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Gabarito: CERTO
CTB, art. 167
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 (uso obrigatório em vias nacionais, salvo situações regulamentadas pelo CONTRAN):
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
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Errada - espero que a banca altere esse gabarito, grande erro !
Somente autoridade de trânsito tem competência para aplicar penalidade, agentes de trânsito podem lavrar o AIT, ou autuar. Se o agente já aplicasse a multa não existiriam mais os recursos e todo o trâmite administrativa com notificações e demais.
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Gabarito Certo
"Art. 167 do CTB
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 (uso obrigatório em vias nacionais, salvo situações regulamentadas pelo CONTRAN):
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator."
Obs.: Antes de mais nada, é bom que todos saibam que a banca sempre aplicou questões dessa maneira, dizendo que o agente de trânsto pode multar, basta ver as questões antigas da Cespe. Quem acha que a questão está errada porque o agente de trânsito não multa, na verdade, não resolveu questões antigas da Cespe.
Sinceramente... não estou entrando no mérito se o agente pode ou não multar. Se a banca fizer questões dizendo que a bandeira do Brasil é roxa, eu marco que é roxa em todas as demais questões que eles cobrarem esse entendimento. O importante é acertar questão, deixa pra discutir se está certo ou errado depois que for nomeado.
Não é a banca que deve se moldar ao entendimento dos professores de cursinho e sim os professores de cursinho que devem se moldar ao entendimento da banca.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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Meu caro Alessandro, concordo com seu posicionamento, mas a Cespe não é maior que a LEI, vários candidatos entraram comm recurso nesta questão.A própria Cespe já colocou questões que diferenciavam A PRF (autoridade de trânsito) e O PRF ( agente de autoridade ).
Logo , o PRF autua, e A PRF multa.
#rumoàANPRF
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O examinador quando cria uma questão , ele tem um único gabarito , ou é CERTO Ou ERRADO , Então o cara tem que parar com essa babaquisse de afirmar que o gabarito deve ser alterado para certo ou errado .. a questão tem que ser NULA ... AGORA SE O examinador não conhece a matéria (LEGISLÃÇÃO DE TRÂNSITO), e usa os termos técnicos errados , tem que contratar outro EXAMINADOR ...
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Caro colega Anderson, concordo com você. Meu comentário não foi com o intuito de defender a banca ou o gabarito, mas sim pra expressar a lógica que sempre usei ao resolver questões da Cespe, o que me fez ter um bom desempenho nessa prova objetiva. A minha lógica estava correta, pois o gabarito preliminar veio como Certo nessa questão, porém parece que essa questão será anulada, se for, será a melhor coisa, pois muita gente boa marcou errado com base em fundamentos legais. Vamos aguardar o posicionamento definitivo da banca, espero que sejam justos.
Um abraço!
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GABARITO: ERRADO! A banca deu como certo, mas creio que vai alterar.
"A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades", conforme o Art. 256 do CTB. Portanto quem multa é a autoridade de trânsito, enquanto que o PRF lavra o AIT.
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Quem estuda provas do CESPE sabe que o fato de aplicar multa pela autoridade de trânsito está subentendido ao auto de infração, pois em todas as questões passadas da banca não houveram esse tipo de pegadinha com o candidato. Portanto, a questão deve ser mantida sob o argumento de que a banca sempre utiliza essa linguagem para se referir à auto de infração. Não será diferente agora.
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Pensa numa questão que gerou mimimi... essa foi uma
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Comentário do Prof. Marcos Girão:
Depois de aplicar a multa? O agente de trânsito aplicando multa? De novo a banca induzindo ao erro o candidato (propositadamente ou não, veremos no gabarito preliminar), afirmando ser o policial rodoviário o agente competente para aplicar a multa. Acabamos de ver que ele não tem competência para tanto. Eis aí, à luz da legislação, ao nosso entender, o grave erro da questão.
Se não fosse esse erro, a questão estaria correta, considerando o disposto no art. 167 do CTB.
Gabarito: Errado
Fonte: Estratégia Concursos.
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O PRF não pode aplicar a penalidade de multa. Ele não é autoridade de trânsito, contudo é agente da autoridade de trânsito, por conseguinte poderá somente aplicar medidas administrativas. A frase: "O PRF me multou" é tecnicamente errada, porquanto o PRF não pode aplicar penalidades. A penalidade de multa, como todas as outras, só poderá ser aplicada após trâmite do processo administrativo, respeitada a ampla defesa. Ao PRF é permitido lavrar auto de infração de trânsito (AIT) e a instituição PRF (A PRF) aplica as penalidades de advertência por escrito e multa.
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Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois DE LAVRAR O AIT, o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito.
Acho que se a questão estivesse assim, o gabarito seria CORRETO.
Se eu estiver errado, por favor, mandem msg no meu pv para que eu possa apagar o comentário.
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Essa prova da PRF de 2019 com várias questões anuladas, teve intuito de ajudar a galera?
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autoridade de trânsito multa, o agente autua.
a PRF multa, o PRF autua.
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nao sei porq anulada.. está corretissema a questão
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Lei 14.071 Art 20 III - III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e MULTA e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
A partir de Abril/2020
PRF autua.
DPRF multa, após processo administrativo e ampla defesa.
Corrigido.
Obg Michelly.
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Essa po### de se multa ou autua ta virando aquela discussão do feijão por cima ou feijão por baixo do arroz. A gente sabe que o feijão é por baixo. E quanto ao agente de trânsito, eu não sei.
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autoridade de trânsito multa, o agente autua.
a DPRF multa, o PRF autua.
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Questão me deixou confusa. o PRF multa? ou autua ?
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Novamente, não vejo que seja a gestão de quem atua ou multa.
Oque eu entendi da gestão é qual a infração cometida.
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
Conforme previsto no art. 165:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
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Questão anulada!
Justificativa da banca: A redação do item comprometeu seu julgamento objetivo.
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O PRF deveria reter o veículo, lavrar o Auto de infração (AIT) e da ordem para colocar o cinto de segurança, a desobediência, acarretaria em crime conforme o código penal e o veículo continuaria retido até que o cinto fosse colocado.
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Agente da autoridade de trânsito lavra o AIT, quem aplica multa é a autoridade de trânsito. Por isso a anulação. Em uma redação com essa diferença destacada estaria correta a questão.
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À luz do CTB, o agente de transito não poderia aplicar a multa
Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível
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Essa banca é tão m*rda que não sabe nem o básico sobre um PRF... QUERO VER ESSE ANO O QUE ESSES CARAS VAO INVENTAR DE FAZER.
Não sei qual a dificuldade de fazer o básico, cara. Essa banca gosta de inventar demais!!! Muito enfeite pra pouco conhecimento dos examinadores!!!
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Os leigos falam que agente de trânsito aplica a multa, quem nunca ouviu falar que levou uma multa?
só que o examinador não poderia pensar assim né
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enteada que se a questão foi anulada é porque agora a CEBRASPE, entende que o Agente PRF, não pode multar mais e sim autuar conforme texto de lei. quem multa é a autoridade máxima do orgão executivo de transito com circunscrição sobre a via.
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"Um Policial Rodoviário Federal" pode ser QUALQUER POLICIAL, inclusive a autoridade de Trânsito.
Ex: O Superintendente da PRF em um estado também realiza fiscalização na via!!
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O agente não multa, ele somente autua.
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Tem que marcar como certa e depois vamos ver no que vai dar.
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Minha dúvida é: o policial PODERÁ ou ele DEVE reter o veículo??
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essas questao possui dois erros, o PODERA* e o MULTAR*, anulada corretamente e feita sabendo que iria ser anulada pra deixar o candidato confuso e enrolar ele na hora da prova.
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Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois de lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT), o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito.
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Gab. Correto
Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração - grave; Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.