europeu, quando 'passaram a ser controladas politicamente pela Rússia.

( ) A reaproximação diplomática e comercial da China com os Estados Unidos ocorreu no inicio da década de 70 do século passado, quando houve uma visita do presidente estadunidense Richard Nixon ao país e a China foi aceita como membro da ONU.

( ) O respeito aos direitos individuais dos cidadãos tem sido uma característica da trajetória socialista chinesa, apesar de manter um governo autocrático.

( ) A entrada de Cuba para o bloco socialista tomou esse país um importante ponto estratégico para os soviéticos, que promoveram uma tentativa de instalação de mísseis na ilha, desencadeando uma grave crise entre a URSS e os Estados Unidos.

( ) O Chile passou por uma experiência socialista durante o governo de Salvador Allende, na década de 70 do século passado, que desencadeou uma mobilização social, através da invasão e a ocupação de terras, e a nacionalização de empresas norte-americanas pelo governo chileno.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V V F F F

F V F V V

V F F V V

F V V V F

V F V F V

Comentários

Gabarito B
As principais liderenças da Africa ocidental e mediterrânea, foram contra a intervenção soviética, portanto as republicas de moçambique e de angola nem se quer foram controladas pela URSS.

Na china pós-guerra o governo que perdeu a guerra civil foi exatamente o autocrático e não o que foi mantido, além disso a China é reconhecida mundialmente por NÃO respeitar os direitos individuais, um exemplo são as altas cargas horárias trabalhistas.

I e III Falsas

ID

2888206

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

História

Assuntos

Hoje você é quem manda

Falou, ta falado

Não tem discussão

A minha gente hoje anda

Falando de lado

E olhando pro chão, viu

Você que inventou esse estado

E inventou de inventar

Toda a escuridão

Você que inventou o pecado

Esqueceu-se de inventar

O perdão

Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia

(HOLANDA. 2017).

O fragmento da composição musical de Chico Buarque de Holanda, que se destacou com suas músicas de protesto durante a ditadura militar, tem relação com

Alternativas

o apoio do meio artístico e intelectual ao Estado de exceção.

a ausência de liberdade de expressão e a existência de mecanismos de censura e de repressão estabelecidos pelo governo.

a oposição da elite burguesa em relação ao governo, insatisfeita com a decretação do Ato Institucional N° 5.

o apoio de setores mais conservadores da sociedade e da Linha Dura à Lei da Anistia, que determinou o fim do governo militar.

o afastamento dos jovens, principalmente universitários, das questões políticas, dada à eficiência dos aparelhos de repressão.

Comentários

A letra da canção fala que a sociedade baixava a cabeça quando os militares falavam e tinham que obedecer. E quando a música fala: " Você que inventou esse estado", está-se falando sobre o estado de exceção ditadura militar.Com base nessas informações você já poderia ir seco na letra B de Brasil e acertar a questão. Abraço a todos
Questão certa: B e E . anulável
B
AVANTE PM-PR!!!
GAB B
NO GOVERNO DA DITADURA MILITAR
TINHA CENSURA PRÉVIA
AUSÊNCIA DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
REPRESSÃO DO GOVERNO

ID

2888209

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Considerando-se os conhecimentos referentes à imigração e à urbanização mundial, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) As megalópoles, aglomerações urbanas resultantes da conurbação de metrópoles, constituem um fenômeno exclusivamente tipico, dos países situados no Hemisfério Norte.

( ) O grande número de migrantes que deixa seus países em busca de melhores condições de vida tem levado os países ricos a endurecer a política de imigração e a fortificar as fronteiras.

( ) Atualmente, a formação de megacidades, centros urbanos com população acima de 10 milhões de pessoas, é uma característica de países em desenvolvimento, como Brasil, a índia e a China.

( ) O fluxo migratório para os países desenvolvidos deverá diminuir nas próximas décadas, em razão do aumento da fecundidade, aliado ao rejuvenescimento desses países.

( ) As cidades globais possuem uma relativa influência econômica, política e cultural no cenário mundial.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V V V F V

V V F V F

V F F V V

F F V F F

F V V F V

Comentários

GAB: E
GABARITO LETRA E

Vamos aos comentários das lacunas.

( F ) As megalópoles, aglomerações urbanas resultantes da conurbação de metrópoles, constituem um

FALSO. As megalópoles existem no hemisfério norte e no sul.O intenso crescimento urbano promoveu o surgimento das metrópoles, essas correspondem a grandes áreas urbanas constituídas pela união entre duas ou mais cidades e é formada pelo fenômeno de conurbação, nesse contexto podemos citar algumas que tem destaque em nível regional, nacional e internacional, como Nova York, Londres, Paris, Tóquio, Osaka, Cidade do México, São Paulo, na atualidade.

(V ) O grande número de migrantes que deixa seus paises em busca de melhores condições de vida tem levado os paises ricos a endurecer a política de imigração e a fortificar as fronteiras.

VERDADEIRO. A migração internacional promove uma série de problemas socioeconômicos. Em face das medidas tomadas pela maioria dos países desenvolvidos no intento de restringir a entrada de imigrantes, o tráfico destes tem se intensificado bastante. Outra consequência é o fortalecimento da discriminação atribuída aos imigrantes internacionais, processo denominado ―xenofobia. Os principais destinos da migração internacional são os países industrializados, entre eles estão: Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e as nações da União Europeia.

( V ) Atualmente, a formação de megacidades, centros urbanos com população acima de 10 milhões de pessoas, é uma característica de países em desenvolvimento, como Brasil, a índia e a China.

VERDADEIRO. O conceito de megacidade foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer referência a toda e qualquer aglomeração urbana com população superior a dez milhões de habitantes. Portanto, o grupo de megacidades envolve as maiores áreas urbanas habitadas do planeta. A maioria delas é constituída por municípios de países desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos.

( F ) O fluxo migratório para os paises desenvolvidos

FALSO. O fluxo migratório para os paises desenvolvidos deverá aumentar.Um dos principais motivos para esses fluxos migratórios é o econômico, no qual as pessoas deixam seu país de origem visando à obtenção de emprego e melhores perspectivas de vida em outras nações. Quase todo o crescimento na população mundial nas próximos décadas, deverá acontecer em áreas urbanas em países de baixo e médio rendimento.

(V ) As cidades globais possuem uma relativa influência econômica, política e cultural no cenário mundial.

VERDADEIRO. As cidades globais, conhecidas também como metrópoles mundiais, são centros de influência internacional (econômica, política e cultural).
Pra mim a China era desenvolvida e não tava em desenvolvimetno ainda kkkk

ID

2888212

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Migração, Refugiados e Demografia

No Brasil, os fluxos migratórios determinaram a ocupação das grandes extensões do território. Sobre as migrações internas no pais, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) Nas últimas décadas do século XIX, durante o ciclo da borracha, mineiros e paulistas ajudaram a povoar a Região Norte.

( ) O Centro-Oeste, dentre outras razões, devido à expansão do agronegócio, foi a região brasileira que mais recebeu imigrantes no começo do século XXI

( ) Durante toda a história das migrações interregionais do país, a Região Sudeste é a que mais retém imigrantes oriundos das outras regiões.

( ) A região com maior número de emigrantes para outras regiões continua sendo a Nordeste, seguida pela Sudeste.

( ) A marca do atual período é o predomínio da migração de curta distância, com deslocamento dentro das regiões e dos estados.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V F V V F

F F V F V

V F F F V

F V F V V

V V F V F

Comentários

GAB: D

O Centro-Oeste, dentre outras razões, devido à expansão do agronegócio (Fronteiras agrícolas), foi a região brasileira que mais recebeu imigrantes no começo do século XXI - De fato, o Sudeste entrou em Declínio por conta da estagnação econômica e desemprego.

Durante toda a história das migrações interregionais do país, a Região Sudeste é a que mais retém imigrantes oriundos das outras regiões. - Na verdade é o Centro-Oeste, que cerca de 30% da população é natural de outros estados. Começaram a ir para o CO devido o incentivo público com a construção do Goiás e do DF, outro motivo é a expansão das fronteiras agrícolas.

A marca do atual período é o predomínio da migração de curta distância, com deslocamento dentro das regiões e dos estados. - os fluxos são mais comuns dentro dos próprios estados ou regiões de origem do migrante. Esse fato se deve à descentralização da atividade industrial no país, antes concentrada na Região Sudeste e em Regiões Metropolitanas.

ID

2888215

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

Com base nos conhecimentos sobre o processo de regionalização do espaço mundial representado pelos blocos econômicos, é correto afirmar:

Alternativas

O Mercado Comum Europeu, hoje União Européia, surgiu em 1957, como uma estratégia para unir os esforços dos países-membros com o objetivo de competir com outros grandes blocos econômicos.

A inserção do México no NAFTA teve como objetivos, dentre outros, a desconcentração industrial norte-americana para o território mexicano e a potencialização do fluxo de latinos para os Estados Unidos.

O MERCOSUL foi formado em 1991, visando, dentre outros fatores, garantir uma inserção mais competitiva dos paises-membros na economia global, além de diminuir a dependência histórica desses países em relação aos Estados Unidos.

A expansão da União Européia trouxe como consequência principal a criação do Espaço Schengen, para controlar a circulação de indivíduos oriundos dos novos países do bloco.

A proposta de criação da ALCA provocou divergências entre os países da América Latina, que querem a abertura imediata dos mercados em todos os setores, e os países da América anglo-saxônica, que defendem apenas uma redução gradual das barreiras alfandegárias no comércio de manufaturados.

Comentários

a União Europeia foi a criada em 1992, a Comunidade Econômica Europeia (CEE), que foi criada em 1957.

"e a potencialização do fluxo de latinos para os Estados Unidos." kkkkkkkkkkkk

O Mercado Comum do Sul, conhecido pela sigla Mercosul, é um bloco econômico regional, criado em 26 de março de 1991, por decisão política das repúblicas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia e três países que não são.

Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi criticada por alguns presidentes da america-latina, não queriam a abertura imediata dos mercados em todos os setores pois se efetivada a proposta da Alca, a indústria norte-americana ofereceria produtos a preços mais baixos no continente latino-americano, levando, supostamente, ao fechamento de indústrias e ao aumento do desemprego.

ID

2888218

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Mesmo com a redução no número de conflitos, nos últimos anos, a África está longe de ser pacificada.

Considerando os conhecimentos sobre os conflitos atuais na África, assinale a alternativa que apresenta corretamente a associação entre pais e causa direta do conflito

Alternativas

Nigéria — conflitos fronteiriços.

Madagascar — conflito interétnico.

Somália — antagonismos religiosos.

Quênia — violência política.

Marrocos — conflitos armados entre grupos rebeldes.

Comentários

Quênia - Violência política. LETRA D
A - CRISE HUMANITÁRIA / CRISE NO PETRÓLEO / ATAQUES DO BOKO HARAM
B- CRISE POLÍTICA
C- GUERRA CIVIL
D- CRISE POLÍTICA (CERTO)
Atualidades é OSSO.
Falou em violencia politica, ja lembro da Africa
E o gabarito comentado pela professora? Ela falou, falou e não falou nada..

ID

2888221

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Marque V nas afirmativas que se relacionam com acontecimentos do panorama mundial atual e F, as demais.

( ) A assinatura de acordo de paz entre o governo sírio e os rebeldes, com a intermediação das Nações Unidas, pôs fim ao conflito na Síria.

( ) Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, retiraram-se do Acordo de Paris sobre o clima, provocando protestos internacionais.

( ) A morte do líder sul-africano Nelson Mandela levou a uma reviravolta na política internacional, com o retorno da política segregacionista do apartheid, na África do Sul.

( ) Os conflitos no Oriente Médio foram agravados com a retomada das tensões entre a Arábia Saudita e o Irã, potências regionais antagônicas no Oriente Médio.

( ) A aprovação da saída da Grã-Bretanha da União Européia, o Brexit, abalou suas relações com os países-membros do grupo.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V V F F F

V F F V V

F V F V V

F V V V F

V F V F V

Comentários

(C)
Questão ridícula, acertei pois percebi que era uma banca ruim. Porém amigos, não foi a Grã-Bretanha que saiu da união europeia, mas sim o Reino Unido.
- Mas não é a msm coisa? Digo que não!
- A Grã-Bretanha é formada por ilhas da união europeia e são países dessa região: Inglaterra, Escócia e país de gales.
- Epa. Faltou a Irlanda do Norte né?
- Pser. Por isso que a questão é passível de anulação.

ID

2888224

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Geografia

Assuntos

Os negócios financeiros do mundo estão nas mãos de todos e de ninguém em particular. Atingiu-se um estágio em que o capitalismo não tem mais donos, os países não têm mais fronteiras para o dinheiro e as transações são instantâneas. A propriedade das grandes empresas está retalhada entre milhões de acionistas. Da mesma forma, o capital internacional mais pesado é o dinheiro de milhões de investidores, canalizado através de fundos para aplicações nos mais diversos países.

Com base na informação e nos conhecimentos sobre o capitalismo e sua evolução, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) A industrialização de países periféricos aconteceu em função, entre outros, da migração de empresas estrangeiras para suas áreas, em busca de menos gastos com impostos, fácil acesso a matérias-primas e uma mão de obra mais barata.

( ) A crise de 2008 foi de superprodução industrial e agrária, ocorrendo a bancarrota dos preços das mercadorias mais vendidas na época, levando ao fechamento de fábricas, falência de negócios rurais, desvalorização brutal das ações das empresas e diminuição das exportações e das importações.

( ) Os países periféricos, devido a sua constante instabilidade política, estão, atualmente, fora do circuito financeiro internacional.

( ) A sociedade de consumo atual, resultante do capitalismo, caracteriza-se pela obsolescência programada, que consiste na produção de mercadorias previamente elaboradas para serem rapidamente descartadas.

( ) O capitalismo tende a criar um circulo vicioso de desigualdade, uma concentração cada vez maior da riqueza, e essa situação de desigualdade extrema pode levar a um descontentamento geral e até ameaçar os valores democráticos.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V F F V V

F V F V V

V V F F F

F V V V F

V F V F V

Comentários

QUANDO VOCÊ DÁ UMA ESTUDADA NOS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO VOCÊ PERCEBE QUE GERA DESIGUALDADES, DESEMPREGOS,PROCURA DE CIDADES OU PAÍSES POBRES COM MÃO DE OBRA BARATA,ISENÇÃO FISCAL E POR AI VAI !

GAB :A
O capitalismo em si não tende a gerar desigualdade, e sim as práticas que vão contra o livre mercado. A realidade é uma coisa, o que é cobrado nas questões é outra...
Certo ou errado, marque o que a banca quer.
Certo ou errado, marque o que a banca quer.
Sempre levo uma ideologia mais "centro-esquerda" na hora da prova.
#CFOPMBA
Se for com o pensamento de direita escurrega feio.
kkkkkkkkk, o importante é acertar a questão.
Capitalixmo opressor
BORAAAAAAAAAAAAAA PMPR
Gabarito LETRA A
Nossa muito mimimi nos comentários, principalmente o do Khalil Said. Vou copiar e colar a mensagem do CONCURSEIRO PERSEVERANTE
QUANDO VOCÊ DÁ UMA ESTUDADA NOS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO VOCÊ PERCEBE QUE GERA DESIGUALDADES, DESEMPREGOS,PROCURA DE CIDADES OU PAÍSES POBRES COM MÃO DE OBRA BARATA,ISENÇÃO FISCAL E POR AI VAI !
Esqueçam ideologias politicas no mundo do concurso, vamos estudar mais. Abraços!
FORÇA E HONRA.
Obsolescência programada é a decisão do produtor propositalmente desenvolver, fabricar, distribuir e vender um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto.

ID

2888227

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade, A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos. Cidadão é todo aquele que participa, colabora e argumenta sobre as bases do direito, ou seja, é um agente atuante que exerce seus direitos e deveres. Ser cidadão implica não se deixar oprimir nem subjugar, mas enfrentar o desafio para defender e exercer seus direitos. (CIDADANIA... 2017).

A partir da análise do texto e dos conhecimentos sobre a evolução dos direitos humanos e da cidadania ao longo da história da humanidade, é correto afirmar:

Alternativas

A Declaração Universal de Direitos Humanos, escrita pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial, fez parte do Tratado de Versalhes e continua sendo a maior referência dos direitos humanos na sociedade ocidental.

A atual Constituição brasileira reconheceu, pela primeira vez, que não somente os indivíduos, mas também os grupos têm direitos, e acatou a maioria dos direitos e garantias fundamentais incluídos nas convenções internacionais de proteção dos direitos humanos.

Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania são universais, no sentido de que eles estão fixos a uma específica e determinada ordem jurídico-política, válida para todos os países democráticos, não variando de um país para o outro.

A Constituição de 1988 excluiu o capítulo que permitia que qualquer cidadão tivesse o direito de propor "ação popular" que visasse a anular atos (administrativos) lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, o que dificultou a participação do povo no processo democrático do país.

Os direitos eleitorais, o direito de participar de partidos e sindicatos, o direito de protestar, de fazer passeatas e greves, fazem parte dos direitos civis do cidadão.

Comentários

Direitos Humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. A expressão refere-se a organizações, grupos e pessoas que atuam na defesa desse ideário. Os direitos humanos estão consagrados em declarações, convenções e pactos internacionais, sendo a referência maior a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Constituição do Brasil se compromete no artigo 1ºw, à prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e, no art. 5º e os seguintes, definem os direitos e garantias fundamentais.
qual é o erro da letra E?
qual é o erro da letra E?
Erro na letra E: tais direitos fazem partes dos direito sociais e políticos, não dos direitos civis dos cidadãos

ID

2888230

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Para atender, adequadamente, à população que recorre a um posto policial em busca de ajuda e proteção, os profissionais atuantes devem estar devidamente preparados, devem ser éticos.

Considere a proposição p: Se o Oficial da Polícia Militar não tem ética, então ele perde a confiança da população.

Assim, é correto afirmar que a negação da proposição p é ~p: O Oficial da Polícia Militar

Alternativas

perde a confiança da população se, e somente se, ele não tem ética.

não perde a confiança da população e ele não tem ética.

não perde a confiança da população ou não tem ética.

perde a confiança da população e não tem ética.

tem ética ou perde a confiança da população.

Comentários

Resposta: B

Segundo os conceitos da lógica, a negação do condicional ''Se p, então q '' é
''p e não q''. Portanto a negação de ''Se o Oficial da Polícia Militar não tem ética,
então ele perde a confiança da população '' é '' O Oficial da Polícia Militar tem
ética e ele perde a confiança da população'' que equivale a ''Nao perde a confiança
da população e não tem ética''.
Devem ser usadas 2 regras nessa questão: de negação e equivalência.
Primeiramente devemos usar a negação da condicional. A proposição é escrita da forma: ~p-->q
Usando a regra do MANÉ, mantém a primeira E nega a segunda: ~p^~q
Como nas assertivas não tem essa resposta, observando podemos achar sua equivalência. A equivalência do E é só inverter a ordem: ~q^~p => não perde a confiança da população e ele não tem ética.
A questão requer conhecimento de negação e equivalência lógica.

Primeiro deve-se realizar a negação.
~ (q → r) = q ^ ~r
Porém a proposição em questão é:
~(~q → r) = ~q ^ ~r

Segundo passo, conhecimento de equivalência.
q ^ r = r ^ q
Dessa forma, ~q ^ ~r = ~r ^ ~q
É só negar a segunda frase, e manter a primeira.
Pra ajudar: Às vezes a banca pode inverter a ordem da proposição. Ex: A ordem correta era: "O Oficial da polícia militar não tem ética e não perde a confiança da população, porém a banca colocou: "Não perde a confiança da população e ele não tem ética."
NEGAÇÃO DO CONDICIONAL

esposa x rapariga

mantenha esposa x negue a rapariga
Nega a primeira e mantém a segunda!
Toda honra e toda glória seja dada ao SENHOR nosso DEUS! Força que a vitória ta chegando!
o pessoal fica falando matem a primeira e nega a segunda. mas se não ficar atento você perde a questão porque nessa ordem ficaria errado se você não inverter a frase.
Uma dúvida, a NEGAÇÃO de se...então é somente com o conectivo "ou " ou então o " se então.. " não??
NEGAÇÃO DE SE -> ENTÃO: utiliza-se a regra da “Vera Fisher” = V+F. Será falsa quando a primeira proposição seja verdadeira e a segunda proposição seja falsa. Mantém a primeira parte e nega-se a segunda proposição, acrescentando-se o conectivo “E”. Retira-se o Se então e coloca-se apenas “e” (não utiliza o conectivo ou)
*Resumo: repete a primeira proposição verdadeira + conectivo “e” + negação da segunda proposição
Ex: Se cheguei atrasado, então estou escrevendo = Cheguei atrasado e não estou escrevendo
Ex: p à q = p ^ ~q
Obs: é possível que a banca coloque na ordem inversa, o que não altera o sentido das proposições.
Barbara Caroline nega com o (e).
Passei 10 minutos montando a tabela-verdade, mas valeu a pena! akakaka... GAB: B.
~(p → q) = p ^ ~q
essa é contra positiva, inverte e nega tudo!
essa é contra positiva, inverte e nega tudo!
Questão facil basta ter atenção. A pegadinha é o "não" que não devemos negar só manter e negar o final.
letra B, mantém a primeira e nega a segunda e troca o conectivo por E
O Famoso Mané= Negação do Se então= Nega a primeira e mantém a segunda, com o conectivo (e)
não perde a confiança da população e ele não tem ética.
Obs: Pode ser invertido, como vimos na questão.
GABARITO B
Negando o [Se...então]
- Mantém a primeira
- Troca por [e]
- Nega a segunda
Se o Oficial da Polícia Militar não tem ética, então ele perde a confiança da população
Fica: O Oficial da Polícia Militar não tem ética e ele não perde a confiança da população (Negação)
B) Não perde a confiança da população e ele não tem ética (Única alternativa que se encaixa na negação)

ID

2888233

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Problemas

Motivados pelo desejo de participar de uma seleção, alguns amigos seguiam concentrados: um na frente e quatro atrás, um atrás e quatro na frente, um entre dois e dois, e cinco em linha.

Logo, seguiam concentrados

Alternativas

50 amigos.

20 amigos

15 amigos.

10 amigos.

5 amigos.

Comentários

Que questão mais estranha!
kkkkkkkkkkkkk
5 amigos
Questão tosca, banca sem criatividade.
Nesta questão o que muda é o ponto de vista não a quantidade de amigos. Tipo : | |. |. |. |. Esses paizinhos são os amigos/ pessoas. A organização ficou sendo um no topo e quatro fica atrás, forma tipo um triângulo.∆ * Se você ver de cima para baixo um na frente e quatro atrás. * Agora se você ver de baixo para cima quatro na frente e um atrás. Foi esse raciocínio que eu usei, deu certo para mim. Não sei se é assim que era para fazer masss o importante que deu para achar a resposta certa.
Professor comentando só faltou dar risada de tão fácil que achou kkkkkk

ID

2888236

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Com a crise financeira, o comércio varejista apela para promoções do tipo anunciado em um estabelecimento:

Desconto de x%, desde que x ∈ N ∧ (3x-43>0 ∧ 93 -6x> 0).

Nessas condições, tem-se que o valor de x é

Alternativas

Comentários

Resolvendo as inequações dadas, temos:

3x-43>0

3x > 43

x > 43/3

93 -6x> 0

93 > 6x

93/6 > x

Portanto, dado que x ∈ N e 43/3 < x < 93/6, isto é, 14,3 < x < 15,5 temos que x = 15.

Gabarito: Letra “D".
Gabarito D

Só colocar o 15 onde está o X, fazer a equação pra ver se dar maior que zero e um abraço.
Resolvendo a inequação 3x-43>0 --------->>>>> x>14,3 ; e resolvendo a segunda 93 -6x> 0= 15,3
Um numero entre 14,3 e 15, 3 = 15
A palavra "poderá" valida a questão, visto que abre margem para diversos tipos de ocasiões como está que você elencou.

ID

2888239

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Adicionando-se o menor inteiro positivo ao menor divisor inteiro de 8, em seguida, multiplicando-se pela raiz da equação 0,3x - 10 = 8, obtém-se, corretamente,

Alternativas

360

180

- 420

- 540

- 600

Comentários

O menor inteiro positivo → {1}
O menor divisor inteiro de 8 → {-8}
A raiz da equação 0,3x – 10 = 8 → 0,3x = 18 → x = 18/0,3 → x = 60
Adicionando-se o menor inteiro positivo ao menor divisor inteiro de 8, em seguida,
multiplicando-se pela raiz da equação 0,3x – 10 = 8 → [1 + (-8)].60 = - 420

ID

2888242

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em uma seleção para cursos no CFOPM, de certa cidade, foram abertas 300 vagas para o nível I e 100 vagas para o nível II. Sabe-se que houve 9000 inscrições para o nível I e a terça parte para o nivel II.

Nessas condições, pode-se concluir que

Alternativas

a concorrência para o nível I foi maior do que a concorrência para o nível II.

a concorrência para o nível I foi igual à concorrência para o nível II.

a concorrência para o nível II foi de 200 candidatos por vaga.

houve 150 candidatos por vaga para o nivel II.

houve 200 candidatos por vaga para o nivel I.

Comentários

CONCORRÊNCIA = Nº DE CANDIDATOS/ Nº DE VAGAS
NÍVEL 1 = 9000/300= 30 NÍVEL 2 = 3000 ( TERÇA PARTE DE 9000)
3000/100 = 30
N1=300
N2=100
N1=9000/300=30
para saber a terça parte de um numero basta dividir esse numero por 3
9000/3=3000
portanto, a terça parte de 9000 é 3000
desse modo...
N2=3000/100 = 30

então, a concorrência para o nível I foi igual à concorrência para o nível II.
gab B

ID

2888248

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Visando ampliar suas instalações, o setor de restauração da Polícia Militar aplicou um capital C em um fundo de investimentos, que paga juros compostos continuamente, de 1,5% ao mês, sendo o montante, ao final de t meses, calculado pela expressão f(t) = C .e0,015t.

Considerando-se loge 2 = 0,69, é correto estimar-se o tempo necessário para que esse capital seja duplicado em, aproximadamente,

Alternativas

22 meses.

30 meses.

38 meses.

46 meses.

54 meses.

Comentários

Precisamos calcular o valor de t de forma que f(t) = 2*C, Assim:

f(t) = C .e^0,015t

2*C = C .e^0,015t

Simplificando a expressão por C, temos

2 = e^0,015t

Aplicando o log_e na expressão, temos:

log_e2 = log_ee^0,015t

Por hipótese log_e2 = 0,69

0,69 = log_ee^0,015t

0,69 = 0,015t

t = 0,69/0,015

t = 46 meses

Gabarito: Letra “D”.
Como o enunciado nos da alguns dados, vamos guarda-los:
loge2=0,69

agora, temos a seguinte condição, ele quer saber qual o valor que t precisa ser para que o valor do capital dobre;
então podemos realizar a seguinte igualdade:

f(t)=c*e^0,015t
f(t)=2c

igualando as duas equações, temos:

2c=c*e^0,015t

cancelando o c dos dois lados,

2=e^0,015t

aplicando agora log nos dois lados, temos:

loge2=loge(e^0,015t)

utilizando o dado que a questão forneceu, seguimos:

0,69=0,015t
t=0,69/0,015
t=46.
A questão deu a fórmula: f(t) = C .e^0,015t
E explicou que loge 2 = 0,69

f(t) seria duas vezes o capital = 2C

Logo: 2C = C .e^0,015t
2C/C = e^0,015t
2 = e^0,015t
loge 2 = log e^0,015t
loge 2 = 0,69 (dado pela questão)
loge = 1 (sempre será um)
0,69 = 1.0,015t
0,69/0,015 = t
t= 46

ID

2888251

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Lembrando-se o gráfico cartesiano da função f(x) = 32x -5 + 7, tem-se que os valores reais de x para os quais a imagem é maior do que 250 estão expressos em

Alternativas

x > 3.

x > 5.

x > 6.

x > 9.

x > 10.

Comentários

essa foi para não zerar rsr.vamos lá.
é só se ligar que a IMAGEM=Y=F(X)
3^2x-5+7>250
3^2x-5+>250-7
3^2x-5>243(fatora esse 243 na base 3)
3^2x-5>3^5(exponencial,base igual expoente igual)
2x-5>5
2x>10
x>5

ID

2888254

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Funções Trigonométricas e Funções Trigonométricas Inversas

O menor valor que a função f(x) = sec2x - tg2x - cos x pode assumir é

Alternativas

-0,5

- 1

-1 ,5

- 2

Comentários

Sec^2(x) = 1 + tg^2(x)

Então, [ 1 + tg^2(x) ] - tg^2(x) - cos(x)

1 - cos (x)

O valor do cosseno varia de -1 e 1

Portanto, 1 - (+1) = 0
Se tg(x) pode ter qualquer valor entre -∞, até +∞. Tenho dificuldade em entender como pode existir uma resposta correta
f(x) = sec2x - tg2x - cos x

1) vamos colocar a função somente em função de cosx

f(x) = 1/cos2x - sen2x/cos2x - cosx (1)

Das relações trigonométricas:
cos2x + sen2x = 1
sen2x = 1 - cos2x

Substituindo sen2x = 1 - cos2x na equação (1)

f(x) = 1/cos2x - (1+ cos2x)/cos2x - cosx
f(x) = (1 - 1+cos2x - cos3x)/cos2x
f(x) = - cosx + 1 (2)

2) A equação (1) equivale a equação (2)

Do circulo trigonométrico sabemos que seno admite valores de -1 até 1. Como queremos o valor mínimo que a função pode adquirir, iremos utilizar o cos(0) = 1;

f(x) = - cos0 + 1
f(x) = - 1 + 1
f(x) = 0

ID

2888257

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em determinada cidade, cada candidato inscrito para a seleção do CFOPM deveria contribuir, conforme um critério pré-estabelecido, com certa quantia para a manutenção de uma ONG, sem fins lucrativos. Sabe-se que, a cada dia, o número de candidatos a contribuir, logo inscritos, variaria de acordo com uma progressão geométrica de razão 2 e que, no 1ª dia, somente 2 pessoas contribuíram.

Se cada candidato contribuir com 3 reais, pode-se estimar que o número mínimo de dias necessários para que o total arrecadado atinja o valor R$6138,00 é

Alternativas

Comentários

R$6138,00 / 3 reais = 2046

a pg de razão 2 inicia-se em 2, logo temos:
(2, 4, 8, 16, 32, 64, 128, 256, 512, 1024)

a soma dos termos é igual a 2046, que é o valor que encontramos na primeira linha
correspondem aos 10 primeiros termos da sequência, que é o número mínimo de dias.

Gabarito (A)
Dá pra fazer uma boa revisão de PG com essa questão

6138 reais / 3 reais = 2046 pessoas que pagaram 3 reais cada

Sn = an.q - a1 / (q-1)
2046 = an.2 - 2 / 2 -1
an = 1024
Sendo (q) a razao e (a1) o número de pessoas no primeiro dia, (an) é o número de pessoas no último dia

an = aq.q^(n-1)
1024 = 2.2^(n-1)
512 = 2^(n-1)
2^9 = 2^(n-1)
n = 10
termo geral da PG, onde n é o número de dias para se ter 1024, o número total de pessoas
Nossa eu n sei oq eu fiz, mas usei função exponencial pra achar o resultado kkkkkkk

ID

2888266

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma equipe de alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar desejava realizar algumas transformações na disposição do mobiliário interno da repartição onde atuava. Os profissionais dessa equipe consideraram um prisma reto, como inspiração, e seus lados, como modelo para um biombo.

Seja P um prisma reto, com 12cm de altura e base quadrada, de área medindo 16cm2.

Nessas condições, pode-se afirmar que a área lateral, em cm2, do prisma é igual a

Alternativas

192

144

Comentários

A questão diz que o prima é reto, então imaginem uma caixa de leite de pé. Sua altura é 12cm e a base, quadrada, tem 16cm^2 de área. Se a base é quadrada, base x lado é a área, lados iguais então os lados medem 4cm ( 4cm x 4cm = 16cm^2). Logo, a área lateral de 1 lado imaginando a caixa de leite forma um retângulo, logo sua área é a mesma do quadrado, base x altura. Base é 4cm e altura é 12cm que totaliza 48 cm^2. Porém a caixa de leite tem 4 lados, logo a área lateral desse prisma são 4 lados de 48 cm^2, logo 4 x 48 cm^2 = 192 cm^2, resposta da questão.

Serei aprovado na PM PR esse ano! Força guerreiros!
multiplica 12x16 pronto 192
Vibra Kalebe!!!
Salve, Chagas - Valença/Ba
A questão fornece a área da base do prisma no valor de 16m^2 e, com isso, logo conseguimos descobrir os lados da base ,pois a área do quadrado é L^2=16 resultando no valor de 4cm. A pergunta do exercício refere-se a área do TOTAL dos lados, ou seja, multiplicando lado da base quadrada, que vale 4, com a altura, que vale 12, resultará no valor de 48cm, no entanto esse valor é de apenas um lado ! tendo que fazer 48x4 para achar o resultado final.
Imagine a figura da seguinte maneira: Área da Base = a*b=16 cm, altura h=12 cm. Como a base da figura é dita quadrada, temos que a=b=4 cm. A questão pede a área lateral, ou seja, 4*a*h ou 4*b*h. Por fim, chegamos que 4*4*12=192 cm²
Nunca estudei questões de múltipla escolha! Venho da banca Cespe com a Marge de acerto de 80% : venho estudando um bom tempo para PMAL agora migrei para PMBA comecei estudo esse começo de "FEVEREIRO" para esse certame! Agora foco,força e fé rumo PM BA!!! Eu imaginando que só a CESPE era deficio me enganei fiz a última prova da pmba 2020 tirei 30 pontos apulso
Nunca estudei questões de múltipla escolha! Venho da banca Cespe com a Marge de acerto de 80% : venho estudando um bom tempo para PMAL agora migrei para PMBA comecei estudo esse começo de "FEVEREIRO" para esse certame! Agora foco,força e fé rumo PM BA!!! Eu imaginando que só a CESPE era deficio me enganei fiz a última prova da pmba 2020 tirei 30 pontos apulso

ID

2888269

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Os reservatórios de forma cilíndrica, para água, são econômicos e de manutenção mais simples. Considerando-se que, em laboratório, o protótipo de um deles tem 6cm de diâmetro e 12cm de altura, pode-se estimar que uma centena desses protótipos é capaz de armazenar, aproximadamente, xmℓ de água, e o valor de x é

Alternativas

10800

15496

21624

28168

33912

Comentários

Volume Cilindrico: ∏.Rˆ2.h
R = Diâmetro/2 = 3 cm
h = 12 cm
V = 3,14 . (3.3) . 12
V = 339,12 . 100 (Prototipos)
Resposta = 33912 cm3 = 33912 ml
Acredito que o cálculo de alguns tenha dado 10.800. Eu acabei me distraindo e deixando de calcular o 3,14. Se a questão apresentasse o π, aí sim seria.
a questão deveria ter dito pra transformar o 3,14
Essa Consultec...

ID

2888272

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Matemática

Assuntos

Sejam as circunferências cujas equações são expressas por C1: x2 + y2 + 16x + 63 = 0 e C2: 3x2 + 3y2 - 6x - 54y + 234 = 0, respectivamente.

Nessas condições, é correto afirmar que uma das expressões para a equação geral da reta que passa pelo centro de C1 e de C2 é

Alternativas

y - x - 4 = 0

x - y + 4 = 0

x - y + 8 = 0

x + y - 8 = 0

y + x + 8 = 0

Comentários

Primeiro devemos encontrar o centro das circunferências:
Circunferência 1: x² + y² + 16 + 63 = 0
(x + 8)² - 64 + (y + 0)² = - 63
(x + 8)² + (y + 0)² = 1
C(-8,0)
Circunferência 2: 3x + 3y - 6x - 54y + 234 = 0
Simplificando por 3: x² + y² - 2x - 18y + 78 =
(x - 1)² - 1 + (y - 9)² - 81 = - 78
(x - 1)² + (y - 9)² = 4
C(1,9)
Partindo para a reta:
y - yo = m(x - xo)
Ainda não temos o coeficiente angular(m). Vamos encontrá-lo.
m = Δy/Δx
m = 9 - 0/1 -(-8)
m = 9/9
m = 1
Agora é só encontrar a reta:
y - 0 = 1(x - (-8)
y = x + 8
x - y + 8 = 0
GABARITO: LETRA C
Bizú :

1º. Para encontrar o Xc e o Yc de uma Circunferência :

equação reduzida : (x - xc)² + (y - yc)² = r²
equação geral : x² + y² + Dx + Ey + F = 0

xc = -D / 2
yc = -E / 2

Agora vamos utilizar isso na equação que a questão fornece :

C1: x + y + 16x + 63 = 0

xc = -D / 2
xc = -16 / 2 = -8

yc = -0 / 2
yc = 0
(se observar direito ,não há um número acompanhado do Y, então ficará 0)

PONTO C1 = (-8,0)

C2: 3x + 3y - 6x - 54y + 234 = 0
percebe-se que pode simplificar ainda mais essa equação, basta dividir todos os números por 3;

x² + y² - 2x - 18y + 78 = 0

xc = -D / 2
xc = 2 / 2 = 1

yc = -E / 2
yc = 18/2 = 9

PONTO C2 = (1,9)

2º Agora iremos achar a equação geral da reta que passa pelo centro de C1 e C2

C1 (-8,0)
C2 (1,9)

Bizu Top -->

|x y|
|xc1 yc1|
|xc2 yc2|
|x y|
soma a multiplicação da esquerda para direita e subtrai pela soma da multiplicação da direita para a esquerda

|x y|
|-8 0|
|1 9|
|x y|

[x.0 + (-8.9) +1.y] - [y.-8 + 0.1 + 9.x]
[-72 + y] - [-8y + 9x]
-72 + 9y - 9x

para simplificar mais, basta dividir todos por 9

-x + y - 8

multiplica por -1

x - y + 8

OBS : Pode até parecer um pouco complicado, mas com a prática você vai perceber que é bem simples, e dar para matar essa questão em menos de 3 minutos. (SEM PRECISAR FAZER MUITO CALCULO)

ESPERO TER AJUDADO !!!

ID

2888275

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos.

Atos discricionários são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.

Atos de gestão são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência.

Atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos subordinados à autoridade que os expediu, veiculando determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.

Atos negociais são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público.

Comentários

Gab. D
a) atributos dos atos administrativo:
Veracidade
Autoexecutoriedade
Legitimidade
Exigibilidade
Tipicidade
Imperatividade

b) vinculados ou regrados são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.

c) atos de Império também chamados de atos de autoridade são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência.

d) GABARITO

e) Atos imperativos são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público.
São ELEMENTOS/REQUISITOS do ato administrativo:

Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto

São ATRIBUTOS do ato administrativo:
PATI
Presunção de Legitimidade/veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade

Qualquer erro, favor me avisar.
Bons estudos!
Vejamos cada uma das opções propostas pela Banca:

a) Errado:

Como é de trivial conhecimento, competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos ou elementos do ato, e não seus atributos. Esta é a posição doutrinária majoritária acerca do tema, a qual tem amparo no art. 2º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular), ao elencar os casos de nulidade de atos do Poder Público, acaba por revelar os aludidos elementos. Confira-se:

"Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade."

b) Errado:

Na realidade, o conceito aqui exposto corresponde aos atos vinculados. Os atos discricionários, por sua vez, pressupõem justamente que haja alguma margem de liberdade decisória, delimitada em lei, para que o agente competente possa, diante do caso concreto, e em vista de duas ou mais soluções legítimas, escolher aquela que melhor atenda ao interesse público.

c) Errado:

Desta vez, a definição oferecida pela Banca vem a ser a dos atos de império, ao passo que os atos de gestão caracterizam-se pelo fato de a Administração agir em um plano de igualdade jurídica em relação aos administrados, desprovida, portanto, de suas prerrogativas de ordem pública.

d) Certo:

Em absoluta sintonia com a doutrina a presente opção, uma vez que este é, de fato, o conceito acertado de atos ordinatórios.

e) Errado:

Ao se referir a atos de "conteúdo análogo às leis", a Banca está se referindo, na verdade, aos atos normativos, que são dotados de generalidade e abstração, assim como o são as leis em geral, ressalvadas aquelas de efeitos concretos, que constituem exceção. Ademais, a parte final incide em novo equívoco, uma vez que todo e qualquer ato administrativa deve buscar como finalidade a satisfação do interesse público, ainda que de forma indireta ou mediata.

Gabarito do professor: D
Atributos - PATI
Elementos/Requisitos - CO FI FO MO
gabarito -D sobre letra A- Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são ATRIBUTOS PROSTITUTOS kkkkk ...dos atos administrativos.
ELEMENTOS esquisitos Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
CO-FI-FO-MO-OB-------> REQUISITOS/ELEMENTOS
PATI--------------------------> ATRIBUTOS
A) Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos. - REQUISITOS
B) Atos discricionários são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei. AUTOEXECUTORIEDADE
C) Atos de gestão são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência. IMPERATIVIDADE
D) Atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos subordinados à autoridade que os expediu, veiculando determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
E) Atos negociais são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público. IMPERATIVIDADE

#PMBA2019 #CAVEIRA
Rumo a Centenária Milícia de Bravos.
ESPÉCIE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos: possuem comando gerais e abstratos (Atos Gerais) para regulamentar a lei (normas secundárias), sendo leis no sentido formal. Não possui capacidade para inovar o ordenamento jurídico- O ato Normativo não está sujeito a recursos administrativos, somente os efeitos da norma (somente a constitucionalidade do ato). Ex: decretos, deliberações, regulamentos, instruções normativas, regimentos internos. [estipula regras para dar fiel cumprimento à lei]
Atos Ordinários: manifestações internas que decorrem do Poder Hierárquico (disciplina internamente), disciplinando o órgão e seus agentes. Como regra não atinge os particulares – Ex: instruções, portarias, circulares, Ordem de Serviço, Ofícios
Atos Enunciativos: apenas certificam ou atestam uma situação existente, não havendo manifestação de vontade da administração nem análise do mérito (não se sujeitam à análise da legalidade) – Ex: Certidões, Apostilas, Pareceres e Atestados (C.A.P.A.)
Atos Punitivos: aplicação de sanções a particulares e servidores
-Externos: MU.DE.I.: MUlta, DEstruição de coisas e Interdição)
-Internos: atos que visem disciplinar os servidores da administração (PAD)
Atos Negociais: vontade da administração (ato unilateral e não bilateral) em concordância com interesse particular, depende de prévia anuência da administração. Em regra, não há uma imperatividade e executoriedade dos atos negociais. [Ex: Licenças / Permissões / Autorizações]
VEM COMIGO PRA FACILITAR

Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:

A ERRADA Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são atributos dos atos administrativos

SÃO REQUISITOS.
PQ??? Porque precisa que os atos possuam competência, finalidade, forma, motivo e objeto corretamente.

Agora atributos são os (PATI+C)

Presunção de veracidade (em regra presume o MOTIVO, que o criou como VERDADEIRO.)
Autoexecutoriedade ( em regra se executam imediatamente )
Tipiciade ( traz aquilo que a lei "manda")
Imperatividade ( ele "manda mesmo" deve ser cumprido)
Coercibilidade ( possui meios (penas) que "garantem" seu cumprimento)

B ERRADA Atos discricionários são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado, sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei.

ISSO É VINCULADO!
Vinculado a quem???? A lei ou seja sem margem, todos os requisitos possuem na lei orientação especifica que deve ser seguida!

C- ERRADO! Atos de gestão são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente de sua anuência.

AQUI eu entendo da pra confundir, mas relaxa lembra GESTÃO = NEGOCIAL ( É getão mesmo do patrimônio, vender, alienar, permitir o uso) Não é coercitivo, não tem SUPREMACIA!,.

D- CORRETA Atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos subordinados à autoridade que os expediu, veiculando determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.

Certo ai é só pegar a ideia mesmo se é organização interna vinculando "idéias" de auto organização é ATO ORDINATÓRIO.

E- ERRADA Atos negociais são atos administrativos que possuem conteúdo análogo às leis, criando coercitivamente para os administrados obrigações, não havendo como finalidade a satisfação do interesse público.

Cara vem cá com calma, ATOS NEGOCIAIS, são aqueles que a adm negocia com o particular mas ainda tem "UNITERALIDADE" é só a adm que cria as regras do negócio que quer realizar. Se tiver biteralidade ai estamos falando de contratos ADMNISTRATIVOS. A questão ai peca principalmente em criar obrigações (não cria só obrigações, ela cria tambem direitos) Alvará, permissão, etc.

Recomendo estudar mais a fundo pra nao confundir mas se a intenção é aprender pelo erro pega esses macetes que vai ajudar.
Alternativa A é pra pegar o desatento na curva kkk
olha a PATI... ela é cheia de ATRIBUTOS
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.

ID

2888278

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto ao Controle da Administração Pública e os atos de Improbidade administrativa, é incorreto afirmar:

Alternativas

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre os atos de sua própria administração pública é chamado controle externo. O controle que ele realiza sobre a atuação administrativa dos Poderes Executivo e Judiciário é chamado controle interno.

O controle judicial verifica a legalidade ou a legitimidade dos atos administrativos, mas não o mérito administrativo.

No controle judicial, o Poder Judiciário pode, desde que provocado, anular atos administrativos que apresentem vicios de ilegalidade ou de ilegitimidade.

A fiscalização da Administração Pública exercida pelo Poder Legislativo é chamado Controle Legislativo.

Os atos de improbidade adm inistrativa podem ser praticados contra a administração direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentários

A correta foi a primeira que eliminei. Chega ser desanimador..rsrs. Vamos pra frente, desistir jamais.
GABARITO: "a";
---
FUNDAMENTO DA "e" (LIA): art. 1º.
---
Bons estudos.
Eis os comentários de cada opção, devendo-se identificar a incorreta:

a) Errado:

Os conceitos aqui expostos se mostram invertidos. Na verdade, controle interno é aquele que um Poder da República exerce sobre seus próprios atos, ao passo que externo é o controle realizado sobre os atos dos demais Poderes, também somente nos expressos casos previstos na Constituição.

b) Certo:

De fato, o controle jurisdicional deve se ater a aspectos de legitimidade dos atos, o que engloba sua conformidade com a lei (legalidade) e com o Direito (ordenamento jurídico como um todo, o que abarca princípios, normas infralegais, etc.). Não é dado ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, em ordem a substituir a escolha do administrador por sua própria opção daquilo que melhor atenderia ao interesse público, sob pena de incorrer em violação ao princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).

c) Certo:

Sem dúvida, à luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, art. 5º, XXXV), o Poder Judiciário pode anular atos administrativos que ostentem vícios, no que estará realizando controle de legitimidade.

d) Certo:

Não há qualquer reparo a se fazer em relação ao conteúdo exposto nesta opção. De fato, o controle parlamentar ou legislativo é aquele em vista do qual o Poder Legislativo, nos estritos limites da Constituição, fiscaliza os atos da Administração Pública, sob os aspectos político e financeiro, cabe acrescentar.

e) Certo:

A presente opção tem amparo expresso no teor do art. 1º da Lei 8.429/92, verbis:

"Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei."

Gabarito do professor: A
Letra A) Errada - Os conceitos aqui expostos se mostram invertidos. Na verdade, controle interno é aquele que um Poder da República exerce sobre seus próprios atos, ao passo que externo é o controle realizado sobre os atos dos demais Poderes, também somente nos expressos casos previstos na Constituição.

Comentário do Professor.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre os atos de sua própria administração pública é chamado controle externo. O controle que ele realiza sobre a atuação administrativa dos Poderes Executivo e Judiciário é chamado controle interno.
Aquele momento em que Vc marca e toma um susto...vai conferir e o "incorreto",mais uma vez, fez valer sua desatenção!
Por que a letra "E" tá errada?
A lei 8429 de 1992 diz " Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei."
Salatiel, a questão está pedindo a opção INCORRETA!
PEDE A INCORRETA...
Letra. A

A Adm deve anular seus atos quando eivados de vício de legalidade, e pode REVOGÁ-LOS por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitadas os direitos adquiridos.

Obs: a revogação só pode ser admitida na seara administrativa, o judiciário pode anular; porém, não pode REVOGAR.
Chama-se de controle legislativo, somente o exercido na função típica de fiscalização que o Poder Legislativo exerce sobre os atos dos demais poderes, sobremaneira do Poder Executivo e de sua administração indireta.
A) Errado: O controle que o Poder Legislativo exerce sobre os atos de sua própria administração pública é chamado controle externo. O controle que ele realiza sobre a atuação administrativa dos Poderes Executivo e Judiciário é chamado controle interno.
---Os conceitos aqui expostos se mostram invertidos. Na verdade, controle interno é aquele que um Poder da República exerce sobre seus próprios atos, ao passo que externo é o controle realizado sobre os atos dos demais Poderes, também somente nos expressos casos previstos na Constituição.
B) Certo: O controle judicial verifica a legalidade ou a legitimidade dos atos administrativos, mas não o mérito administrativo.
---De fato, o controle jurisdicional deve se ater a aspectos de legitimidade dos atos, o que engloba sua conformidade com a lei (legalidade) e com o Direito (ordenamento jurídico como um todo, o que abarca princípios, normas infralegais, etc.). Não é dado ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, em ordem a substituir a escolha do administrador por sua própria opção daquilo que melhor atenderia ao interesse público, sob pena de incorrer em violação ao princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).
C) Certo: No controle judicial, o Poder Judiciário pode, desde que provocado, anular atos administrativos que apresentem vicios de ilegalidade ou de ilegitimidade.
---Sem dúvida, à luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, art. 5º, XXXV), o Poder Judiciário pode anular atos administrativos que ostentem vícios, no que estará realizando controle de legitimidade.
D) Certo: A fiscalização da Administração Pública exercida pelo Poder Legislativo é chamado Controle Legislativo.
---Não há qualquer reparo a se fazer em relação ao conteúdo exposto nesta opção. De fato, o controle parlamentar ou legislativo é aquele em vista do qual o Poder Legislativo, nos estritos limites da Constituição, fiscaliza os atos da Administração Pública, sob os aspectos político e financeiro, cabe acrescentar.
E) Certo: Os atos de improbidade adm inistrativa podem ser praticados contra a administração direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
---A presente opção tem amparo expresso no teor do art. 1º da Lei 8.429/92, verbis:
"Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei."

FONTE: GABARITO DO PROFESSOR
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
INCORRETA!!!

ID

2888281

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuizo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

A autoridade competente, mesmo que prevista no instrumento convocatório, não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Comentários

Licitação Dispensável: administração poderá dispensar (discricionariedade) – art. 24. Tal rol é taxativo, não permitindo ampliação. Neste caso PODE não licitar.

I– Baixo valor (10% do convite) – 15 Mil para obras e serviços / 8 Mil para as demais compras

II – Guerra, Grava perturbação da Ordem, Urgência de atendimento (protege bens públicos e particulares) – Nestes contratos deverão ter contratação máximo até 180 dias (contatos da calamidade), sendo vedada a prorrogação.

III – Licitação Deserta: não tiverem interessados, (não podendo alterar a natureza do contrato)

IV – Quando a União (não é Estado e Município) intervier no mercado econômico (baixar preço do privado)

V – Licitação Fracassada: quando as hipóteses estejam acima do preço de mercado, dispensável para contratar diretamente.

VI – Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, decorrentes da finalidade do órgão.

VII – Contratação de Energia Eletrica, Gás natural com concessionária ou permissionária

VIII – Firma contratos com Organizações Socias (contrato de gestão).

IX - Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual
GABARITO: LETRA C
A) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Art. 22, §1o - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
C) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuizo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contrato - CORRETA - art. 24, inciso IV
D) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 22, §4o - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
E) A autoridade competente, mesmo que prevista no instrumento convocatório, não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Vejamos cada opção:

a) Errado:

O conceito aqui exposto corresponde à modalidade concorrência, e não ao convite, conforme se depreende do teor do art. 22, §1º, da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 22.  São modalidades de licitação:

(...)

§ 1^o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

b) Errado:

Cuida-se de assertiva em manifesto desacordo ao teor do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, que abaixo colaciono:

"Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição."

Como se vê, a contratação de terceiros para assistir a Administração no acompanhamento da execução do contrato não é vedada, pelo contrário, é expressamente permitida em lei.

c) Certo:

A presente alternativa encontra apoio expresso no teor do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:

"Art. 24.  É dispensável a licitação:

(...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

d) Errado:

A definição ofertada pela Banca não é a de tomada de preços, mas sim de concurso, conforme previsto no art. 22, §4º, da Lei 8.666/93, ora transcrito:

"Art. 22 (...)
§ 4^o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

e) Errado:

Trata-se de afirmativa que contraria frontalmente a norma do art. 56, caput, da Lei 8.666/93, litteris:

"Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras."

Gabarito do professor: C
Só uma correção no excelente comentário do Vieira A+:

Licitação Dispensável: administração poderá dispensar (discricionariedade) – art. 24. Tal rol é taxativo, não permitindo ampliação. Neste caso PODE não licitar.
I– Baixo valor (10% do convite) – 33 Mil para obras e serviços / 17,6 Mil para as demais compras

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

ID

2888284

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto à Administração Pública, é verdadeiro afirmar:

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e temporário, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a quaisquer atribuições.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Comentários

ART. 37 CF
A- INCISO I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

B - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CORRETO!

C - INCISO V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

D- INCISO XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

E- § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A) Errado. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros (natos e naturalizados) e estrangeiros, na forma da lei.
   B) Certo.
   C) Errado. Os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores efeitovos ou não enquanto que os cargos de confiança só podem ser preenchidos por servidores do quadro efetivo.
   D) Errado. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário não poderão ser superiorires aos pagos ao poder executivo.
   E) Errado. É vedado a promoção pessoal no serviço público.
Princípios da ADM Pública: LIMPE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional sobre a administração público. Analisemos as alternativas:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Alternativa “b": está correta. Conforme art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...].

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Gabarito do professor: letra b.
CUIDADO GALERA!!

Comentário do professor do QC:

Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional sobre a administração público. Analisemos as alternativas:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Alternativa “b": está correta. Conforme art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...].

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. ( hã)

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Gabarito do professor: letra b.
artigo 37
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
GABARITO: Letra B

a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

b) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]

BIZU! "LIMPE"
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

c) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e temporário, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a quaisquer atribuições.
Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

d) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

e) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

Errado. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

B) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Gabarito. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e temporário, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a quaisquer atribuições.

Errado. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Errado. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

E) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Errado. §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
edital já está no forno! rs

ID

2888287

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as afirmativas com relação aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário qualquer forma de indenização, mesmo se houver dano.

( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V V V F F

V F V F F

F V F V V

F V V F V

F F F V V

Comentários

a) art. 5º, XXI, CF - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
GABARITO LETRA D

Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Art. 5°, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Art. 5°, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
A questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

I -Falsa. Conforme art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

II – Verdadeira. Conforme art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

III – Verdadeira. Conforme art. 5°, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

IV -Falsa. Conforme art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

V – Verdadeira. Conforme art. 5°, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Gabarito do professor: letra d.
sabendo que:
(F) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

(V) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

ja da pra matar a questão.
Tega na manteiga
D- delta
Questão para não zerar a prova kk
Literalidade dos incisos.
Gabarito letra D
GABARITO: Letra D

(F) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

(V) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

(V) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

(F) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário qualquer forma de indenização, mesmo se houver dano.
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

(V) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
PMPI 21 / AVANTE ☠️
GABA-D

I) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

II) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

III) XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

IV) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

V) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

#O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.
(F) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
(V) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
(V) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
(F) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário qualquer forma de indenização, mesmo se houver dano.
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
(V) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
(7)

#RUMO PMPA
GABARITO - D

Peguinha de Prova...

A pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
( ) Certo ( X ) Errado

Parabéns! Você acertou!
EM NOME DE JSESUS CRISTO VAI DA CERTO PRA TODOS!!!!
PMMG

ID

2888290

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto ao Poder Judiciário, é verdadeiro o que se afirma em

Alternativas

Aos juizes é permitido dedicar-se à atividade politico-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Somente pelo voto da maioria simples de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber juridico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base semestral, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno e grande valor.

Ao Poder Judiciário é assegurada somente a autonomia administrativa.

Comentários

Letra D

Art. 94 CF. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
* GABARITO: "c";

---

* FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL:

a) art. 95, § único, incisos I e III;

b) art. 97;

c) art. 94, caput;

d) art. 100, § 17;

e) art. 99, caput.

---

Bons estudos.
Letra C

a) Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

b) Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

d) Art. 100 § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

e) Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional do Poder Judiciário. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; [...] II - dedicar-se à atividade político-partidária.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 97 - Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 100, § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016).

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 99- Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Gabarito do professor: letra c.
GABARITO C C C C C C C C C C C C AFF
§ 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber juridico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
QUINTO CONSTITUCIONAL: para Advogados com + 10 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada e MP com +10 anos (membros do MP não precisam demonstrar reputação ilibada). Indicados em Lista Sêxtupla, sendo posteriormente escolhido pelos tribunais em Lista Tríplice, sendo encaminhado ao Presidente que escolherá no prazo de 20 dias
Não possui sabatina do Senado Federal. Possuem vitaliciedade imediata. No TJ será escolhido pelo Governador.
APLICA-SE O 5º CONST: TJ / TRF / TST / TRT / TJDFT
Ñ SE APLICA O 5º CONST: STF / STJ (1/3 das vagas) / TRE / STM (Militar e Eleitoral não participam)
GABARITO: Letra C

a) Aos juizes é permitido dedicar-se à atividade politico-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.

b) Somente pelo voto da maioria simples de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

c) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber juridico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base semestral, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno e grande valor.
Art. 100, § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

e) Ao Poder Judiciário é assegurada somente a autonomia administrativa.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Garantias e vedações aos juízes
Garantias
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Vedações
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Art. 100 § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
C

CF/88

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Art. 100 § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

ID

2888293

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nessa Declaração, atribua V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração, salvo contra qualquer incitamento a tal discriminação.

( ) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, não podendo a estes regressar.

( ) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V V V V V

F F V F F

V V F V V

V F F V V

F V F V F

Comentários

Letra D

(V) Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

(F) Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

(F) Artigo 13º 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

(V) Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

(V) Artigo 22° Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Questão muito bem elaborada pela banca. Observem que a palavra salvo, mudou totalmente o contexto do art. 7º.
da pra matar a questão só lendo a primeira e a segunda opção e observando que só a letra D começa com V F.
Me certifiquei das três primeiras, as outras duas eu nem li.
A palavra SALVO me salvou nesta questão rsrsrsrssrs
Complemento..

VII Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

XIII Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Sucesso, Bons estudos, Não desista!
Declaração universal dos direitos humanos
Artigo 10
Todos os seres humanos tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 7
Todos os seres humanos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 13
II) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 22
Todo ser humano como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.
Item 4 está errado, pois no Art 12 fala o seguinte: ''Ninguém sofrerá intromissões *arbitrárias* na sua vida privada''. PMMG prova de 2019 considera a falta da palavra marcada como errada.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração, salvo contra (E CONTRA) qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, não podendo (E) a estes regressar.
( ) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Interessante que a questão 15, logo acima, coloca como correta está afirmação:
II. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sem, contudo, a este poder regressar.
Errei a questão, por isso.

ID

2888296

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, é correto afirmar:

Alternativas

Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição. Entretanto não se compromete a combater a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.

Nos países que houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta a quaisquer delitos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.

Os menores, quando puderem ser processados, não devem ser separados dos adultos, mas deverão ser conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento, podendo a pena passar da pessoa do delinquente.

A pena de morte pode ser aplicada a delitos politicos e a delitos comuns conexos com delitos politicos, sendo possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Comentários

Letra B

Artigo 6 . Proibição da escravidão e da servidão

3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:
a. os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado;
GABARITO: "b";
---
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (CADH - Pacto de San José da Costa Rica):
a) art. 1º, item I;
b) art. 6º, itens I + III, 'a';
c) art. 4º, item II;
d) art. 5º,itens III + V;
e) art. 4º, itens III + IV.
---
Bons estudos.
A)Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição. Entretanto não se compromete a combater a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

B)Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.

GABARITO

C)Nos países que houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta a quaisquer delitos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.

D)Os menores, quando puderem ser processados, não devem ser separados dos adultos, mas deverão ser conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento, podendo a pena passar da pessoa do delinquente.

TEM Q SER SEPARADOS, E A PENA NÃO PODE PASSAR DA PESSOA DO DELIQUENTE

E)A pena de morte pode ser aplicada a delitos politicos e a delitos comuns conexos com delitos politicos, sendo possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
"os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado;"

MISSÃO CFO PMBA 2019!
A)Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição. Entretanto não se compromete a combater a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
B)Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.
C)Nos países que houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta a quaisquer delitos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
D)Os menores, quando puderem ser processados, não devem ser separados dos adultos, mas deverão ser conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento, podendo a pena passar da pessoa do delinquente.
E)A pena de morte pode ser aplicada a delitos politicos e a delitos comuns conexos com delitos politicos, sendo possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
SegueOFluxo...
CADH
Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos
1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
Artigo 4º - Direito à vida
Teoria concepcionista
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 anos, maior de 70, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
Princípio da intranscedência da pena, personalidade ou pessoalidade
3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Princípio da intranscedência da pena, personalidade ou pessoalidade
Artigo 5 XLV
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido
Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão
3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:
a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
b) serviço militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;
c) o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade;
d) o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.
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GAB B
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, é correto afirmar:

A (ERRADA )Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição. Entretanto não se compromete a combater a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

O correto seria: "Sem discriminação alguma", como prevê o Art. 1º da Convenção de Direitos Humanos.

B - (CORRETA) Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.

C - (ERRADA) Nos países (não) que houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta a quaisquer delitos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.

O correto seria: "Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves", como prevê o Art. 4º da Convenção de Direitos Humanos.

D -(ERRADA) Os menores, quando puderem ser processados, não devem ser separados dos adultos, mas deverão ser conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento, podendo a pena passar da pessoa do delinquente.

O correto seria: "Os menores, quando puderem ser processados, deve ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.", como prevê o Art. 5º da Convenção de Direitos Humanos.

E - (ERRADA) A pena de morte pode ser aplicada a delitos politicos e a delitos comuns conexos com delitos politicos, sendo possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

O correto seria: "Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delidos comuns conexos com delitos políticos.", como prevê o Art. 4º da Convenção de Direitos Humanos.

Fonte: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
A) Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição. SEM DISCRIMINAÇÃO ALGUMA, Entretanto não se compromete a combater a discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
B) Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.
C) Nos países que houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta a quaisquer delitos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
D) Os menores, quando puderem ser processados, não devem ser separados dos adultos, mas deverão ser conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento, podendo a pena passar da pessoa do delinquente.
E) A pena de morte NÃO pode ser aplicada a delitos politicos e a delitos comuns conexos com delitos politicos, NÃO sendo possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

ID

2888299

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos de 1966, é correto afirmar, exceto:

Alternativas

Toda a pessoa condenada à morte terá direito a solicitar o indulto ou a comutação da pena. A anistia, o indulto ou a comutação da pena capital poderão ser concedidos em todos os casos.

Em situações excepcionais de perigo para a nação, declaradas oficialmente, os Estados-Signatários do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 poderão adotar disposições, nos limites estritamente exigidos pela situação, que suspendam as obrigações contraídas em virtude deste pacto, sempre que tais disposições não sejam incompatíveis com as restantes obrigações que lhes impõe o direito internacional e não contenham nenhuma discrim inação fundamentada unicamente em motivos de raça, cor, sexo, lingua, religião ou origem social.

Cada um dos Estados-Signatários no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 compromete-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se encontrem no seu território e estejam sujeitos á sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente pacto, sem distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

Nenhuma disposição do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 poderá ser interpretada no sentido de conceder qualquer direito a um Estado, grupo ou indivíduo para empreender atividades ou realizar atos que levem à violação de qualquer dos direitos e liberdades reconhecidos no pacto ou à sua limitação em maior medida do que nele previsto.

Nos países que tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor no momento em que se cometeu o crime, e que seja contrária às disposições do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 e da Convenção para a prevenção e punição do crime de infanticidio. Essa pena só poderá ser aplicada em cumprimento de sentença definitiva de um tribunal incompetente.

Comentários

Letra E

Parte III

Artigo 6

2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.
Questão para cansar o candidato, apenas.

Te faz demorar uns 5 minutos para ler com calma os seus grandes enunciados e, no final, na última palavra do último enunciado, encontrar o erro "gritante".

...definitiva de um tribunal incompetente. [competente]
Anistia e indulto em todos os casos concedidos ?
Lucas miranda
art.4° Direito a vida .§6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
e que não seja contrária!
tribunal incompetente
Essa questão quer te vencer no cansaço mental!!
Tribunal incompetente.

Missão CFO PMBA 2019!
os países que não tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor no momento em que se cometeu o crime, e que não seja contrária às disposições do presente Pacto nem da Convenção para a prevenção e punição do crime de genocídio. Esta pena só poderá ser aplicada em cumprimento de sentença definitiva de um tribunal competente.
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Resposta: Letra E
Parte III - Artigo 6
2. Nos países em que a pena de morte NÃO tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que NÃO esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de GENOCÍDIO . Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal COMPETENTE
Há dois erros na letra (E)
Nos países que tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor no momento em que se cometeu o crime, e que seja contrária às disposições do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 e da Convenção para a prevenção e punição do crime de infanticidio. Essa pena só poderá ser aplicada em cumprimento de sentença definitiva de um tribunal incompetente.

CORRETO
§2.Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade coma legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

PMBA 2019
O CRIME COMPESA.
GAB LETRA E

ARTIGO 6

    2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

    4. Qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena. A anistia, o indulto ou a comutação da pena poderá ser concedido em todos os casos.
BIZU: Não poderá restaurar a pena de morte nos países que tenham sido abolido.
questão para F**** o tempo do candidato.
oxi
em questões com alternativas grandes, é melhor começar lendo pela última
kkkk Tribunal INCOMPETENTE, ate a pessoa que estudou pouco o assunto ver o erro kkK
O PACTO NÃO FALA DE punição do crime de infanticidio.
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
Além do detalhe já apontado como erro da assertiva : " Tribunal Independente ", há outro:

Se aboliu a pena de morte, não pode reestabelecer.
Art. 6º, Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida (....)
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Art. 6º, 2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.
CFOPMBA2021 VÁ E VENÇA!
há 3 erros na letra (E.) 1erro: ❌nos países que tenham abolido a pena capital ✅ nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, 2erro: ❌ punição dos crimes de infanticídio ✅punição dos crimes de genocídio 3erro: ❌tribunal incompetente ✅tribunal competente
Essa ai deve ser a última da prova.

GAB - E

ID

2888302

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto n“ 65.810/69), marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso, nas afirmativas a seguir.

( ) A presente Convenção estará aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas ou membros de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado-Membro no Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Mas não estará aberta à assinatura de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a tornar-se parte na presente Convenção.

( ) Os Estados-Membros comprometem-se a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, cultura e informação, para lutar contra preconceitos que levem à discriminação racial e promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e étnicos, sim como propagar os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial.

( ) Os Estados-Membros assegurarão, a qualquer pessoa a que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos eficazes perante os tribunais nacionais, outros órgãos do Estado, competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial e que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus diretos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de expressar a sua tribuna uma satisfação ou reparação justa e adequada por qualquer dano de expressar de que foi vitima, em decorrência tal discriminação.

( ) Se um Estado-Membro considerar que outro Estado Membro não vem cumprindo as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial poderá chamar a atenção do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial acerca da questão. O Comitê transmitirá, então, a comunicação ao Estado-Membro interessado. Em um prazo de três meses, o Estado destinatário submeterá ao Comitê as explicações ou as declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que, por acaso, tenham sido tomadas p.elo referido Estado.

( ) Para os Estados que vierem a ratificar a presente Convenção ou a ela aderirem após o depósito do sétimo instrumento de ratificação ou adesão, a Convenção entrará em vigor no quadragésimo dia, a contar da data em que o Estado em questão houver depositado seu instrumento de retificação ou adesão.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

F F V V V

V V F V F

V V F F V

F F V F V

F V V V F

Comentários

(F) A presente Convenção estará aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas ou membros de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado-Membro no Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Mas não estará aberta à assinatura de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a tornar-se parte na presente Convenção.
Terceira Parte
Artigo XVII
1. A presente Convenção ficará aberta à assinatura de todo Estado Membro da Organização das Nações Unidas ou membro de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado parte no Estatuto da Côrte Internacional de Justiça, assim como de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas a torna-se parte na presente Convenção.
Gabarito: Letra E

Item I – Falso
Artigo XVII
1. A presente Convenção ficará aberta à assinatura de todo Estado Membro da Organização das Nações Unidas ou membro de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assim como de qualquer outro Estado convidado pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas a torna-se parte na presente Convenção.

Item II – Verdadeiro
Artigo VII
Os Estados Partes, comprometem-se a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo de ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos assim como para propagar ao objetivo e princípios da Carta das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e da presente Convenção.

Item III – Verdadeiro
Artigo VI
Os Estados Partes assegurarão a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos efetivos perante os tribunais nacionais e outros órgãos do Estado competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus direitos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de pedir a esses tribunais uma satisfação ou repartição justa e adequada por qualquer dano de que foi vitima em decorrência de tal discriminação.

Item IV – Verdadeiro
Artigo XI
1. Se um Estado Parte Julgar que outro Estado igualmente Parte não aplica as disposições da presente Convenção poderá chamar a atenção do Comitê sobre a questão. O Comitê transmitirá, então, a comunicação ao Estado Parte interessado. Num prazo de três meses, o Estado destinatário submeterá ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas pelo referido Estado.

Item V – Falso
Artigo XIX
2. Para cada Estado que ratificar a presente Convenção ou a ele aderir após o depósito do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão esta Convenção entrará em vigor no trigésimo dia após o depósito de seu instrumento de ratificação ou adesão.

COMENTÁRIO: PROFESSOR RICARDO GOMES - PONTO DOS CONCURSOS
Por eliminação fica facilimo kkk
2. Para cada Estado que ratificar a presente Convenção ou a ele aderir após o depósito do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão esta Convenção entrará em vigor no trigésimo dia após o depósito de seu instrumento de ratificação ou adesão.
PM-BA, "Só vem"!
1. A presente Convenção ficará aberta à assinatura de todo Estado Membro da Organização das Nações Unidas ou membro de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado parte no Estatuto da Côrte Internacional de Justiça, assim como de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas a torna-se parte na presente Convenção.
2. Para cada Estado que ratificar a presente Convenção ou a ele aderir após o depósito do vigésimo sétimo instrumento de ratificação ou adesão esta Convenção entrará em vigor no trigésimo dia após o depósito de seu instrumento de ratificação ou adesão.

ID

2888305

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Com base na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

Alternativas

Os Estados-Partes outorgarão às mulheres direitos iguais aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade. Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de nacionalidade do marido, durante o casamento, modifiquem, automaticamente, a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

A adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher se considerará discriminação na forma definida na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, implicando a manutenção de normas desiguais ou separadas, essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido descartados.

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do pais e. em particular, garantirão, em igualdade de condições com os homens, dentre outros, o direito a votar em todas as eleições e referenda públicos e ser elegível para todos os órgãos cujos membros sejam objeto de eleições públicas e participar em organizações e associações não governamentais que se ocupem da vida pública e política do país.

Os Estados-Partes levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural e o Importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a aplicação dos dispositivos da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher à mulher das zonas rurais.

Os Estados-Partes reconhecerão à mulher, em matérias civis, uma capacidade jurídica idêntica a do homem e as mesmas oportunidades para o exercício dessa capacidade. Em particular, reconhecerão à mulher iguais direitos para firmar contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um tratamento igual em todas as etapas do processo nas cortes de justiça e nos tribunais.

Comentários

As medidas especiais de caráter temporário possuem caráter temporário e destinam-se a acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres. É o que se entende pro ações afirmativas. Esse tipo de medida não reprensenta atitude discriminatória, logo impossível considerar que representem "implicando a manutenção de normas desiguais ou separadas".
O erro na letra B está em falar que SERÁ CONSIDERADA DISCRIMINAÇÃO PELA CONVENÇÃO.
Lembrando que: não implicarão manutenção de normas desiguais ou separadas, muito menos permanecerão após lograrem o êxito buscado.
Rumo ao Oficialato.
o que me levou a escolher a lerta B foi a palavrinha temporária..
GABARITO B

A)Artigo 9º 1 - Os Estados-Partes outorgarão às mulheres direitos iguais aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade. Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento, modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

B)Artigo
4º 1 - A adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como conseqüência, a manutenção de normas desiguais ou separadas; essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.

C)Artigo 7º - Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública do país e, em particular, garantirão, em igualdade de condições com os homens, o direito a:
a) Votar em todas as eleições e referenda públicos e ser elegível para todos os órgãos cujos membros sejam objeto de eleições públicas
b) Participar na formulação de políticas governamentais e na execução destas, e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais;
c) Participar em organizações e associações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do
país.

D)Artigo 14º - Os Estados-Partes levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não-monetários da economia, e tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar a aplicação dos dispositivos desta Convenção à mulher das zonas rurais.

E)Artigo 15º- 2- Os Estados-Partes reconhecerão à mulher, em matérias civis, uma capacidade jurídica idêntica do homem e as mesmas oportunidades para o exercício dessa capacidade. Em particular, reconhecerão à mulher iguais direitos para firmar contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um tratamento igual em todas as etapas do processo nas cortes de justiça e nos tribunais.
GABARITO B

Importante se atentar que são de caráter temporário até que se estabeleça igualdade onde serão cessados os incentivos ao se atingir a igualdade.

4º 1 - A adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como conseqüência, a manutenção de normas desiguais ou separadas; essas medidas CESSARÃO quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.
Artigo 4 da Convenção:

A adoção pelos Estados Membros de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais ou separadas; essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.

Ou seja, cria-se uma medida para resolver determinada desigualdade. Quando essa desigualdade é cessada (utopia) essa ação deixa de ser considerada útil. (Parece estranho para quem está começando, mas é sim de caráter temporário)

Alguém conhece uma ação afirmativa temporária que deixou de existir em virtude de ter conseguido alcançar seus objetivos? Se sim, posta aqui ou então envia no meu privado.
B) A adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher se considerará discriminação na forma definida na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, implicando a manutenção de normas desiguais ou separadas, essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido descartados.
Artigo 4º
1. A adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como conseqüência, a manutenção de normas desiguais ou separadas; essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.

ID

2888308

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão.

( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência.

( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva.

( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência.

( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

V F V V F

V F V F V

F V F F F

F V F V V

V F F F V

Comentários

(V) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão.
Isso cai no Art. 316 do CP que diz o seguinte : ''CONCUSSÃO : Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida''. Ou seja, VERDADEIRO

(F) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência.
Desacato é desacato e não se confunde com resistência. O crime de resistência diz o seguinte: ''Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio''.

(V) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva.
É exatamente o Art. 317 do CP, referente a corrupção passiva.

(F) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência.
O crime aí praticado, é o crime de RESISTÊNCIA ( Art. 329).
O ato que configura crime de desobediência está no Art. 330 e diz : ''Desobedecer a ordem legal de funcionário público''.

(V) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Copiou e colou o artigo (hahaha!). Tudo certinho ''Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal''.

GABARITO : VFVFV
B) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência..(resistencia)
A prevaricação é pessoal.
A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos tipos penais cometidos em face da administração pública.
(V) Art. 316 do CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(F) Desacato: Art. 331, CP - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
(V) Corrupção passiva: Art. 317, CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
(F) Resistência: Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
(V) Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

GABARITO: LETRA B
Caso o indivíduo se oponha ao ato legal com violência, ele cometerá resistência.
Sem violência, é desobediência.
LETRA B
RUMO A MILICIA GOIANA PM GO
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional
Corrupção ATIVA : é cometida por particular em face do funcionário público.
Corrupção PASSIVA: ocorre quando o próprio funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
A- concussão.
B- desacato
C- corrupção passiva.
D- resistência
E- prevaricação
rumo a gloriosa PMMG
Parem de dizer para qual concurso vocês vão fazer! Vocês não fazem medo a ninguém.
Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público
CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência
CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida
CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida
CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente
DESCAMINHO ⇒ Não paga o Imposto devido
EXCESSO DE EXAÇÃO ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência
FAVORECIMENTO PESSOAL ⇒ Guarda a Pessoa que cometeu o crime
FAVORECIMENTO REAL ⇒ Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio
FRAUDE PROCESSUAL ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro
PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°
PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo
PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente
PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°
PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro
PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de ofício por Interesse Pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público

ID

2888311

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O Sr. M desfere dois tiros no Sr. L, com a intenção de matar. Após os disparos, o Sr. M desespera-se ao ver a sua vitima calda no chão e arrepende-se de forma voluntária, conduzindo-a, rapidamente, até o hospital mais próximo para que receba socorro médico salvando, assim, a vida do Sr. L.

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

Alternativas

por tentativa de homicídio doloso, caracterizando a desistência posterior.

apenas por tentativa de homicídio culposo.

por lesão gravíssima e tentativa de homicídio culposo, caracterizando a desistência voluntária.

apenas por tentativa de homicídio doloso.

pelas lesões causadas na vitima, caracterizando o arrependimento eficaz.

Comentários

Responderá pelos atos até então praticados, caracterizando arrependimento eficaz
Letra E

O Sr. M responde apenas pelos atos já praticados, ou seja, por lesões corporais, conforme o art. 15 do CP, recaindo assim
no instituto do arrependimento eficaz

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
O artigo 15 tem duas ESPÉCIES DE DESISTÊNCIA a voluntária e arrependimento eficaz

O agente que,voluntariamente,desiste de prosseguir na execução(VOLUNTÁRIA)ou impede que o resultado se produza,só responde pelo atos já praticados (ARREPENDIMENTO EFICAZ).

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA= ocorre quando o agente desiste voluntariamente de prosseguir no atos executórios e não ocorre a consumação do crime inicialmente almejado.art. 25 parte 1

ARREPENDIMENTO EFICAZ= se dá quando o agente,depois de realizados os atos executórios aptos a alcançar o resultado arrepende-se e voluntariamente pratica uma ação impedindo a produção do resultado,evitando,em razão dela,a consumação do crime inicialmente pretendido.art 25 parte 2

OBS: SE OCORRER A CONSUMAÇÃO O ARREPENDIMENTO NÃO SERÁ EFICAZ.
A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos, com base no caso concreto exposto pelo enunciado, de forma a identificar o instituto a ser aplicado.
Conforme se observa, o Sr. M, executou o crime de homicídio em face do Sr. L, por meio de dois tiros. Após a execução, arrependeu-se de forma voluntária, conduzindo a vítima ao hospital, que em virtude do atendimento médico, teve resguardada sua vida.
Conforme se observa, o enunciado não traz qualquer informação a respeito da extensão dos danos causados à vítima, motivo pelo qual descarta-se qualquer alternativa que classifique as lesões corporais sofridas, por absoluta falta de informações aferíveis.
Ademais, não há que se falar em tentativa de homicídio, pois a não ocorrência do resultado não se deu por circunstâncias alheias à vontade do agente, e sim por seu arrependimento voluntário.
Assim, temos que o Sr. M responderá pelas lesões que houver causado na vítima, por aplicação do art. 15 do CP, que informa em sua parte final que aquele que impede que o resultado se produza somente responderá pelos atos já praticados (= arrependimento eficaz).

GABARITO: LETRA E
art 14 - Diz-se o crime:

Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz afastam imediatamente a tentativa.
Eliminamos: A, B, C e D, assim, sobrando só a E, respondendo pelos atos até então praticados, ou seja, lesão corporal. Perceba também que, se mesmo com a desistência dele e consequentemente a sua rapidez para o hospital tentando evitar a morte, mas mesmo assim não adiantar, não servirá de nada, responderá pelo homicídio.
Bizu: Quando houver desistência voluntária ou arrependimento eficaz o agente JAMAIS responderá por tentativa. Responderá, no entanto, pelos atos que praticou.
Sr. M desejava matar Sr.L, mas causou-lhe apenas lesões porque agiu posteriormente para evitar o resultado morte, logo, responderá apenas pelas lesões.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
O Sr. M cometeu o crime de Lesão corporal de natureza GRAVE
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de TRINTA DIAS;
II - PERIGO DE VIDA;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
deveria especificar a arma utilizada, pois se ele atirou com uma espingarda que pega duas balas, beleza,arrependimento eficaz, já se ele atirou com um 38, desistência voluntaria, pois ele tinha mais balas e desistiu de prosseguir nos atos executórios voluntariamente.
Lucas araujo, salvo engano, é preciso observar o iter criminis, quando ele ultrapassa a execução, acho que caracteriza desistência voluntária. enquanto no arrependimento eficaz ele desiste de prosseguir.
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA= Ocorre quando o agente desiste voluntariamente de prosseguir no atos executórios e não ocorre a consumação do crime que foi iniciado
ARREPENDIMENTO EFICAZ= dar-se-á quando o agente,depois de realizados os atos executórios aptos a alcançar o resultado arrepende-se e voluntariamente e pratica a ação de salvar a vitima, impedindo a produção do resultado,evitando,em razão dela,a consumação do crime inicialmente pretendido.

OBS: SE OCORRER A CONSUMAÇÃO O ARREPENDIMENTO NÃO SERÁ EFICAZ.

PMBA2019#
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
RUMO À CENTENARIA MILICIA DE BRAVOS PMBA2020
Quem entende a diferença sobre arrependimento eficaz e desistência voluntária acaba errando essa questão.

No arrependimento eficaz o agente tem que usar todos os meios disponiveis (ex: usar 5 municoes de um total de 5) pra consumar o crime e, logo após isso, agir de maneira positiva pra salvar a vítima. Se a vítima for salva, fica caracterizado o arrependimento eficaz e ele responde pelos atos já praticados, por outro lado, se morrer, responde pelo homicídio.

Na desistência voluntária o agente NÃO usa de todos os meios disponíveis (ex: usa 3 munições quando poderia usar 10) e muda de opinião por questões diferentes da sua vontade inicial (seja o susto, o barulho, um grito, gemido etc).

A questão aí não trás se ele usou todos os meios disponíveis, só trata da ação de levá-lo para o hospital e salva-lo. Entretanto, essa ação pode ser tanto do arrependimento eficaz quanto da desistência voluntária. A questão teria que trazer a quantidade de disparos pra ficar mais inteligivel.
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: causa de exclusão adequação típica da tentativa. Tanto a desistência quanto o arrependimento devem ser eficazes. Não é necessário que o ato seja espontâneo (Ex: terceiro pode influir na desistência). Basta uma conduta omissiva (evitar a consumação) à Tentativa Qualificada/Abandonada
ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA): dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime. Não diminui a pena, apenas responderá o agente pelos resultados que já produziu. Caso a consumação venha a ocorrer não haverá o arrependimento eficaz. Exige uma conduta positiva (prestar socorro).
ARREPENDIMENTO POSTERIOR: causa obrigatória de diminuição de pena (1/3 a 2/3 = mesma diminuição da tentativa). Não previsto no CPM. Deverá ocorrer antes do RECEBIMENTO (e não oferecimento) da denúncia, ocorrendo na 3ª fase da dosimetria da pena. Somente irá operar caso não ocorra violência ou grave ameaça à PESSOA (poderá haver violência contra o patrimônio) + Reparação Integral + não é necessário que o ato seja espontâneo (Ex: caso o advogado instrua). Aplica-se para os Crimes Patrimoniais ou Crimes Com Efeitos Patrimoniais.
Obs: não cabe arrependimento posterior em Homicídio Culposo (somente em crimes patrimoniais)
PONTE DE OURO: exclui a imputação do crime (arrependimento eficaz + desistência voluntária) – Tent. Abandonada
PONTE DE PRATA: há uma diminuição de pena de 1/3 a 2/3 (arrependimento posterior)
PONTE DE DIAMANTE (Ponte de Prata Qualificada): benefício concedido pelo legislador para o indivíduo infrator que já consumou o delito e que de alguma maneira contribuiu com a Justiça Pública (Ex: colaboração premiada).
Desistência Voluntária - quando o agente, voluntariamente (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), interrompe a execução do crime (evidentemente, não atinge a consumação). Essa figura exige que a desistência ocorra em meio a prática dos atos executórios, não podendo, pois, tê-los esgotado. Respondendo apenas pelo crime já praticado até então. Exemplo: O agente está em uma casa furtando e, depois de reunir todos os objetos na sala, resolve abortar a prática criminosa, desistindo da empreitada. Nesse caso, apenas responde pelos atos já praticados, no caso, invasão de domicílio

Arrependimento eficaz - se o agente esgota todos os meios executórios, mas, na sequência antes da consumação, impede voluntariamente o resultado (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), evitando a sua produção Exemplo: A descarrega a arma na vítima para matá-la, todavia, esgotada a capacidade ofensiva, resolve voluntariamente levá-la para o hospital e a salva. Neste caso, apenas responde pelos atos já praticados (lesão corporal).

Arrependimento posterior - nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será diminuída a dois terços. Exemplo: Um sujeito resolve furtar um notebook, depois de consumado se arrepende, e logo procura a vítima para devolver, sua pena será diminuída a dois terços.

Fonte:https://www.passeidireto.com/pergunta/1799355/qual-a-diferenca-entre-arrependimento-posterior-arrependimento-eficaz-e-desisten
Tentativa é quando o crime NÃO se consuma por circunstâncias ALHEIAS a vontade do agente. Portanto, não é admitido tentativa de homicídio nesse caso.
Para quem tiver interesse no grupo de estudos para o CFO PMBA: O link está no ícone em formato de globo no meu perfil (link direto sem enrolação), ou pode me enviar o número pelo chat aqui do QC.
agora nao errei .só erro 1 vez
Desistência voluntária: desiste de algo que você queria fazer e não fez.
Arrependimento eficaz: desiste de algo que você já tinha começado.
Formula de Frank:

Na desistência voluntária :

Posso continuar , mas não quero !

responde pelos atos praticados

Na tentativa:

Quero continuar, mas não posso!

Responde pela pena do crime consumado reduzida de 1/3 até 2/3

No Arrependimento eficaz:

Esgota os atos executórios , mas impede a consumação
responde somente pelos atos praticados.
gab E

Tanto na desistência voluntária quanto no arrependimento eficaz, o agente não vai responder por tentativa. Trata-se de tentativa ABANDONADA. Ele responde pelo que ja causou somente.

- > PS . para diferenciar os dois, divide-se a fase de execução em duas. Em uma ele não esgota toda execução e na outra ele faz ela completa.

Desistência voluntária: não há esgotamento dos potenciais lesivos. Ele inicia a execução mas não finaliza tudo que ele pretende. Desiste antes -> NÃO RESPONDE POR TENTATIVA, MAS SIM PELO QUE JA CAUSOU.

Arrependimento eficaz: Ele também está na fase de execução, mas ele finaliza a execução. Ela não se consome. Ele faz algo nessa ponte entre execução final e consumação. -> NÃO RESPONDE POR TENTATIVA. MAS SIM PLEO QUE ELE JA CAUSOU.
Não se fala em nenhuma hora de uma lesão grave,eliminaria a C
Ele se arrependeu ,não cabe tentativa
As desistências ocorrem nessas fases:
cogitação ---------------- inicio da execução ----------desistência voluntária--------- fim da execução -------arrependimento eficaz --------consumação ----------- arrependimento posterior
Adicionando um detalhe:
Ele pode chamar a desistência v. e o arrependimento eficaz de tentativa abandonada.
DEPOIS O SR.L NÃO TERÁ ARREPENDIMENTO EFICAZ. entendedores entenderão
2021 bora estudar galera 20/julho rumo a meta de ser polícia!
Desistência Voluntária - O agente interrompe a fase de execução VOLUNTARIAMENTE, e os atos já praticados não são suficientes para produzir o resultado.
Arrependimento Eficaz - O agente finaliza a execução, mas pratica um novo ato para evitar a finalização do delito.
Crime tentado: Não se consuma por fatores alheios à vontade do agente.
No caso da questão mencionada o cirme não se consuma pela ação do próprio agente, nesse caso, não há hipótese de tentativa.
Logo, todas as alternativas que mencionam "tentativa" estão incorretas.
Finalizado a execução, ação comissão para prestar socorro = arrependimento eficaz Desistência voluntária = durante a execução
#PMMinas
.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA) na execução ou impede que o resultado se produza (ARREPENDIMENTO EFICAZ), só responde pelos atos já praticados.
.
.
Portanto, gabarito letra E
Só responde pelos atos já praticados.
Impediu o resultado morte de consumar-se = arrependimento eficaz

#PMMINAS
Gab E
Por tentativa, já se diz que ocorreria por circunstâncias alheias à vontade do agente, uma vez que ele utilizaria todos os meios necessários para consumar sua vontade.
Olá, colegas concurseiros!
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Tentativa SOMENTE se houver circunstâncias alheias à vontade do agente.
Não há que se falar em tentativa porque o autor desistiu de forma VOLUNTÁRIA. De cara, já eliminamos três alternativas.

Sabendo que:
- Desistência voluntária é DURANTE a execução
- Arrependimento eficaz é APÓS A EXECUÇÃO
- Arrependimento posterior a após a CONSUMAÇÃO, estamos diante do arrependimento eficaz, tendo em vista que ele arrepende-se APÓS a execução (disparos). Sendo assim, só responde pelos atos já praticados, qual seja, lesão corporal.

ID

2888314

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com o Estatuto da pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, consideram-se barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência a unidade de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, consideram-se adaptações razoáveis as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, considera-se mobiliário urbano o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

( ) Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, considera-se atendente pessoal a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas

F V F V F

V V F F F

F F V V V

V F V F V

F F V V F

Comentários

ALTERNATIVA I - FALSO

Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

ALTERNATIVA II - FALSO

Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;

ALTERNATIVA III - VERDADEIRO

Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

ALTERNATIVA IV - VERDADEIRO

Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

ALTERNATIVA V - VERDADEIRO

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
A alternativa 1 n seria espaço privado de uso coletivo?
Rafael dos Santos Caval, a primeira afirmativa trata-se de uma barreira arquitetônica. O que difere a arquitetônica da barreira urbanista é que esta se refere a ruas. Barreiras em locais privados são barreiras arquitetônicas
otima para rever os conceitos!
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;................ b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados

ID

2888317

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Sobre a Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar:

Alternativas

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que nunca será cobrado o valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade a segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de difícil acesso, no âmbito das competências de outros órgãos, informações de interesse coletivo ou individual por eles produzidas ou custodiadas.

Comentários

D - Art. 24
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Prazos semelhantes:

Para as medidas previstas quando impossível o acesso imediato: 20 dias (prorrogável +10)

Para manifestação da autoridade: 5 dias (tanto no recurso do Art. 15 quanto à CGU)
De acordo com as disposições da Lei Nº 12527/2011:

a) INCORRETA. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, na hipótese de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultadas poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do curso dos serviços e materiais utilizados.
Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

b) INCORRETA. Informações sobre violação de direitos humanos por agentes públicos ou autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

c) INCORRETA. O prazo é de 10 dias.
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

d) CORRETA. Nos termos do art. 24.
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

e) INCORRETA. Independe de requerimentos; divulgação em local de fácil acesso; no âmbito de suas próprias competências.
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Gabarito do professor: letra D.
Art 21° parágrafo único As informação ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
nao é 15 dias é dez
E - Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
A - Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A) Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da

B) Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

C) Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

D) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

E) Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
RESPOSTA D
________________________________________

ERRADO. A) O serviço de busca e fornecimento da informação ̶é̶ ̶p̶a̶g̶o̶ salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que nunca será cobrado o valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. ERRADO.

Art. 12 da LAI.

É gratuito!

__________________________________________

ERRADO. B) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas ̶p̶o̶d̶e̶r̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶o̶b̶j̶e̶t̶o̶ ̶d̶e̶ ̶r̶e̶s̶t̶r̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶ ̶a̶c̶e̶s̶s̶o̶. ERRADO.

Informações sobre violação de direitos humanos por agentes públicos ou autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Art. 21 da LAI.

__________________________________________

ERRADO. C) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no ̶p̶r̶a̶z̶o̶ ̶d̶e̶ ̶1̶5̶ ̶(̶q̶u̶i̶n̶z̶e̶)̶ ̶d̶i̶a̶s̶, a contar da sua ciência. ERRADO.

Prazo de 10 dias.

Art. 15 da LAI.

_______________________________________________

CORRETO. D) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade a segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. CORRETO.

Art. 24 da LAI.

____________________________________________________

ERRADO. E) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, ̶m̶e̶d̶i̶a̶n̶t̶e̶ ̶r̶e̶q̶u̶e̶r̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶s̶, a divulgação em local de difícil acesso, no âmbito das competências de outros órgãos, informações de interesse coletivo ou individual por eles produzidas ou custodiadas. ERRADO.
Independente de requerimento. Divulgação em local de fácil acesso; no âmbito de suas próprias competências.
Art. 8 da LAI.

__________________________

Qualquer erro me informar. Comecei a estudar essa lei agora.
Gratuidade das informações - (2021)

Art. 12. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. (2021)
- § 1º O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
- § 2º Estará isento de ressarcir os custos previstos no § 1º deste artigo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da (2021)
GAB... D

ID

2888320

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é incorreto o que se afirma em

Alternativas

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual obrigatoriamente se fornecerá certidão.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Comentários

Letra D

Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
A questão requer conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A opção A está incorreta porque é a literalidade do Artigo 9º, do ECA. O enunciado pede a opção que está incorreta, a opção A está correta.

A opção B está incorreta porque é a literalidade do Artigo 27, do ECA. O enunciado pede a opção que está incorreta, a opção B está correta.

A opção C está incorreta porque é a literalidade do Artigo 7º, do ECA. O enunciado pede a opção que está incorreta, a opção C está correta.
A opção E está incorreta porque é a literalidade do Artigo 33, caput, do ECA. O enunciado pede a opção que está incorreta, a opção E está correta.

A opção D está correta porque o Artigo 47,caput, do ECA,diz que "o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão". O enunciado pede a opção incorreta, logo a opção D é alternativa correta.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
Não se fornecerá certidão!
sem certidão bizu de prova normalmente questões incorretas estão nas últimas alternativas D ou E
Letra D
Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual obrigatoriamente NÃO se fornecerá certidão.
Alguém tem a prova de aspirante bombeiro?, poderia disponibilizar?

ID

2888323

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Penal Militar

Assuntos

Teoria da Pena

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

Alternativas

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja,

são formas de repressão mediata, dependentes de outras.

ID

2888326

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Penal Militar

Assuntos

Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

Alternativas

advertência e multa.

suspensão.

detenção de um a três meses.

reclusão de dois a quatro anos.

detenção de dois a seis anos.

Comentários

Incitamento

Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à
prática de crime militar:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.

OBS: Na parte do texto onde se fala "em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo", o parágrafo está se referindo aos crimes de:
Motim
Revolta
Organização de grupo para prática de violência
Conspiração
O Crime Militar Próprio de incitamento previsto no art. 155 do CPM está previsto no capítulo II do Título II - Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior: Pena: reclusão, de 02 anos a 04 anos.
Os crimes incitado são: Motim; Revolta; Organização de Grupo para a Prática de Violência.
Devia ser proibido medir conhecimento e preparo de alguém através de pena decorada.
Odeio quando a banca faz isso, não está aferindo conhecimento nenhum do candidato.
LINCON MORRE

L INCITAMENTO CONSPIRAÇÃO MOTIM (RECLUSÃO) REVOLTA

2X4 3X5 4X8 8X20

CRIMES CONTRA A AUTORIDADE E DISCIPLINA
PM BAHIA VENHA ....2019
Para não perder o caminho...

Motim - Sem uso de armas [4 a 8 anos]

Revolta - com uso de armas [8 a 20 anos]
(Ex: Revolta - Revólver)
Esses comentários que dizem que TODO crime contra a autoridade e disciplina são de reclusão estão ERRADOS, muitos tem a pena de detenção.
Vale ressaltar que nem todos os crimes contra a Autoridade e Disciplina Militar (Título II CPM) são de Reclusão como mencionado em alguns comentários.
Em sua maioria são punidos, sim, com Reclusão, no entanto alguns são punidos com Detenção, como o Art. 156 (apologia), 157 (violência contra superior, na forma simples), do Art. 160 ao 166, etc.
Todo crime contra a autoridade ou disciplina militar é de RECLUSÃO.
Motim > 4 a 8 anos
Revolta> 8 a 20 anos
Conspiração> 3 a 5 anos
Incitação> 2 a 4 anos
Na conspiração é isento da pena quem denúncia :
Antes da execução do crime
Quando era possível evitar o resultado
Incitamento
Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.
INCITAMENTO
Art. 155. Incitar à desobediência, indisciplina ou a prática de crime militar:
Pena - reclusão, de 2 a 4 anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.
Observação
•Crime contra a autoridade ou disciplina militar
•Crime propriamente militar
só tem previsão no código penal militar
•Crime militar próprio
só pode ser praticado por militar
•Punido somente na modalidade dolosa
banca lixo
além de saber dos crimes, agora é obrigatório saber as respectivas penas.
REPITA 10X

ESSE CRIME INCITA A RECLUSÃO!
GABARITO - D

Incitamento
Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo.

>>> O sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa;
>>> O sujeito passivo: É o Estado;
>>> Crime formal, bastando a prática do aliciamento para a consumação, mesmo que inexista qualquer insurgência ou crime por parte do aliciado;
>>> Atualmente, pode-se acrescentar, em interpretação extensiva, qualquer base material disposta a conter a mensagem de incitamento, como e-mail, SMS, rede social etc.

Parabéns! Você acertou!
crimes do Título II - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar - Capítulo I - Do motim e da Revolta

são todos punidos com reclusão
IMAGINA AÍ O CONCURSEIRO JÁ NÃO TEM DINHEIRO, VIAJA PARA O OUTRO LADO DO BRASIL PARA FAZER UMA PROVA, CHEGA LÁ TEM QUESTÃO COBRANDO PENA...
NO MÍNIMO É UMA COVARDIA.
Pensei que fosse AOCP
A) advertência e multa.
B) suspensão.
C) (RECLUSÃO) detenção de (2 A 4 ANOS) um a três meses.
D) reclusão de dois a quatro anos.
E) (RECLUSÃO) detenção de dois a ( 4) seis anos.
Quando vejo uma banca cobrando penas me pergunto se é falta de criatividade para elaborar questões mais inteligentes. Fala sério...

ID

2888329

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Legislação da Justiça Militar

Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.457/92, é correto afirmar;

Alternativas

Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes Militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.

Os juízes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

O sorteio dos juízes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelos Juízes Militares, em audiência privada, entre os dias dez e vinte do último mês do semestre anterior, na presença do Procurador e do Diretor de Secretaria.

Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo em casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça.

Comentários

GABARITO B
Art. 18. Os juízes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

A) art 16 II - Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial superior.

C) Conselho Especial de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior;

D) O sorteio dos juízes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelo juiz federal da Justiça Militar, em audiência pública, entre os dias 5 (cinco) e 10 (dez) do último mês do trimestre anterior, na presença do Procurador e do diretor de Secretaria.

E) Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Militar.
nao acho
Gab b
Art. 18. Os juízes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

ID

2888332

Banca

CONSULTEC

Órgão

PM-BA

Ano

2017

Provas

CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Disciplina

Direito Processual Penal Militar

Assuntos

Inquérito Policial Militar - IPM

Sobre Inquérito Policial Militar, è incorreto afirmar:

Alternativas

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.

Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais trinta dias, pelo subcomandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via administrativa.

Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

Comentários

Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
Prisão preventiva e menagem. Solicitação
Parágrafo único. Se entender necessário, o encarregado do inquérito solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a decretação da prisão preventiva ou de menagem, do indiciado.
Inquirição durante o dia
Obs: no direito penal Militar é admitida prisão administrativa,máximo 50 dias (30 podendo ser prorrogado por mais 20 dias) contrário do direito penal comum que n é admitida.
GABARITO: "c";
---
FUNDAMENTO LEGAL (CPPM):
a) art. 9º, caput;
b) art. 11, caput;
c) art. 18, caput;
d) art. 15;
e) art. 14.
---
Bons estudos.
A questão está correta, mas em relação a essa possibilidade de prisão administrativa, deverá ser observada a restrição constitucional que estabelece: Art. 5°, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Josimar, a detenção do CPPM entra na exceção do art que vc colocou.
Aliás, ela só em possível em crimes militares próprios…
Nao tem nada de inconstitucional.
É tanto provisória quanto sumária.
Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Apuração sumária e instrução provisória
AS; IP
Agora sim, inquérito policial
Abraços
Inquérito Policial Militar

É provisório, Sumário, INQUISITORIAL, porém, não é obrigatório para abertura da ação penal.

Será aberto de modo vinculado aos crimes expressos no CPPM. Jamais por analogia.
Sessenta dias é aqui, ó:

TÍTULO II
DOS PROCESSOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DA DESERÇÃO EM GERAL

Art. 453. O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo.
a) Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

b) Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquêle fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado fôr oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.

c) Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Êsse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

D) Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

E) Art. 14. Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.
Detenção é 30 + 20
Detenção de investigação: 30 comunicado AJC + 20 pelo CMT

Termino IPM: 20 preso (exec. Prisão) / 40 solto (instau. IPM) + 20

Instrução Penal: 90 solto (receb. Den.) / 50 Preso

Deserção Geral: Não julgar em 60 = Liberdade (dia da apresentação)
CPPM
Finalidade do inquérito
Art. 9º O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Caráter de instrução definitiva
Parágrafo único. São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.
Escrivão do inquérito
Art. 11. A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquêle fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado fôr oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.
Assistência de procurador
Art. 14. Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.
Encarregado de inquérito
Art. 15. Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
Detenção de indiciado
Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais 20 dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
Solicitação Prisão preventiva e menagem
Parágrafo único. Se entender necessário, o encarregado do inquérito solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a decretação da prisão preventiva ou de menagem, do indiciado.
No Direito Penal Militar é admitida prisão administrativa
- Prazo: 30 + 20 (Máximo de 50 dias)
Observação: No Direito Penal Comum não é admitida.
GAB C
Detenção de indiciado
Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais 20 dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
A) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
B) A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos.
C) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até (30) sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais (20) trinta dias, pelo subcomandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via (HIERÁRQUICA) administrativa.
D) Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
E) Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

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