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Questões de Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

ID
325525
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) “o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente” e (II) “o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade” referem-se, respectivamente a:

Alternativas
Comentários
  • MCASP – Parte II
     
    02.02.01 PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.“(Resolução CFC nº 750/1993)
    Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade afirma-se, para o Ente Público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    02.02.02 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)
    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

  • O princípio da Entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente; e

    O prinípio da Continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

  • Gabarito: Letra A

ID
601189
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.

Para atender a qual princípio contábil aplicado à Contabilidade Pública, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio?

Alternativas
Comentários
  • Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”(Grifo não consta no original)

    Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se a evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

    Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

    Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios contábeis da competência e da oportunidade. 
  • MCASP 2011, vol. II:

    PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
    “Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    Falou em Tempestividade e/ou informações Íntegras.... vá direto em Oportunidade, sem medo de ser feliz.

    Abs,

    SH.
  • Gabarito: C


    Segue o bizu:

    -Princípio da Entidade

    ENTIDADE pertence ao PATRIMÔNIO e este é objeto da Contabilidade.


    -Princípio da Continuidade

    CONTINUIDADE FUTURA das operações da ENTIDADE


    -Princípio da Oportunidade

    OPORTUNIDADE de apresentar informações íntegras e tempestivas


    -Princípio do Registro pelo Valor Original

    REGISTRAR NO VALOR ORIGINAL os componentes do PATRIMÔNIO


    -Princípio da Competência

    registro das transações nas respectivas COMPETÊNCIAS (períodos)


    -Princípio da Prudência

    PRUDÊNCIA na adoção de ativos (menor) e passivos (maior)


  • Na verdade o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil".

  • Este princípio(oportunidade) não está contido no MCASP 7º Edição.

ID
601192
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado.
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em

Alternativas
Comentários

  • Receita de Impostos
    =>
    Receita Corrente
    =>
    VARIAÇÃO QUANTITATIVA AUMENTATIVA


    LETRA E

  • Se a questão diz que "tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício", quer dizer que o registro do direito a receber tinha sido lançado, ou seja, no dia 1º de janeiro, data do fato gerador do IPTU, foi lançado um valor a receber no ativo da prefeitura referente ao IPTU. No momento do efetivo recebimento desse valor, como esse direito já estava escriturado, ocorrerá apenas um fato permutativo. Para o caso específico do recebimento do valor, seria gerada uma variação qualitativa aumentativa.

    Não concordo com o gabarito da banca, mas enfim ...

  • Cláudio,

    eu concordo com o seu pensamento de que houve uma permutação.
    No entanto eu acredito que não há uma variação modificativa.


     

  • Olá!!! O fato é que resposta certa é "nenhuma das respostas anteriores", pois no momento arrecadação da receita orçamentária tributária ocorre apenas um fato permutativo, ou seja, uma VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA, a qual não recebe nenhum adjetivo, como pode ser observado no item 02.04.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS da PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS do MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4ª edição.

    Logo, falou em VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA AUMENTATIVA OU DIMINUTIVA O ITEM ESTÁ ERRADO!!!


    ABRAÇO 
  • Bruno, tu tens razão. Errei quando escrevi isto: "Para o caso específico do recebimento do valor, seria gerada uma variação qualitativa aumentativa."
    A resposta deveria ser letra E mesmo.
  • Cláudio e Bruno, 

    O que vocês argumentaram tem todo o sentido. No entanto, atentei para o fato de que a questão fala sobre o momento do lançamento e não da arrecadação.

    "O lançamento contábil da receita orçamentária..."

    Nesse caso, concordo com o colega de cima que citou que seria Variação Quantitativa Aumentativa.

    Abraços
  • Dicsrj 
    Veja que a questão fala em lançamento "contábil" da receita orçamentária, o que não se confunde com o lançamento (estágio de execução da receita). Todos os estágios de execução da receita (inclusive o lançamento) irão gerar "lançamentos contábeis". Como a questão fala em "lançamento contábil da receita orçamentária", devemos presumir que a questão refere-se ao lançamento "contábil" da "arrecadação" da receita de IPTU, que, como foi dito acima irá gerar apenas uma variação qualitativa, pois o valor a receber já tinha sido contabilizado em 1º de janeiro (pelo regime de competência).
    Acho que é isso ...

  • A questão fala " O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU...", entendi como se a receita lançada virasse uma dívida ativa. Assim, não há o que se falar em variação, ocorrendo apenas um fato permutativo.

  • Galera,

    Entendo ser permutação tb, pois o texto fala na "cobrança" - ou seja - há uma mutação passiva...não alterando a situação líquida,,,bem, acho que é isso!!!..caso não, favor apontar o suposto equívoco...obrigado!!!

    bons estudos a todos!!!!

  • O lançamento da receita, subentende-se "o lançamento do recebimento da receita " haja vista já ter ocorrido o lançamento do direito a receber pelo regime de competência.

    Receita de impostos  gera uma VARIAÇÃO QUANTITATIVA AUMENTATIVA.

    LETRA: E

  • Carlos rocha, disse tudo em poucas palavras rs 

     

  • Se ocorreu o lançamento, (na CASP), o lançamento é o fato gerador da receita, logo quando da arrecadação do tributo, ocorrerá apenas uma variação qualitativa, porém não falamos em variação qualitativa (aumentativa ou diminutiva), por isso a questão tem como assertiva a letra E - nenhuma das respostas anteriores.

     

    espero ter ajudado.

     

    Abs

  • VPA, gabarito E-R-R-A-D-O !!!!!!!!!!!

ID
665065
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil, nos termos do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Reprodução literal da Norma

    RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.135/08
    Aprova a NBC T 16.8 – Controle   Interno          

              

     7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem

    afetar a qualidade da informação contábil.

    Gabarito letra D

    Bons estudos a todos.
     


              
        
  • Estrutura e componentes 5. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. 6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. 7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. 8. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: (a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; (b) a forma como serão gerenciados; (c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e (d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento. 10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil; (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil. 11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.12. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno. 
ID
876484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e
variações patrimoniais, julgue os próximos itens.

O valor depreciado, apurado mensalmente e reconhecido nas contas de resultado, é uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • O valor depreciado, apurado mensalmente e reconhecido nas contas de resultado, é uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária.
    Questão errada....é uma VPD
  • A NBC T 16.9 estabelece que o valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício como decréscimo patrimonial e, no balanço patrimonial, representado em conta redutora do respectivo ativo.
  • Errado.
    A despesa de depreciação (variação patrimonial diminutiva) é independente de execução orçamentária. Assim como constituição de provisões .
    Fonte: MCASP - Parte II - Variações Patrimoniais - Página 21
    https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/artigos/Parte_II_-_PCP.pdf

  • QUESTÃO ERRADA!!

    Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:
    - obrigatoriedade do seu reconhecimento;
    - valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo;
    - circunstâncias que podem influenciar seu registro.

    O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

    Lembrando que a depreciação não depende de execução orçamentária.

    FONTE: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1136.htm

  • O erro da questão é por que um depreciação e resultante e independente de uma execução orçamentária , ela não depende de uma execução orçamentária , ocorre no decorrer do tempo.

  • Errado.

    NBC T 16.5 - Registro Contábil

    RECONHECIMENTO E BASES DE MENSURAÇÃO OU AVALIAÇÃO APLICÁVEIS

    [...]

    21. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

    É isso. Bons estudos.

  • Depreciação, na CASP, independe de execução orçamentária, no sentido de que não há necessidade de se empenhar para reconhecer a despesa de depreciação. Faço as seguintes pontuações:

    1) Depreciação é uma VPD (despesa patrimonial), entretanto não é uma despesa orçamentária (não é empenhada, liquidada e paga)

    2) Seu registro ocorre totalmente dentro do subsistema patrimonial do PCASP, não há nada orçamentário.

    3) Por ser uma VPD, impacta a Demonstração das variações patrimoniais, entretanto não impacta o balanço orçamentário (pois não é despesa empenhada)

ID
976957
Banca
FUNCAB
Órgão
SUDECO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

OManual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público (MCASP) em sua 5ª edição,visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento.Comisso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, a partir de diversos enfoques,combase em um Plano de Contas Nacional.Nesse contexto, identifique e assinale a alternativa que faz referência aos diversos enfoques com que a contabilidade pública deve disponibilizar as informações.


Alternativas
Comentários

  • São diretrizes do PCASP:

    "Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal."


     

ID
1009453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no MCASP.

Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil.

Alternativas
Comentários
  • O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os custos incorridos durante o período em que o ativo ainda não está sendo utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total.


    MCASP 5ª EDIÇÃO, PARTE II, PÁG. 57.

  • trata-se de uma despesa, simples assim

  • Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil. ERRADO

    ______________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    5.3. MENSURAÇÃO

    O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os custos incorridos durante o período em que o ativo ainda não está sendo utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 173/174

  • O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Portanto, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os seguintes custos:

    (a) custos incorridos durante o período em que o ativo, capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração, ainda não está sendo utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total

    Gab E

ID
1009456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no MCASP.

O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são facultativos, podendo ser realizados sob bases diferentes das utilizadas para os ativos imobilizados.

Alternativas
Comentários
  • O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

    MCASP, PARTE II, PAG. 54.

  • A questão trocou os conceitos de Ativos de Infraestrutura e de Patrimônio Cultural.


    5.3.4.1. Ativos de Infraestrutura

    Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuírem usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

    O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.


    5.3.4.2. Bens do Patrimônio Cultural

    Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais. Estes ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

    O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos e podem seguir bases outras que não as utilizadas para os ativos imobilizados. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.


    Fonte: MCasp, 6ªed.


  • O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são facultativos, podendo ser realizados sob bases diferentes das utilizadas para os ativos imobilizados. ERRADO

    ___________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    5.2.4.Bens de Uso Comum do Povo

    5.2.4.1. Ativos de Infraestrutura

    Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuírem usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

    O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 171

  • O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

    O reconhecimento e a mensuração dos bens patrimonio cultural são facultativos e podem seguir bases outras que não as utilizadas para os ativos imobilizados

    MCASP parte II

    Gab E

  • errado,

    ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural são subgrupo do grupo Bens de Uso Comum e do Povo

    5.2.4.Bens de Uso Comum do Povo

    1. 5.2.4.1. Ativos de Infraestrutura. O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.
    2. 5.2.4.2. Bens do Patrimônio Cultural. O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.
ID
1066741
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a amortização de um ativo intangível, com vida útil definida, deve cessar na data:

Alternativas
Comentários

  • AMORTIZAÇÃO DE ATIVO INTANGÍVEL (COM VIDA ÚTIL DEFINIDA) 

    A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir 

    do momento em que o ativo estiver disponível para uso. A amortização deve cessar 

    na  data  em  que  o  ativo  é  classificado  como  mantido  para  venda,  quando  estiver 

    totalmente amortizado ou na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro. 

    A  amortização  para  cada  período  deve  ser  reconhecida  no  resultado,  contra  uma 

    conta retificadora do ativo. 

    MCASP - 5ª EDIÇÃO

  • MCASP 7ª Edição (Página 195)

     

    7.4.2. Amortização de Ativo Intangível (com Vida Útil Definida)


    "A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda, quando estiver totalmente amortizado ou na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.
    A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo."

ID
1105093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue o próximo item.

Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.

Alternativas
Comentários

  • PASSIVOS CONTINGENTES 

    O segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.


    Fonte - http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Leis/090812_lei_12017_AnexoVI.pdf

  • Item errado.


    De acordo com o CPC 25 o passivo contingente NÃO é reconhecido contabilmente, ele não vai para o Balanço. Ele irá ser divulgado apenas em notas explicativas.


    Ainda de acordo com o CPC 25, uma Passivo Contingente é:

    1 - Uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos não totalmente sob controle da entidade
    2 - Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
    a) não é provável que uma saída de recursos econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
    b) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade,


  • Passivo contingente 27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. 28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 29. Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente. A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita. 30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).  

    Fonte: CPC 25

  • Resposta incorreta.

    Apenas lembrando que os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.

    Fonte MCASP 6 edição

  •  

    MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG- 217

     

    Passivo Contingente

     

    Passivo contingente é:

     

    a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

     

    b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

     

    i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

     

    ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

     

     

    LOGO, NÃO É RECONHECIDO MAS É EVIDENCIADO EM NOTAS EXPLICATIVAS.

  • Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto deverão ser registrados em contas de controles no PCASP e divulgados em Notas explicativas.


    Mcasp 7ed.

    parte II pag,222

  • Gabarito: errado

    Ativos Contingentes :

    Praticamente certo : contabiliza e divulga ---> vira um ativo .

    Provável:não contabiliza, mas divulga ---> ativo contingente.

    Possível: não contabiliza , nem divulga ---> não faz nada

    ________________________________________________________________________

    Passivos:

    Provável: contabiliza e divulga --> vira uma provisão

    Possível:não contabiliza, mas divulga --> passivo contingente .

    Remoto: não contabiliza ,nem divulga--> não faz nada

    fonte: comentário do Alan Gomes.

  • Gabarito:ERRADO!

    Passivo contingente não deve ser reconhecido! Conforme o CPC 25, apenas deve ser divulgado em notas explicativas.

ID
1114024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue os seguintes itens.



Somente serão reconhecidos como ativos da entidade os impostos e as contribuições cujos valores justos puderem ser mensurados de maneira confiável.

Alternativas
Comentários

  • ???

     

  • MCASP:

    "(...) 02.06.03 RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

     Uma entidade reconhecerá um ativo oriundo de uma transação sem contraprestação (impostos e contribuições) quando ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento.

    Uma entrada de recursos de uma transação sem contraprestação que se enquadre na definição de um ativo deve ser reconhecida como um ativo quando, e somente quando: 

     

    (a) seja provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; 

     

    (b) o valor justo do ativo pode ser mensurado de maneira confiável.

    Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mesurado pelo seu valor justo da data de aquisição"

    Gabarito: CORRETO

ID
1247614
Banca
FDC
Órgão
IF-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) dividiu a gestão da receita orçamentária nas seguintes etapas:

Alternativas
Comentários

  • Olá a todos,


    A alternativa correta é a letra A (Planejamento e Execução).


    O lançamento, arrecadação e recolhimento são "estágios" da Execução da receita.


    Fonte: páginas 33 e 34 do MCASP I.


    Bons estudos

  • Nunca errei cm tanta certeza!

    Confundi com estágios.

ID
1308724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público tiver de registrar a amortização de parte de seus bens, o valor da parcela a ser amortizada deve ser registrado no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    A amortização baseia-se geralmente na vida útil do ativo INTANGÍVEL. A contrapartida da despesa com amortização (conta de resultado como decréscimo patrimonial) é a conta redutora do ativo (no balanço patrimonial) amortização acumulada.

    D - Despesa com Amortização

    C - Amortização Acumulada 

    Q371296 Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador

    Considere que um item de ativo intangível tenha sido reconhecido inicialmente em janeiro de 2013. Nesse caso, é necessário o registro de despesa de amortização no exercício, em contrapartida de uma conta de amortização acumulada. (CERTO)


  • A contabilização da depreciação, amortização e exaustão envolve o reconhecimento de uma VPA em contrapartida de uma conta redutora do ativo, conforme lançamento abaixo:

    D – VPD Depreciação (exaustão ou amortização)

    C – Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 

  • Exatamente! A depreciação de cada período enseja o reconhecimento de uma VPD e, em geral, ocorre um lançamento em contrapartida numa conta retificadora do ativo. Assim:

    Gabarito: CERTO

ID
1308727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.

Alternativas
Comentários

  • CPC 25

    30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente 

    esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de 

    recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for 

    provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um 

    item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser

    reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na 

    estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que 

    nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).


  • CPC 25


    Apêndice A

    Tabelas – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e reembolso



    Provisão e passivo contingente

    São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, 

    pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na 

    liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b) obrigação possível cuja existência 

    será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros 

    incertos não totalmente sob controle da entidade.

    Há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.

    Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos.

    Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

    A provisão é reconhecida (item 14).

    Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

    Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

    Divulgação é exigida para a provisão (itens 84 e 85).

    Divulgação é exigida para o passivo contingente (item 86).

    Nenhuma divulgação é exigida (item 86).

    Uma contingência passiva também é originada em casos extremamente raros nos quais há um passivo que não pode ser reconhecido porque não pode ser mensurado confiavelmente. Divulgação é requerida para o passivo contingente.



    Resposta: CERTA

  • Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

    Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

     

    12.3. PASSIVOS CONTINGENTES

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

    Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

    Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 257

  • Exatamente! E caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Passivos contingentes (OBRIGAÇÃO POSSÍVEL) ---> avaliar periodicamente

    Se saída de recursos (OBRIGAÇÃO) se tornar PROVÁVEL ---> vira PROVISÃO (passa a ser contabilizado)

ID
1312684
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere:
I. O código de fonte/destinação de recursos, para a receita orçamentária, tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, indica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
II. Destinação Ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelos mandamentos legais.
III. O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito somente durante a execução orçamentária.
Sobre os procedimentos contábeis orçamentários, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • - LETRA C -

    I - Certa


    II - Errada. Destinação Vinculada  –  é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma; -  Destinação  Ordinária  –  é  o  processo  de  alocação  livre  entre  a  origem  e  a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.


    III - Errada. A classificação orçamentária por  fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar  as  fontes  de  financiamento  dos  gastos  públicos, então não faz sentido o controle dos gastos somente na execução, desconsiderando o planejamento. 

    Fonte: MCASP, parte I.

  • GABARITO C

    MCASP(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)

     

    Certa I- Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de destinação/fonte de recursos exerce um duplo papel na execução orçamentária. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Assim, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

     

    Errada II- Destinação vinculada

    DESTINAÇÃO pode ser classificada em Destinação vinculada e Destinação ordinária.

    Destinação vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.

    Destinação ordinária (ou geral) é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

     

     Errada III - O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento.

    O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

ID
1338394
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em conformidade com os procedimentos contábeis patrimoniais apresentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a inscrição da dívida ativa tributária provoca

Alternativas
Comentários

  • Alguém saberia dizer a fundamentação da letra E?
    Fiquei em dúvida na C e na E.

  • Thiago, a Inscrição em divida ativa é um fato permutativo, pois este "direito / crédito" inicialmente compunha o Ativo por ex. como Créditos a Receber, direitos a receber... qualquer coisa a receber... e permanecerá ainda no Ativo como Divida Ativa, só mudou a composição, saiu de uma nomenclatura, passou para outra, sem alteração do saldo.

    Segue abaixo, trecho do manual de Divida Ativa 2004, que ajuda a fixar:

    Portanto, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa.

    Espero ter ajudado.



  • Meio maliciosa essa pergunta, a inscrição que se sucede ao lançamento do credito tributario eh sim permutativa, mas eh dificil as bancas considerarem assim, normalmente perguntam de forma global, e isso implica considerar que a inscrição eh um fato modificativo aumentativo...nessa questao a banca considerou o lançamento da divida a parte (que é o fato aumentativo em si), da inscrição, que eh apenas modificativa.

  • Gabarito. E

    2.3 Dentro do Ativo dos Entes Públicos são registrados créditos a favor da Fazenda Pública com prazos estabelecidos para recebimento. A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.


     2.4 Portanto, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa. 


    2.5 O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em Dívida Ativa representa extinção do crédito e por isto provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária. Da mesma forma são classificados o registro de abatimentos, anistia ou quaisquer outros valores que representem diminuição dos valores originalmente inscritos em Dívida Ativa mas não decorram do efetivo recebimento. 


    Dívida ativa : manual de procedimentos : aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 1. ed. – Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2004. 44 p. 



  • O MCASP diz o seguinte a respeito do assunto: "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."

     

    Em suma: no âmbito global do ente a inscrição em dívida ativa é um fato permutativo, mas no âmbito de cada órgão ela é um fato modificativo. A questão deveria especificar de qual deles ela se trata para não deixar margem para dúvidas.

  • Natureza patrimonial da informação

    D- dívida ativa tributária - classe 1 ativo

    C- Créditos tributários a receber - classe 1 ativo

ID
1374115
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 9º Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos descritos no art. 6º desta Portaria, fica instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CBCASP. 

    Gabarito D. 

    Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_ParteGeral.pdf/0e46b54b-c83e-462b-a435-6c7fe4650e97

  • alguem sabe me dizer onde esta o erro da letra 'a"??

  • Trocou o termo específicos pelo patrimonial entre a alternativa A e B

  • Nunca ouvi falar nesse CBCASP afff

ID
1398655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.

Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.

Alternativas
Comentários

  • Olá Pessoal

    Gabarito Certo

    A resposta está contida no Decreto 9.295/46, em seu art. 27, alínea d, alterado pela Lei nº 12.249/10, anota-se

       Art. 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes:          

    d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

    Bons Estudos.

ID
1434928
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Letra A


    MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público


    VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - dispõe que "as variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou NÃO o resultado"

  • As variações patrimoniais podem se quantitativas ou qualitativas. As quantitativas produzem efeito no resultado; já as qualitativas só alteram a composição das contas patrimoniais, não afetando o resultado. Portanto a alternativa A está errada, uma vez que as variações patrimoniais podem ou não afetar o resultado.

    A) Variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, afetando o seu resultado (as variações qualitativas são variações patrimoniais e não afetam o resultado).

  • As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

    Gab A

ID
1453528
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GAB. C

    MCASP. I - Procedimentos Contábeis Orçamentário

    - Mesmo codigo utilizado para controle das destinações da receita orçamentaria tambem é utilizado na despesa para o controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária;

    - Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos para atender a quaisquer finalidades;

    é isso ai.

    foco.

  • Gab C

    CERTA I- O mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

     

    ERRADA II -O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento.

    O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

     

    ERRADA -III -Princípio da Não afetação (ou Não vinculação) de Receitas

    Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Exceções:
    a) Repartição constitucional dos impostos;
    b) Destinação de recursos para a Saúde;
    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;
    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de
    impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e
    determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

     Constituição Federal, no art. 167, inciso IV: São vedados:
    (...)
    IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.”

    Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias.

     

    IV-CERTA

    DESTINAÇÃO pode ser classificada em Destinação vinculada e Destinação ordinária.

    Destinação vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.

    Destinação ordinária (ou geral) é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

     

    FONTES: MCASP(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), CF88  e Prof. Sérgio Mendes.

ID
1468195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.

Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.

O evento IV representa uma variação patrimonial qualitativa, mas não quantitativa: há redução do patrimônio líquido concomitante à inclusão da conta redutora no ativo.

Alternativas
Comentários

  • NBC T 16.9

    Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

    MCASP 6a edição, pg 162:

    Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

  • Depreciação independe da execução orçamentária é QUANTITATIVA.

    QUESTÃO: ERRADA.

  • Para o lançamento da depreciação é feita uma redução no Patrimônio Líquido e uma inclusão de uma conta redutora no ativo.

    Toda variação patrimonial que gera alteração no patrimônio líquido é QUANTITATIVA.

    Toda variação patrimonial que não gera alteração no patrimônio líquido é QUALITATIVA.

    A questão coloca que a depreciação é uma variação qualitativa, portanto, resposta ERRADA.

  • A questão não poderia afirmar que houve redução no Patrimônio Líquido sem também afirmar se tratar de um fato quantitativo, pois este, obrigatoriamente, modifica aquele.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    O registro da depreciação periódica dos bens móveis representa uma variação quantitativa diminutiva. Há o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e o registro de uma conta redutora do ativo. O lançamento contábil é o seguinte:

    D – VPD – Depreciação

    C – Depreciação Acumulada (-A)

    ===

    INDO MAIS FUNDO!

    Classificação das Variações Patrimoniais

    VPA resultante da execução orçamentária: são receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido.

    Exemplo: Receita (VPA) de tributos.

    VPA independente da execução orçamentária: são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

    Exemplo: incorporação de bens (doação recebida).

    VPD resultante da execução orçamentária: são despesas orçamentárias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do patrimônio líquido.

    Exemplo: despesa com serviço de terceiros.

    VPD independente da execução orçamentária: são fatos que resultam em diminuição do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

    Exemplo: depreciação ---- Caso da questão

ID
1468213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte , relativo à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU.

Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser classificados como superávits financeiros para fins de elaboração do projeto de lei orçamentária.

Alternativas
Comentários

  • Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

    São recursos incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio do orçamento, mas não podem ser classificados como superávit financeiro para fins de elaboração da LOA, nem são passíveis de execução. 

    FONTE: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Wd5YqhMQOOMJ:www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/410415/Modulo01_PCOI/dfb33b62-37f3-450e-858a-35a118acddee+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • mcasp 6a edição, pg46:

    3.2.3.  Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
    Para que a lei orçamentária seja aprovada de modo equilibrado, a classificação “9990.00.00 – Recursos arreca -
    dados em exercícios anteriores” encontra-se disponível na relação de naturezas de receitas, conforme estabelecido
    Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Deste modo, sempre que necessário, as receitas previstas poderão
    incorporar recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais recei-
    tas não são passíveis de execução dado já terem sido arrecadadas em exercícios anteriores. Quando da execução
    do orçamento, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas
    orçamentárias previamente orçadas.
    Destaca-se que, quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados em exercí-
    cios anteriores não podem ser classificados como superávit financeiro, dado que o exercício financeiro ainda não
    foi concluído

  • Os recursos arrecadados em exercícios anteriores, QUANDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, serão identificados como SUPERÁVIT FINANCEIRO

    Contudo, se for no momento da ELABORAÇÃO DA LOA não poderão ser classificados como Superávit financeiro porque o exercício ainda não foi concluído.


    Vejam o MCASP 6edição (pag 46)

    3.2.3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores Para que a lei orçamentária seja aprovada de modo equilibrado, a classificação “9990.00.00 – Recursos arrecadados em exercícios anteriores” encontra-se disponível na relação de naturezas de receitas, conforme estabelecido Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Deste modo, sempre que necessário, as receitas previstas poderão incorporar recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais receitas não são passíveis de execução dado já terem sido arrecadadas em exercícios anteriores. Quando da execução do orçamento, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas orçamentárias previamente orçadas. Destaca-se que, quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados em exercí- cios anteriores não podem ser classificados como superávit financeiro, dado que o exercício financeiro ainda não foi concluído.

  • MCASP 7ª Edição (Página 52)

     

    3.2.3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (RAEA) referente aos RPPS -


    "Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário destes entes poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.

    Quando da execução do orçamento, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas orçamentárias previamente orçadas."

  • MCASP 7ª EDIÇÃO

    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
    São recursos de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício
    corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária.
    A classificação orçamentária criada para essa finalidade é a “9990.00.00 – Recursos arrecadados
    em exercícios anteriores”, que se encontra disponível na relação de naturezas de receitas, conforme
    estabelecido na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
    Deste modo, os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na previsão
    da receita para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais recursos não são passíveis de execução,
    por já terem sido arrecadados em exercícios anteriores.
     

  • E

  • (...) os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na PREVISÃO da receita para fins de equilíbrio orçamentário.

    Todavia, não são passíveis de execução, por já terem sido arrecadados em exercícios anteriores.

    (...) na execução do orçamento , estes recursos serão lançados no Balanço orçamentário como superávit financeiro, na linha 'saldo de exercícios anteriores' e coluna de receita realizada (c)."

    Manual Completo de CP, pág. 715, Deusvaldo Carvalho e Ceccato.

    Vale lembrar: NÃO SÃO ORÇAMENTÁRIOS, apesar de serem utilizados na previsão do orçamento.

  • O superavit financeiro só e evidenciado ao fim do exercício financeiro, desse modo, só pode ser utilizado seus recursos na elaboração orçamentária do exercício seguinte.

    Tais recursos são utilizados para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Assim, os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na previsão da receita para fins de equilíbrio orçamentário.

  • Lei 4.320:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Receitas arrecadadas em 2019 pertencem ao exercício de 2019 (mesmo que o ano tenha passado e já estejamos em 2020). Percebe-se que o ativo financeiro subtraído do passivo financeiro (composto por rendas) resultou em um valor positivo que denominamos de superavit financeiro. A grana que compõe esse superavit financeiro (valor positivo) não será endereçada para uso como receita realizável (gastável) de 2020.

    Resposta: errado.

  • como já ocorreu a arrecadação, não pode ser utilizada

  • Gabarito Errado.

    A questão é bem simples: O PLOA é enviado ao Congresso Nacional até 04 (quatro) meses antes do final do exercício. E o superávit financeiro só poderá ser apurado após o término do exercício. Ainda que se tratem, de fato, de Recursos Arrecadados de Exercícios anteriores à elaboração do PLOA, o próprio MCASP determina que esses recursos não podem ser incorporados ao orçamento em curso, pois já foram considerados receitas em exercícios anteriores.

    Fonte: MCASP

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Segundo o MCASP, os Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores são utilizados para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Nesse sentido, os recursos arrecadados em exercícios anteriores poderão ser incluídos na previsão da receita para fins de equilíbrio orçamentário. Todavia, tais recursos não são passíveis de execução, por já terem sido arrecadados em exercícios anteriores. 

    O MCASP destaca que, quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados  em  exercícios  anteriores  ainda  não  podem  ser  classificados  como  superávit financeiro, já que este só pode ser obtido ao final do exercício. Vale frisar que, na execução do orçamento, estes recursos serão lançados como superávit financeiro no Balanço Orçamentário na coluna de receita realizada.

ID
1472200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP).

Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.

Alternativas
Comentários

  • Essa atribuição da União de estabelecer procedimentos contábeis orçamentários a ser seguidos pelos outros entes está previsto na seguinte portaria:

    PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.


    Mas como pode uma portaria impor esse poder a união ? A previsão veio da lei 4320/1964:


    Lei 4320/1964

    Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.


    Acesse o  MCASP 2015:

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Eu li isso na introdução do MCASP "É importante destacar que o Manual não altera as regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/1964, pela Portaria MOG nº 42/1999, ou pela Portaria STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações, que continuam sendo a base normativa para a elaboração e execução dos orçamentos nos três níveis de governo."

  • As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas estatais dependentes e facultativas para as empresas estatais independentes.

ID
1520041
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência a Restos a Pagar, assinale a alternativa correta nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Alternativas
Comentários


  • MCASP 2015. Página 107 a 108:


    Serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante. Também serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente.  (Letra B - Certa)

    [...]


    No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago; se existir diferença, procede-se da seguinte forma:

    Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores;  (Letra C - Errada)

    Se o valor real for inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado. (Letra A - Errada)


    A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na LRF. Assim, observa-se que, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais, conforme disposto no seu art. 42:


    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (Letra D - Errada)


    Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.




    E) errado: o fato de estar liquidado e não pago não necessariamente significa que houve insuficiência de arrecadação. Pode ser por diversos outros motivos como por exemplo um acordo entre as partes para pagamentos posterior.



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • MCASP 7ª Edição. (Página 125)

     

    "4.7.2. Restos a Pagar Não Processados (RPNP)


    Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições:
    O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou"

  • Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

    Gab B

ID
1603186
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade do setor público, cumprindo todas as formalidades impostas pela legislação pertinente, obteve um bem para o ativo imobilizado a título gratuito sem que os termos da respectiva doação definissem o seu valor patrimonial.

Nesse contexto, atendendo aos dizeres do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da NBC T16.10 em vigor, esse bem do imobilizado deve ser contabilizado pelo valor

Alternativas
Comentários

  • 5.3.3. Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito 


    Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou valor patrimonial definido nos termos da doação.



    Fonte: MCASP, 6ª edição. p.143

ID
1630897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.


O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

Alternativas
Comentários

  • Errado


    L4320 Art. 14 § 4º



    RECEITAS DE CAPITAL

    Operações de Crédito.

    Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

    Amortização de Empréstimos Concedidos.

    Transferências de Capital.

    Outras Receitas de Capital.


  • A venda à vista de um imóvel de propriedade da União- Receita de Capital- Alienação de bens 

    Já o ingresso decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União- Receita Corrente- Patrimonial (provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente da exploração do seu próprio patrimônio).


  • Gabarito ERRADO


    As classificações estão inversas.
  • O EXAMINADOR APENAS TROCOU A RECEITA, NÃO É RECEITA DE CAPITAL E SIM DE CORRENTE.

  • Errado.

     

    MNEMÔNICO

     

    => RECEITAS DE CAPITAL = "OPER A ALI TRANSOU"​

     

    OPERações de Crédito.

    Amortização de Empréstimos Concedidos.

    ALIenação de Bens Móveis e Imóveis.

    TRANSferências de Capital.

    OUtras Receitas de Capital. 

     

    => RECEITAS CORRENTES = TRIBUTA  CON  P A I S

     

    receitas TRIBUTÁrias

    CONtribuições

    Patrimonial

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

     

    FONTES: https://quizlet.com/76739924/afo1134-classificacao-da-receita-n-receita-de-capital-flash-cards/  e http://contabilidade-publica.blogspot.com.br/2010/07/bate-bola-lei-432064-art6-ao-11.html 

  • GABARITO: ERRADO

     

    O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital de alienação de bens, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita corrente patrimonial.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

     

  • O que ocorreu foi um trocadalho do carilho.

     

    venda à vista de um imóvel  --- >RECEITAS DE CAPITAL

                                                                           ALIENAÇÃO DE BENS

                                                                           

    aluguel a terceiros de imóvel --- > RECEITAS CORRENTES

                                                                              RECEITA PATRIMONIAL

     

    INCORRETO

  • O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita de capital, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita corrente.

    errado

  • Errado

    Registro do ingresso financeiro:

    Venda à vista de um imóvel de propriedade da União >> RECEITA DE CAPITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS

    Aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União >>RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL

  • Errado

    Acresce:

    1- Receitas Correntes (TRIBUTA CON PAIS) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).

    2- Receitas de Capital (OPERA ALI AMOR TRANSOU) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

    MCASP

ID
1635016
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os estoques (matéria-prima, bens em almoxarifado) devem ser avaliados,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C


    MCASP 6a edição: " Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição / produção / construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor."


  • Cuidado! O MCASP 8° edição já tem uma exceção, os bens de almoxarifado serão avaliados pela média ponderada:

    4.2. MENSURAÇÃO

    4.2.1.Bases de Mensuração

    Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 165

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

    b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964. 

ID
1635382
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

Alternativas
Comentários

  • Letra A - está ERRADA

    02.05.04 INVESTIMENTOS PERMANENTES 02.05.04.01 MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum1. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contrapartida à conta de resultado. O valor do investimento permanente avaliado pelo método da equivalência patrimonial será obtido mediante o seguinte cálculo: I - aplicação do percentual de participação no capital social sobre o resultado da subtração do patrimônio líquido da investida do valor do adiantamento para aumento de capital concedido a essa; e II - subtração, do montante referido no inciso I, dos lucros não realizados nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitos fiscais.  

    Letra B - esta CORRETA

    O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4.320/1964. Pelo método do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período, e do custo de itens semelhantes comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada através de uma base periódica ou à medida que cada entrega adicional seja recebida, o que depende das circunstâncias da entidade.



  • Em relação à alternativa E, segundo a NPC 7:


    "15. Um item do ativo imobilizado deve ser reconhecido como um ativo, quando:

    a. for provável que a empresa venha a auferir futuros benefícios econômicos em decorrência da sua utilização, e

    b. o custo do ativo puder ser medido de forma confiável".

    O que torna a alternativa incorreta, no enunciado, é o conectivo "ou". Se esse conectivo fosse trocado pelo conectivo "e", como consta na NPC 7, a alternativa estaria correta.


  • MCASP 6 edição

    pg. 138 item 4.3.3

    O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado. Pelo método do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período, e do custo de itens semelhantes comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada através de uma base periódica ou à medida que cada entrega adicional seja recebida, o que depende das circunstâncias da entidade. O custo dos estoques pode não ser recuperável

    letra B


  • MCASP

    A) O erro está em deve. Pode ser avaliado, dependendo do caso, pelo MEP  ou pelo custo, depende do caso.

    B) Correctus
    C) O ágio não deve ser reconhecido como ativo.

    D) Contas de resultado, não de PL.

    E) O erro está em ou, deveria ser e.

  • A) Os investimentos permanentes devem ser avaliados pelo método de custo.

    Investimentos permanentes

    21. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

    22. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição.

    ERRADA

    B) O método de mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.

    Estoques

    16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.

    CORRETA

    C) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo.

    De acordo com Mirian Patricia,Contabilidade Geral em exercícios,conforme o pronunciamento CPC N° 04,o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwil) gerado internamente não deve ser reconhecido no ativo.

    ERRADA

    D) As atualizações e os ajustes dos créditos e obrigações são contabilizados em conta do patrimônio líquido.

    MANUAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA

    Créditos e dívidas

    12. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado

    ERRADA

    E)Um ativo deve ser reconhecido quando for provável que os benefícios econômicos futuros esperados fluam para a entidade, ou o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

    ERRADA

    9. Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. 

    Ativos

    4.8.  O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de processo industrial alternativo que reduza os custos de produção.

    Deve ser não,ele é reconhecido.

    Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The Conceptual Framework for Financial Reporting (IASB – BV 2011 Blue Book)

    CVM




  • Gabarito da banca : B 

    Fundamentação:  localizei na NBC T 16.10 item 16.

     

  • Hoje creio que essa questão estaria errada pois, conforme o MCASP 2017, para Estoques utiliza-se:

    --> Valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto: 
     
    a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

    b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964. 

    Mas, à época, o MCASP vigente deveria trazer o seguinte trecho: O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado. Logo Gabarito B

  • Até hoje 27/08/2018 - A NBC T 16.10 ainda está vigente, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (revogada a partir de 1º/1/19)

ID
1635391
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no MCASP, o reconhecimento de uma variação aumentativa após o fato gerador de um tributo, mas antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária, deve ser contabilizado nos seguintes subsistemas:

Alternativas
Comentários

  • No momento do F.G. , deve ser feito o reconhecimento do direito e da VPA. Sendo feito o lançamento somente no Subsistema Patrimonial.Já no momento da arrecadação há troca de um direito por caixa, constituindo assim uma VP qualitativa. Sendo feito os lançamentos nos Subsistemas Patrimonial, Orçamentário e de Controle.MCASP 6ª edição pg.136 - 137.

  • Observação: o subsistema financeiro não existe mais, o mesmo foi incorporado ao subsistema patrimonial

  • Gabarito: D

    Patrimonial, Orçamentário e Compensação

  • Subsistema financeiro foi incorporado ao Patrimonial, e Custos está contido dentro de Compensação.

    Por eliminação gabarito Letra D

ID
1635400
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um determinado órgão público adquiriu um veículo em 1/4/2014, tendo recebido-o em 30/4/2014. Seguindo o disposto no MCASP, um dos lançamentos que deverá ser realizado no momento da liquidação é:

Alternativas
Comentários

  • Letra A


    MCASP 6 edição p.88


    b. No momento da liquidação da despesa orçamentária:

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


  • A conta em liquidação é utilizada nos casos em que registramos o fato gerador antes da liquidação, conforme se pode ver nas páginas 298 e 299 da 6ª edição do MCASP. Quando o fato gerador não ocorra antes da liquidação, o trânsito no "em liquidação" é facultativo, segundo o MCASP.

    Nessa questão, como nada indica que o orgão tenha em 30/04 recebido e incorporado o bem e só depois tenha liquidado, o lançamento da letra a é facultativo e da letra c é obrigatório.

    Mas é a vida de concurseiro...

     

     

     

     

ID
1639426
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O MCASP (2014) orienta os registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA), a partir das disposições da Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986.


No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    vejamos o que diz o MCASP:


    No caso de fatos que reduzam a situação líquida patrimonial, o passivo e a VPD deverão ser registrados no momento em que o credor cumprir a obrigação, pois ocorreu o fato gerador.


    Em regra, esses fatos correspondem a uma despesa orçamentária corrente


    No caso de fatos que não alterem a situação líquida patrimonial (fatos permutativos) haverá o registro de um passivo e do ativo incorporado ao patrimônio do ente público. Em regra, esses fatos correspondem a uma despesa orçamentária de capital, a uma despesa corrente com aquisição de itens para estoque ou a uma VPD paga antecipadamente.


    Ocorrendo o fato gerador no exercício anterior (credor cumpriu a obrigação) sem que tenha sido registrada uma VPD à época própria, nos casos de despesa corrente, exceto aquelas com aquisição de itens para estoque, deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado no exercício corrente, no qual será executada orçamentariamente a DEA

  • Gabarito oficial letra C, não foi anulada.

  • A questão foi anulada sim  ->http://netstorage.fgv.br/tcmsp/tcmsp_gabarito_definitivo.pdf

ID
1643650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.


O lançamento contábil da aquisição de veículo a prazo, por um ente público, caracteriza-se como uma variação patrimonial quantitativa por ser de caráter compensatório.

Alternativas
Comentários

  • Qualitativa?

  • caracteriza-se como uma variação patrimonial qualitativa

  • sim, pois na compra a prazo não há variação de patrimônio, já que o valor ficará no ativo e tb no passivo até ser pago

  • MCASP 6ª Edição:


    As variações patrimoniais podem ser classificadas em:

    a. Quantitativas: são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o

    patrimônio líquido.

    b. Qualitativas: são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos

    patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.


    3.1. Variações Patrimoniais Qualitativas

    3.1.1. Conceito de Variações Patrimoniais Qualitativas

    Variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição

    dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

    Como exemplos têm-se a compra de veículo e a contratação de operações de crédito, que são variações patrimoniais

    qualitativas, pois o que acontece, no primeiro exemplo, é a troca (permuta) de uma obrigação de pagar

    por veículo e, no segundo exemplo, é a entrada de caixa, advinda do empréstimo, em contrapartida a um registro

    de uma obrigação de devolução do empréstimo.


    3.2. Variações Patrimoniais Quantitativas

    3.2.1. Conceito de Variações Patrimoniais Quantitativas

    Variações patrimoniais quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam

    ou diminuem o patrimônio líquido.

    Segundo os princípios contábeis da competência e da oportunidade, e atendendo aos arts. 85, 89, 100 e 104

    da Lei 4.320/1964 e ao inciso II do art. 50 da LRF, a variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser registrada

    no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação

    patrimonial diminutiva (VPD) deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente

    do pagamento e da execução orçamentária.


    Portanto, a aquisição de veículos a prazo, conforme a situação hipotética indicada na questão, deriva uma variação patrimonial qualitativa, não quantitativa, conforme sugerido.


    GABARITO ERRADO


  • é qualitativa, porque esta aquisição é uma fato contábil que pode modificar elementos patrimoniais especificos.

  • O carro (seu novo ativo) só existe porque você fez uma dívida. Logo, você adquiriu um ativo, mas teve que registrar um passivo (dívida) ao mesmo tempo. Temos, portanto, uma variação qualitativa - houve o efeito "não há almoço grátis".

    Por outro lado, se você compra um carro com o dinheiro do seu próprio bolso, você troca uma pilha de dinheiro (que é um ativo) por outro ativo (o carro). Aqui há o efeito "Power Ranger" ou camaleão. Também é uma variação qualitativa.

    Diferente seria se você descobrisse, por meio de um advogado que bateu na sua porta, que um velhinho deixou 100 milhões de dólares para o seu único herdeiro: você. Nesse caso, você gerou alguma dívida? Não. Você trocou alguma coisa por outra coisa? Não. Aqui sim, então, temos uma variação quantitativa no seu patrimônio (e bota quantitativa $$$$).

    Resposta: errado.

  • Errado

    É um fato permutativo, logo, não altera o PL da entidade. Ou seja, não há variação quantitativa e sim qualitativa.

    Lançamento:

    D - Bens Móveis (aumenta o ativo)

    C - Contas a Pagar (aumenta o passivo)

    Na variação quantitativa aumenta ou diminui o PL.

    Na variação qualitativa existe apenas uma permuta (troca) na qualidade do patrimônio.

    A entidade adquire um bem em troca de uma dívida em valor igual ao do bem.

ID
1643653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.


Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Alternativas
Comentários

  • Como é uma uma ação que tem prazo certo para terminar, deve ser classificado como projeto.

  • MCASP (6 edição, pag 66)

    4.2.3.2. Ação

    As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

    As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais:

    a. Atividade- É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

    b. Projeto- É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

    c. Operação Especial - Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. exemplo: transferências voluntárias a outros entes da Federação.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de projetos, visto que a obra é limitada no tempo e resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. As ações do tipo projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Projeto será a classificação correta!

  • ERRADO.

    O enunciado evidencia o conceito de PROJETO.

    Depois de bastante tempo comecei a acertar questões de AFO, realmente tudo é possível! Força, guerreiros! Nossa hora vai chegar, até a posse!

  • Gab: ERRADO

    A classificação que deve ser feita é a de um PROJETO, pois será uma obra e obras são limitadas, com início, meio e fim definidos. Para se caracterizar como ATIVIDADES, poderia ser um treinamento de pessoal ou prestação de serviços contínuos, por exemplo!

    .   Atividades: operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto.

    .   Projetos: limitados no tempo, dos quais resultam em um produto.

    .   Operações Especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resulta em um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • Como a construção vai ter fim,então será um PROJETO.

  • Deve ser classificado como projeto, por ser uma ação limitada no tempo.

  • A classificação que deve ser feita é a de um PROJETO, pois será uma obra e obras são limitadas, com início, meio e fim definidos. 

    Projeto: limitados no tempo, dos quais resulta em um produto.

ID
1644481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsecutivo.


O processo de reavaliação dos bens móveis do setor público pode ser efetuado por meio de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

     

     

    "A reavaliação pode ser realizada através da elaboração de um laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda através de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores."

     

     

    MCASP - 6ª Edição - Pág. 154

  • 7.1.1. Reavaliação do Ativo Imobilizado

    A entidade deve observar que, quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada

    na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido

    pelo valor reavaliado.

    O valor do ajuste decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento

    ou da diminuição no valor contábil registrado.

    É importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de

    contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.

    Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações

    da entidade. São exemplos de classe de contas individuais:

    a. terrenos;

    b. edifícios operacionais;

    c. estradas;

    d. maquinário;

    e. redes de transmissão de energia elétrica;

    f. navios;

    g. aeronaves;

    h. equipamentos militares especiais;

    i. veículos a motor;

    j. móveis e utensílios;

    k. equipamentos de escritório;

    l. plataformas de petróleo.

    Os itens da classe de contas do ativo imobilizado são reavaliados simultaneamente para que seja evitada a reavaliação

    seletiva de ativos e a divulgação de montantes nas demonstrações contábeis que sejam uma combinação

    de valores em datas diferentes.

    Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de

    reposição do bem devidamente depreciado. Caso o valor de reposição tenha como referência a compra de um bem, esse

    bem deverá ter as mesmas características e o mesmo estado físico do bem objeto da reavaliação. Outra possibilidade é

    considerar como valor de reposição o custo de construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço.

    A reavaliação pode ser realizada através da elaboração de um laudo técnico por perito ou entidade especializada,

    ou ainda através de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores. O laudo técnico ou

    relatório de avaliação conterá ao menos as seguintes informações:

    a. documentação com a descrição detalhada referente a cada bem que esteja sendo avaliado;

    b. a identificação contábil do bem;

    c. quais foram os critérios utilizados para avaliação do bem e sua respectiva fundamentação;

    d. vida útil remanescente do bem, para que sejam estabelecidos os critérios de depreciação, a amortização ou

    a exaustão;

    e. data de avaliação; e

    f. a identificação do responsável pela reavaliação.

    Fonte:Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 6ª Edição

  • MCASP 2017 7ª EDIÇÃO

    A  reavaliação  pode  ser  realizada  através  da  elaboração  de  um  laudo  técnico  por  perito  ou 
    entidade  especializada,  ou  ainda  através  de  relatório  de  avaliação  realizado  por  uma  comissão  de 
    servidores. O laudo técnico ou relatório de avaliação conterá ao menos as seguintes informações:
    a.  Documentação com a descrição detalhada referente a cada bem que esteja sendo avaliado;
    b.  A identificação contábil do bem;
    c.  Quais foram os critérios utilizados para avaliação do bem e sua respectiva fundamentação;
    d.  Vida útil remanescente do bem, para que sejam estabelecidos os critérios de depreciação, a 
    amortização ou a exaustão;
    e.  Data de avaliação; e
    f.  A identificação do responsável pela reavaliação.
    Exemplos de fontes de informações para a avaliação do valor de um  bem podem ser o valor do 
    metro quadrado do imóvel em determinada região, ou a tabela Fipe, no caso dos veículos.
    Caso  seja  impossível  estabelecer  o  valor  de mercado  do  ativo,  pode-se  defini-lo com  base  em 
    parâmetros  de  referência  que  considerem  bens  com  características,  circunstâncias  e  localizações 
    assemelhadas.

  • Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsecutivo.

    O processo de reavaliação dos bens móveis do setor público pode ser efetuado por meio de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores. CERTO

    __________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    7.1.1. Reavaliação do Ativo Imobilizado


    A reavaliação pode ser realizada através da elaboração de um laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda através de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.


    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 184

  • correto, vindo aqui de novo para revisar e chamar atenção para o seguinte

    "A reavaliação pode ser realizada por meio da elaboração de: (a) LAUDO técnico de PERITOR ou entidade ESPECIALIZADA; e (b) RELATÓRIO de avaliação realizado por comissão de servidores."

    Ademais, o laudo ou o relatório deverá indicar: (a) Identificação contábil do bem; (b) vida útil remanescente; (c) critérios utilizados; (d) identificação contábil do bem... (MCASP, 8º ed.)

  • Segundo o MCASP há 3 agentes que podem estimar o valor de reavaliação:

    1) Perito -> mediante laudo

    2) Empresa especializada -> mediante parecer

    3) Comissão -> mediante relatório (opção mais barata e mais realista kkkkk)

    Apesar de permitido no setor público não conheço uma entidade/órgão que tenham estimado o valor de reavaliação dos seus ativos.

ID
1713931
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

Alternativas
Comentários

  • 9.2.2.1. Requisitos para Reconhecimento de Provisões
    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
    a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
    b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
    c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para
    a extinção da obrigação.

    MCASP, 6 , p.178

  • OBS.

    A b) E A d) SE REFEREM AO CONCEITO DE PASSIVO CONTINGENTE, E NÃO DE PROVISÃO.

     

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
     

    Passivo contingente é:
    a. uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

     

    MCASP.
     

ID
1734367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo. Segundo a lei 4320, em seu artigo 53,  o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • Não entendi essa assertiva, o tributo venceu é porque ele já doi lançado como receita mas não foi arrecadado se não pago até fm do exercicio vira divida ativa
  • Pensei como o Igor. E errei.

  • Também pensei como vocês e errei. Ainda bem que não tô tão por fora da matéria assim...rsrsrs

    Bons estudos!

  • Eu hein... há realmente os tributos cujo lançamento se dão somente apos o pagamento (os tributos por homologação) , mas eles são exceções. Foi jogo sujo o CESPE cobrar esse assunto dessa forma.

     

    CTN

    Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

  • No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

     

    Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita. CERTO

    _____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3.5.2. Lançamento
    O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
    Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
     

  • Pirei na batatinnha!

  • Igor, consultei o meu material e pelo que eu entendi :

     

    Tributo ---- não pago ----> Multas e juros sobre o tributo  ----- não pago ----> DÍVIDA ATIVA.

     

    Então, não basta apenas o tributo não ser pago, além disso as multas e juros incidentes sobre o tributo devido também deverão não ser pagas para ai sim gerar a DÍVIDA ATIVA.

     

    Espero ter ajudado. Se eu estiver errado, corrijam-me.

  • O esgotamento do assunto leva a inovação sem sentido pela banca.

  • A assertiva misturou conceitos pra tentar confundir os candidatos porém, apenas definiu o conceito de LANÇAMENTO. Ou seja, é dentro do estágio de lançamento que é realizado a apuração (cálculo) do juros de mora e aplicação de multa (identificação)

     

    LANÇAMENTO (Estagio da Receita dentro da etapa de Execução)

    -Verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que é devedora e inscreve o débito desta

    -Matéria calculável, Cálculo do imposto, identificação do cidadão e notificação

    -Impostos diretos e rendas com vencimento determinados em lei

    -Verifica a ocorrência do fato gerador

    -Constituição de Crédito Tributário

     

    Gabarito: Certo

    Bons Estudos!

  • GABARITO: CERTA

    Ao meu ver questão confusa e passível de anulação. Vejam o que diz o MTO:

    A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma IMEDIATA, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa

    O MTO diz que a partir do momento que uma receita é Lançada, ela já comporta espaço, para, se paga com atraso, o sistema automaticamente identifique a o Lançamento e coloque junto deste.

    Porém a questão fica estranha quando o CESPE usa o termo "durante o estágio de lançamento." Que, ao meu ver, não é DURANTE, mas a qualquer momento.

     

  • LANÇAMENTO = verifica o fato GERADOR (matéria tributável, calculo do imposto), e Identifica o devedor (pode ser o contribuinte ou agente passivo.).

  • Fonte MTO - 2019

     

    3.3.2. LANÇAMENTO

    O art. 53 da Lei nº 4.320, de 1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, conforme o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

  • Lei 4320: Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    A multa de mora cabível está na lei? Está no regulamento? Está no contrato? Então, o lançamento é o momento certo.

    Resposta: Certo.

  • Isso é muita sujeita. kkkkkkkkkkk

  • Isso é muita sujeita. kkkkkkkkkkk

  • Minha dúvida é a seguinte: Como pode a autoridade competente apurar e aplicar multa de mora durante o estágio do lançamento da receita? sendo que o lançamento já foi feito lá atrás? 

    Pela ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos o atraso no pagamento ensejaria inscrição na dívida ativa e seria nesse momento que deveria ser apurada e aplicada a multa de mora certo?

    Se alguém puder me ajudar com essa dúvida eu agradeço

  • Certo

    MCASP: O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. 

    CTN: Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

    Perceba-se que o lançamento é o procedimento que verifica o fato gerador da obrigação principal, que, por sua vez, tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

ID
1770796
Banca
FGV
Órgão
PGE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Aplicações Financeiras - VALOR ORIGINAL

    Intangíveis – VALOR DE PRODUÇÃO OU AQUISIÇÃO

    Bens de Distribuição Gratuita – CUSTO ou VALOR DE REPOSIÇÃO, dos dois o menor;

    Participação em Consórcios Públicos – MEP ou MÉTODO DE CUSTO

  • Segundo o MCASP 6ª Edição, pág 345: Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição


    Gabarito B


  • Segundo o MCASP 7ª Edição, pág 170: Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.6.3.4. Bens de Uso Comum do Povo.

    Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural).

ID
1770805
Banca
FGV
Órgão
PGE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao longo do tempo, diversos fatores podem ocasionar que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Quando houver alterações significativas, é necessário que os ativos passem por um processo de adequação do seu valor contábil. O MCASP apresenta algumas recomendações relativas ao processo de reavaliação de ativos.
Acerca da reavaliação de ativos, analise as afirmativas a seguir:
I. As reavaliações devem ser feitas com frequência anual.
II. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo.
III. Na reavaliação, o valor de reposição de um ativo depreciado não pode ser utilizado como estimativa do valor justo de um ativo.
IV. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    Assertivas Corretas: II e IV.

    MCASP: 7.1 REAVALIAÇÃO

    A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. (...) a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado. (...) É importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.(...) Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado. Caso o valor de reposição tenha como referência a compra de um bem, esse bem deverá ter as mesmas características e o mesmo estado físico do bem objeto da reavaliação.


  • Complementando


    Item I Errado.


    Pois ativos que sofrem alterações significativas no seu valor justo, necessitam de reavaliações anuais. No entanto, ativos que não sofrem alterações significativas, podem ser reavaliados a cada 4 anos.


    Item III Errado


    Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor de reposição do bem devidamente depreciado.


    MCASP 6 ª Edição, pág. 153 e 154.


ID
1787416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A convergência na contabilidade trouxe inovações a respeito da mensuração de ativos de entidades do setor público, fato que corresponde à relevante contribuição no processo de avaliação do patrimônio público. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, bem como com as das NBCASP, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o MCASP 6ª Edição, Pág 158:

    7.2.3. Mensuração do Valor Recuperável do Ativo

    Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos de alienação de um ativo e o seu valor em uso.


    Gabarito(D)


  • Gabarito D 

    a) ERRADO - A baixa de ativos sem valor de uso deve ser reconhecida no resultado patrimonial, e não através da depreciação ou teste de recuperabilidade. (MCASP 6a edição: "A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.")


    b) ERRADO - Obras de arte são ativos não depreciáveis. (NBC T16.9 - Não estão sujeitos ao regime de depreciação: (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;)


    c) ERRADO -  Trata-se de depreciação e não de redução ao valor recuperável (MCASP 6a edição -  A redução ao valor recuperável não deve ser confundida com a depreciação. Esta é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ou seja, a perda do potencial de benefícios de um ativo motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência. Já o impairment é a desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.)



    d) CORRETO - NBC T16.10  Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.



    e) ERRADO - Deve ser realizada a depreciação no caso mencionado na alternativa. (MCASP 6a edição -  O valor a ser registrado (no ativo e no passivo) deve ser igual ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.

    No exemplo a seguir, considerou-se que o valor justo do equipamento coincide com o valor presente dos fluxos de pagamentos (o valor da contratação).

    É importante destacar que a entidade pública deve apropriar ao resultado de um período o desgaste do seu ativo imobilizado, por meio do registro da despesa de depreciação, quando aplicável, obedecendo ao princípio da competência. Mais informações sobre depreciação podem ser obtidas na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) do MCASP.)

  • A letra A está errada, as máquinas de escrever, devem ser baixadas diretamente em contas de resultado; a letra B está errada, obras de arte ou antiguidades não são depreciadas; a letra C está errada, o conceito apresentado é o de depreciação; a letra D está certa; a letra E está errada, a posse de um bem não é requisito para que ele seja considerado ativo.

ID
1798789
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:

Alternativas
Comentários

  • Sem enrolação. Vejamos:


    A) O patrimônio é estruturado em: Ativo, Passivo e Controle.

    B) As doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu valor justo.

    C)???

    D) Os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor original

    E) As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

  • Complementando a C

    os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, independente do momento do registro da execução orçamentária;

  • Discordo quanto ao comentário do colega na letra A.


    3. Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.


    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.


    Bons estudos

    Fonte: NBC T 16.2

  • a justificativa do item B não seria?

    As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.


  • A) ERRADO. Pág. 129 MCASP. Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

    O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    - Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    - Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    - Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

    ​B) ERRADO. No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu valor justo da data de recebimento. >>> Pág. 181 MCASP

    C) ERRADO. Os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, independente do momento do registro da execução orçamentária; ​>>> Pág. 141 MCASP

    D) ERRADO. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Pág. 143 MCASP

    E) CERTO. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Pág. 144 MCASP

ID
1811263
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É importante compreender os diferentes aspectos da Contabilidade aplicada ao setor público, os quais permitem interpretar corretamente as informações contábeis. Consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 6ª edição, na Parte Geral no item 3, que a apuração e a evidenciação, por meio da Contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, são realizadas para que se verifique o equilíbrio das contas públicas.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) permitem identificar, na Contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra "c"


    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 

    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

                                              

                                                  

                                                     CAPÍTULO IX

                           DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

                                                           Seção I

                                     Da Transparência da Gestão Fiscal

     

    Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o  Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • 3.3. ASPECTO FISCAL
    Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos
    pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida
    consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado
    nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para
    evidenciar esse aspecto.

  •      Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

    ·        os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

    ·        as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

    ·        o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e;

    ·        o Relatório de Gestão Fiscal;

    e as versões simplificadas desses documentos

ID
1833388
Banca
CAIP-IMES
Órgão
IPREM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os ingressos extraordinários são:

Alternativas
Comentários

  • Ingressos Extraorçamentários
    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
     

    fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf

  • Extraordinários?

ID
1837045
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    " Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

    a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,

    ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto,

    trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado

    como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

    b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em

    exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida,

    originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O

    cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento

    ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

    receita orçamentária do exercício."

  • RESPOSTA CERTA: B

    Não deverm ser reconhecidas como receita orçamentária os recursos provenientes de superávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.

  • MCASP 7ª Edição (Páginas 53-54)

     

     

    "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:


    a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;


    b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício."

ID
1863010
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público com personalidade jurídica de direito público

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Lei 11.107
     

    Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

            I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

            II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
     

    § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
     

    § 2o No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    A doutrina utiliza a expressão "autarquia interfederativa" ou "autarquia multifederada" para referir-se a essas autarquias que pertencem a mais de um ente federado

    bons estudos

  • MCASP 6ª Edição:

    3.6.4.5. Transferências a consórcios públicos

    A Lei nº 11.107/2005, dispõe sobre normas gerais relativas à contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

ID
1863013
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no processo de Contratação de Parceria Público Privada (PPP), o Parceiro Privado Contratado sempre será uma

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei 11.079 PPP

    Art. 9o Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria

    bons estudos

  • MCASP 6ª Edição:

    Parceiro privado é a entidade privada vencedora de processo licitatório que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por sociedade de propósito específico (SPE) constituída para este fim. 

     

  • MCASP 7ª Edição - (Página 241)

     

    Concessionário /Parceiro Privado/ Contratado / Operador


    Concessionário é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. Portanto, é a entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle do concedente, para fornecer serviços públicos.
    Na modalidade PPP, pode ser denominado também de parceiro privado. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por sociedade de propósito específico (SPE) constituída para este fim.

  • Vamos relembrar a definição de “Parceiro Privado Contratado”:

    Concessionário /Parceiro Privado/ Contratado / Operador: é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, que recebe a delegação do serviço público por meio de contrato de concessão. Portanto, é a entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle do concedente, para fornecer serviços públicos. 

    Na modalidade PPP, pode ser denominado também de parceiro privado. A implantação e gestão do objeto da PPP é realizada por Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída para este fim.

    Agora ficou fácil de ver que a alternativa certa é a letra C). 

    Gabarito: LETRA C

ID
1868722
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando o definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6ª edição), assinale a opção correta.

O Manual:

Alternativas
Comentários

  • Reclassificação da Dívida Ativa para o Curto Prazo


    Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa de longo prazo, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

    Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o curto prazo.

     É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos futuros. Neste caso, a parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis poderá ser reclassificada para a dívida ativa de curto prazo, permanecendo a parcela restante no longo prazo.


    (MCASP) – 6ª Edição

  • A) Errado - Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º e art. 9º da Portaria STN nº 634,
    de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos
    contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da
    União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios    , sob a mesma base conceitual;

    B) CERTO - 5.3.4. Reclassificação da Dívida Ativa para o Curto Prazo
    Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa de longo prazo,
    tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
    Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa
    com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser
    reclassificada para o curto prazo.
    É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados pelo órgão
    ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos futuros. Neste caso, a
    parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis poderá ser reclassificada
    para a dívida ativa de curto prazo, permanecendo a parcela restante no longo prazo.

    C) ERRADO -4.2. Objetivo
    O objetivo deste capítulo é normatizar o registro contábil das transferências de recursos a qualquer título dos
    entes a seus respectivos RPPS, do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, bem como da compensação
    previdenciária entre diferentes regimes previdenciários.

    D)ERRADO, POIS O MANUAL PERMITE - • 60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
    Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos
    que não tenham vínculo com a administração pública.

    E) ERRADO - • Redução ao valor recuperável (impairment)
    Redução ao valor recuperável (impairment) é a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de
    serviços de um ativo, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconhecimento sistemático por meio da
    depreciação.

     

  • Considerando as demais alternativas como ERRADAS, e levando em consideração as mudanças ocorridas até o advento do MCASP 8ºEd, há de se ponderar que, quanto à reclassificação da Dívida Ativa, o MCASP se manteve com os mesmo critérios. Senão, vejamos:

    "Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito."

    "Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante)

    FONTE: MCASP 8ºEd. página 361.

ID
1868746
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6a edição), são Princípios Orçamentários, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C : pegadinha clássica - Não vinculação de receitas de IMPOSTOS..

  • C

    A não vinculação de receitas se refere aos impostos, não a todos os tributos.

  • Se ler rápido, cai....

  • Conforme MCASP 6ª Edição 

    PARTE I - Procedimentos contábeis orçamentários

    2 - Princípios orçamentários:

    Unidade ou totalidade 

    Universalidade

    Anualidade ou periodicidade

    Exclusividade

    Orçamento bruto

    Legalidade

    Publicidade

    Transparencia

    Não-vinculação (não-afetação) da receita de IMPOSTOS.

  • ESAF perigosa. Faz errar por um detalhe!!!

ID
1893427
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são obrigatórias para todos os órgão e entidades da administração direta e indireta da Federação. Essas normas são facultadas

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    " As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas estatais dependentes e facultativas para as empresas estatais independentes."

ID
1893454
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o MCASP, os bens imobilizados tangíveis são mantidos para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos. Consideram -se imobilizados, os bens imóveis que são classificados como bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo e bens imóveis em andamento. São submetidos à contabilização facultativa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    5.3.4.2. Bens do Patrimônio Cultural

    Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica,

    cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação

    e reservas naturais. Estes ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa e pode haver obstáculos

    legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

    Certas características são geralmente apresentadas por bens do patrimônio cultural (apesar de não serem exclusivas

    de tais ativos):

    a. O seu valor cultural, ambiental, educacional e histórico provavelmente não é refletido totalmente no valor

    financeiro puramente baseado no preço de mercado;

    b. As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ou restrições severas na alienação por venda;

    c. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar através do tempo mesmo se sua condição

    física se deteriorar;

    d. Pode ser difícil estimar sua vida útil, a qual em alguns casos pode ser centenas de anos.

    O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos e podem seguir bases outras que não as utilizadas

    para os ativos imobilizados. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as

    normas apresentadas neste Manual.

    Ressalta-se que alguns recursos minerais e florestais, tais como petróleo, gás natural e recursos não regenerativos

    semelhantes, são de difícil mensuração e ainda carecem de normatização específica.

ID
1893457
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ativos imobilizados obtidos gratuitamente, de acordo com a MCASP, deverão ser registrados na contabilidade. Seu registro e mensuração devem ser feitos considerando-se o

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    "A entidade que implantar os procedimentos pela primeira vez deve reconhecer inicialmente o ativo imobilizado pelo custo ou valor justo. Para itens do ativo imobilizado que foram adquiridos gratuitamente ou por um valor simbólico, a mensuração ocorre pelo valor justo do item da data de aquisição."

  • 5.3.3. Ativos Imobilizados Obtidos a Título Gratuito
    Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo
    na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em
    procedimentos técnicos ou valor patrimonial definido nos termos da doação.

     

    MCASP - sexta edição página 143.

ID
1902298
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

Alternativas
Comentários

  • Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

    GABARITO: C  -  Reconhecer a obrigação no PASSIVO!

     

    Já para fins de controle orçamentário, não havendo empenho no exercício anterior, deve-se reconhecer a conta de despesa de exercícios anteriores;

  • Não compreendi bembem, alguém explica imelhor...quem, quem?!

  • A) Errada. Não se trata de abrir crédito adicional para a despesa, pois se credor comprovou a prestação de serviço é porque já havia empenho para execução da despesa.

     

    B)  Errada. Os restos a pagar ocorrem no ultimo dia do ano para despesas já empenhadas e que o gestor julga necessárias.

     

    C) GABARITO. Uma vez que o credor atesta com comprovantes comprobatórios a execução do serviço ou a entrega dos produtos, deve ser reconhecida tal fato no passivo da entidade pública.

     

    D) Errado. Reconhecimento de despesas de exercícios anteriores ocorre por um fato "não previsto" ocorrido num tempo passado e que após o exercício é reconhecido. Exemplo, foi provado que determinada prefeitura errou no calculo do IPTU de 2010, geranto entrada de recurso extra no orçaemento da prefeitura, e essa e condenada a devolver os valores em excesso junto aos contribuintes. Nesse caso haverá um reconhecimento de uma despesa de exercicíos anteriores.

     

    E) Errada. Nem merece comentários, nada a ver com nada com a hora do Brasil

  • não entendi o gabarito... para mim a correta seria a letra D. O serviço foi reconhecido após o final do exercício.

     

    Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Neste caso, a Administração reconhece um direito a pagar, previsto em lei, mas exigido em exercício posterior ao de início de vigência deste direito.

  • Gabarito C

     

    Segundo o MCASP, 6ª edição, página 109:

     

    Despesas de Exercícios Anteriores 'são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.

     

    Dessa forma, penso que não poderiam ser incritas em 'despesas de exercícios anteriores'. A despesa, na verdade, foi empenhada, mas não liquidada, ou seja, foi inscrita em restos a pagar não processados no fim do exercício anterior.

     

    Quando a empresa apresenta a documentação comprobatória da prestação do serviço, ocorre a liquidação. Assim, para fins de controle patrimonial, como cita a questão, deve ser reconhecida uma obrigação no passivo.

     

    Para fins de controle orçamentário, deve ser debitada a conta 'créditos empenhados a liquidar' e creditada a conta 'créditos empenhados liquidados a pagar'.

  • Diego Tomazetto a questão pede para fins de controle patrimonial.

    Despesas de exercícios anteriores é controle orçamentário.

     

    Assim como o que o colega Daniel Azevedo explicou anteriormente, reveja o comentário dele.

  • A despesa já fora reconhecida como restos a pagar não processados quando virou o exercício.

  • Daniel Azevedo matou a charada e eras isso

  • Questão procedimentos contábeis patrimoniais.

    Antes de qualquer coisa, para resolver essa questão é fundamental atentarmos para seu contexto, principalmente na parte em negrito abaixo:

    “No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

    Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:"

    Atenção! Perceba que a alternativa correta deverá trazer algum evento contábil patrimonial, registrado nas classes 1 a 4 do PCASP. Informações de natureza orçamentária (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8) não deverão registros adequados para esse contexto.

    Lembremos que os atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:


    Feita a introdução, agora podemos analisar cada uma das alternativas:

    A) Errada. Créditos adicionais são autorizações orçamentárias para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento. Não há necessidade de abrir crédito orçamentário para fins de controle patrimonial.

    B) Errada. A inscrição de restos a pagar é controlada na classe 5 pois evidencia uma informação de natureza orçamentária, não tem relação com controle patrimonial.

    C) Certa. Segundo o MCASP, passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Essa definição de adequa a obrigação de pagar o credor pelo serviço prestado.

    O passivo é registrado na classe 2 do plano de contas, para fins de controle patrimonial.

    D) Errada. Segundo o MCASP, despesa de exercícios anteriores (DEA) são despesas orçamentárias cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

    Atenção! Para fins de controle orçamentário, a entidade poderá pagar essa despesa a conta de DEA se atender os demais requisitos da legislação. Para fins de controle patrimonial, não é necessário utilizar a DEA.

    E) Errada. Atos potenciais são controlados nas classes 7 e 8.

    Atenção! Essa conta compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas.


    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
1904296
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    a) O montante que ultrapassar o valor deve ser contabilizado como despesa orçamentária.

    "No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:

    b. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária."

     

    b) O valor a atribuir, no caso de transferência de um bem do ativo imobilizado depreciado, deve ser o valor contábil líquido.

     

    c) "Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como no caso de software ou no de licença ou patente. Para saber se um ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado."

     

    d) Animais de trabalho são contabilizados na conta de Ativo Imobilizado, porém não são objetos de exaustão, mas sim de depreciação. (Não encontrei nada a respeito no MCASP, minha fonte para esta alternativa foi http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/2contabil0606.htm)

     

    e) GABARITO. Não encontrei a resposta no MCASP, porém, há a transcrição literal da alternativa no site da Fazenda.

    "A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos constitui-se em um ingresso extraorçamentário, pois se trata de valores que afetam o patrimônio, mas ainda não foram realizados financeiramente. Assim, o reconhecimento dessa variação cambial positiva constitui uma variação patrimonial aumentativa. "  (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/CPU_MCASP_6_Perguntas_e_Respostas.pdf/7d6314f2-ad7e-497c-9417-3853cbaf7d82)

  • Quê?

    Apropriação é INGRESSO Extraorçamentário?

  • Letra D - trata-se de DEPRECIAÇÃO de SEMOVENTES da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998. Já EXAUSTÃO é a perda do investimento devido à exploração florestal e mineral.

    Bons Estudos!

ID
1929778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

Alternativas
Comentários

  • Não é facultado aos Tribunais de Contas observar as normas da contabilidade, é OBRIGATÓRIO.

  • Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)

    - Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.

    - Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas

     

    Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)

    - Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes)  - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.

    - Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.

    Ex. OSCIP e fundações privadas

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos

  • RESOLUÇÃO: 

    Pessoal, essa questão exige conhecimento da NBC T 16.1, já revogada, para ser respondida. De acordo com essa norma, um dos OBJETIVOS da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é FORNECER aos usuários o necessário suporte para instrumentalização do controle social.

    Também, segundo a NBC T 16.1, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte ESCOPO:

    (a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

    (b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

    Entidade do Setor Público é o conjunto: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem DINHEIROS, BENS E VALORES PÚBLICOS, na execução de suas atividades. 

    Portanto, observa-se que os tribunais de contas estavam inseridos no escopo integral, visto que são órgãos da administração direta.  Logo, eles são obrigados, e não facultados como afirmou o item, a observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

    Vale mencionar que, à luz das normas atuais (a NBC TSP – Estrutura Conceitual), os Tribunais de Contas também são obrigados a aplicar as normas de Contabilidade Pública. Vamos ver nosso resumo esquemático:

    Observação: 

    À época da prova, a NBC T 16.1 ainda estava em vigor. Caso a prova fosse hoje, a assertiva deveria ser anulada, em virtude da revogação da referida norma. 

    Apesar de ser um pouco antiga, consideramos importante resolver a questão, de modo que o candidato tenha capacidade de reconhecer o conteúdo da NBC T 16.1, solicitando a anulação da questão caso esta norma venha a ser objeto de cobrança em concursos.

    Gabarito: ERRADO

ID
2052085
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

     

    ​___________________________________________________________________________________________________________

     

    A) Errada. O atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: ✓ orçamentário, (o financeiro se juntou ao Patrimonial), ✓ patrimonial, ✓ compensação e de ✓ custos. .

    ___________________________________________________________________________________________________________

     

    B)  ✓ A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.​

    ___________________________________________________________________________________________________________

     

    C) Errada.  O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui OITO classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.

    ➤ 1 – Ativo. ➤ 2 – Passivo. ➤ 3 – Variação Diminutiva. ➤ 4 – Variação Aumentativa.  ➤ 5 – Controle da Aprovação. ➤ 6 – Controle da Execução. ➤ 7 – Controles Devedores. ➤ 8 – Controles Credores.

    ___________________________________________________________________________________________________________

     

    D) Errada. Os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Dessa forma, os lançamentos estarão fechados dentro das contas 1,2,3,4 ou das classes 5 e 6, ou das classes 7e 8. 

    ________________________________________________________________________________________________

     

    E) Errada. Um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, Assim como um lançamento patrimonial poderá não implicar em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

     

    ​Um reconhecimento de crédito tributário não implica em um lançamento Orçamentário relacionado. 

     

               ___________________________________________________________________________________

               Classes                                  Título da Conta                                     Natureza da Informação

                  1                               D - Créditos Tributários a Receber                              Patrimonial

                  4                               C - Variação Patrimonial Aumentativa                           

                

ID
2073181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

Deve aplicar normas de contabilidade pública fundação pública de direito privado que receba recursos do estado do Pará para o custeio de suas atividades.

Alternativas
Comentários

  • Campo de aplicação 

    integral: as entidades governamentais, os serviços sociais e os concelhos profissionais 

    parcialmente: as demais entidades do setor público para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social 

    Certo

  • ConSelhos*

     

     

     

    De acordo com o Manual 7ª Edição MCASP, Questão Desatualizada.

  • MCASP 7ª edição: 

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
    Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
    estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais
    de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências,
    autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
    repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais
    dependentes3    )
     

  • Se depende de recursos públicos, deve aplicar as normas de contabilidade pública!

  • Obs: Não existe mais campo de aplicação integral e parcial.

    Agora eles são denominados como OBRIGATÓRIO ou FACULTATIVO.

  • RESOLUÇÃO: 

    Pessoal, apesar de esse concurso ter exigido conhecimentos acerca da NBC T 16.1 (revogada), tais como a aplicação integral ou parcial das normas de Contabilidade Pública, vamos resolvê-la conforme as normas atualmente vigentes para treinar. Para tanto, vamos relembrar o nosso resumo esquemático de campo de aplicação:

                

                Como o item menciona uma fundação que recebe recursos do estado do Pará para custeio de suas atividades. Assim, ela se enquadra no conceito de fundação instituída e mantida pelo Poder Público, devendo, portanto, aplicar as normas de Contabilidade Pública obrigatoriamente.

    Observação: 

    O item também foi considerado certo à época, quando a NBC T 16.1 ainda estava em vigor. 

    Gabarito: CERTO

  • Certo

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:

    -> os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    MCASP

ID
2082853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A)   Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

    B)O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.

     

    C) O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa. (deve haver o prévio empenho)

     

    D) GABARITO

     

    E) Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo. (Conceitos invertidos)

  • complementando a explicação do colega:

    letra b) O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes FACULTATIVAMENTE.

     

    Bons estudos

    =]

     

  • O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio.
    Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais e a avaliação da situação fiscal dos órgãos e entidades públicos, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional. Dessa forma, este Manual contribui para o desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil e apoia a instrumentalização do controle social, constituindo-se assim
    ferramenta primordial para o aperfeiçoamento da gestão pública.
     

  • Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º e art. 9º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual;
    Considerando a necessidade de:
    a) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias;
    b) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e
    c) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte, conforme previsto no inciso XVIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e no inciso XXV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 2011; e
    Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias;

    GAB - D

    PORTARIA SOF 02/2016 (MCASP) 7ed.

  • A) Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança (assistência social, vide art. 25, § 3º) .

ID
2138539
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o aspecto da Contabilidade Pública que compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, é o

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA C

    3.2. Aspecto Patrimonial Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público2 . Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

ID
2138563
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para efeito de consolidação das contas públicas, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é considerada operação intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a seguinte

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATICA C 

    i. Contribuição patronal da Prefeitura ao Regime Próprio de Previdências Social (RPPS). Trata-se de uma operação entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS.

    FONTE : http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773

  • Fonte: MCASP 8ª Edição

    De acordo com a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) deste manual, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos. 

    Dessa forma, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.  

    Fonte: MCASP 8ª Edição

    Gabarito C.

ID
2192080
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São Princípios Orçamentários integrantes do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    De acordo com o MCASP 6a edição, são estes os princípios orçamentários:

    - Unidade ou Totalidade;

    - Universalidade;

    - Anualidade ou Periodicidade;

    - Exclusividade;

    - Orçamento Bruto;

    - Legalidade;

    - Publicidade;

    - Transparência;

    - Não-vinculação (não-afetação) da Receita de Impostos 

ID
2294758
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo por base conhecimentos a respeito de contabilidade pública e conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A contabilidade pública envidencia os ATOS e FATOS ligados à administração pública (...)

    letra A

  • GABARITO "A"

     

    L 4320/64

    Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

     

    A alternativa A erra ao afirmar que a evidenciação LIMITA-SE a informações de natureza patrimonial.

     

  • A alternativa "A" só poderia estar errada. Não seria sensato dizer que "A contabilidade pública tem por finalidade única evidenciar os fatos ligados à administração patrimonial". Seria algo muito pobre.



    Vejam vocês o que esta escrito no MCASP 7ª Edição: "O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento deinformações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão". (Ver página 23 do manual).



    Seguindo um pouco mais adiante, podemos encontrar, também, na NBC TSP EC os seguintes dizeres: "O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão". (Item 23 da NBC TSP EC de 23 de Setembro de 2016).



    Embora essas normas tragam o termo "Objetivo", não é difícil entender que se trata também da Finalidade a qual se propõe a Contabilidade Pública.

ID
2302606
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Balanço Patrimonial, os ativos e passivos são segregados em circulante e não circulante. De acordo com a codificação das contas contábeis relacionadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas 1.1.9.1.0.00.00 − Prêmios de Seguros Apropriar e 2.2.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar devem ser classificadas, respectivamente, no ativo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    No PCASP, as contas tem alguns números as identificam, lá tem o seguinte:
    1.ativo
    1.1 Ativo circulante
    1.2. Ativo nao circulante

    2.Passivo
    2.1.passivo circulante
    2.2.passivo nao circulante
    2.3 Patrimonio Líquido

    agora só checar as contas:
    1.1.9.1.0.00.00 − Prêmios de Seguros Apropriar (AC)
    2.2.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar (PNC)

    bons estudos

  • PCASP

    1.1 ATIVO CIRCULANTE

    1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE

    2.1 PASSIVO CIRCULANTE

    2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

    2.3 PATRIMONIO LÍQUIDO

  • Esse Renato é top! 


  • Parabéns Renato, Mito do QC

  • Boa Renato!

    Uma falta de atenção simples pode custar pontos essenciais à provação. hehe

    Ainda bem que o momento de errar é agora! 

  • Renato uma pergunta... Tu tem vida social?


    kkkkkkkkkkkkkkkkk.... Brincadeira Irmão. Parabéns pelos brilhantes comentários.

  • Renato sumiu...deve ser juiz hahaha

  • Pra quem não sabe, Renato passou para o cargo de Auditor Fiscal da SEFIN-RO em 2018.

  • Para resolver essa questão, precisamos nos lembrar da codificação de classe e grupo relativa às classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido). Vejamos:

    Assim, percebemos que a conta 1.1.9.1.0.00.00 está no Ativo Circulante, por conta dos dois primeiros dígitos (1.1) e a conta 2.2.1.4.0.00.00 está no Passivo Não Circulante, também por conta dos dois primeiros dígitos.

    Assim, a alternativa correta é a letra A).

    Gabarito: LETRA A

  • 2.2.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar

    2.1.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar

    Se pode dificultar, por que facilitar?

    Tinha que ser FCC...

ID
2353072
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, as informações de Natureza Patrimonial estão agrupadas nas Classes

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Informações patrimoniais

    1. Ativo;

    2. Passivo e PL

    3 VPD

    4 VPA


    Informações orçamentárias

    5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

     

    Informações de controle

    7 Controles Devedores

    8 Controles Credores


    bons estudos

  • 3.5.1. Lançamentos Contábeis


    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.


    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:


    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.


    (MCASP página 354)

ID
2369269
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor justo (fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Para fins de reconhecimento inicial como elemento patrimonial, trata-se de um exemplo de ativo que deve ser registrado a valor justo:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item B

     

     

     

     

    (B) ativos imobilizados obtidos a título gratuito; (Correto)

     

     

    5.2. RECONHECIMENTO

     

    Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.6.3.4.

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Ativos intangíveis - valor de aquisição ou de produção

     

    Ativos imobilizados obtidos a título gratuito - Valor Justo

     

    Disponibilidades financeiras em moeda estrangeira - valor original, feita a conversão, quando
    em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

     

    Estoques de resíduos e refugos - Valor realizável liquido

     

    Participações em consórcios públicos - Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo
    suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial. (valoradas conforme a relação “Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas”)

     

    Bons Estudos !

ID
2369272
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O departamento de contabilidade de uma entidade pública precisa registrar um ativo no subgrupo Imobilizado, como Máquinas e Equipamentos, e definir sua vida útil para fins de depreciação. O manual do fabricante informa que a vida útil máxima da máquina é de 8 anos; o regulamento do Imposto de Renda permite que máquinas e equipamentos sejam depreciados em até 5 anos; a entidade, por questões operacionais, tem a prática de trocar esse tipo de máquina a cada 4 anos.

De acordo com as definições do MCASP, a vida útil desse ativo é de:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    Ao realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo, deve-se verificar:

     


    a. O tempo pelo qual o ativo manterá a sua capacidade para gerar benefícios futuros para o ente.


    b. Os aspectos técnicos referentes ao desgaste físico e a obsolescência do bem. Por exemplo, a utilização ininterrupta do bem pode abreviar a sua vida útil.


    c. O tempo de vida útil de um bem que possui a sua utilização ou exploração limitada temporalmente por lei e contrato não pode ser superior a esse prazo.


    d. A política de gestão de ativos da entidade, ao considerar a alienação de ativos após um período determinado ou após o consumo de uma proporção específica de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados no ativo, fazendo com que a vida útil de um ativo possa ser menor do que a sua vida econômica.

     

    Assim, as tabelas de depreciação contendo o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicadas pelos entes deverão ser estabelecidas pelo próprio, de acordo com as características particulares da utilização desses bens pelo ente.


    Dessa forma, a entidade deve utilizar o prazo de vida útil e as taxas anuais de depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Imobilizado, Vida Útil é:

    a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou

    (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

    Desta forma, no caso em tela a vida útil do ativo é de 4 anos.

ID
2457760
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP 6ª edição, analise as afirmativas abaixo dando valor de F para falso ou V para verdadeiro, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

Alternativas
Comentários

  • Na questão há 2 assertivas IGUAIS, assim e por dedução ou serão (V) ou (F), ambas. As alternativas possíveis são: (A) ou (E). Analisando as demais assertivas, chega-se ao gabarito Letra (A).

    Bons estudos.

  • Essa banca faz cada lambança inacreditável.

ID
2486998
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Essa metodologia corrige os valores arrecadados considerando as variações nos índices de preço, na quantidade e na legislação, da seguinte forma:

Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação)

São itens que podem ser utilizados como base de cálculo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão está de acordo com as disposições do Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2008, p. 41):
    Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Esta metodologia corrige os valores arrecadados pelos índices de preço, quantidade e legislação, da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde: 

    Projeção - é o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal para atender à execução orçamentária, cuja programação é feita mensalmente.
    Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal. A base de cálculo pode ser: 

    ▪  a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior;

    ▪  a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido por doze);

    ▪  a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses (arrecadação total dos
    últimos doze meses dividido por doze);

    ▪  a média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior;

    ▪  a média de arrecadação dos últimos meses do exercício.
    Portanto, o único parâmetro não recomendado é média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre corrente.

    Gabarito: Alternativa E

  • letra E: não é do ano corrente, mas sim do ano anterior.

  •   A média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior.

    letra E

  • Se é incremental, não pode ser do exercício corrente. Tem de se avaliar os exercícios anteriores.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.


    A questão trata de RECEITAS PÚBLICAS – MANUAL DE PROCEDIMENTOS, também conhecido como Manual da Receita Nacional (MRN), 4ª edição, ano 2007.


    De acordo com o item 5 – ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA, do MRN:


    “5.1 - ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA

    Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:


    5.1.1 - Previsão

    Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.


    5.1.1.1 - Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias

    A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos. A busca deste modelo dependerá em grande parte da série histórica de arrecadação e de informações dos Órgãos ou Unidades Arrecadadoras, que estão diretamente envolvidas com a receita que se pretende projetar. Assim, para cada receita deve ser avaliado o modelo matemático mais adequado para projeção, de acordo com a série histórica da sua arrecadação. Se necessário, podem ser desenvolvidos novos modelos.


    A projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo. Além disso, é primordial sua análise na concessão de créditos suplementares por excesso de arrecadação.


    Este manual não esgota o assunto sobre a metodologia usada na projeção das receitas orçamentárias, mas traz no seu Anexo I, as principais fórmulas de projeção e em que casos devem ser usadas. Trata-se de modelos bastante simples, mas que refletem bem o comportamento histórico dos principais tipos de arrecadação.


    Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Esta metodologia corrige os valores arrecadados pelos índices de preço, quantidade e legislação, da seguinte forma:


    Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde:

    Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal. A base de cálculo pode ser:

    • a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior;

    • a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido por doze);

    • a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses (arrecadação total dos últimos doze meses dividido por doze);

    • a média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior;

    • a média de arrecadação dos últimos meses do exercício.


    Portanto, as alternativas A, B, C e D estão mencionadas na referida norma. A alternativa E encontra-se incorreta, pois a média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre é do ano anterior e NÃO  corrente.


    Importante mencionar que o MRN é pouco utilizado em prova, pois a legislação já sofreu alterações significativas, mudando diversos pontos dessa norma, como, por exemplo, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e, também do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Que questão! Envolvia conhecimentos de um manual que nunca vi na minha vida. Manual da Receita Nacional!! Os examinadores estão cavando fundo, hein?? Eu conhecia o MCASP e o MDF, mas esse aí não mesmo.

  • Questão apenas para cavaleiros de ouro.

    Veja bem, na formulação dessa base de cálculo, o valor dele é multiplicado pelo índice de preço. Pois bem, esse índice deve seguir os valores de exercícios anteriores, chamado de ano base. Se o cálculo é feito com o índice corrente, a projeção mostrará valores nominais, ao invés de valores reais.

ID
2505130
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No MCASP, as contas contábeis que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público são:

Alternativas
ID
2538085
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • E) Comparabilidade

  • Bom dia!

     

    Gabarito: E.

     

    Conforme o MCASP 7ª Ed:

     

    "6.2.5. Comparabilidade


    Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação."

     

    "6.2.6. Verificabilidade


    A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar."

     

    A questão inverteu os conceitos.

     

    Bons estudos!

     

  • GABARITO E

     

    a) 6.2.1 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. 

     

    b) 6.2.2 Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. 

     

    c) 6.2.3 A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada.  

     

    d) 6.2.4 Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.  

     

    e) 6.2.5 Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.  

     

    Fonte: MCASP 7a edição

  • Erro da alternativa "e"

    A verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

    O correto é a Comparabilidade.

  • Alternativa E está errada porque usou a denominação de comparabilidade.

    Verificabilidade ou (suportabilidade) : E a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. 

ID
2538094
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Bom dia!

     

    Gabarito: A.

     

    Conforme o MCASP 7ª Ed:

     

    "2. ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    (...)

    Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento."

     

    Saudações!

  • Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento.

  • Gabarito letra A como já exposto pelos colegas.

    "Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento."

    Mas, como a alternativa D foi a mais marcada até o momento, trago a colaboração:

    => 5.5 Os elementos definidos neste capítulo são:

    (a) ativo;

    (b) passivo;

    (c) receita;

    (d) despesa;

    (e) contribuição dos proprietários;

    (f) distribuição aos proprietários.

    (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL)

    Vejam:

    Q1085593

    Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Contador

    A NBC TSP-Estrutura Conceitual em seu Capitulo 5, define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

    Ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários (CERTO)

    Q790251

    Ano: 2017 Banca: CS-UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Auditor

    Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal. (CERTO)

    Bons estudos.

ID
2538106
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.

A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.


Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta: 

Alternativas
Comentários

  • 6.2.4. Rendimentos das Aplicações Financeiras dos Recursos Disponibilizados na Conta Especial
    Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada
    pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa
    conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o
    pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o
    registro da variação patrimonial aumentativa financeira – e como despesa orçamentária – que
    evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios, seguindo a mesma dinâmica
    apresentada anteriormente, com a ressalva da não necessidade de registro da transferência do recurso
    das disponibilidades do ente para a sua conta especial, uma vez que tais recursos já se encontram sob
    a gestão do tribunal.
     

  • Letra B está igual ao enunciado

  • O cara que faz uma questão dessas deveria levar uma surra todos os dias pelo resto da vida. Infelizmente ainda somos reféns de organizadoras como essa, que simplesmente troca uma palavrinha no meio de um texto logo. Na minha opinião, isso não avalia conhecimento de ninguém.

  • não é econômica!!!

    6.2.4. Rendimentos das Aplicações Financeiras dos Recursos Disponibilizados na Conta Especial

    Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o registro da variação patrimonial aumentativa financeira – e como despesa orçamentária – que evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios.

    GAB.: E

  • Questão ridícula, pura decoreba tal qual consta no MCASP, gabarito Letra (E) onde consta VPA FINANCEIRA, a banca trocou por "Econômica">.......

    Bons estudos.

  • Questão complexa. As alternativas trazem conceitos extensos e está bem difícil de achar o erro. Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está certa, pois, a descrição dos critérios está correta e de acordo com o disposto no MCASP, 8ª ed., pg. 366.

    A alternativa B) está certa, pois está em perfeito acordo com o disposto no MCASP, 8ª ed., pg. 367.

    A alternativa C) está certa, pois está em acordo com o disposto no MCASP, 8ª ed., pg. 367.

    A alternativa D) está certa, pois está de acordo com o disposto no MCASP, 8ª ed., pg. 368.

    A alternativa E) está errada, pois tais rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o registro da variação patrimonial aumentativa financeira, conforme disposto no MCASP, 8ª ed., pg. 370.

    Gabarito: LETRA E

ID
2550814
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:


I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.


É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    7.4.2. Amortização de Ativo Intangível (com Vida Útil Definida)

    A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. (I) A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda, quando estiver totalmente amortizado ou na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.

    A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo. (III) 

     

    7.4.6. Ativo Intangível com Vida Útil Indefinida

    O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado (II). A entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, ou aqueles ainda não disponíveis para o uso, comparando o valor recuperável com o seu valor contábil sempre que existam indícios de que ativo intangível pode ter perdido valor. 

     

    Fonte: MCASP 7a edição

  • choros

ID
2551951
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/2016 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, é CORRETO afirmar que


I. aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

II. arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

III. mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

IV. operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.

V. operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.


Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "A"

     

     

    I. (CORRETO) aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

     

    II. (CORRETO) arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

     

    III. (CORRETO) mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

     

    IV. (ERRADO) operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes. (As operações de crédito mobiliárias são as decorrentes da emissão de títulos públicos).

     

    V. (ERRADO) operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos. (As operações de créditos contratuais, como o próprio nome deixa transparecer, são obrigações assumidas em virtude de contratos ou outros instrumentos jurídicos, como tratados e convênios).

     

     

  • MCASP - 7ª Edição.

    Páginas 253 e 254. 

  • Vamos analisar as afirmativas.

    A afirmativa I está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 289.

    A afirmativa II está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 289.

    A afirmativa III está certa, pois está de acordo com a definição constante do MCASP, 8ª ed., pg. 290.

    A afirmativa IV está errado, pois são as operações de crédito contratuais que são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 289.

    A afirmativa V está errado, pois são as operações de crédito mobiliárias que são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

    Assim, como apenas as afirmativas I, II e III estão certas, tem-se que está correta a alternativa A).

    Gabarito: LETRA A

ID
2570899
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

Alternativas
Comentários

  • MCASP 7ª EDIÇÃO

    7.2. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
    A entidade deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível possa
    ter sofrido perda por irrecuperabilidade.
    Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que
    será recuperada através do uso ou da venda desse ativo, é possível afirmar que esse ativo está em
    imparidade (impairment).
     

  • Existe uma regrinha bem singela, que é assim:

     

    Se Valor Contábil > Valor Recuperável = Perda por desvalorização

    Fonte: Curso estratégia”Detonando os CPCs: Pronunciamentos Contábeis esquematizados, resumidos e anotados”. Professor Gilmar Possati.

     

    Ou seja, só haverá registro por imparidade se o Valor contábil for maior que o Valor Recuperável, caso contrário não faz nada. Só lembrando que o valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor justo.

  • SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04

                               Ativo Intangível

     

    16. Para determinar se um ativo intangível requer uma provisão para perdas por desvalorização, a entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

     

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/contabil/cpc04sumario.htm

ID
2570935
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Parte Geral da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qualidade que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é representada pela seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Alternativas
Comentários

  • 6.2.5. Comparabilidade
    Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar
    semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade
    de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de
    informação. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa,
    a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais
    regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de
    serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização
    (accountability) e tomada de decisão.
     

ID
2587993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele

Alternativas
Comentários

  • PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAR UM ATIVO INTANGÍVEL – MCASP 7ª ED

     

    Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

     

    a. For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

     

    b. Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

  • CUIDADO!

    Pegadinha feroz da CESPE, que exigia a leitura seca do CPC 04 (Ativo Intangível).

    Ha uma diferença entre critérios para se IDENTIFICAR um ativo, e para RECONHECER um ativo. A questão pedia referente à primeira opção, caso pedisse referente ao reconhecimento, a letra E estaria correta.

     

    Um ativo é IDENTIFICÁVEL na definição de um ativo intangível quando:

    (a) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou

    (b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

     

    Um ativo intangível deve ser RECONHECIDO somente quando:

    (c) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

    (d) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança

     

    Bons estudos!

    Foco, Força e Fé!

  • MCASP:

    6.3. RECONHECIMENTO
    A substância física não é a característica fundamental de um ativo. Assim, os intangíveis não deixam de ser ativos simplesmente porque não possuem esta característica. O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atenda:


    a. A definição de ativo intangível; e


    b. Os critérios de reconhecimento, ou seja, quando:
            i. For provável que os benefícios econômicos futuros esperados e serviço potencial atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
           ii. O custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança.

  • Pessoal, vamos recorrer ao nosso esquema sobre ativos intangíveis:

    Note, portanto, que apenas a alternativa B) versa sobre a exigência de que o ativo seja identificável.

    Gabarito: LETRA B

  • E no caso do intangível produzido internamente??

  • Altieres, nesse caso vale a primeira opção:

    -> for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; our separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou

  • Pessoal, vamos recorrer ao nosso esquema sobre ativos intangíveis:


    Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.

    Note, portanto, que apenas a alternativa B versa sobre a exigência de que o ativo seja identificável.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
2607667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.


O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado pela entidade do setor público na avaliação de investimentos feitos em coligadas e em controladas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

     

    "As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum."

     

    Fonte: MCASP 7a edição

  • MCASP 7ed. 3.2.4.1   pág 160

     

  • Gabarito: CERTO

    A equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício.  

    O valor do investimento, portanto, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre o patrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada.

    FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/equivalenciapatrimonial.htm

  • De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

     

    O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado pela entidade do setor público na avaliação de investimentos feitos em coligadas e em controladas. CERTO

    _________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3.2.4. Investimentos Permanentes
    3.2.4.1. Método da Equivalência Patrimonial (MEP)


    As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contrapartida à conta de resultado.
     

  • -------------------------------> Método da Equivalência Patrimonial

    As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas MEP. Será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. É inicialmente registrado a preço de custo e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o PL.

    *O valor do investimento permanente avaliado pelo MEP será obtido mediante o seguinte cálculo: o percentual de participação no capital sobre o resultado da subtração do PL da investida do valor do adiantamento para aumento de capital concedido a essa e Subtração dos lucros não realizados nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitos fiscais.

     -------------------------------> Método do Custo

    As demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Pelo método do custo, o investimento é registrado no ativo permanente a preço de custo. Reconhece o rendimento na medida em que receber as distribuições de lucros que são reconhecidas como receita patrimonial.

ID
2609089
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 01/06/2017, uma determinada entidade pública estadual recebeu uma transferência voluntária de recursos no valor de R$ 890.000,00 a título de assistência financeira, cujo transferidor foi o governo federal. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 01/06/2017 gerou uma transferência

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Contabilização de Transferências de Recursos Intergovernamentais

     

    - Ente Transferidor: despesa ou como dedução de receita, dependendo de como foi elaborado o orçamento.

    *** Para transferências voluntárias, a contabilização deve ser feita como dedução de receita.

     

    - Ente Recebedor: contabilização de acordo com tipo de transferência.

    *** Transferências constitucionais e legais: deve reconhecer direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) versus banco. Simultaneamente, deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento. 

    *** Transferências voluntárias: deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência. 

     

    MCASP 7a edição

     

    "3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais

     

    3.6.4.1. Conceito

    As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

    Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

     

    3.6.4.2. Registros das Transferências Intergovernamentais

    As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver, de acordo com o disposto no art. 25 da LRF, existência de dotação específica que permita a transferência."

  • Os recursos da transferência ficam vinculados à finalidade pública e não a pessoa. Podem ocorrer a nível intragovernamental (dentro do âmbito de um mesmo governo) ou intergovernamental (governos diferentes, da União para estados, do estado para os municípios, por exemplo), assim como recebidos de instituições privadas (do exterior e de pessoas).

     

    Registros das Transferências Intergovernamentais

    As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver, de acordo com o disposto no art. 25 da LRF, existência de dotação específica que permita a transferência.

     

    FONTE: MCASP

  • Código 2.4.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Transferências de Capital
    Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
    ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras11, a fim de
    satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente
    transferidor.
    Os recursos da transferência ficam vinculados à finalidade pública e não a pessoa. Podem ocorrer
    a nível intragovernamental (dentro do âmbito de um mesmo governo)     ou intergovernamental
    (governos diferentes, da União para estados, do estado para os municípios, por exemplo), assim como
    recebidos de instituições privadas (do exterior e de pessoas)

     

    3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais
    3.6.4.1. Conceito
    As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de
    capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”).     Podem
    ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de
    determinação constitucional ou legal.
    Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como
    seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não
    guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento
    de cada ente.
     

    FONTE: MCASP

  • Gabarito A

     

    Transferência intragovernamental ocorre no âmbito do mesmo ente.

     

    Transferência intergovernamental,  ocorre da União para uma entidade estadual, ou seja, ocorre entre dois entes políticos diferentes.

     

    As cotas de receitas que uma entidade pública transferir para outra será considerada despesa, no orçamento da entidade que estiver transferindo e será considerada receita, no orçamento da entidade que estiver recebendo.

    Art. 6º, § 1º, da Lei 4320/1964

  • Resumindo:

    Intergovernamental: Ente federal para ente estadual, portanto de esferas diferentes.

    Quem recebe: Receita

    Quem transfere: Despesa

  • Gabarito "a"

     

    RESUMO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

     

    - Transferências Voluntárias => DEVEM ser contabilizadas como despesas no ente transferidor

    - Transferências Constitucionais ou Legais => PODEM ser contabilizadas como despesas ou dedução da receita no ente transferidor.

     

    Fonte MCASP 7ª edição

     

    Sucesso!

  • INTER ( = ENTRE) e INTRA (= DENTRO MESMO ENTE, INTERNO) --> de cara letras (C), (D), (E) são eliminadas.

    Bons estudos.

  • Essa questão exige conhecimentos sobre transferências intra e intergovernamentais.

    Vejamos o conceito de ambas, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pgs. 63 e 457.

    "Transferências Intergovernamentais:

    As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor") a outro (chamado “beneficiário", ou “recebedor"). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

    Transferências Intragovernamentais:

    Compreendem as transferências de recursos no âmbito de um mesmo ente da Federação."

    Da definição desses conceitos, já é possível concluir que a transferência da questão é uma transferência intergovernamental, uma vez que se processa entre entes diferentes (União e estado). Agora, precisamos identificar a maneira correta de se processar o seu registro contábil.

    A transferência voluntária (assim entendida como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)), deve constar do ente recebedor como receita orçamentária e deve consta do orçamento do ente transferidor como despesa orçamentária.

    Essas conclusões correspondem à alternativa A.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Não é uma questão diretamente do tópico “princípios orçamentários”, mas o conhecimento do princípio do orçamento bruto nos ajudará a respondê-la.

    Trata-se de uma transferência intergovernamental, pois ocorre da União para uma entidade estadual, ou seja, ocorre entre dois entes políticos diferentes. Seria uma transferência intragovernamental se ocorresse no âmbito do mesmo ente.

    As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber (art. 6º, § 1º, da Lei 4320/1964).

ID
2617699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar


a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o item 27 da NBCT 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • GABARITO: CERTO

     

    "8.2.1.1. Bases de Mensuração

    Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.

    Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas. "

     

    Fonte: MCASP 7a edição página 410

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar 

     

    a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação. CERTO

    _____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    8.2.1.1. Bases de Mensuração
    Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada. Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
    CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
    NBCs T 16.1 a 16.11
     

    27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
     

  • certo

    Segundo o item 27 da NBCT 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • "as notas explicativas devem divulgar a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação."

    "A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas."

    EVENTUAL

    Por que deve divulgar se é eventual?

    Pra mim, foi muito mal elaborada a questão. Dá a entender que SEMPRE há obrigação de divulgar essa informação.

ID
2617702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar


as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

Alternativas
Comentários

  • As notas explicativas devem apresentas as seguintes informações:

    a. Informações gerais:

    Natureza jurídica da entidade.

    Domicílio da entidade.

    Natureza das operações e principais atividades da entidade.

    Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidadeaplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

    Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do riscofinanceiro da entidade; pressupostos das estimativas;

    Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuáriosobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro;

    Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar 

     

    as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

     

    8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP

    8.1. DEFINIÇÃO

    Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.

    Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

     

    8.2. ESTRUTURA

    As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugerese que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:


    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

  • certa

    Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
     

    Também é recomendado que as políticas contábeis relevantes que tenham reflexos no patrimônio
    sejam evidenciadas, como as políticas de depreciação, amortização e exaustão.
     

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.
    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.


     

    fonte mcasp

     

  • Cadê os comentários dos professores? Acho que está vendendo gato por lebre.

ID
2632087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • MCASP 7 Edição pág 69

    Salienta-se que se a legislação obriga a vinculação da remuneração dos depósitos bancários a determinada finalidade, a contabilidade deve evidenciar as diferentes vinculações dessas remunerações. A forma de se evidenciar é de escolha do ente público.

     

  • Cantinho de livro, mas vida que segue...

    "É importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb, pois tais recursos devem ser utilizados para a mesma finalidade. O controle de recursos vinculados ao Fundeb será realizado pelo mecanismo de fonte/destinação de recursos, para os entes que sigam tal mecanismo, ou a natureza de receita referente à remuneração de depósitos bancários deverá ser desdobrada para tal fim [...]" (MCASP, 2017, p. 238)

    Gabarito: b

  • Gabarito: B

    Sobre as letras D e E:

    Reconhecimento da remuneração dos depósitos bancários

    Natureza da informação: patrimonial (LETRA D)
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)
    C 4.4.5.x.x.xx.xx Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

    Natureza da informação: orçamentária (LETRA E)
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

    Natureza da informação: controle
    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    Fonte: MCASP 7ª Edição - página 238

  • Vamos analisar item por item, e assinalar a opção correta, conforme o comando da questão. 

    A) No reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar apenas dois lançamentos contábeis: de natureza orçamentária e de controle.
    ERRADO. Um de natureza patrimonial também.

    B) Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal. CORRETO.

    C) O controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas.
    ERRADO. O controle será feito por meio do mecanismo de fonte/destinação de recursos para os entes que sigam tao mecanismo, ou a natureza de receita referente à remuneração de depósitos bancários deverá ser desdobrada para tal fim.

    D) O reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em receitas a realizar.
    ERRADO. Lançamentos:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)
    C 4.4.5.x.x.xx.xx Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

    E) No lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será debitada em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.
    ERRADO. Lançamentos:

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
    Gabarito: B.

  • (A) lançamentos de natureza patrimonial, orçamentária e de controle

    (B) OK os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem ser utilizados para a mesma finalidade

    (C) Manual não traz isso, "procedimentos contábeis idênticos", apenas que devem manter o devido controle.

    (D) o crédito é em "Remuneração de depósitos bancários", uma VPA financeira (4.4.5).

    (E) receita realizada será CREDITADA e receita a realizar será debitada.

    Fonte: MCASP 8ª ed. (pg. 273-274)

  • Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

    corrigindo

    a) No reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar lançamentos contábeis: de natureza patrimonial, orçamentária e de controle

    b) Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal. GABARITO

    c) O controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis de controle.

    d) O reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em "Remuneração de depósitos bancários", uma VPA financeira (4.4.5).

    e) No lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será CREDITADA em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.

ID
2798350
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é

Alternativas
Comentários

  •  MCASP 7ª Edição - Pág. 36         

                        

                                 Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

    Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos (Receitas Públicas em sentido amplo):

    1) Ingressos Extraorçamentários:Representam entradas compensatórias.

    2) Receitas Orçamentárias (Receitas Públicas em sentido estrito): Representam disponibilidades de recursos.

     

    Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública”, implica referência às “Receitas Orçamentárias”.

     

    ...Porém, a banca pediu a resposta em SENTIDO AMPLO...

     a) a redução da dívida fundada por variação cambial. VPA e não executa orçamento!!!

     b) a reavaliação de um equipamento médico-hospitalar. VPA e não executa orçamento!!!

     c) a reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.VPA e não executa orçamento!!!

     d) o ajuste a valor de mercado dos estoques.  VPD e não executa orçamento!!!

     e) o recebimento de depósito caução. Receitas Públicas em sentido amplo!!!

     

    Gab. E

  • Receitas pública extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    R: Letra E

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-financeira-e-orcamentaria-questoes-comentadas-consultor-legislativo-financas-publicas-cldf-2018/

  • Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e independente de haver contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.

    Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc. 

    Receita pública (lato sensu) = receita orçamentária + receita extraorçamentária

    Receitas extraorçamentárias

    • Possuem caráter temporário
    • Não integram o orçamento público
    • Constituem passíveis exigíveis do ente
    • Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa
    • O ente é apenas depositário
    • Gera uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira

    Exemplos: Depósito em caução, ARO, emissão de moeda.

    É possível que uma receita extraorçamentária se torne orçamentária

    Gabarito: Letra E

ID
2800903
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.


As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:

− Arrecadação de R$ 10.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

− Arrecadação de R$ 2.500.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pela Prestação de Serviços.

− Arrecadação de R$ 10.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Taxas pela Prestação de Serviços.

− Obtenção, em 01/06/2017, de Operação de Crédito de longo prazo no valor de R$ 1.500.000,00.

− Arrecadação de Contribuições Sociais no valor de R$ 1.000.000,00.

− Alienação de Bens Imóveis, à vista, pelo valor de R$ 550.000,00, cujo resultado com a venda foi R$ 50.000,00.

− Obtenção, em 01/02/2017, de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária no valor de R$ 400.000,00.

− Recebimento de depósito caução no valor de R$ 60.000,00.

− Arrecadação de R$ 40.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa referentes a Aluguéis e Arrendamentos.

− Recebimento de remuneração de Depósitos Bancários no valor de R$ 20.000,00.


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 3.000.000,00.

− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 600.000,00.

− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87/1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos ingressos extraorçamentários no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Ingressos Extraorçamentários: $460.000,00
    − Obtenção, em 01/02/2017, de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária no valor de R$ 400.000,00.
    − Recebimento de depósito caução no valor de R$ 60.000,00.

     

    MCASP 7a edição


    "Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os DEPÓSITOS EM CAUÇÃO, as fianças, as OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO), a emissão da moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.    "

  • Os R$ 600.000,00 de contribuição dos servidores para o custeio do sistema de previdência não deveria entrar também como ingresso extraorçamentário???

  • Rick Bezerra

    As contribuição dos servidores para o custeio do sistema de previdência é considerada como Receita Corrente. Segundo o mcasp, 7º ed, pag 44:

    "Classificada como espécie de Contribuição, por força da Lei nº 4.320/1964, a Contribuição Social é tributo vinculado a uma atividade Estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Pode-se afirmar que as contribuições sociais atendem a duas finalidades básicas: seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e outros direitos sociais como, por exemplo: o salário educação. A competência para instituição das contribuições sociais é da União, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos estados, DF e municípios, que são instituídas pelos respectivos entes."



ID
2812402
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

     

    Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  • CASOS POSSÍVEIS DE DEA:


    despesas de exercícios encerrados NÃO- PROCESSADOS NA ÉPOCA PRÓPRIA;


    RESTOS A PAGAR C/ PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA (R.P. cancelado, mas credor ainda tem direito);


    COMPROMISSOS RECONHECIDOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;


    valor inscrito em R.P. MENOR QUE O VALOR REAL A SER PAGO;


    Qualquer erro me avisem pessoal.


    Foco na aprovação, bons estudos!!!

  • DEA - elemento de despesa 92.

  • "Na classificação por natureza da despesa, há um elemento de despesa específico denominado “despesas de exercícios anteriores”. Assim, as despesas de exercícios anteriores são orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do orçamento vigente." (Prof. Sérgio Mendes)

    No caso da questão, em 2017, o código da classificação quanto à natureza da despesa seria 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente). Em 2018, será 4.4.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores). Questão parecida -> Q932801

    Se estiver errado, me corrija

    Bons estudos!

  • Vamos analisar a questão.

    Essa questão exige conhecimentos de despesa pública e, mais especificamente, sobre diferentes elementos da despesa, que são um detalhamento da classificação da despesa pública por natureza.

    No entanto, antes de analisar as alternativas a fim de identificar em qual dos elementos de despesa os equipamentos de segurança devem ser classificados, nos atentemos para o seguinte: havia um empenho referente ao ano de 2017, o qual foi cancelado e mesmo assim o equipamento foi entregue, ensejando um novo empenho. Independentemente do primeiro empenho, o fato é que o segundo empenho deve se enquadrar no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, haja vista atender o requisito dessas. Vejamos um resumo esquemático:



    Fonte: Elaboração própria baseado no MCASP, 8ª ed.

    No caso, estamos diante da primeira hipótese: despesas que não se tenham processado na época própria, o que aconteceu por conta do cancelamento do empenho. Assim, está correta a alternativa D.

    Em tempos, destaque-se que o primeiro empenho se enquadraria no elemento de despesa 52 - Equipamentos e Material Permanente (conforme MCASP, 8ª ed., pgs. 87/88).


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2818288
Banca
FEMPERJ
Órgão
TCE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    MCASP 7a edição

     

    "Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:
    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.    "

  • Gab E

    resto a pagar = houve empenho, porém não foi pago.

    despesa de exercícios anteriores = não houve empenho, se houve foi cancelado/anulado ou insubsistente.

ID
2819785
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

Alternativas
Comentários

  • SUMULA 545 DO STF 

    "Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu". 

  • Lembre-se que você só paga a taxa de lixo porque é de natureza compulsória (obrigado a pagar), assim como tantas outras taxas.

  • Só pagamos TAXA porque somos OBRIGADOS!

ID
2819800
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A descrição sumária das atividades para o cargo de Técnico em Contabilidade, conforme explicita o Edital nº 016/2018, que rege esse concurso, inclui a atividade de “levantar estoque”. Segundo o MCASP, um exemplo de estoque que deve ser mensurado pelo cust o histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, é o estoque

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    MCASP 7a edição

     

    "Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:


    a. Distribuição gratuita ou por valor irrisório;
    Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica.
    b. Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
    Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida)"

ID
2834308
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Durante a execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2015, um Conselho Regional de Medicina − CRM teve gastos com diárias que foram concedidas aos conselheiros para participarem de sessões plenárias em 2015. No mesmo ano, o CRM devolveu o valor de uma anuidade paga indevidamente em 2015 por um profissional registrado. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com diárias e a restituição da anuidade são classificados, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • 3 – Outras Despesas Correntes


    Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.


    Fonte Mcasp 7 Ed.

  • as diária são denominadas outras despesas correntes que são aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

    Já a restituição de uma anuidade paga de forma indevida se enquadra a outras receitas correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras

  • OUTRAS RECEITAS CORRENTES: O JUROS MIRRA

    JUROS

    MULTA

    INDENIZAÇÃO

    RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA

    RESTITUIÇÃO

    ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • Apenas uma Observação:

    Receita do CRM (Anuidades)

    Se foi feita uma devolução de uma Receita logo seria uma (-) Dedução de Receita.

    A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.

  • - CRM teve gastos com diárias(despesa) que foram concedidas aos conselheiros para participarem de sessões plenárias em 2015.

    Outras Despesas Correntes

    Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,subvenções, auxílio alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

    -No mesmo ano, o CRM devolveu o valor de uma anuidade paga indevidamente(receita) em 2015 por um profissional registrado.

    Outras Receitas Correntes:

    Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente,tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.

    Gab'A'

  • Itens que entram no orçamento como Despesas com Pessoal:

    vencimentos;

    vantagens fixas ou variáveis;

    subsídios;

    adicionais;

    horas extras;

    gratificações;

    encargos sociais; e

    contribuições recolhidas pelo ente à previdência.

ID
2849035
Banca
UECE-CEV
Órgão
CGE - CE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A técnica contábil, regulamentada pela NBC T.16.6, que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público é denominada

Alternativas
Comentários

  • NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

    DEFINIÇÕES


    2. Para efeito desta Norma, entende-se por: 

    Demonstração contábil: a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.  

  • Técnicas contábeis ==> "E - ELA - A - ANA" ==> (E)scrituração, (ELA)boração das DCs, (A)uditoria, (ANA)lise de balanços.

    Gabarito letra (D).

    Bons estudos.

ID
2854318
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Manual


    5. ALCANCE E AUTORIDADE

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes3).

  • GABARITO D

    Questão sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública.

    As fundações instituídas e mantidas pelo setor privado - FACULTATIVO

    As empresas estatais não dependentes - FACULTATIVO

    As empresas de economia mista - FACULTATIVO

    As organizações sociais - FACULTATIVO

    Autarquias - OBRIGATÓRIO - se enquadram dentro do escopo obrigatório de aplicação da Contabilidade Pública.

    FONTE: Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador) - www.estrategiaconcursos.com.br

ID
2854321
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Nas demonstrações contábeis de um ente público estadual,

Alternativas
Comentários

  • A) o aparelho de tomografia, utilizado nas atividades do referido ente, e com vida útil estimada em 6 anos, é classificado como Ativo Circulante. É classificado no ATIVO CIRCULANTE, dentro do grupo IMOBILIZADO.


    B) a contribuição dos proprietários é classificada como Variação Patrimonial Aumentativa. Contribuição dos proprietários não é lançada em conta de resultado (V.P.A ou V.P.D), mas diretamente no PATRIMÔNIO LÍQUIDO.


    C) a despesa orçamentária, empenhada com material de consumo, mas ainda não liquidada, é classificada como Passivo Circulante. A contra partida do reconhecimento do material de consumo (ESTOQUE - ATIVO CIRCULANTE) é a conta de FORNECEDORES (PASSIVO CIRCULANTE), todavia tal reconhecimento apenas é realizado após o FATO GERADOR. Como não houve a liquidação, não houve o fato gerador.


    D) a distribuição aos proprietários é classificada como Variação Patrimonial Diminutiva. Distribuição aos proprietários é classificada como redução do PATRIMÔNIO LÍQUIDO.


    E) os juros sobre a dívida fundada são classificados como Variação Patrimonial Diminutiva. Os juros sobre a dívida fundada (exigibilidade superior a 12 meses) são reconhecidos contra o resultado do período (V.P.D).

  • Só uma ressalva ao comentário do José Maria: o aparelho de tomografia é classificado no ativo não circulante - imobilizado.

ID
2854327
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo


      Em 31/07/2015, uma entidade pública estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 976.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel que seria utilizado para a prestação de serviços à população. Em 31/08/2015, o imóvel foi entregue à entidade pública e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 24.000,00 foi empenhada em 03/09/2015, cujos serviços foram prestados em setembro de 2015 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/09/2015.

      No reconhecimento do ativo, a vida útil e o valor residual do imóvel foram estimados, respectivamente, em 20 anos e R$400.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A entidade pública estadual utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação.

      Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2017, a entidade pública estadual realizou o teste de redução ao valor recuperável do imóvel e constatou que, nessa data, o valor em uso do imóvel era R$ 925.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 550.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o imóvel em 31/12/2017, após o teste de redução ao valor recuperável, foi mensurado pelo valor de, em reais,

Alternativas
Comentários

  • NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

    30. O custo de item do ativo imobilizado compreende:

    (a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

    (b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condições necessárias para ele ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

    (c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local no qual esse está localizado. [...]

     

    Em 31/08/2015, o imóvel foi entregue à entidade pública e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho.

    (+) Preço de compra do Imóvel.........R$ 976.000

     

    Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros,  no valor de R$ 24.000, cujos serviços foram prestados em setembro de 2015.

    (+) Custos adicionais.............R$ 24.000

    Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso:

    (=) Custo Total do Imóvel............R$ 1.000.000

     Vida útil.........20 anos               Valor residual............R$400.000

     

    71. A depreciação do ativo se inicia quando esse está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração.

    Depreciação Acumulada (27 meses)=(R$ 1.000.000-R$ 400.000)*27/240=R$ 67.500

    (=) Imóvel líq.(R$ 1.000.000-R$ 67.500).....R$ 932.500

     

     Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2017, a entidade pública estadual realizou o teste de redução ao  valor recuperável: dos 2, o maior..............R$ 925.000

    valor em uso.........R$ 925.000         valor justo líquido......R$ 550.000

    VR contábil (R$ 932.500)>VR recuperável (R$ 925.000  ), Então Impariment....R$ 7.500 

    (=) Imóvel líq.(R$ 1.000.000-R$ 67.500-R$ 7.500 ).....R$ 925.000

    Gab. A

  • Imóvel deprecia?

  • Erga Omnes, com certeza. O que não deprecia são os terrenos.

  • Questão que envolve diversos conceitos. Pessoal, primeiramente vamos relembrar o conceito de Valor Recuperável: 

    Valor recuperável é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. 

    E, por sua vez, o Teste de Redução ao Valor Recuperável é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico, refletindo o declínio, se houver, na utilidade de um ativo para a entidade que o controla.

    Vamos relembrar o esquema que traduz o Teste de Redução ao Valor Recuperável:

    Ou seja, para realizarmos o teste precisamos do valor contábil líquido, do valor justo líquido e do valor em uso. Os dois últimos foram informados pela questão, bastando, assim, calcular o valor contábil líquido e fazer a comparação com o valor recuperável.

    O valor contábil líquido é o valor contábil deduzido da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas. Ainda, lembre-se que um ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluindo os gastos adicionais ou complementares.

    Dessa forma, o valor contábil bruto do ativo em questão seria:

    Valor contábil bruto = 976.000,00 + 24.000,00 = 1.000.000,00

    Ou seja, a soma do preço de aquisição com custos adicionais.

    Agora, precisamos calcular o valor contábil líquido, através da dedução da depreciação acumulada.

    Isso é possível porque o problema nos forneceu a vida útil do ativo (20 anos ou 240 meses), o seu valor residual (R$ 400.000,00) e o método de depreciação (método das quotas constantes). Além disso, o ativo esteve operando por 27 meses, uma vez que o imóvel foi colocado em condições de uso em 30/09/2015 e a questão quer saber sobre seu valor em 31/12/2017. Assim, vamos calcular a depreciação acumulada:

    Taxa de depreciação mensal = (1.000.000,00 – 400.000,00) ÷ 240 = R$ 2.500,00

    Ou seja, a cada mês o bem é depreciado em R$ 2.500,00. Assim:

    Depreciação acumulada = 2.500 x 27 = 67.500,00

    Logo, o valor líquido contábil é R$ 1.000.000,00 – 67.500,00 = 932.500,00, e é esse valor que compararemos com o valor recuperável. 

    Agora, basta tomar o valor recuperável e compará-lo com o valor líquido contábil. O valor recuperável é o maior entre R$ 925.000,00 (valor em uso) e R$ 550.000,00 (valor justo líquido). Logo é R$ 925.000,00. 

    E como o valor líquido contábil > valor recuperável, temos uma redução ao valor recuperável. Assim, o novo valor contábil do ativo é R$ 925.000,00 e está correta a letra A).

    Gabarito: LETRA A

  • Ele citou ali 240 meses na resposta mas são 300 devido ao imóvel depreciar em 25 anos e não 20. A resposta da questão vai estar certa igual pois nos dois casos o valor contabil vai estar maior que os 925.000

  • Valor recuperável é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. 

    Por sua vez, lembre-se que:

    1. valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado (valor de mercado, portanto);
    2. valor justo líquido é o valor justo deduzido das despesas de venda do ativo; e
    3. valor em uso é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.

ID
2854330
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 31/10/2017, uma entidade pública estadual empenhou despesa com a aquisição do direito de uso de uma patente pelo valor total de R$ 75.000,00, necessário à prestação de serviços à população. Em 30/11/2017, a despesa com a aquisição do direito de uso da patente foi liquidada pelo valor total do empenho, data em que o ativo intangível foi colocado em condições de uso e a entidade iniciou a sua utilização. A intenção da entidade é utilizar o direito de uso da patente pelo período permitido de 5 anos conforme os termos do contrato. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sabendo que a entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização, em dezembro de 2017, uma conta

Alternativas
Comentários

  • NBC TSP 08 – Ativo Intangível

    Em 30/11/2017, a despesa com a aquisição do direito de uso da patente foi liquidada pelo valor total do empenho, data em que o ativo intangível foi colocado em condições de uso e a entidade iniciou a sua utilização.

    (=) Intangível (AÑC)......R$ 75.000

    Vida útil....5 anos

     

    96. [...} A amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e condições necessárias para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração.

    Amortização (1 mês)=1/60*R$ 75.000=R$ 1.250

    D: Despesa c/ Amortização (VPD)....R$ 1.250

    C: Amortização Acumulada (AÑC)....R$ 1.250

    Gab. E

  • Apenas para complementar os cometários do colega...

    VPD de amortização de cada período deve ser reconhecida no resultado patrimonial em contrapartida a uma conta retificadora do ativo.

    Reflexos Patrimoniais da Depreciação, Amortização e Exaustão

    D 3.3.3.x.x.xx.xx Depreciação, Exaustão e Amortização

    C 1.2.x.x.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas

    Dessa forma, DEBITA-SE uma conta de VPD e CREDITA-SE uma conta retificadora do ATIVO (amortização acumulada)

    Gab. E

    Fonte: MCASP 8

ID
2854333
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o MCASP 7ª ed., p. 219:

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação;

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Os três requisitos estão presentes no enunciado da questão.

    Resposta: LETRA C


    ==============


    Dica para diferenciar provisão de passivo contingente: a provisão é uma obrigação presente, e o prazo e/ou o valor dessa obrigação é incerto (mas é possível fazer uma estimativa confiável); enquanto o passivo contingente é uma obrigação possível, mas que tem que ser confirmado por eventos futuros, ou uma obrigação presente, mas que não se possa fazer uma estimativa confiável.

    Ex: Um órgão do governo desobedeceu uma lei ambiental, mas não se sabe se foi causado dano ao meio ambiente. Por enquanto, por ser uma obrigação possível, é um passivo contingente. Se for confirmado o dano ao meio ambiente e a reparação for exigida, a entidade deverá constituir uma provisão, pois a obrigação agora é presente.

  • GABARITO C

     

    PROVISÃO:

    ☂ Obrigação presente;

    ☂ Possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    ☂ Provável saída de resursos.

     

  • Note que houve um diagnóstico no sentido que identificou uma obrigação presente derivada de eventos passados (o contrato de PPP), uma provável saída de recursos para liquidar a obrigação e que é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Entretanto, essa obrigação decorre de riscos de um contrato, ou seja, paira uma incerteza sobre quando deve ser paga ou mesmo sobre seu valor.

    Ora, essa situação parece ensejar o reconhecimento de uma provisão, certo? Vejamos nosso resumo esquemático sobre isso:

    É isso mesmo! Dessa forma, está certa a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C

ID
2860252
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao subsistema de informações orçamentárias:

Alternativas
Comentários

  • gabarito B

    Subsidia informações como programação e execução orçamentária.

  • http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf

    Página 13

    "Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:

    a) Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como: I) Orçamento; II) Programação e execução orçamentária; III) Alterações orçamentárias; e IV) Resultado orçamentário.

    b) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: I) Alterações nos elementos patrimoniais; II) Resultado econômico; e III) Resultado nominal.

    c) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; II) Bom uso dos recursos públicos; e III) Custos das unidades contábeis.

    d) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e II) Acordos, garantias e responsabilidades."

  • Gabarito D

    Para fins de conhecimento (...)

    Resultado Econômico - Subsistema Patrimonial

    Alterações potenciais nos elementos patrimoniais - Subsistema de Compensação

    Alterações nos elementos patrimoniais - Subsistema Patrimonial

    Resultado nominal - Subsistema Patrimonial

  • Gabarito: B

ID
2880919
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.


O valor residual de determinado ativo do imobilizado consiste na parcela excedente do valor de alienação em relação ao custo histórico corrigido.

Alternativas
Comentários

  • O valor residual de determinado ativo do imobilizado consiste na parcela excedente do valor de alienação em relação ao custo histórico corrigido. ERRADO

    ______________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    5. ATIVO IMOBILIZADO

    Os itens do ativo imobilização estão sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro a entidade deve realizar a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo. Ao fim da depreciação, da amortização e da exaustão o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual.

    Valor Residual de um Ativo

    É o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso o ativo já tivesse a idade, a condição esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil. O cálculo do valor residual é feito por estimativa, sendo seu valor determinado antes do início da depreciação. Assim, o valor residual seria o valor de mercado depois de efetuada toda a depreciação. O valor residual é determinado para que a depreciação não seja incidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma não sejam registradas variações patrimoniais diminutivas além das realmente incorridas.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 168/170

  • Não! Esse não é o conceito de valor residual. Vejamos a definição correta:

    Valor Residual de um Ativo

    É o valor estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, caso o ativo já tivesse a idade, a condição esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil. 

    Em outras palavras, quando o ativo for depreciado na totalidade do seu valor depreciável, o valor que “sobrou” é justamente o valor residual.

    Gabarito: ERRADO

  • Complementando.

    Art. 6º foi adicionado TRANSPORTE.

  • Errado.

    O valor residual é o que um bem vale ao final da sua vida útil, ou no decorrer dela.

    O valor residual de determinado ativo do imobilizado consiste na parcela excedente do valor de alienação (erro) em relação ao custo histórico corrigido.

ID
2886076
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando o que dispõe a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, suponha que uma entidade recebeu em transferência um ativo com a imposição de termos de uso ao recebedor, ou seja, com a determinação de que o ativo deverá ser usado de maneira predeterminada. Sabendo-se que as condições impostas sobre o ativo transferido foram descumpridas, a entidade recebedora deverá

Alternativas
Comentários

  • Aprova a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação.

    Os seguintes termos são usados nesta norma com os significados específicos:

    Condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.

    15. [...] somente as condições exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).

    Gab. B

  • Receita de Transação sem Contraprestação. "ou seja, doação com condição, ex: eu te dou meu carro, mas você precisa pagar o seguro e as parcelas que faltam, ou eu quero ele de volta.

    você receberá o carro, mas se não pagar terá que devolve-lo, junto aos seus benefícios.

    Na prática é assim.

  • Receita de Transação sem Contraprestação...

    Caro...seguro...parcelas... Cadê a aplicação dos benefícios? Na prática, NÃO é assim....

  • Conforme o que dispõe a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, temos que:

    Condição sobre ativos transferidos

    17. As condições sobre ativos transferidos (doravante referidas como condições) exigem que a entidade consuma os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços do ativo conforme especificado ou devolva os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços ao transferente caso as condições sejam descumpridas.
    Gabarito: B.
  • Até em Contabilidade Pública o Estudante Solitário aparece... Hole shit...

  • Estudante Solidário, desculpe mas você é um Fanfarrão rsrsrs... já deve ter falado "Vamos nos ajudar" milhares de vezes sem contribuir com nenhum comentário sobre o tema da questão... ajuda ai né !?!?

    Na lógica simples seria "Vou te emprestar a bola (Ativo cedido sem contra prestação) para jogar somente no gramado (Imposição de termos de uso), se jogar na rua eu pego de volta (devolução do ativo ou benefício econômico por descumprimento de imposição )

  • SEM CONTRAPRESTAÇÃO (= SEM PAGTO), daria "de cara" para eliminar as letras C e D, e as letras A e E é pura "viagem", portanto, gabarito Letra B.

    Bons estudos.

  • Pessoal, a questão trata de condições sobre ativos transferidos. Vamos relembrar a sua definição:

    Condições sobre ativos transferidos: são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado. Caso contrário, os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser devolvidos ao transferente.

    Note que no caso de descumprimento das condições sobre os ativos transferidos, os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser devolvidos ao transferente.

    Assim, está correta a letra B).

    Gabarito: LETRA B

ID
2886079
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor contábil dos estoques vendidos deve ser reconhecido como

Alternativas
Comentários

  • NBC TSP 04 – Estoques

    Reconhecimento no resultado

    44. Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas ou o serviço é prestado. [...]

    Gab. D

  • A NBC TSP 04 – Estoques dispõe que:

    44. Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas ou o serviço é prestado. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e de todas as perdas de estoques deve ser reconhecida como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrer. A quantia de qualquer reversão de redução de estoques deve ser registrada, no período em que a reversão ocorrer, como redução do item reconhecido como despesa no período em que a reversão ocorreu.
    Gabarito: D

ID
2886085
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)

Alternativas
Comentários

  • Exemplo: Pagamento integral com desconto:

    D - Fornecedor -------------- R$100,00

    C - Caixa ---------------------- R$ 80,00

    C - Descontos Obtidos ---- R$ 20,00

    Espero ter ajudado :)

  • De acordo com o item:

    2.4.2. Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

    Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

    Gabarito: Letra A

  • Essa questão foi digitada errada pelo site. Onde se lê "com o correspondente desaparecimento de um ativo" deveria ser "sem o correspondente desaparecimento de um ativo"

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; 
    d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
    Gabarito: A.
  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
    Gabarito: A
ID
2886088
Banca
IADES
Órgão
AL-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o MCASP 8 ed.:

    pag. 157, onde explica cada linha dos quadros que compõem o Balanço Orçamentário:

    SUPERÁVIT (XIII)

    Registra a diferença, a maior, até o bimestre, entre as receitas realizadas e as

    despesas empenhadas, liquidadas e pagas.

    Se as receitas realizadas forem inferiores às despesas, essa diferença será lançada

    na linha DÉFICIT (VII), para fins de equilíbrio do demonstrativo. Nesse caso, a linha

    SUPERÁVIT (XII) não deverá conter valor.

    A linha superávit fica no quadro das despesas e a linha déficit fica no quadro das receitas.

    Essa aparente inversão se origina no fato de que os saldos dos quadros das receitas e despesas precisam estar equilibrados;

    se há maior receita, a igualdade numérica se dá preenchendo um valor na linha de despesa.

    E vice-versa.

  • A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)

    Despesas orçamentárias.

    O deficit será informado do lado da receita e o superavit será informado do lado da despesa.

    Receitas _______________________________________________________________________________________Despesas

    Receitas Corrente_________________________________________________________________________Despesas Correntes 

    Receitas Capital ___________________________________________________________________________ Despesa de Capital 

    Deficit ____________________________________________________________________________________ Créditos Especial

    Total _________________________________________________________________________________ Créditos Extraordinários

    _________________________________________________________________________________________________ Superavit

    _______________________________________________________________________________________________________ Total

  • Onde aparece:

    superávit - despesa

    déficit - receita

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Superavit demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.
    Se as despesas empenhadas forem superiores às receitas realizadas, essa diferença será lançada na linha Déficit (VI). Nesse caso, a linha Superávit (XIII) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo.
    O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

    Gabarito: D.

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Superavit demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas. 

    Se as despesas empenhadas forem superiores às receitas realizadas, essa diferença será lançada na linha Déficit (VI). Nesse caso, a linha Superávit (XIII) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo. 

    O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

    Gabarito: D.

ID
2887879
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, é denominada de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.