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GABARITO LETRA B).
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I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial. ERRADO.
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II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.CERTO.
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III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. CERTO.
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IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino. CERTO.
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V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. ERRADO.
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Item I)
Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
a) da ausência de impressões individuais de quem comunica:
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação: e
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado:
Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora
Item V)
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:
a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;
b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e
c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página. Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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Justificativas das alternativas incorretas:
I- Não pode expressar impressões ou opiniões pessoais.
IV- O Presidente da República não é identificado pelo cargo, podendo apenas assinar os documentos.
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Essa prova é de 2019. O MRPR mais atual (agosto de 2018) aboliu distinção entre ofício, memorando e aviso; agora se utiliza o termo "ofício" nas três situações.
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Portaria é, no Direito administrativo brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
PRESIDENTE DA REPUBLICA = NAO DEVE VIR O CARGO.. APENAS O NOME!
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:
a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;
b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e
c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página. Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
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Pronome de tratamento para reitor: Vossa Magnificência.
Vocativo para reitor: Magnífico Reitor.
Significado de Magnífico: dadivoso...
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A T E N Ç Ã O:
Nova EDIÇÃO do Manual de Redação da Presidência da República, DEZ/2018.
O padrão ofício
Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam
antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.
Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
A distinção básica anterior entre os três era:
a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
Fonte:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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esta questão nao tem opçao correta tendo em vista que a opçao II esta desatualizada, não existe mais o termo memorando, na ultima versao do manual 2018, tanto Aviso como Memorando agora são todos OFICIOS
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A questão pede que se identifiquem as afirmativas corretas. A I está errada, pois a recomendação do MROPR (Manual de Redação Oficial da Presidência da República) é a de que as correspondências oficiais primem pela objetividade e impessoalidade, não sendo permitidas opiniões pessoais. A afirmativa II define corretamente o Memorando. A afirmativa III define de forma correta a Portaria. A afirmativa IV está igualmente correta, em perfeita conformidade com o conteúdo das páginas 10, 11 e 12 do referido Manual. Já a afirmativa V está equivocada, já que "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome do cargo (...)" .
A resposta é, portanto, a alternativa (B).
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Como o item IV pode estar certo, se no Manual de Redação da Presidência da República nem existe "Vossa Magnificência"?
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Essa questão está desatualizada, né? Fiz a opção pela questão que incluía o Memorando por mera exclusão.
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RESPOSTA DO PROF QC
Autor: Arenildo Santos, Prof. de Português, de Português, Redação Oficial, Literatura
A questão pede que se identifiquem as afirmativas corretas. A I está errada, pois a recomendação do MROPR (Manual de Redação Oficial da Presidência da República) é a de que as correspondências oficiais primem pela objetividade e impessoalidade, não sendo permitidas opiniões pessoais. A afirmativa II define corretamente o Memorando. A afirmativa III define de forma correta a Portaria. A afirmativa IV está igualmente correta, em perfeita conformidade com o conteúdo das páginas 10, 11 e 12 do referido Manual. Já a afirmativa V está equivocada, já que "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome do cargo (...)" .
A resposta é, portanto, a alternativa (B).
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Compartilho da dúvida do Felipe Campos.
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Compartilho da dúvida do Felipe Campos.
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I- Errado. O remetente de uma comunicação oficial haje na qualidade de servidor , ou seja ele representa o órgão , sendo assim não há que se falar em impressões ou opiniões pessoais sem ferir a impessoalidade
II- Correto.
III- Correto
IV- Correto
V- Errado. Como regra , as comunicações oficiais devem trazer a identificação do signatário ( que assinou) , contudo isso não ocorre quando a comunicação for realizada pelo Presidente da República , onde este não se identifica por questão de segurança .
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c)II, III e IV.
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DESATUALIZAAAAAAADA!!!