Questão 2893093

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito da despesa orçamentária, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, por isso independem de autorização legislativa;

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

III. Créditos Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem de autorização legislativa;

IV. Créditos Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e independem de autorização legislativa.

• A. As afirmativas I e II estão corretas.
• B. Apenas a afirmativa II está correta.
• C. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
• E. As afirmativas I, II e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I. Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, por isso DEPENDEM de autorização legislativa;

  II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente; C

  III. Créditos Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem de autorização legislativa;C

  IV. Créditos Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e independem de autorização legislativa.C

• os Créditos Extraordinários são abertos por Decreto, ou por Medida Provisória no caso da União, dando conhecimento de imediato as casas legislativas posteriormente. Os Especiais e Suplementares dependem de prévia autorização legislativa.