Questão 2895796

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2019
• Provas: CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem (Anulada)
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

Um dos direitos à vida e à saúde, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que norteia a assistência prestada pelo técnico de enfermagem dispõe que:

• A. a gestante e a parturiente têm direito a ter um acompanhante do sexo feminino durante o final do pré-natal, do trabalho de parto até o pós-parto imediato, de acordo com a Lei do Acompanhante
• B. os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao serviço social da instituição
• C. os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são orientados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao recém-nascido permanecer junto à mãe no período noturno
• D. os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   

  Título II

  Dos Direitos Fundamentais

  Capítulo I

  Do Direito à Vida e à Saúde

   

  Art. 12.  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

• GAB D, eu estava com dúvida na letra B e o que a torna errada é a parte "serviço social", o correto seria "Conselho Tutelar"