Questão 2893219

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Progressão por Capacitação Profissional:

• A. É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• B. A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 15 (quinze) meses
• C. A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente do resultado em avaliação de desempenho, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
• D. A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
• E. A mudança de nível de classificação, no mesmo cargo e nível de capacitação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, respeitado o interstício de 10 (dez) meses.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: A.

   

  Lei 11.091.

   

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

          § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

• Tanto a Progressão por Capacitação Profissional quanto a Progressão por Mérito Professional o interstício são de 18 meses.

  Gab. A

• É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção de certificação em Programa de capacitação, COMPATÍVEL COM O CARGO OCUPADO, O AMBIENTE ORGANIZACIONAL E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, NOS TERMOS DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III DESTA LEI.

• so de saber que sao 18 meses ja responderia a questao. ficou muito simples.

• O período para progressão por capacitação profissional é de 18 meses, e a progressão acarretará mudança de nível de capacitação, NUNCA de classificação.

  Ex: Um servidor que passou num concurso para nível MÉDIO, não pode ir para outra classificação como nível SUPERIOR, através da progressão por capacitação.

• Nesta questão bastava saber apenas o intervalo que são ( 18 meses).

• Questão deveria ser anulada já que Nível de Classificação é diferente de Capacitação

• A mudança no nível de classificação só será possível por concurso público.

• Lembrando que por mérito profissional: a mudança é no padrão de vencimento a cada dois anos.

  Só eu mesma? que já tô sonhando com esse plano de carreira rsrs

  UFCG2019

• Wandizia Torres deve-se observar que houve uma alteração decorrente da Lei 11.784/08 que acrescentou o Art. 10-A na lei:

  Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

• GABARITO: A)

• Wandizia Torre, A progressão por mérito passa a ser de 18 meses também A partir de 1º de maio de 2008.

• A