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A) Sucessão é uma das hipóteses para exibição integral dos livros (art. 1.191). Assertiva errada.
B) No artigo 1.183 do Código Civil temos:
Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. Assertiva errada.
C) Temos no artigo 1.184 e seu parágrafo 1º que os lançamentos no livro Diário serão feitos por escrita direta ou reprodução, admitindo-se a escrituração resumida. Assertiva errada.
D) A descrição desta assertiva é referente ao livro Balancetes Diários e Balanços e não ao livro Diário (art. 1.186). Assertiva errada.
E) Temos aqui uma referência direta ao artigo 1.187 do CC, e seu inciso I. Temos uma pequena diferença no final do artigo, onde temos “conservação do valor” e na assertiva temos “conservação dos bens”. De qualquer forma, não torna a assertiva errada. Assertiva certa.
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ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO
Depreciação corresponde ao encargo periódico que determinados bens sofrem, por uso, obsolescência ou desgaste natural.
A taxa anual de depreciação de um bem, será fixada em função do prazo, durante o qual se possa esperar utilização econômica.
A quota de depreciação a ser registrada na escrituração contábil da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada mediante aplicação da taxa de depreciação sobre o valor do bem em reais.
Observe-se que o limite de depreciação é o valor do próprio bem. Desta forma, deve-se manter um controle individualizado, por bem, do tipo “ficha do imobilizado” ou “planilha de item do imobilizado” para que o valor contabilizado da depreciação, somado ás quotas já registradas anteriormente, não ultrapasse o valor contábil do respectivo bem.
INÍCIO E TÉRMINO DA DEPRECIAÇÃO
A depreciação de um ativo começa quando o item está em condições de operar na forma pretendida pela administração, e cessa quando o ativo é baixado ou transferido do imobilizado.
A depreciação não cessa quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação a não ser que o ativo esteja totalmente depreciado.
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Alternativa (a) - ERRADA
Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas: a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
§ 1o O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação pode, a requerimento ou de ofício, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para deles se extrair o que interessar à questão.
§ 2o Achando-se os livros em outra jurisdição, nela se fará o exame, perante o respectivo juiz.
Alternativa (b) - ERRADA
Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
Alternativa (c) - ERRADA
Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
§ 1o Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.
§ 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.
Alternativa (d) - CORRETA
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;
II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
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GABARITO LETRA E
Código Civil Brasileiro
Art. 1.187. Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:
I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor
II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;
III - o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;
IV - os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liqüidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.
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Em síntese, Critérios de avaliação:
1) Bens destinados à exploração da atividade - valor de aquisição descontada a depreciação.
2) Valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação ou que sejam produtos
ou artigos da indústria ou comércio da empresa - valor de aquisição ou valor corrente.
3) Ações e títulos de renda — valor da cotação.
4) Créditos - presumível valor de realização.
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GAB.: E
Art. 1.187 CC/02. Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:
I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;
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GAB OFICIAL, questão 30, letra E (professora deu gabarito letra D)
QUESTÃO 30 A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta. A A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão. B O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração. C No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados. D A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários. E Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.
DÚVIDA C, parte final:
" Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados."
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Letra D ou E?
Gabarito da Professora diverge a do próprio site!
Alguém pode conferir a prova e o gabarito?
Bons estudos!
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Em minha opinião, o gabarito da professora é o correto, letra D, com base no art. 1.186, I, CC. Enquanto a letra E está errada, pois o comando da alternativa ao utilizar "sendo cabível" traz a ideia de possibilidade, enquanto a letra da lei usa a expressão "devendo", ou seja, uma obrigação.
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Letra A. Sucessão é uma das hipóteses para exibição integral dos livros (art. 1.191). Assertiva errada.
Letra B. No artigo 1.183 do Código Civil temos:
Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. Assertiva errada.
Letra C. Temos no artigo 1.184 e seu parágrafo 1º que os lançamentos no livro Diário serão feitos por escrita direta ou reprodução, admitindo-se a escrituração resumida. Assertiva errada.
Letra D. A descrição desta assertiva é referente ao livro Balancetes Diários e Balanços e não ao livro Diário (art. 1.186). Assertiva errada.
Letra E. Temos aqui uma referência direta ao artigo 1.187 do CC, e seu inciso I. Temos uma pequena diferença no final do artigo, onde temos “conservação do valor” e na assertiva temos “conservação dos bens”. De qualquer forma, a nosso ver isso não torna a assertiva errada. Assertiva certa.
Resposta: E
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Gabarito letra E
Código Civil
Art. 1.187. Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:
I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;
OBS: ALTERNATIVAS ERRADAS: a) Código Civil art. 1.191
b) Código Civil art. 1.183
c) Código Civil art. 1.184
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Prova do Cespe é dose!!! Para considerar a letra D (conforme gabarito da Prof.) deveria ter colocado as duas hipóteses previstas no artigo 1.186,CC., para fins de escrituração. Então a letra E ( por ser mais completa) foi considerada a resposta da questão, artigo 1.187, inciso I, CC. Isto é Cespe!!!!
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Qual é o gabarito correto Qconcursos? a professora corrige dizendo letra D e no gabarito de vocês é letra E, pode dizer qual é o gabarito certo?
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O erro da letra D:
A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários.
A escrituração do livro Diário é feita de acordo com o respectivo lançamento de débitos e créditos, em conformidade com as partidas dobradas. A função do livro não é apurar saldo.
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O erro da "D" é que não é o livro DIÁRIO, e sim o livro Balancetes Diários e Balanços.
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;
II - o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, no encerramento do exercício.
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Que matéria gostosa de estudar, meus amigos.