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ID
2894572
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos defendem o ensino e a garantia dos princípios da dignidade humana, de igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, da laicidade do Estado, da democracia na educação, da transversalidade, vivência e globalidade e da sustentabilidade socioambiental. Sobre o princípio da laicidade do Estado, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.

  • A questão trata das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
    Veja o disposto na Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012:
    Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
    I - dignidade humana;
    II - igualdade de direitos;
    III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
    IV - laicidade do Estado;
    V - democracia na educação; (*) Resolução CNE/CP 1/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de maio de 2012 – Seção 1 – p. 48. VI - transversalidade, vivência e globalidade; e
    VII - sustentabilidade socioambiental. 
    Quanto à Laicidade do Estado: Esse princípio se constitui em pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Respeitando todas as crenças religiosas, assim como as não crenças, o Estado deve manter-se imparcial diante dos conflitos e disputas do campo religioso, desde que não atentem contra os direitos fundamentais da pessoa humana, fazendo valer a soberania popular em matéria de política e de cultura. O Estado, portanto, deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País, sem praticar qualquer forma de proselitismo. 
    O Parecer CNE/CEB nº 5/2011 que fundamenta essas diretrizes reconhece a educação como parte fundamental dos Direitos Humanos. Nesse sentido, chama a atenção para a necessidade de se implementar processos educacionais que promovam a cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica e cultural, de identidade de gênero, de orientação sexual, religiosa, dentre outras, enquanto formas de combate ao preconceito e à discriminação.
    Vejamos as alternativas da questão:
    A) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. CORRETA
    B) Proíbe manifestações religiosas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA - Não é proibida a manifestação religiosa, desde que não atentem contra os direitos fundamentais da pessoa humana. 
    C) Permite apenas o estudo científico das crenças afro-brasileiras e indígenas garantidas por Lei, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA - Deve respeitar todas as crenças religiosas, assim como as não crenças.
    D) Exige a inserção das multiplicidades culturais e religiosas no contexto educacional, de caráter optativo aos estudantes, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA. Não é EXIGIDA a inserção das multiplicidades culturais e religiosas no contexto educacional, e sim que sejam respeitadas 
    E) Permite apenas ações ecumênicas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA. Não permite APENAS manifestações ecumênicas . 
    Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra A.
    Gabarito do professor: Letra A.