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Gabarito ;D: Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
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PODER HIERÁRQUICO
O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Para que essa divisão de tarefas ocorra harmoniosamente, os órgãos e agentes públicos são organizados em graus hierárquicos, de forma que o agente que está no plano superior emita ordens e fiscalize a atuação dos seus subordinados.
Poder hierárquico:
- Dar ordens
- Delegar
- Fiscalizar
- Avocar
- Rever
-> AVOCAÇÃO
- só pode ser vertical (com subordinação )
- movimento centrípeto. ( fora para dentro )
- motivo relevante e justificado
- excepcional
- temporária
-> DELEGAÇÃO:
- circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial
- pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)
- movimento centrífugo ( dentro para fora )
Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ;
Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
GABARITO: CERTA.
Prova: Disciplina: | Assuntos: ; ;
Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração;
Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
GABARITO: CERTA.
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APROVADOS 2019.
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CORRETA, D.
A - Errada - Princípio da Eficiência: o agente público deve se emprenhar em obter o melhor resultado, desde que não contrarie os demais princípios constitucionais, com o mínimo de recursos
B - Errada - Princípio da Impessoalidade: estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
C - Errada - Decorrente dos princípios da finalidade, da legalidade e do devido processo legal substantivo, a razoabilidade ou proporcionalidade exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis. Atos absurdos são absolutamente nulos.
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Gabarito''D''.
Poder Hierárquico==>Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO: D.
Poder Hierárquico: Estabelece hierarquia entre os órgãos e agentes públicos.
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ELE é OBRIGADO a cumprir a ordem de seus superiores SALVO quando MANIFESTAMENTE ILEGAIS.
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PODER HIERÁRQUICO
Relação de coordenação e subordinação que se estabelece nas organizações administrativas.
O poder hierárquico não depende de lei. Permite ao superior hierárquico dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
Só abrange sanções disciplinares a servidores, e não sanções a particulares. Delegação e avocação são atos discricionários.
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Organizar o funcionamento interno da administração pública? Poder hierárquico.
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GABARITO: LETRA D
Poder hierárquico - no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
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Analisemos cada opção:
a) Errado:
Ao contrário do exposto neste item da questão, não há base para que o servidor descumpra ordens legais de seus superiores. Na realidade, constitui um dos deveres administrativos o de cumprir as ordens provenientes dos superiores hierárquicos, exceto se forem manifestamente ilegais. Nessa linha, o teor do art. 116, IV, da Lei 8.112/90:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
b) Errado:
Na verdade, o princípio em razão do qual os subordinados devem obediência às ordens legais de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais, vem a ser o princípio da hierarquia. Já o princípio da impessoalidade tem por essência, precipuamente, exigir que os atos e decisões do Poder Público tenham por objetivo atingir a finalidade pública, além de vedar a promoção pessoal de autoridade públicas (CRFB, art. 37, §1º).
c) Errado:
O princípio da razoabilidade não se prestar a autorizar que agentes públicos descumpram ordens legais de seus superiores, o que, na realidade, vem a configurar a infração de um dever administrativo. O aludido postulado, extraído da cláusula do devido processo legal (CRFB, art. 5º, LIV), demanda que os atos do Poder Público, para além da observância da lei, também se mostrem comedidos e dotados de bom senso, sem restringir de maneira desproporcional direitos e garantias individuais ou coletivas. São utilizados os parâmetros da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito para se verificar se uma dada conduta do ente público não malfere os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade.
d) Certo:
De fato, um dado servidor está subordinado e deve obediência às ordens legais de seus superiores em razão do poder administrativo hierárquico, em vista do qual a Administração se organiza de modo escalonado, de sorte que os órgãos e agentes inferiores hierarquicamente precisam cumprir os comandos vindos de seus respectivos superiores.
Gabarito do professor: D