SóProvas


ID
2892667
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Lei 10.520/2002 prevê o chamado pregão, que poderá ser realizado na forma eletrônica. A respeito da fase externa dessa modalidade de licitação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão pede para assinalar a alternativa incorreta, que no caso é a assertiva E:

    A) CORRETO - Art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    B) CORRETO - Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    C) CORRETO - Art. 4º, XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    D) CORRETO - Art. 4º, XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;

    E) INCORRETO - Art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • LETRA E)

     

    ART. 4

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

     

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; (CERTO)

     

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; (CERTO)

     

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; (CERTO)

     

    XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; (CERTO)

     

  • Estudante solitário e chato !!! aFFF

  • A questão exige conhecimento da fase externa do pregão e solicita que o candidato indique a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, V, da Lei 10.520/02: "o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".

    Alternativa "b": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, X, da Lei 10.520/02: "para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

    Alternativa "c": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, XI, da Lei 10.520/02: "examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade".

    Alternativa "d": Correta. A assertiva reproduz o teor do Art. 4º, XXII, da Lei 10.520/02: "homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital".

    Alternativa "e": Incorreta. O art. 4º, VIII, da Lei 10.520/02 estabelece que "no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor".

    Gabarito do Professor: E

  • Nikolas Souza - Parece que o site o baniu...a primeira frase você acha bacana, a segunda você nem lê e a terceira em diante enche o saco! Ele posta umas 300 frases por dia...sem noção!

  • A questão exige conhecimento da fase externa do pregão e solicita que o candidato indique a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, V, da Lei 10.520/02: "o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".

    Alternativa "b": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, X, da Lei 10.520/02: "para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

    Alternativa "c": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 4º, XI, da Lei 10.520/02: "examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade".

    Alternativa "d": Correta. A assertiva reproduz o teor do Art. 4º, XXII, da Lei 10.520/02: "homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital". 

    Alternativa "e": Incorreta. O art. 4º, VIII, da Lei 10.520/02 estabelece que "no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor".

  • Estudante Solitário, de estudante vc não tem nada!

    Vamos TODOS clicar em "reportar abuso"

    Eu já fiz a minha parte!

  • Letra E a incorreta.. Autor da oferta mais baixa e autores das propostas até 10% superiores..