Questão 2889463

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: FunGota de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Peter, chefe do setor de licitações de determinado órgão público estadual, lança licitação para que interessados, que se sujeitem às condições estabelecidas no instrumento convocatório, formulem propostas das quais ele deverá:

Assinale a opção que complementa, de acordo com o conceito de licitação, o enunciado acima:

• A. selecionar e aceitar a mais conveniente para celebração do contrato.
• B. selecionar e aceitar a de menor preço para celebração do contrato.
• C. selecionar e aceitar a primeira apresentada para celebração do contrato.
• D. selecionar e aceitar a melhor técnica para celebração do contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Aproveitando, parcialmente, conceito de José Roberto Dromi (1972:92), pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

  GABARITO: A

• E onde fica o princípio do critério objetivo?

• Selecionar a propostas mais VANTAJOSA.

• ESSA BANCA É UM LIXO!

• Compadeço dos que se inscreveram no certame.

• Mais conveniente? ou seja, digamos que se dois fornecedores apresentam propostas, um com menor preço e o outro com a melhor marca, o tal do Peter pode desconsiderar o melhor preço e pegar a de melhor marca porque lhe é mais conveniente....

  Tenho uma licitação de canetas..tenho propostas da marca TIP mais baratas, mas posso escolher a BIC porque me convém...

• ohh banca boa de prestar

• Em tempo: CONVENIÊNCIA NÃO É SINAL DE VANTAGEM.

  Pode ser mais conveniente pagar mais por um determinado produto, ainda que ele seja menos vantajoso.

  Questão que DEVERIA ser anulada.

• A administração pública pode rejeitar a proposta se entender que não atende ao critério de qualidade descrito no edital. Porém, deve escolher a mais vantajosa ($). Entendo que a questão está com o gabarito errado.

• A lei 8.666 é extensa e cheia de detalhes que seriam ótimos pra verificar quem realmente estudou... Aí vem a banca e formula uma questão dessa?!

• Pô INAZ do Pará, eu tento de defender mas vc não ajuda. A mais conveniente pode ser desde a que apresentou melhor preço e técnica dentre as demais, como a que pagou uma "propininha básica" a lá obdebrecht para o diretor.

• Conveniência é importante à administração pública. Nem tudo que é mais barato é melhor. Conveniência e oportunidade são pilares da adm pública quando a lei não é taxativa. Ex: Caneta A é mais barata, caneta B é 10% mais cara, contudo é produto produzido no Brasil, emprega pessoas reabilitadas da Previdência... Logo, mais conveniente.