SóProvas


ID
2896789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.


Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética.

Alternativas
Comentários
  • Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • (C)


    Outras que ajudam a responder:

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa

    É vedado ao servidor público, ainda que imbuído do espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do referido código.(C)


    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração

    Em função do espírito de solidariedade, pressuposto emanado pelo código de ética profissional do servidor público, erro cometido por colega de trabalho, desde que passível de reparação, poderá não ser comunicado.(ERRADO)


    #QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

  • FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO QCONCURSOS.

  • gabarito C

    Na prova havia marcado C, depois marquei E, ou seja, anulei, pois eu pensei que o termo correto deveria ser DEVERÁ e não PODERÁ...

  • Gabarito do QC: CERTO!!!

  • CERTO

     

    Além de ser um ato de improbidade administrativa, que importa em henriquecimento ilícito.  

  • XV- É vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Decreto 1.171/94

    Vedações ao servidor público (inciso XV):

    c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética de sua profissão;

    j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

  • Gabarito: CERTO.

    Dec. 1.171/94

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - É vedado ao servidor público;

    (...)

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

    Observem que as situações trazidas pelo enunciado da questão se referem a práticas que são vedadas ao servidor público. Portanto, a desobediência aos dispositovos do referido código implica comprometimento ético e, consequentemente, sujeição à Comissão de Ética, encarregada de apurar tais comprometimentos.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Se é vedado, é um dever cumpri-lo.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

    Observem que as situações trazidas pelo enunciado da questão se referem a práticas que são vedadas ao servidor público. Portanto, a desobediência aos dispositovos do referido código implica comprometimento ético e, consequentemente, sujeição à Comissão de Ética, encarregada de apurar tais comprometimentos.

     

  • Conforme disse o "thiagoo Melo" e "Vinicius Saadi", em se tratando de CESPE esse PODERÁ torna a questão errada.

    Errei essa questão na prova, pois pensei q esse poderá era pegadinha da banca... poderá passa uma ideia de discricionariedade.... esse termo está errado!!!

    Deveria ser DEVERÁ!

  • Gabarito''Certo''.

    DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

     

  • correto

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Provavelmente essa questão será anulada. o cespe já cometeu um erro como esse antes. Veja!!!

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Questão anulada

    Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso.

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O valor da contribuição de Fátima para a previdência social deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição.

    A QUESTÂO FOI ANULADA.

  • Essas duas condutas indicadas na questão são vedadas pelo inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171/94. Confira:

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Destaca-se, ainda, que a violação a essas proibições sujeitará o servidor à Comissão de Ética, estabelecida nos seguintes termos, segundo o mesmo Código:

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Assim, a assertiva está correta. 

  • danielle, Olha o nível de pegadinha que a cespe faz:

    Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    Gab: Errado

    Eu já vi a cespe em questões trocar "poderá" por "deverá" só pra fazer pegadinha.

  • Esse poderá. ..deverá .Sacanagem!

  • Com todo respeito a quem acertou a questão, mas só acertou porque não conhece a CESPE.

    Temos que nos desconstruir nesse momento...

  • CERTO

    Como consta no DECRETO Nº1171. DE 22 DE JUNHO DE 1994, no capitulo I, Seção III( Das vedações ao servidor público):

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    Assim todas as vedações devem ser submetidos a comissão de ética...

  • Gabarito: Certo

    XV – É vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.
    Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, duas das vedações ao servidor público são:
    “ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão." 

    “desviar servidor público para atendimento a interesse particular."
    Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela é “encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."(grifo nosso)

    Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta. 
    Resposta: CERTO.
  • Imaginei que o "x" da questão estivesse na terminologia COMISSÃO DE ÉTICA, pois poderia ser uma comissão de SINDICÂNCIA, por exemplo, ou qq ou termo semelhante. Acertei, mas sem "convicção terminológica".

  • É verdade ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular. O descumprimento desse preceito pode sujeitar, no âmbito do Decreto nº. 1.171/94, à sanção de censura por parte da Comissão de Ética.

    XV - É vedado ao servidor público;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Gabarito: CERTO

  • Errei porque pra mim não seria PODERÁ e sim DEVERÁ

  • Das Vedações ao Servidor Público: XV - E vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Vedado:

    c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código.

    j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

  • Quem deve, sempre poderá. Simples Assim.

  • gab certa

    Vedações:

    c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao código de ética de sua profissão.

    j) Desviar servidor para tendimento a interesse particular.

  • desviar outro servidor para atender a seu interesse particular - Só essa parte já fiquei com pé atrás...

  • quem conhece CESPE olha pra uma questão dessa e já marca errado.

    passarei sempre por aqui e direi q essa questão está errada. kkkkkk

  • Conforme dispõe o inciso XV, letras “c” e “j”, da seção III, do Decreto 1.171/94, é vedado

    ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a

    este Código de Ética; (...)

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Necessário fixarmos, senhores (as), que as práticas elencadas na questão são vedadas

    ao servidor público o que implica sujeição à comissão de ética, a qual poderá aplicar a

    pena de censura.

  • GABARITO: CERTO

    DECRETO Nº 1171/94

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Desviou, se ferrou

    É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

    #BORA VENCER

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.

    Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, duas das vedações ao servidor público são:

    “ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão." 

    “desviar servidor público para atendimento a interesse particular."

    Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela é “encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

    Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta. 

  • Pelo “poderá” marquei errada :|

  • Gabarito: Certo

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    Foco no Objetivo, o dia da vitória está chegando!

  • Na prova respondi errado, só por causa desse poderá!

    Essa é a famosa questão "gordura" é um chute no escuro.

  • Esse PODERÁ, ainda vai me matar kkkkkkk

    CESPE CESPE

  • Afinal.. Ele "poderá"? Então se estivesse "deverá" estaria errado?

  • CERTO

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Deverá. Questão equivocada no gabarito.

  • Poderá? Então existe casos, no msm estilo desse, que não será submetido a comissão? Que loucura isso!

  • Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

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  • Certo.

    De acordo com o decreto DECRETO Nº 1.171/94:

    XV - E vedado ao servidor público;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

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  • * Comissão de Ética tem punição, pequena, mas é uma punição, que é a censura, por isso, poderá ser submetido à Comissão de Ética.

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Tenha em mente que a Cespe adora o verbo "poderá". Na maioria das questões o gabarito estará certo.