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Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de "prestar contas" a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.
Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da governança.
Fonte: Administração Geral e Pública para concursos - Elisabete de Abreu e Lima Moreira
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Eu errei pela interpretação de "em sua dimensão institucional", pois achei que seria correto "Accountability em sua dimensão HORIZONTAL (entre órgãos, Tribunais de Contas etc.)"
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ACCOUNTABILITY: diz respeito ao conjunto de regras, ferramentas e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações. Vale dizer: é todo o mecanismo envolvido na prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
ACCOUNTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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O termo accountabi/ity vem do latim. ad + computare: contar para, prestar contas a, dar satisfação a, corresponder à expectativa de.
Para Matias-Pereira (2008), esse conceito refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, além da exposição das políticas públicas. Ainda conforme o autor, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e poderem sancioná-los apropriadamente, maior accoutability possui o governo. Portanto, a mensuração do grau de accountability passa pela participação e atuação dos cidadãos em função do interesse da coletividade. O conceito também remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas ao sistema de controle existente ou a seus representados.
Representa ainda o dever de prestar contas, de responsabilização, de transparência e de eficiência nas atividades exercidas pelos que detêm cargos públicos. É, então, um conceito da esfera ética, frequentemente utilizado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Trata-se de um meio de fiscalização e melhoria da Administração Pública, exercida pela sociedade, que passou a imputar aos administradores públicos a responsabilização por suas condutas.
O termo accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Em auditoria, accountability é "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada". Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
O termo accountability ainda representa um importante elemento de governança para prevenir abusos de poder, comportamentos inapropriados e corrupção por parte dos gestores públicos. É, sobretudo, um novo paradigma para a Administração Pública, pois as ações dos agentes públicos passam a ser mais transparentes e avaliadas pela sociedade ou grupos de interesse, por meio da comparação dos resultados obtidos com as metas anteriormente idealizadas, em conformidade com os anseios da sociedade.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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Para os não assinantes
gab. CERTO
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Certo. A prática do accountability é um dos princípios da governança pública e vai além da capacidade de prestação de contas, pois abarca também a responsabilização do gestor pelo uso dos recursos públicos e os resultados ofertados à sociedade na implementação e execução das políticas públicas.
A accountability presume transparência, compromisso e ética na atuação do gestor.
Podemos identificar 3 tipos de accountability:
Horizontal – controle entre Poderes e órgãos
Vertical – controle exercido pela população sobre os políticos
Societal – controle exercido pelas entidades sociais que representam os interesses da sociedade
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CERTO
PRINCÍPIOS DA BOA GOVERNANÇA:
Governança é um termo referente a um sistema de mecanismos e incentivos que se prestam a monitorar e regular as organizações. Busca assegurar que as atividades organizacionais não firam os interesses dos respectivos proprietários e da sociedade em geral, contribuindo, ainda, para a perenidade das atividades organizacionais.
· Accountability > Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
o É um mecanismo de controle exercido pela sociedade, quando se tem consciência de que a Administração Pública e a política caminham juntas.
o É a integração de todos os meios de controle – formais e informais –, aliada a uma superexposição da administração.
o Representa um mecanismo de controle exercido pela sociedade, auferindo se os resultados atingidos foram condizentes com as propostas efetuadas pelos governantes.
o Exerce o controle social a partir de duas condições: o surgimento de um cidadão consciente e o provimento de informações completas, claras e relevantes a toda a população.
· Eficiência > É fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível.
o A fase que marcou a evolução do modelo gerencial de Administração, denominada “gerencialismo puro”, está diretamente relacionada com a eficiência e a redução de custos.
· Equidade > É garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança.
· Legitimidade > Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado. Admite o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo.
· Responsabilidade > Diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações.
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Essa questão deveria ser anulada, pois Accountability é um dos principios e não um dos pilares, como afirma a questão.
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Gab. CERTO!
"Accountability é um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos gestores da coisa pública. Accountability diz respeito à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, 0 termo accountability é traduzido por alguns como "responsabilidade"(Giovanna Carranza).
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GABARITO: CERTO
ACCOUNTABILITY
Accontbility é um conceito que pode ser bem traduzido como “responsabilização dos governantes”.
A accontability transparece três dimensão:
- Informação;
- Justificação; e
- Punição.
O objetivo é evitar e corrigir os abusos de modo geral.
A accontability pode ser de três forma:
Horizontal: controle e fiscalização mútuos entres os poderes (freios e contrapesos) ou por meio das controladoria Gerais, Tribunais de Contas, ou sejam pressupões uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle realizado por desiguais.
Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito de voto, mas se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídias... esses tipo de controle, visa alcançar até mesmo os gestores públicos e não somente os políticos ou governo.
FONTE: QC
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CERTO
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.
Primeiramente, é importante
frisar que a questão está certa ao relacionar a prestação de contas como pilar
da governança, dado que a prestação de contas é um dos princípios da
governança, bem como a responsabilização, sendo que esses dois conceitos são
partes integrantes do accountability.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação.
Ana
Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que
determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de
seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a
sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas
dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
Deste
modo, no accountability ocorre a prestação de contas de determinada autoridade
que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente
apenas um administrador.
Entretanto,
não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha
ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a
divulgação deve ser feita de forma transparente.
Nesta esteira, é importante
frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No
accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes
do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de
igualdade.
Lado outro, no accountability
vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de
plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação
entre desiguais.
Por fim, no accountability
societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas
entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos
que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e
cobram a sua responsabilização.
Ante o exposto, a questão está
certa e podemos concluir que a expressão “accountability", que passou
a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da
implementação do modelo gerencial diz respeito a prestação de contas e
responsabilização dos agentes públicos.
Gabarito
do Professor: Certo
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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Transcender = Ir além
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CERTO
Nesta esteira, é importante frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal.
No accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de igualdade.
Lado outro, no accountability vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.
Por fim, no accountability societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e cobram a sua responsabilização.
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CERTO
Accountability
-dever de prestar contas
-transparência
-responsabilização do gestor
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Gab: CERTO
Outra que ajuda! Visualize e relacione as cores ao conceito.
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Ano: 2015 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TCE Prova: CESPE/ CEBRASPE - TCE - SC
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir. Na administração pública, o termo Accountability inclui a OBRIGAÇÃO dos agentes públicos PRESTAREM CONTAS, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
- CERTO - palavras-chave de accountability: prestar contas, responsabilização, exposição.
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