SóProvas


ID
2893690
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Caxias - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I- Ir, e vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

  • Gabarito "D"

    ECA, art. 16

  • Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

           I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

           II - opinião e expressão;

           III - crença e culto religioso;

           IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

           V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

           VI - participar da vida política, na forma da lei;

           VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

    Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  • Como uma criança participa da vida politica ?

  • Julio Cesar, criança não participa. Mas o estatuto é da criança e do ADOLESCENTE! Esqueceu?

    Vc começou a votar somente depois dos 18 anos? :/

    Poderia votar a partir dos 16 . :D

  • Julio Cesar, a criança não, mas o adolescente tem direito de votar. Partindo do princípio que a comanda da questão está englobando criança e adolescente, logo, a alternativa B está correta.

  • o voto é facultativo aos:

    a) analfabetos

    b) menores de 18 e maiores de 16 danos

    c) aos maiores de 70 anos

    Enfim, se uma ADOLESCENTE de 16 anos votou, então este mesmo participou da vida política na forma da lei.

    assertiva B correta....

    Gabarito:D de dado.

  • Capítulo ll

    Art. 15.

  • Assertiva Correta: "D".

    Consoante o ECA:

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

           I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

           II - opinião e expressão;

           III - crença e culto religioso;

           IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

           V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

           VI - participar da vida política, na forma da lei;

           VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • A questão pede EXCETO!

  • Assertiva Correta: "D".

    Consoante o ECA:

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

           I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

           II - opinião e expressão;

           III - crença e culto religioso;

           IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

           V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

           VI - participar da vida política, na forma da lei;

           VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

     VI - participar da vida política, na forma da lei;

    o enunciado da questao deixa bem claro que é direito para criança e adolescente

    porem a participação na vida politica é apenas para adolescente

  • D de lógico

  • mais uma questão maldosa que só vai saber quanto o candidato sabe decorar...

  • d) CERTO (responde todas as demais)

     

    Art. 16 do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:

    a) brincar, praticar esportes e divertir-se.

    Correto, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    b) participar da vida política, na forma da lei.

    Correto, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;

    c) opinião e expressão.

    Correto, nos termos do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

    d) ir, vir e estar nos logradouros públicos a exceção dos espaços comunitários.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O direito à liberdade compreende o direito de crianças e adolescentes irem, virem e estarem nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Inteligência do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    Gabarito: D

  • PMPR! #Pertenceremos!

  • O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

    D - ir, vir e estar nos logradouros públicos a exceção dos espaços comunitários.

    Tendo em vista que a criança e o adolescente tem esse direito de ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários a resposta de está incorreta. Sendo a resposta correta para o que pede a questão.

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

           I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;