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Decreto 1171/94
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Lembrem-se do HÁBITO.
É expresso que deve haver habitualidade, o servidor beber de vez em quando não há infração, kkkk.
HÁBITO, dentro e fora da repartição. O ofício se estende a vida privada.
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CORRETO
(D-1171) XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
PENA APLICÁVEL = CENSURA (pela Comissão de Ética)
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Gabarito: CERTO
Ao servidor público é verdado apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Comissão de Ética ---> Censura
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Cometeu algo anti-ético? censura nele!
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Questao mal formulada na minha opniao.
Onde a questão diz: ( Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele (DEVERÁ) poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
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TEM QUE CUIDAR COM ESSE DEVERÁ/PODERÁ, SE FOSSE DEVERÁ SERÁ QUE ESTARIA ERRADO?? CESPE ADORA BRINCAR COM ISSO!
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Embriaguez eventual DENTRO ou FORA de serviço é conduta reprovável ao servidor público.
A unica pena que a comissão de ética aplica é a pena de CENSURA.
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Código de Ética - Decreto nº 1.171/94:
Vedações ao servidor público (inciso XV):
n) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Comissões de Ética:
Compete às comissões:
b) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).
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Certo
Poderá ou não passar pela comissão, já que é caso grave de improbidade (PAD).
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https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f5262a6f-20
A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura.
Gabarrito: C
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(C)
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
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Oi Amanda!
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A questão fica certa quando a banca coloca habitualmente. Pois servidor publica mesmo fora do local de trabalho ele responde pelo código de ética que por sua vez só pode ser aplicada a censura.
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eita, questão passível de anulação:
a seara trabalhista já possui diversos julgados no sentido de que: embriaguez habitual é doença que requer tratamento e não punição.
�é doença, e não desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho�
segundo o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP).
Esse entendimento é baseado na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) que a classificou como síndrome de dependência do álcool, e não faz distinções entre administração pública e privada.
Acontece que, na Adm púb, ainda há códigos de éticas q possuem, expressamente, essa hipótese de embriaguez habitual sendo atos vedados aos servidores. Entretanto, esses códigos são antigos e, contemporaneamente, não se pode vedar uma doença, nem atribuí-la penalidades (de censura ou qualquer outra).
#LulaLivre
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Errei essa questão pelo seguinte:
Literalmente, o decreto diz que é vedado "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente", e a questão diz "habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele".
Eu interpretei a questão dizendo que, para ser punido com a pena de censura por embriaguez "no serviço", seria necessário uma situação habitual, de se apresentar mais de uma vez embriagado no serviço para, só então, poder ser punido. Achei que fosse uma pegadinha porque, a meu ver, de acordo com a literalidade do decreto, basta se apresentar apenas uma vez embriagado no serviço para ser punido com a censura, e, para ser punido por embriaguez fora do serviço, aí sim, seria necessário ser habitualmente.
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Gabarito: CERTO.
Dec. 1.171/94
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
(...)
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
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Este estilo de questão cabe duas respostas, afinal apresentar-se embriagado ao serviço DEVE ser analisado pela Comissão de Ética. Horas Cespe faz trocadilhos com os verbos DEVER e PODER horas ignora o significado delas e emprega qualquer um.
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Por que é vedado apresentar-se embriagado fora do ambiente de serviço????
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Sarah Melo, o servidor não pode ser encontrado bêbado fora do serviço porque ele tem que ter postura, afinal ele trabalha no serviço público e acaba trazendo uma imagem ruim ao cargo. Espero que tenha ajudado.
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A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA CENSURA.
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Lembrando que é vedado apresentar-se ao serviço público embriagado, seja habitualmente ou não. Já fora do serviço, para ser aplicado a pena de censura deve ser habitualmente.
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Ferraz F, CONCORDO...................
#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#.............
POR FAVORRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
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você estuda feito um condenado para passar no concurso e não vai poder se embriagar.
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"Poderá"??
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gente, que questão fácil kkkk pra ser cespe esperava mais
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Parece que para questões dessa matéria não existe distinção entre Poder e Dever.
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Gabarito C
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Já vi muitas vezes a cespe brincar com poderá/deverá...
Na minha opinião essa questão era pra ter outro gaba. A Adm. Pública Deve aplicar pena de censura.
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Esse "PODERÁ", é pra me "acaba"!
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Art 19
I - Advertência ética, aplicável às autoridades e agentes públicos no exercício do cargo, que deverá ser considerada quando da progressão ou promoção desses, caso o infrator OCUPE cargo em quadro de carreira no serviço público estadual;
II - Censura ética, aplicável as autoridades e agentes públicos que JÁ TIVEREM DEIXADO O CARGO.
Acredito que o erro da questão está no ''poderá''. -_-
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Comissão de Ética --> CEnsura
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O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.
Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, uma das vedações ao servidor público é “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente".
Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela tem a incumbência de
“fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público".(grifo nosso).
Ressalta-se ainda que
“a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso".(grifo nosso).
Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta.
Resposta: CERTO.
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A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA CENSURA. Lembrando que é vedado apresentar-se ao serviço público embriagado, seja habitualmente ou não. Já fora do serviço, para ser aplicado a pena de censura deve ser habitualmente.
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Ótimo enunciado. É vedado ao servidor apresentar-se habitualmente embriagado ainda que fora do serviço. Além disso, de fato, a Comissão de Ética pode aplicar penas de censura aos servidores públicos.
Gabarito: CERTO
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Certa
Única pena aplicável pela comissão: Censura.
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poderá ??
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Gab Certa
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Mais questões comentadas sobre o tema https://youtu.be/aYIiGX1nReQ
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Errei porque tem poderá!
O correto seria deverá!
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ERREI.POR CAUSA DA PALAVRA " PENA "
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I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Brotar embriagado no serviço já fere o primeiro inciso do 1.171 hahaha....
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MELZIN
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Decreto 11.171/94.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, SEJA NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, OU FORA DELE, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
VI - A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
XXII - A PENA APLICÁVEL AO SERVIDOR PÚBLICO PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A DE CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Gabarito: Certo.
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você acertou! Em 26/08/20 às 22:21, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 14/06/20 às 22:47, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 02/06/20 às 21:38, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 24/05/20 às 22:10, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 06/05/20 às 16:26, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 02/05/20 às 23:54, você respondeu a opção C.
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Seção III
Das Vedações ao Servidor Público:
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
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A comissão de ética do aplicará pena de censura
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Comissão de Ética só aplica pena de CENSURA.
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22/09/2020 20:50 ERREI ( CENSURA)
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Em 29/09/20 às 22:20, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 23/06/20 às 10:01, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 22/06/20 às 16:04, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Bons Estudos Guerreiros
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Gabarito: C
Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
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E vedado se apresentar embriagado no serviço todos nós já sabemos¹, o cerne da questão é se a Comissão de Ética pode ou não aplicar a pena de censura, portanto, GRAVE PARA SUA PROVA: A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA!² 1. Conforme Código de Ética do Servidor Público Civil (Lei 1.171/94) XV - E vedado ao servidor público; n) apresentar -se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; 2.XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso
FONTE: PROJETO CAVEIRA
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COMISSÕES DE ÉTICA:
Penalidade somente CENSURA.
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que lindo cara, que lindo
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GABARITO: CERTO
DECRETO 1171/94
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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Se for pela realidade erra. O que tem de servidor cachaceiro não é brincadeira.
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tem que beber com moderação
É na SUBIDA que a canela ENGROSSA
#BORA VENCER
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Como o colega ja comentou acima: A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
Mas lembra que CENSURA ÉTICA é também uma forma de pena, mas nao é a mesma coisa.
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Comissão de Ética
CEnsura
p não esquecer mais...
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Certa
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Unica pena que a Comissão de Ética aplica é a de Censura
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Errei porque pensei que o termo correto fosse "deverá" e não "poderá".
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Foco no Objetivo!
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Derrubada mais uma vez por esse ''PODERÁ/DEVERÁ'' do Cespe. aff.
1214234234x0 para o Cespe.
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COMISSÃO DE ÉTICA:
CENSURA
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pena diversa da censura deverá ser aplicada pela autoridade competente via PAD.
unica pena aplicada pela comissão de ética é a censura!!!
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Certo
Dec. 1.171/94
XV - E VEDADO ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
#PERTENCEREMOS
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Sobre o ''PODERÁ'' acho que o entendimento da CESPE aqui é especificamente em relação à comissão de Ética...
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Ressalta-se que a CEP - Comissão de Ética Pública - a qual só regula os atos das autoridades públicas, pode aplicar a advertência por escrito, bem como a censura... consta no edital PRF.
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Difícil viu...Afinal o q levar para a prova..?!
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Na prova de 2019, o examinador teve que "espremer" quatro questões do decreto... Agora ele terá mais liberdade para "brincar"...
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Poderá sim. Por que poderá e não deverá?
Por que antes do prcesso ser finalizado, há apenas um acusado que, PODERÁ ou não ser penalizado por meio da censura.
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também fiquei na dúvida pois as acrílicas também podem ser a base água ou solvente. Acredito que seja por conta da aplicação, já que ela é recomendada mais para substratos de alvenaria, concreto, cerâmica vitrificada, gesso.
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Ao servidor público é vedado “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente” (alínea “n” do inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Caso ocorra, ele poderá ser submetido à Comissão de Ética, que poderá aplicar-lhe a pena de censura (inciso XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Vale frisar que a censura é a única pena existente no referido Código de Ética. Portanto, não há pena de advertência, suspensão etc.
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A Cespe é complicada, né? No meu entendimento, apresentou-se no serviço embriagado, já é passível de censura, não precisa ser "habitualmente". O "habitualmente" serve só para a vida fora do serviço.
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Pensei que ao se apresentar habitualmente embriagado ele deveria ser submetido à Comissão de Ética.
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SEÇÃO III- DAS VEDAÇÕES AO SERVIÇO PÚBLICO.
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
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Gab.: Certo
Ao servidor público é vedado “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente” (alínea “n” do inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Caso ocorra, ele poderá ser submetido à Comissão de Ética, que poderá aplicar-lhe a pena de censura (inciso XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Vale frisar que a censura é a única pena existente no referido Código de Ética. Portanto, não há pena de advertência, suspensão, etc.
Comissão de Ética ---> Censura
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A CESPE tem que fazer seu próprio dicionário de "poderá" e "deverá"
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Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
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A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público;
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Eu to tão bitola com esse negocio de poderá e deverá que acabei marcando errado pq achei que era ''deverá'' pelo contexto da questãaaaao...AI QUE RAIVA!
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Pensei,que primeiro ele iria passar por uma comissão em julgamento para que a censura fosse aplicada.
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IMPORTANTE COMPARATIVO
Aos amigos que estão estudando para a PCAL - A lei estadual do aludido estado é quase uma cópia integral da federal, entretanto se uma questão similar for cobrada nesse certame de 29/08/2021, deveremos responder de maneira diversa, vejamos:
LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL
DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS.
(...)
Art. 9º A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as seguintes cominações:
I - advertência, aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança; e
II - censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
Parágrafo único. A cominação aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 5 (cinco) anos, para todos os efeitos legais, em especial para o disposto no art. 6º deste Código
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Porém, meus colegas, para quem está se preparando para o concurso da PC ALAGOAS, a questão estaria errrada.
PARA O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, FUNCIONA ASSIM:
- advertência: aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;
- censura ética: aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
espero ter ajudado de alguma forma. :)
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juro que marquei com medo desse "poderá".
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Ao servidor público é verdade apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. CENSURA
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PARA O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
- advertência: (NÃO DEIXARAM=ADVERTÊNCIA)
aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;
- censura ética: (TIVEREM DEIXADO= CENSURA ÉTICA)
aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
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- advertência: no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;
- censura ética: que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
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Tem que ser o exemplo, ou não seja um servidor publico da área de segurança publica. (PRF) no caso em tela.
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A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
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A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.