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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada QUATRO ANOS com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Gabarito: Letra B (F – F – V – V – V).
Complementando
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( F )
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( F )
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( V )
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( V )
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( V )
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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O Conselho de Saúde, em caráter
permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo. A primeira afirmativa é falsa, já que o conselho é
formado por usuários também.
A Conferência de Saúde reunir-se-á
a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. A sefunda
afirmativa é falsa, já que a Conferência é realizada a cada quatro anos.
As Conferências de Saúde e os
Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. A terceira afirmativa é
verdadeira.
O Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A quarta afirmativa
é verdadeira.
A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos. Portanto a última afirmativa também é verdadeira.
Gabarito do Professor: Letra B
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
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Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( F ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por 4 membros :
1Representantes do governo ;
2Prestadores de serviço 3Profissionais de saúde
4 ?????
Formulação estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos :
Econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .
ARGUMENTAÇÃO :
Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por :
1 Representantes do governo,
2 Prestadores de serviço,
3 Profissionais de saúde e
4 Usuários .
Formulação estratégias e controle de execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos :
Econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo .
Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( F ) A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada 3 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde .
ARGUMENTAÇÃO :
A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Convocada pelo : Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( V ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho .
( V ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde .
( V ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
A sequência CORRETA é :
GABARITO : B ) F – F – V – V – V
OBSERVAÇÃO :
CONSELHO DE SAÚDE :
Anual ;
Colegiado ;
Permanente ;
Deliberativo .
Paritário ( representação igual : 50 % usuários e 50% demais segmentos : totalizando 100 % ) :
Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
CONFERÊNCIA DE SAÚDE :
CONSULTIVO;
COLEGIADO;
PLURIANUAL ( 4/4anos ) .
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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
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1) caráter: permanente e deliberativo
2) órgão: colegiado
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3) composto por:
representantes do governo
prestadores de serviço
profissionais de saúde
usuário
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4) atua:
formulação de estratégias e
controle da execução da política de saúde
aspectos econômicos e financeiros
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5) decisões serão:
homologadas(chefe do poder legalmente constituído)
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