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ID
2889004
Banca
NC-UFPR
Órgão
Câmara de Quitandinha - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São todos princípios do Direito Ambiental:

Alternativas
Comentários
  • A

  • Diversos são os princípios norteadores do Direito Ambiental, citarei alguns, lembrando que o rol não é taxativo:

    a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental;

    b) Solidariedade intergeracional: solidariedade entre as gerações, para que as futuras gerações possam usufruir, de forma saudável dos recursos naturais;

    c) Natureza pública da proteção ambiental: Art. 225, CF, primazia do interesse publico sobre o particular, cabe ao poder público e a sociedade a sua preservação;

    d) Desenvolvimento sustentável: Recursos ambientais são finitos, logo são inadmissíveis atividades prejudiciais, é necessário harmonia para o equilíbrio;

    e) Poluidor pagador: Responsabilidade civil em matéria ambiental, é a obrigação de recuperar/indenizar os danos causados;

    f) Usuário pagador: evita o custo zero, logo a exploração desenfreada sem custos.

    g) Prevenção: relaciona-se com o perigo concreto de um dano, ou seja, sabe-se que não se deve esperar que ele aconteça, fazendo-se necessário, portanto, a adoção de medidas capazes de evitá-lo;

     

      Precaução: O Princípio da precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados;

    h) Participação: informações e educação ambiental, participação dos debates nas audiências públicas.

    i) Ubiquidade ou transversalidade:dispõe que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direito humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra, etc., tiver que ser criada;

    j) Cooperação internacional: esforço conjunto empreendido pela “aldeia global” na busca pela preservação do meio ambiente numa escala mundial;

    k) Função socioambiental da propriedade: Art. 186, II, da CF/88. O uso da propriedade será condicionado ao bem estar social.

    Fonte: https://diegobayer.jusbrasil.com.br/artigos/121943191/principios-norteadores-do-direito-ambiental-resumo

  • Letra A correta, pois são exemplos de príncipios do direito ambiental:

    Precaução (incerteza científica e risco incerto);

    prevenção (certeza científica e risco certo);

    usuário-pagador (recuperar o dano, pagar pelo uso dos bens ambientais);

    participação (a sociedade participando da tomada de decisão);

    meio ambiente equilibrado (equilíbrio entre consumir e renovar);

    e acesso equitativo (todos tem direito de acesso aos bens ambientais sem diferenciação).