Questão 2893456

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás)

Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?

• A. A alíquota total deverá ser de 30%, sendo 11,50% a parte do Ente e 18,50% a parte total contributiva do Servidor.
• B. A alíquota total deverá ser de 11,50% sobre remuneração de contribuição mensal dos servidores ativos, com contribuição do Município, denominada de Contribuição Patronal.
• C. A alíquota total será de 10% do custo normal incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, incluída nesse percentual de 1,0% para as despesas administrativas incidente sobre a folha de remuneração total dos servidores ativos efetivos e sobre a folha de benefícios total dos inativos.
• D. A alíquota total será de 8% sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos efetivos e sobre as parcelas dos proventos de aposentadoria e de pensão que suprem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social e o dobro deste limite do que trata o art. 201 da Constituição Federal de 1988, quando o beneficiário, na forma da Lei, for portador de doença incapacitante.

Gabarito: B

Comentários

• § 2º - Decorridos 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei, a contribuição previdenciária para o APARECIDAPREV será de:

  I - 11,00% (onze por cento) do que percebe, como remuneração de contribuição mensal, para os servidores segurados ativos;

  II - 11,00% (onze por cento) do que ultrapassar o teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência, como remuneração de contribuição mensal, para os servidores segurados inativos e os pensionistas;

  III - 11,00% (onze por cento) sobre remuneração de contribuição mensal dos servidores segurados ativos, como contribuição do Município, denominada de contribuição patronal. 

• Então seria, no caso de servidores ativos, 11% da remuneração + 11% patronal, no total 22 %?

• E por que o gabarito é 11,5 % se nessa Lei municipal diz 11%?