Questão 2895217

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2019
• Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia; IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia; IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil; IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia; IF-SP - 2019 - IF-SP - História; IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática; IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol; IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês; IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática; IF-SP - 2019 - IF-SP - Química; IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considere as seguintes assertivas a respeito da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 9.394/96:

I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato.

Está correto o que se afirmar em:

• A. I e II, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 36-B, parágrafo único.

  A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

  I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

• LDB:

  Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

• Letra Correta: A

  Art. 36-B, parágrafo Única, Inciso I - I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

  II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.(Este item contradiz o Item I e está ao contrário do que a LDB afirma).

  III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente (preferencialmente), com a educação profissional.

  IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato. (Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.)

• Amiga Elizandra, você se equivocou no gabarito. Por favor, corrija.

  Gabarito. Letra:C

• Esquisita essa questão: II,III,IV estão erradas e a I não está no Art. 36-B - Parágrafo Único..Acabei de achar.. O item I está no Art. 39, 3º...