SóProvas


ID
2896918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.


Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    O quadriciclo não pode circular em rodovias e o condutor do quadriciclo cabine aberta deve usar capacete de segurança, conforme descrito no artigo 4º inciso IV da resolução CONTRAN nº 573/2015.

    Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

    IV – Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;

    Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos

  • Gabarito Errado

     

    Apesar de não ser permitido aos quadriciclos o trânsito nas Rodovias, os condutores e passageiros de quadriciclos devem utilizar capacete em qualquer via pública, não existindo essa restrição trazida pela questão. De acordo com as Resoluões nº 453/2013 e 573/2015 do Contran, a equipe da PRF agiu de forma errada nesse caso.

     

    - Resolução 453/2013:

     

    “Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.”

     

    - Resolução 573/2015:

     

    "Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

    (...)

    IV – Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;"

     

    "Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:
    I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores,
    em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do
    Art. 2º desta Resolução.

    (...)"
     

    Obs: Apenas para os quadriciclos elétricos com cabine fechada não é obrigatório o uso de capacete.

     

    Espero ter ajudado, bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO!

    "(...)Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor". Errado. Segundo a Resolução 453/2013:

    Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

  • esse policial tem que perder o distintivo! kkkk

  • Quadriciclo:

    -Só vias urbanas (exclui rodovia federal, estadual e DF)

    -COM capacete ( exceto cabine fechada que ñ é obrigatório)

  • PRF uma questão dessa kk

  • Errado

    Requisitos de circulação para quadriciclos: É proibido sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal, sendo permitido somente às vias urbanas.

    Ainda segundo a Resolução nº 573/2015 - São requisitos para circulação dos Quadriciclos: O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável.

    A Resolução nº 453/13 estabelece que é obrigatório, para circulação públicas, o uso de capacete pelo CONDUTOR e PASSAGEIRO de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado e também que o capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate.

  • -Só vias urbanas (exclui rodovia federal, estadual e DF)

    -Com capacete ( exceto cabine fechada que não é obrigatório)

  • É proibido Transitar com Quadriciclo em rodovia federal

  • Gabarito E

    Não é permitido Quadriciclo em rodovias.

  • O cara tá numa rodovia federal sem capacete......
  • Quadriciclo em rodovia federal e o condutor sem capacete, será que tem concurseiro que ainda erra uma questão dessa? me ajuda aí ó!!

  • GAB E

    Em rodovias QUADRICICLO NÃO PODE CIRCULAR, e o condutor por sua vez, deve usar capacete de segurança.

    .

    Vejamos:

    Com base no artigo 4º inciso IV da resolução CONTRAN nº 573/2015.

    .

    Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

    (...)

    IV – Circulação restrita às vias URBANAS, sendo PROIBIDA sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.

    .

  • sem Comentários essa

  • OS QUE MARCARAM CERTO, FOI PENSANDO QUE ERA PEGADINHA DO CESPE, CERTEZA! KK

  • O condutor se livrou por falta de conhecimento do futuro colega. "Com Deus conquistamos nossos objetivos".

  • Resolução 453/2013:

     

    “Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.

    GAB: ERRADO

  • Nessa eu me recordei do povo que anda de quadriciclo na praia e até lá eles usam capacete hahaha

  • Essa eu gabarito fácil!

  • Lembrando que o capacete e viseira não são obrigatórios para os quadriciclos elétricos com cabine fechada.(apenas os elétricos podem ter cabine fechada).

    O conjunto capacete e viseira é obrigatório aos similares a motocicletas.(à combustão)

    RESOLUÇÃO 573/15

    Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:

    I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do Art. 2º desta Resolução.

    Art. 2º

    Para os efeitos desta Resolução, entende-se como quadriciclos:

    I - o veículo automotor com estrutura mecânica similar às motocicletas, possuindo eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, com massa em ordem de marcha não superior a 400kg, ou 550kg no caso do veículo destinado ao transporte de cargas, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, cuja potência máxima do motor não seja superior a 15kW.

  • A questão exigiu conhecimento da Resolução 453/2013, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Determina a resolução que  é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de  motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
     
     
    De acordo com a resolução,  o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e QUADRICICLO MOTORIZADO, PARA CIRCULAR NA VIA PÚBLICA, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
     
    Portanto, O PRF errou ao não autuar o condutor do quadriciclo, vez que deveria utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, para circular em via pública.
     
    Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

     
     
     
    Gabarito da questão - ITEM ERRADO
  • Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:

    >>> Observar as infrações.

    Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

    I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran (Infração - gravíssima)

    Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

    X - com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Infração - média)

  • Errado

    Resolução nº 573 / 2015 - CONTRAN:

    Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

    IV - Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;

    Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:

    I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do Art. 2º desta Resolução.

    #PERTENCEREMOS

  • GABARITO: ERRADO.

  • Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, ( sem capacete)

    ja responde a questão

  • Quadriciclo - Categoria B

  • ele não devia nem transitar na rodovia só pra começar a conversa

  • DOIS CABA DE PÊIA

  • Há 2 erros grosseiros na questão o fato de estar sem capacete que é de uso OBRIGATÓRIO, e o fato de estar circulando em rodovia que é proibido também para quadriciclos

  • Semana passada vi dois indivíduos nessas condições. Na próxima meto a caneta neles, kkkkkkkkk!

  • O Agente prevaricou??
  • tomara que caia bastante questão desse tipo na prova de 2021 kkkkk

  • Só acrescentando: a condução de quadriciclo com guidão requer uso de capacete. Quadriciclo com volante requer uso de cinto de 3 pontas e esse tipo de quadriciclo, inclusive, deve conter airbag.

    A CNH para quadriciclo é categoria B.

    A questão não mencionou que tipo de quadriciclo era conduzido, contudo, o fato de estar sem capacete em uma rodovia federal é, sem dúvidas, infração gravíssima com SDD.

  • Atualizando a resposta da questão e o comentário do professor conforme a Lei 14071 de 13 de outubro de 2020:

    Art 244 do CTB:

     Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

    I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;

    #PRF2021

  • A RESOLUÇÃO 573/2015 não está no EDITAL 2021

    1. RESPONDENDO AO COLEGA ABAIXO: !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    573 realmente não está no EDITAL 2021, porém a 453/2013 permanece!

    RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

    Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

    Bons estudos!

  • O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e QUADRICICLO MOTORIZADO, PARA CIRCULAR NA VIA PÚBLICA, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

    Legislação facilitada PRF:

    https://go.hotmart.com/X46019841L

  • RESOLUÇÃO 453/2013

    Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizadopara circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

  • A RESOLUÇÃO 453/2013 FOI RETIRADA.

  • É vedado o uso do mesmo em rodovias e pior ainda sem capacete, equipamento de uso individual e obrigatório para segurança do condutor
  • Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizadopara circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

  • A RESOLUÇÃO 453/2013 NÃO CAI NA PRF 2021.

  • TO VENDO VARIOS COLÉGAS FALANDO QUE A RESOLUÇÃO 453 NÃO TA NO EDITAL 2021

    SERÁ QUE VCS ESTÃO LENDO O EDITAL CERTO?? KKKKK

    453 TA LÁ SIM SENHORES.

  • Essi trem num podi andá na rodovia, só na via urbana!

    Garela descurpa ozerro de portugues

  • A Resolução 453 define também que a circulação dos quadriciclos ficará restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal. Não entendi o cometario do professor.

  • Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

    Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

           I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

  • A notificação seria referente ao transitar em rodovias com esse tipo de veiculo. A questão não sobre Art. 244 e seus incisos que refere-se ao uso de capacete, para motocicletas, motonetas e ciclomotores.

    Lembrando a Resolução do CONTRAN 453/13 está fora do certame atual de 2021.

    Bons estudos a todos.

  • Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor. (errado)

    #Com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran; ou transportando passageiro nas mesmas condições.

    • INFRAÇÃO: MEDIA + MULTA de R$ 130,16 - 4 pontos
    • M. ADM - retenção do veículo até regularização;

    #Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

    • INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA + MULTA DE R$ 293,47 - 7 PONTOS;
    • M. ADM é auto suspensiva, ou seja, independentemente da pontuação ela gera a da CNH.

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