Questão 289357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Empresarial na Comunicação Social; Comunicação Organizacional na Comunicação Social; Design na Comunicação Social; Gestão de Marca; Identidade Organizacional; Identidade Visual na Comunicação Social; Produção Gráfica

Acerca de gestão da marca institucional, função de destaque da
comunicação empresarial, julgue os itens que se seguem.

Para a obtenção de direitos exclusivos sobre uma marca, deve-se registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e, embora não seja possível registrar o design de uma marca, o registro de um nome a ela associado já garante o direito de propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É possível registrar além no nome, o design da marca junto ao INPI.

• O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço. Ressalvados os casos de notoriedade ou de alto renome, a mesma marca pode ser registrada por pessoas diversas, para atividades diferentes (princípio da especialidade). O âmbito de proteção decorrente do registro não se limita à marca nem aos produtos ou serviços nele descritos. No intuito de coibir o risco de confusão ou associação indevida, a tutela concernente ao registro da marca se estende também (i) a qualquer outra marca que a imite ou reproduza, de forma parcial ou com acréscimo e (ii) a qualquer outro produto ou serviço semelhante ou afim. A falta do registro não significa ausência completa de proteção: a legislação também reconhece alguns direitos baseados no uso, depósito ou notoriedade da marca.

  Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br