-
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
5.2.1. Lançamento O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
5.2.2. Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
5.2.3. Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.
-
Gab.: B
Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.
-
Estágio de Receitas: (PLAR)
Previsão/ Lançamento/ Arrecadação/ Recolhimento
Estágio de Despesas: (FELP)
Fixação/ Empenho/ Liquidação/ Pagamento
-
Segundo o MCASP 7ª edição, são etapas da Receita Orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação
e recolhimento.
De acordo com o Manual:
- Previsão - Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária
Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições
constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Lançamento - É o ato da repartição competente, que
verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por
meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- Recolhimento -
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeiro, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa.
Gabarito: B.
-
Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
"As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento".
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
I. "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento".
II. "Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta".
III. "Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".
IV. "Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
Resolução:
Etapas da Receita: Previsão + Estágio de Execução da Receita
Estágio de Execução da Receita: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Mas, a questão considerou de forma genérica.
Gabarito B