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Não confundir com o Termo de recebimento definitivo:
"Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato"
Sobre as demais alternativas:
a) Parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço está em conformidade com os requisitos;
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b) Instrumento de diagnostico, planejamento e gestão de recursos e processos de TI visando atender as necessidades tecnológicas do órgão ou entidade
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c) GABARITO DA QUESTÃO
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d) Conforme citado acima;
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e) Amostra a ser fornecida pelo licitante em 1º lugar, provisoriamente, para realizar testes necessários à verificação do atendimento das especificações técnicas definidas no termo referência ou projeto básico.
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Termo de Recebimento Provisório ➝ Declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens entregues(...);
Termo de Recebimento Definitivo ➝ Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos está em conformidade com os requisitos (...);
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At.te
Foco na missão ❢
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termo de recebimento provisório.
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XXI - Termo de Recebimento Provisório: declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades e qualidades baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação, de acordo com a alínea "a" do inciso I, e alínea "a" do inciso II do art. 73 da Lei nº 8.666, de 1993;
XXII - Termo de Recebimento Definitivo: declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos e aos critérios de aceitação, de acordo com a alínea "b" do inciso I, e alínea "b" do inciso II do art. 73 da Lei nº 8.666, de 1993;
Resposta: C