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Gab.: B
É garantido acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e à educação superior para todos os que não os concluíram na idade própria.
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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
NÃO INCLUI ENSINO SUPERIOR
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ué, a pessoa passa na universidade acima da idade também, essa questao ficou dubia.
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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
Na educação superior não existe uma classificação etária ideal, diferentemente do que existe na educação básica: creches:0-3 anos/pré-escolas: 4-5 anos/EF: 6-14 anos/EM: 15-17 ANOS.
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Gab.: B
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ALTERNATIVA B)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
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A) CORRETO - Art. 1º, §2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
C) CORRETO - Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D) CORRETO - Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
E) CORRETO - Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
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A lei não trata do Ensino Superior como dever do Estado nesse caso em específico (os que não os concluíram na idade própria). Portanto, a alternativa incorreta é a "D".