Questão 2893246

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2019
• Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.

• A. Quando a atividade da contratada estiver presente no rol de atividades previstas na Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o ISSQN.
• B. Quando a contratada sub-rogar a produção a terceiros, desde que devidamente constante no instrumento licitatório.
• C. Quando o próprio órgão fornecer a matéria-prima para a produção do bem a ser entregue pela contratada.
• D. Quando a Fazenda Municipal exigir que tal atividade seja assim classificada pelo órgão contratante.
• E. Quando a contratada somente puder emitir nota fiscal de serviços, devido à atividade fim desenvolvida pela mesma.

Gabarito: C

Comentários

• 4.6.1.2. Serviços de Terceiros X Equipamentos/Bens Permanentes/Material de Consumo

  Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento de despesa 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de consumo.

  Questão de louco!

• Gab.: C

  Quando o próprio órgão fornecer a matéria-prima para a produção do bem a ser entregue pela contratada.

• De acordo com o MCASP 7ª edição, quanto ao critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39, temos a seguinte disposição:
  
  
  Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento de despesa 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de consumo.
  
  Ou seja, somente se o próprio órgão fornecer a matéria-prima.
  
  Gabarito: C.
  
  
  

• Só mesmo quem opera no SIAFI para detalhar tanto assim.