Questão 2895211

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2019
• Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia; IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia; IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil; IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia; IF-SP - 2019 - IF-SP - História; IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática; IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol; IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês; IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2019 - IF-SP - Química; IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Após processo de consulta à comunidade do IFSP, a servidora Carla foi quem obteve o maior índice de votos dentre todos os candidatos para o cargo de Diretor Geral do Campus Itapetininga. Carla possui título de doutora e é Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro permanente do IFSP há cinco anos, tendo exercido cargo de gestão de Diretora Educacional do Câmpus Itapetininga nos últimos dois anos. Nessas condições, a nomeação de Carla para o cargo de Diretora Geral do câmpus Itapetinga:

• A. Cumpre todos os requisitos estabelecidos na lei nº 11.892/2008, podendo Carla ser nomeada por ato do Reitor.
• B. Não cumpre o período mínimo de três anos em cargo de gestão na Instituição, razão pela qual Carla não poderá ser nomeada para o cargo.
• C. Não poderá ser nomeada para o cargo de Diretora Geral do Câmpus, por ter ocupado cargo de gestão no último ano.
• D. Deverá ser referendada pelo Conselho Superior do IFSP, podendo este negar-se a realizar a nomeação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Lei Nº 11.892/2008

  Art.13, §1º Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

  I - preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal;

  II - possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição; ou

  III - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.

• CUIDADO COM A OPÇÃO (C)

  A BANCA FEZ UMA PEGADINHA COM UM TRECHO DO CAPÍTULO III

  § 3º O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral Pro-Tempore do Campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.

• Carla atende todos os pré-requisitos para assumir o cargo de diretora-geral!!

  Letra A

• Questão muito boa.

• Diretor-Geral.

  Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, APÓS processo de CONSULTA à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de:

  UM TERÇO para a manifestação do corpo docente;

  UM TERÇO para a manifestação dos servidores técnico-administrativos;

  UM TERÇO para a manifestação do corpo discente.

  Requisitos para candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus: servidores ocupantes de cargo EFETIVO da carreira DOCENTE ou de cargo EFETIVO de nível SUPERIOR da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos UMA das seguintes situações:

  Preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal;

  Possuir o mínimo de 2 anos de exercício em cargo ou função de Gestão na Instituição;

  Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública. 

  O Ministério da Educação expedirá normas complementares dispondo sobre o reconhecimento, a validação e a oferta regular dos cursos.