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CF. art. 5 º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os que não forem aprovados por esse quórum terão status de norma supralegal .
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Gab CORRETO.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
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A assertiva está correta, embora incompleta. De fato, a hierarquia constitucional das normas de Direitos Humanos depende de aprovação por três quinto dos votos em cada Casa do Congresso Nacional, embora dependa de dupla votação.
Cespe usando a malandragem, induzindo o desatento ao erro....
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Para o Cespe: incompleto não é errado.
GABARITO: C
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Atualmente, são reconhecidos três níveis hierárquicos distintos aos tratados e convenções internacionais:
a) Os que versam sobre direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, § 3º). Atualmente, há apenas a Convenção sobre os direitos de pessoas com deficiência.
b) Os que versam sobre direitos humanos, mas foram aprovados pelo procedimento ordinário – que são aprovados por maioria simples (, art. ), possuem status supralegal, situando-se entre as leis e a . Ex. Pacto de São José da Costa Rica.
c) Os que não versam sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. O STF não admite que Tratado Internacional trate de matéria reservada à Lei Complementar.
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Esquematizando:
tratados - > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > aprovado : 2 TURNOS + 3/5 EM CADA CASA --> = EMENDA CONSTITUCIONAL
Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = SUPRALEGAL
Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINARIA
Uma outra questão MUITO semelhante:
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
E
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Questão modelo CESPE: "O incompleto está correto".
CF, art.5, pr.3 - Os tratados e convençoões internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as emendas constitucionais.
Na questão em apreço o CESPE suprimiu os dois turnos, entretanto, o CESPE já havia aplicado essa questão no ano passado (2018), com esse mesmo posicionamento, veja:
CESPE-MPE/PI-2018 - Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais. (CERTO).
Revisando:
Os tratados internacionais que versarem sobre DIREITOS HUMANOS poderão ter os seguintes status:
1- status de emenda constitucional - se forem aprovados pelo rito constitucional do art, 5, pr.3 (em cada casa do congresso nacional / 2 turnos / votos de 3/5 dos respectivos membros).
2- status supralegal - se forem aprovados sem a observância do rito constitucional.
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"Questão incompleta do Cespe não é errada". Eu também concordo com este argumento!
Porém o item colocou da seguinte maneira: "...depende de sua aprovação por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional para ter hierarquia constitucional...".
Prezados, para se ter hierarquia constitucional as condições/requisitos devem ser, obrigatoriamente, cumulativas e indissociáveis.
A Hierarquia Constitucional depende de 3/5 dos votos em 2 Turnos nas 2 Casas do Congresso Nacional e, só assim, alcançará esta finalidade.
-> TRÊS QUINTOS ou DOIS TURNOS ou VOTAÇÃO NAS DUAS CASAS são apenas procedimentos isolados que, sozinhos, poderão ter qualquer função menos "constituir hierarquia constitucional".
3/5 é apenas um procedimento que, isoladamente, não tem nenhum efeito efeito no que tange à hierarquia constitucional.
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A questão está incompleta? SIM, para você que ainda não se acostumou com questões do CESPE, fica essa dica: questão INCOMPLETA é questão correta, a afirmativa em si não RESTRINGIU nada, então pode-se dizer que a questão realmente é correta.
a parte que faltou é que é por 3/5 dos votos e em 2 TURNOS nas duas casas do CN.
espero ter ajudado.
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incompleto não é errado, blz! Mas pra ter status de norma constitucional precisa ser completo os 3 requisitos que todos já sabem, e a palava "depende" deixa a questão errada pq ta restringindo sim.
Se for incompleto os 3 requisitos o tratado de DH não terá status de norma constitucional. Todos que estão aqui praticando sabem q o incompleto pra cespe não é errado, mas isso depende do contexto da questão. Nesse caso deixa a questão errado sim porque faltando um dos 3 requisitos o tratado terá status de norma infraconstitucional.
Me admiro ver gente defendendo essa arbitrariedade dessa banca idiot@ (às vezes). Quem estuda de vdd se ferra e quem estuda meia boca acerta uma questão tão obvia.
Espero que alterem esse gabarito senão teremos que adivinhar a cabeça do examinador.
OBS: se a questão não tivesse pedido a "hierarquia constitucional" tudo bem, daí concordaria com a questão.
Mas pra mim o gabarito está errado e pra maioria dos professores de direito e muitos concursando tbm.
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questão bem semelhante a essa Q941991 MPU-2018
Cespe-MPU-2018
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
Gabarito: Errado
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A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
A assertiva está correta, embora incompleta. De fato, a hierarquia constitucional das normas de Direitos Humanos depende de aprovação por três quinto dos votos em casa Casa do Congresso Nacional, embora dependa de dupla votação. a parte que faltou é que é: por 3/5 dos votos e em 2 TURNOS nas duas casas do CN.
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Caí na maldade do "incompleto".
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Incompleto é correto .....
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Gabarito: Correto
Art. 5.ss3 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tês quintos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
OBS 1 - Atualmente só existem com esse status:
a) Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013 e;
b) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
OBS 2 : O Pacto São José da Costa Rica tem Status de norma Supralegal, pois não foi aprovado com os requisitos do art. 5, ss3.
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Aprofundando um pouco mais o tema cobrado:
Tratados internacionais de direitos humanos equivalentes à EC:
Decreto 6949/08 - Publicado no DOU de 25.8.2009:
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e seu Protocolo Facultativo, assinados em NOVA IORQUE, em 30 de março de 2007.
Decreto 9522/18 - Publicado no DOU de 9.10.2018:
Promulga Tratado de MARRAQUECHE para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às PESSOAS CEGAS, com DEFICIÊNCIA VISUAL ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013
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Em DOIS turnos? Merece certa anulação ou alteração para ERRADO.
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Aprovem uma emenda se valendo do procedimento narrado na questão e eu aceito o argumento de voces de que incompleto é correto.
Em alguns casos até vai, mas nesse??
Em hipótese alguma que essa questão está correta! O gabarito deve ser alterado para errado. Fim.
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Errei essa miseravi na prova por falta os dois turnos, quero ver ser aprovada em cada casa com apenas um turno....
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Analise a Assertiva. Pra fazer suco de limão se precisa de água.
Está errado?
Só reflitam.
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Gente, lembre-se que para o CESPE incompleto é CERTO. Boa Sorte!
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
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Gaba: Certo
Essa questão foi a única que errei do bloco III. Depois de ouvir as considerações do Prof. Ricardo Vale (Estratégia) acerca dessa questão, acho difícil uma anulação ou alteração no gabarito.
A Banca brincou com condição suficiente e necessária.
A aprovação por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional é CONDIÇÃO NECESSÁRIA para que os tratados internacionais de direitos humanos tenham hierarquia constitucional, mas não é CONDIÇÃO SUFICIENTE, pois, além dos requisitos citados, precisaria ainda que a aprovação se desse em 2 turnos.
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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende SOMENTE de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional?
Errado!
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional (além de outros requisitos que não vou digitar)?
Certo!
Mimimimimimi! ( e não adianta me ofender, pois nunca mais voltarei aqui pra ler; o tempo urge!)
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Queria ter acertado na prova e não aqui. Banca do meu ódio. rs
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Que absurdo considerar como certa uma questão claramente incompleta!!!
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Nem sempre o incompleto é certo no CESPE!
O concurseiro precisa ter jogo de cintura na hora
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O Cespe gosta de colocar questões incompletos, porém não estão incorretas.
O incompleto não é incorreto. Temos que nos atentar no enunciado da questão, quando se pede todos os requisitos, ou se fala somente de alguns e pergunta se faz parte de algo.
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Gabarito: CERTO.
CF/88
Art. 5º
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Se fosse FCC taria errado
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Outra questão semelhante e não menos polêmica da banca CESPE:
MPE-PI (2018)
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Gabarito: CERTO.
Bons estudos!!!
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ta incompleto
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Está um tanto incompleta, pois só serão considerados em âmbito de Emenda Constitucional, os tratados que versem sobre Direitos Humanos que obtiverem quorum de aprovação de Emenda ( 2 casa, 2 turnos, 3/5). Somente a aprovação por três quintos nas duas casas do congresso, não lhe atribui tal status.
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Com todo o respeito...
Se foder mano -.-
Condição necessária = CESPE -> Questão incompleta não é questão errada!
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A questão não perguntou em nenhum momento se 3/5 era o único requisito, por isso ela está certa!
É a tipica questão que pode justificar qq gabarito dado pela banca. Isso continuará a acontecer enquanto não tivermos uma legislação sobre concursos
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O enunciado está correto, não há erro ou pegadinha da banca, é mera questão de entender minimamente a língua portuguesa: DE FATO, depende de aprovação por 3/5 de cada casa (embora não baste apenas isso, pois é necessário que seja em dois turnos de votação em cada casa). Após a EC n. 45/2004, os tratados de direitos humanos aprovados no rito das emendas constitucionais terão status constitucional:
CF. art. 5 º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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É por conta desse tipo de questão RIDÍCULA que a Cespe recebe tantas críticas justas. QUESTÃO INCOMPLETA, RESPOSTA ERRADA.
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Questão errada, não tem como considera que essa questão estaja certa.
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Sou novato nesse tipo de interpretação, porém a didática é fundamental para interpretar a questão. A meu ver não há erro mesmo, haja vista que "os três quintos" é a votação que precisa, de fato, para a aprovação estabelecendo a hierarquia constitucional sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
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Gab. C
Questão que versa sobre letra de lei, basicamente precisa decorar o. art. 5 º § 3º CF/88 ..
Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,em cada casa do CONGRESSO NACIONAL em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros , serão equivalentes ás EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
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Estranha essa questão, pois não fala das duas casas, nem dos dois turnos!!!!
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essa questão cabe recurso ? pq ele não especificar os dois turnos.
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Engraçado ver pessoas exalando certeza sobre a resposta desta questão, estudei muito, fiz milhares de questões da cespe e marquei como errado no dia da prova. Infelizmente é uma questão ambígua. Parabéns para os sortudos que acertaram, pois o gabarito também podia ser ERRADO.
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A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção. Para que um tratado de direitos humanos seja incorporado ao nosso ordenamento com o status de "equivalente às emendas constitucionais" (ou hierarquia constitucional, como indica a questão), é necessário que ele tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional segundo o rito previsto no art. 5º, §3º da CF/88, que estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
Gabarito: a afirmativa está correta.
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Ai vai uma questão que prova o quanto essa CESPE é sem noção: Q941991
A justificativa da questão em debate é que mesmo incompleta, a questão está certa. No entanto, a questão Q941991 está incompleta e a banca a considerou errada!
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Aquela que você erra por saber demais! Depende de aprovação por três quintos do C.N, mas não disse APENAS DEPENDE, portanto não está restringindo.
Gabarito Certo.
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Ser aprovado por 3/5 em cada casa do congresso nacional é uma das etapas para que um tratado internacional em matéria de Direitos Humanos tenha status de emenda constitucional.
Adicione o fato desta banca considerar que uma afirmativa incompleta não está errada, logo, o gabarito estará correto.
Para fins de fixação, o rito completo é o seguinte:
Se for aprovado em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por 3/5 dos membros, terá status de E.C.
Se for aprovado por quórum inferior ao de 3/5, terá status de norma supralegal, conforme entendimento do STF.
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Sei que aqui não é local de reclamações, mas essa prova da PRF de 2019 foi um absurdo, anularam 12 questões da prova e ainda algumas questões ,como está, polêmicas não foram anuladas. Um valor altíssimo pago para uma banca criar e aplicar uma prova e ela faz uma cagada dessas....Conseguiram por em jogo 24 pontos de 120 possíveis da prova objetiva, no meu ponto de vista foi realmente um absurdo.
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Eu sempre resolvi questões do cespe e acho isso mt óbvio.
TI de direitos humanos depende de (p/ status const): 3/5, 2x, 2 casas
Questão: tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Porque diabos isso estaria errado?
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Eu sempre resolvi questões do cespe e acho isso mt óbvio.
TI de direitos humanos depende de: 3/5, 2x, 2 casas
Questão: tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Porque diabos isso estaria errada?
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TU JÁ TEM AQUILO NA CABEÇA:
EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL
EM 2 TURNOS
POR TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.
AI VEM O CESPE E COLOCA PARTE DO QUE VOCÊ CONSIDERARIA COMO RESPOSTA CERTA.
EU ERREI POR ACHAR QUE ESTAVA INCOMPLETA.
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Eu errei porque achei que a hierarquia é sempre a mesma, seria sempre supra legal. Acho que já até sumulado pelo STF. Oque estaria sendo aprovado é o tratado e não onde ela seria colocada.
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DAI ME QUESTIONEI,UAI E OS 2 TURNOS?...........AHM.....EMMMMMMMMMMMM...............TA TA CALABOCA TU NÃO SABE DE NADA..............CONTINUA ESTUDANDO A CESPE KKKKKKKKKKKKKKKK...................EITA QUE UMA HORA VAI KKKKKKKKKKKKKKKK
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Questões incompletas PODEM ser verdadeiras...
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E eu fui lembrar dos dois turnos pra quê?
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Questão para muitos "incompleta", mas deve-se observar termos abrangentes ou que limitam... ex: somente, todos, unicamente, etc.
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Faltou os 2 turnos de votação? Para a CESPE meio certo é certo.
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Você
Sabe
Quem
Será
Futuro
Policial
Da
PRF
Leia a primeira palavra
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CF.
3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Atos aprovados na forma deste parágrafo:
DH não aprovado pelo rito, entra como Norma Supra-Legal
Outros tratados - Lei Ordinária
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Questão incompleta para a cespe, PODE SER considerada correta, desde que não contenha termos que a limitem (ex.: somente, exceto, unicamente). Mas quando se trata de outras bancas, mesmo contendo parte da literalidade da lei (seca), ela considera como errada (Ex.: FEPESE/SC). Para resumir, o concurseiro esta no bico do corvo. kkkk
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COM CERTEZA CABE ANULAÇÃO NESSA QUESTÃO, POIS : ''TEM QUE SER APROVADA EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, POR TRÊS QUINTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.''
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Para CESPE, incompleto não é errado....
GAB C
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GABARITO: CERTO
A Questão veio cobrando o Art. 5 º § 3º da CF. Essa questão gerou confusão em algumas pessoas, pois foi cobrada pelo examinador de forma incompleta, o que já sabemos que não torna a questão errada, salvo com o uso de palavras taxativas ou restritivas. Portanto, segue o artigo:
Art. 5º da CF
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Da série "me dê o gabarito, que lhe darei a justificativa"
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Faltou a afirmação que tem que ser em DOIS TURNOS.
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Eu errei pensando na falta dos dois turnos em cada casa. Por isso e bom fazer questão para adaptar ao entendimento da banca. Mesmo estando faltando coisa..
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GABARITO CORRETO
Art. 5º da CF:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
DICA: Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
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Essas parte é aquela para deixar um asterisco bem grande com seu material porque a chance de vir em uma próxima prova é muito grande.
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Art. 5º da CF:(Cespe é apaixonado por isso)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Imagine que a questão seja: Humanos precisam de água e comida. É correto afirmar que humanos precisam de comida. Estaria correto. Se tivesse "somente", estaria errado.
Os TIDH para ingressar como emenda constitucional dependem da seguinte lista:
Aprovação em cada casa
Em dois turnos em cada casa
Por 2/3 dos membros em cada casa
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CESPE SENDO CESPE. CORRETO
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sem lógica, ouseja, é melhor jogar na loteria....
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Na questão o examinador CESPE aborda o conteúdo de um dispositivo constitucional de forma incompleta, mas que não torna a questão incorreta. O dispositivo abordado é o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Faltou afirmar da necessidade de aprovação em dois turnos de votação, mas não tornou a assertiva ERRADA. Portanto, o candidato (a) deve marcar como CERTO a assertiva.
Resposta: CERTO
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Pra quem é concurseiro de carreiras policiais e não concorda com o gabarito, responda as questões 1 a 3 abaixo:
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1) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência do Fumus Comissi Delicti.
CERTO
--------------------------
2) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência do Fumus Comissi Delicti, mas não necessariamente do Periculum Libertatis.
ERRADO
--------------------------
3) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência concomitante dos motivos de Garantia da Ordem Pública e de Conveniência para investigação criminal.
ERRADO
--------------------------
Deixe para dizer "CESPE SENDO CESPE" quando for justificar erros mais graves, como nas questões (Q1006825, Q1006856, Q1935746)... todas mais cabeludas que essa.
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e fecha os olhos e joga na sorte e acredita que a cespe esquceu de bota a parte que fala dos dois turnos
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Na verdade mesmo não sendo aprovados por 3/5 dos votos, os tratados aprovados pela maioria dos presentes, tem eficácia supralegal, não terá no entanto paridade com emenda constitucional! Ao meu ver a questão está errada.
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A questão esta correta. Tendo em vista que a aprovação pela maioria dos presentes que possui eficácia supralegal é antes da EC 45/2004.
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A questão não está incompleta, está errada mesmo. Ser aprovada em status hierárquico constitucional é requisito NECESSÁRIO dos dois turnos de votação das casas do congresso. Ao omitir esse tipo de informação, automaticamente torna a questão errada, por falta de um requisito essencial que está previsto na própria CF.
É o tipo de questão que só prejudica quem estudou e sabe, de verdade, do conteúdo. Me impressiona ver que tem pessoas que ainda tentam passar pano para esse tipo de questão totalmente arbitrária.
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Famoso tiro no escuro né cespe?
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o sobrinho do diretor financeiro do cebraspe passou acertando essa ai ...
é PRF agora, se não seria ainda office boy
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APRENDAM A FAZER PROVAS DO CESPE/CEBRASPE:
Questão incompleta NÃO É questão errada (PARA O CESPE!).
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DICA: Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.(CESPE)
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
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Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Abraço!!!
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Gab CORRETO.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
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CÓRUN PREVILEIRGIDO... PORÉM A QUESTÃO TA MEIA INCOMPLETA
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Se fosse outra banca dava pra questionar, mas é cebraspe- Cespe!
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Já estamos acostumados, quando a questão vir assim aberta, está correta.
CF/88
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Essa questão me tirou da segunda fase do concurso da PRF, levo ela com "carinho", sempre que vou resolvê-la vem aquele sentimento de "quase". Cheguei a entrar com MS com pedido de anulação, mas foi indeferido, bola pra frente... Tive pontos a melhorar nesse concurso que com certeza após um exame de consciência pude evoluir em matérias que não estava tão bem a época. Todo mundo tem seu tempo, acredito que aquele ainda não era o meu....
#PERTENCEREI RUMO À GLORIOSA
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CF/88
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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me desculpem mas n entra na minha cabeça q isso está certo...
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A feitura de um bolo depende de farinha.
Errado ou certo?
Responder essa questão é tão simples quanto a minha pergunta. Correto. Depende de farinha, mas não só disso, porém em nenhum momento eu restringi a assertiva (apenas, somente etc). Dizer que a Cespe é um lixo por conta disso é ignorar o mar de questões débeis de outras bancas...
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Essa prova da PRF pelo número de questões anuladas deveria ter sido remarcada. Várias questões subjetivas que o examinador coloca o gabarito que quiser. Infelizmente, os recursos que são feitos ficam a critério dela mesmo julgá-los.
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Sem querer desmerecer ninguém, pois não falo de forma absoluta, mas MUITA GENTE acertou essa questão porque não sabia os requisitos de emenda constitucional, e não porque raciocinou "incompleto não é errado"... Ou seja "acertaram porque erraram".
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existe questão do cespe que incompleta é certo e existe que incompleta é errado!!
só Deus na causa mesmo, como vamos saber o que o examinador quer??
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Incompleto não é errado, então vamos aprovar em 1 turno mesmo.. que merd*
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Art. 5º
3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Incompleto é certo .. fazer o que né =/
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Gab: CERTO...... Marquei errado pensando que estava incompleto, aff, Deus é mais!!! ;(
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incompleto nâo é errado. E é certo???? banca lixo
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Olá, caros colegas! Tenho uma dúvida em relação a questão.
A Constituição diz que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."...
Nessa situação, a questão não seria passível de anulação, tendo em vista que deixou de mencionar que a aprovação de tratados ou convenções devem ocorrer em "dois turnos"???
Grato!
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marquei errado pelo fato de esta incompleta. outra vez fiz uma questão da mesma banca e o testo da questão esta incompleto e deram como ERRADA
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Aprendam algo sobre o CESPE/CEBRASPE: incompleto não é incorreto.
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"Hierarquia constitucional" para que *** colocaram esse termo? Já fiz 102013910 questões dizendo que não há hierarquia na CF, aí vem essa porcaria e coloca esse termo só p/ confundir.
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faltaram 2 pontos líquidos para eu passar para segunda fase da PRF, ou seja, uma PORCARIA de uma questão dessa que está ERRADA me ferrou. Nem MS deu jeito.
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Quando observei hierarquicamente já fui marcando, resultado: "deu ruim".
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Típica questão de que só erra quem estuda!
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Errei essa na prova e errei aqui....
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GENTE , o gabarito é correto sim , a afirmativa não fala que depende SOMENTE desses requisitos .
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Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado
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Vocês são muitos @chatos praticamente 90% das pessoas que estudam para o cespe sabe que questão incompleta não e errada .
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
se não gostou por favor retire as questões do cespe quando for estudar . valeu
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Texto de lei quando está incompleto é INCORRETO SIM. Mais espantoso ainda é ver gente defendendo um gabarito terrível desses.
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Quando li HIERARQUIA pensei que estivesse errada mas dai vir que estava incompleta a questão
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Questão incompleta, a pessoa não sabe se marca certo por considerar que as informações mesmo incompletas estão certas ou se marca errado justamento por tá faltando informação... "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros"
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A questão não usou a expressão APENAS ou EXCLUSIVAMENTE, precisamos ficar atentos ao comando das questões.
A hora de errar é agora.
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QUESTAO MAL FORMULADA, POIS NÃO É OBRIGATORIA A APROVAÇÃO POR RITO DE EMENDA. SENAO O FOR SERÁ CONSIDERADO NORMA SUPRALEGAL!!
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Questão incompleta não é questão errada.
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então os 2 turnos não são importantes assim pra resolução da questão? Absurdo, neste caso não é só incompleto, é errado.
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Pessoal, lembrem que proposição INCOMPLETA é diferente de proposição ERRADA.
Prestem atenção ao COMANDO da questão.
Se a proposição não está negando nem excluindo o restante da informação, então ela pode ser verdadeira.
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vcs devem prestar atenção na assertiva. ele fala que os tratados sobre direitos humanos para ter status de emenda constitucional exigem aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional. está correto, embora falte a questão dos dois turnos. estaria errado se a questão falasse que era único e exclusivamente por aprovação de 3 quintos dos votos de cada casa, faltando assim os dois turnos
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Sem mimimi... Gab C.
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
#pertenceremos
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Cadê os dois turnos, Cespe ?
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A presente questão aceita qualquer gabarito... certo e errado ao mesmo tempo, mas quem decide é a banca, segue o jogo, foi nadaaaaaaaaaaaa.
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essa questão e dúbia cadê os dois turno?
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Para a CESPE, questão incompleta não é incorreta.
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A Constituição diz que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."...
Aprendam algo sobre o CESPE/CEBRASPE: incompleto não é incorreto.
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Para Cespe, Questão incompleta tb se configura como Certa...Vai entender, bancas como IBFC e AOCP costumam pregar o contrário .
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O que custava a banca acrescentar " em 2 turnos" ?????
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Se alguém ainda não entendeu ou quer ficar brincando com a banca, pense com esta outra assertiva:
Para ser Policial Federal o candidato deve passar no TAF. Certo ou Errado?
Certo, claro! Ou seja, assertiva citou uma condição necessária, não falou que é a unica, nem eliminou outras condições, apenas perguntou se essa é uma condição necessária.
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Perfil Cespe!
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1. CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS.
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. (CESPE 2019)
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Gabarito: Certo.
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É só lembrar da seguinte forma: Caso ele OMITA uma informação, está certo, caso ele diga que é a única/somente, ai dependendo do caso, está errado
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Aquele tipo de questão que a Cespe coloca o gabarito que quiser.
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Nessa ela omitiu uma informação e deu como CERTA, mas já peguei questões dela em que tinha a omissão e dava como ERRADA.
Como a amiga aí em cima disse:
O tipo de questão que ela coloca o gabarito que quiser.
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pensei que se tratava do Pilar /\
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Questão com informações incompletas. Esqueceram dos dois turnos em cada casa. Mas marquei certa por dedução. Cespe sendo Cespe.
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O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
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E os 2 turnos? Cespe larazenta
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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos DEPENDE de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
PERGUNTE PARA SI MESMO, DEPENDE OU NÃO? ISSO É UM REQUISITO?
CLARO QUE É, NÃO TEM COMO APROVAR SEM ESSA PARTE.
AH, MAS FALTOU OS DOIS TURNOS!!! NÃO IMPORTA!!!!
↓
ORA, MAS POR QUE NÃO IMPORTA? EM NENHUM MOMENTO A QUESTÃO DISSE QUE SOMENTE DEPENDIA DISSO, APENAS DISSE QUE DEPENDE DISSO.
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É necessária uma análise do que a banca está dizendo. Tome cuidado com o "incompleto não é errado". Tudo depende de qual interpretação o texto da questão exige.
No caso em tela, temos algumas caracteristicas para que o tratado adquira status constitucional. Observe que a questão não se restringiu aos requisitos presente, mas apenas mencionou alguns deles.
Portanto, sem muita polêmica, a questão está correta.
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Gab: CERTO
Para o Cespe, assertiva incompleta é assertiva certa.
Ex.: A bandeira do Brasil é verde. (CERTO) / A bandeira do Brasil é vermelha. (ERRADO)
A técnica de elaboração (pegadinha) do Cespe só considera Errado, quando há uma afirmativa errada. Como no primeiro exemplo, quando se afirmou que a bandeira do Brasil é verde, não se afirmou nada errado, mesmo estando incompleta, a assertiva é considerada Certa. (por mais que a bandeira seja amarela, azul e branca também)
Nunca mais esqueçam: Está incompleto (mais sem erros) = CERTO / Contém apenas um errinho = ERRADO
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PESSOAL DESCULPEM-ME, MAS PAREM DE MIMIMI.... E RELEIAM A QUESTÃO . A QUESTÃO NÃO ESTÁ INCOMPLETA E SIM IMPLÍCITO "Depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional"
É UMA QUESTÃO QUE MESCLA CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, PORÉM TEM QUE INTERPRETAR A QUESTÃO. ESPERO TER AJUDADO!!!
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realmente... questões incompletas não sao consideradas erradas!!!
CESPEEEEEEEEEEEEEE
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depois de refazer essa questão algumas vezes, eu entendi o que o examinador quis saber. De fato , o rito completo para a equiparação de tratados à emendas envolve a votação em dois turnos, duas casas e quórum de 3/5. O que o examinador está dizendo está totalmente de acordo, pois se a votação tiver um quórum menor que 3/5 a hierarquia do tratado será supralegal. Então, depende ,necessariamente, do quorum de 3/5.
A questão não está incompleta
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais. (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados
na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008,
DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de
2018).
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Para a CESPE, incompleto não é errado.
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só marquei errado porque achei que a palavra hierarquia estava querendo confundir no sentido de hierarquia entre leis.
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Certa
Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo quórum qualificado: Status constitucional
tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo quórum ordinário: Status supralegal.
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Incompleto não está incorreto - CESPE
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Eu errei pois considerei incompleta a questão. Cespe é Cespe né!
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Gab. CERTO
A pergunta: Não está errado que seja por três quintos, né?
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SUFICIENTE OU NECESSÁRIO( CESPE )
é necessário a aprovação por 3/5 ? SIM
é suficiente ? NÃO ( 2 turnos nas 2 casas )
logo : C
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Certo.
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:
1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma constitucional derivada.
2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma supralegal.
3) Tratados internacionais que não versem sobre DH: Status de lei ordinária federal.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Abraço!!!
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questão com duas interpretações, vejamos
para ter status de EC, depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Todavia, aqueles que passar por votação e não alcançar 3/5 dos votos, estes terão valor supralegal, logo hierarquicamente será superior às normas legais.
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A CESPE ESTA ERRADA, EU TO CERTO
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Tratados que versem sobre Direitos Humanos:
--> aprovado em CADA CASA + 3/5 + 2 TURNOS: terá status de Emenda Constitucional.
--> não foi aprovada pelo ritual acima? então terá status de norma SUPRALEGAL (acima das leis e abaixo da Constituição).
Tratados internacionais que NÃO VERSEM sobre Direitos Humanos:
--> status de LEI ORDINÁRIA.
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O mesmo raciocínio é usado de forma OPOSTA pela BANCA em Legislação de Trânsito!
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Tipo de questão que quem sabe erra. O incompleto, para a Cespe, é correto. Enfim, não vamos brigar com a banca.
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ESSA PROVA DA PRF 2018 FOI RAZOÁVEL, POR ISSO O CORTE FOI NAS ALTURAS.
PRF 2021.
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hierarquia me fódeu
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Art. 5º, §3º da CF/88:
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
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Pensei que fosse dois turnos... Fu...
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Sacanagem ser certo questões incompletas, enfim, n foi nada, esperou o contato, viu q o juiz ta dando tudo... segue o jogo!
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O simples que resolve:
> Se está incompleta, mas contém informações condizentes com a letra da lei = CORRETA
> Se está incompleta e ainda destoa daquilo que a letra da lei ou entendimento jurisprudencial afirma = ERRADA
> Foi aprovado = STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
> NÃO FOI APROVADO = SUPRALEGAL
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tratados sobre direitos humanos: = emendas constitucionais.
2 casa de votação, em 2 turnos, por 3/5 dos votos.
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Muito bom
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Votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros
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Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EQUIVALENTES A EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
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Gab. CERTO✔
o Cespe adora esse assunto! e todo ano têm questões parecidas!
CESPE -MPE-CE-2020 No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às : (B) emendas constitucionais.
CESPE-PRF-2019 Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal. (E)
CESPE- MPU-2018 Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. (E)
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)
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aaaaaah putarteira!
ora eis errada, pois incompleta, ora eis incompleta e correta....!
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Faltou mencionar os dois turnos, né.....
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Nunca tem como saber quando a cespe equipara incompleto = incorreto e incompleto = correto
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-Art. 5º,§3º da Constituição Federal: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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A banca só queria saber o quorum de aprovação.
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CESPE/CEBRASPE sempre fará isso. Incompleto não é incorreto.
Poderia cair assim também que estaria correto pelo CESPE/CEBRASPE:
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação em dois turnos por membros de cada casa do Congresso Nacional.
Só lembrando que a banca não quer saber de todos os requisitos legais, mas apenas se aquele requisito é essencial.
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Mas o fato de estar incompleto, a banca ainda assim pode considerar como o gabarito correto, pois, foi assim que aconteceu comigo na última prova da PRF/2019. E eu assim como muita gente errou, caiu a literalidade da lei, mas não completaram o parágrafo.
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Errei por interpretar que faltou os dois turnos.
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Para facilitar, faça a pergunta:
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional????
Resposta: Sim. Depende!
Questão correta!
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GALERA QUESTÕES INCOMPLETAS DA CESPinha NÃO É INCORRETA !
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V@ tô...mar n © kkkk
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e os dois turnos?
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se fosse apenas por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
ai sim seria errado a questão.
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Alternativa CERTA. Para o CEBRASPE, questão incompleta não é incorreta.
REPITA!
PARA O CEBRASPE INCOMPLETA NÃO É INCORRETA.
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Só faltou: 2 turnos...
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Inferno!
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NÍVEL REQUISITOS
Emenda Constitucional → Versar sobre DH e AP pelo CN em 2 turnos por 3/5 dos votos
Normal Supralegal → Versar sobre DH
Normal Legal → Não versar sobre DH
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errei pq achei que faltou mais informações para que a questão fosse verdadeira.
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Faltou a informação que deve ser votado em dois turnos, não basta ser aprovada por 3/5 em cada casa.
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A Constituição Federal, no art. 5.º, § 3º aduz: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Para mim está mal elaborada, pois tinha que citar em dois turnos em cada casa senado e Câmara com respectivos 3/5 de votação em relação ao quórum de aprovação.
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Quando alguns aqui vão aprender que , para o Cespe, incompleta não é errada?!
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Poxa...aí força a amizade.
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CESPE: INCOMPLETO TA CERTO!!!
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INCOMPLETO NÃO É ERRADO...
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Em 16/02/21 às 18:03, você respondeu a opção E.
! Você errou!
Em 03/02/21 às 13:09, você respondeu a opção E.
! Você errou!
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Aquele momento que você sabe o conteúdo de cor e salteado, mas ñ sabe resolver a questão. Kkkk
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A questão não fala que depende so disso.
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Correto, conforme § 3º, Art. 5º, da CF, senão vejamos: 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional (02 Casas), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Lembre, quando for enfrentar uma questão da banca CESPE, INCOMPLETO NÃO É ERRADO!!!!
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O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
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RESOLUÇÃO: Na questão o examinador CESPE aborda o conteúdo de um dispositivo constitucional de forma incompleta, mas que não torna a questão incorreta. O dispositivo abordado é o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Faltou afirmar da necessidade de aprovação em dois turnos de votação, mas não tornou a assertiva ERRADA. Portanto, o candidato (a) deve marcar como CERTO a assertiva.
Resposta: CERTO
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essa questão confunde a cabeça, pois se fala somente que depende do 3/5 dos votos e não dos 2 turnos....
acho que cabe recurso nela.,,
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Resolução Vaga .... A banca CESPE copiou o texto da constituição incompleto e pediu para afirmar um tópico fielmente ao artigo da constituição( ou seja, se o candidato sabe se é certo o incompleto ou se é certo o completo do que se pede). Banca CESPE apesar de ser reconhecida de nome Nacional, peca em NEGLIGÊNCIA na elaboração de suas questões no ponto quando se pede o conhecimento ao ponto da letra da lei. E considera como correta suas conclusões próprias, Cespe é a Deusa para elaborar questões copiadas de artigos de LEI e reescrever com falta de pedaços e achar que estar certa perante a tudo e todos até a própria LEI.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
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Cespe PRF 2021:
Tratados internacionais de direitos humanos depende de 3/5. CERTO
Tratados de direitos depende de 3/5 CERTO
Direitos depende de 3/5 CERTO
3/5 CERTO
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos depende de sua aprovação por TRÊS QUINTOS dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
MNEMÔNICO - 2235
2. CASAS;
2. TURNOS;
3/5. QUÓRUM P/ APROVAÇÃO.
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O tema está disciplinado no parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal:
“Art. 5º. § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
A questão está correta, porém, incompleta, pois o tratado internacional sobre direitos humanos, para ter hierarquia constitucional, além de ser aprovado por 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, deve ser votado em dois turnos.
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fica de lição, incompleta não é errada. Padrão Cespe .
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Art. 5 o § 3o da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais. Já aqueles que não forem aprovados por esse quórum terá status de norma
supralegal.
Gabarito: Correto
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"A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional."
Necessário se faz rememorar que, além da aprovação por três quintos de cada casa do congresso nacional, há a necessidade de votação em dois turnos para seguir o rito constitucional.
Em que pese esteja incompleta, para a banca CESPE incompleta não é sinônimo de errada.
Gabarito Certo, porém, a rigor da CF, passível de recurso.
#Pertencerei
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Nem sempre o incompleto estará certo... Nessa questão, tudo bem... Agora observe um exemplo de incompleto só que errado:
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. ERRADA
Qual o erro?
Observe que ao não mencionar "tratados internacionais sobre direitos humanos" a questão dá a entender que todos os tratados internacionais possuem essa regra, mas isso só vale para os que são de direitos humanos...
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Eu errei essa questão na prova e fiquei indignado, tanto que entrei com um recurso.
Hoje, com mais calma, vejo que a questão está perfeita. Questão muito boa e bem escrita. E impressiona a astúcia do examinador em cobrar um assunto tão simples e batido, mas utilizando um termo que valida a questão de uma forma o qual, na hora da tensão da prova, faz o candidato acreditar que, por não trazer os outros requisitos, trata-se de uma pegadinha.
O "depende", empregado de forma muito sagaz diga-se de passagem, acabou validando a assertiva mesmo ficando um tanto quanto genérica.
Meus parabéns ao envolvido.
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Para o cespe questões incompletas que mantêm a verdade são VERDADEIRAS!
Perseverança!
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a pergunta é: DEPENDE DISSO?
aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Depende sim, GAB C.
A questão não limitou somente a isso.
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2 casas + 2 turnos+ 3/5 dos membros
2C 2T 3/5
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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
ERREI POR ESSA PARTE EM DESTAQUE, NÃO ASSOCIEI "HIERARQUIA CONSTITUCIONAL" COM EMENDA CONSTITUCIONAL. SOMENTE LEMBREI DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO NORMA SUPRALEGAL, QUE NO CASO EM QUESTÃO, ESTARIA ABAIXO DA EMENDA CONSTITUCIONAL NA HIERARQUIA E POR CONSEGUINTE NÃO NECESSITA DO QUÓRUM DE 3/5 2C 2T.
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É pessoal, essa questão me tirou do concurso da PRF de 2019. Pra mim esse tipo de questão não mede conhecimento. É maldosa. Mas serviu de aprendizado. Segue o baile!
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Errei pq eu esqueci que a cesp considera CERTA as questões incompletas. pqp!!
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"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
Questão: A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
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"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
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A questão não citou: três quintos, em dois turnos das duas casas do congresso nacional.
Errei por isso.
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Questão incompleta para o Cespe é questão CORRETA
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Aquele tipo de questão que o examinador elabora e decide qual vai ser o gabarito depois. Complicado!
E nem venha com aquele discurso de que "no Cespe questão incompleta é questão correta", porque há inumeras questões da banca que não se aplica esse raciocínio. Ou seja, não basta saber o conteúdo, tem que contar com a sorte de adivinhar qual vai ser o posicionamento do examinador.
Oremos antes de sair de casa!
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De onde tiraram essa hierarquia?
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Questão incompleta. Cespe sendo Cespe.
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Estudar a banca é muito importante, especialmente se for Cespe.
Para o Cespe, incompleto é CERTO.
Discordar desse método não vai aprovar ninguém, bora aceitar e passar!
"Je m'appelle claude"
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Hierarquia Constitucional????
Me ajuda aí, não tem essa...
Ou é aprovado pelo quórum específico, e tem status de emenda ou nem entra em "Hierarquia CONSTITUCIONAL", caso em que será uma norma supralegal.
Mal redigida a questão, MUITO!!!
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Se está incompleto, tá incompleto. Estaria errado, se estivesse errado. Meio pedaço de bolo ainda continua sendo bolo KKKK
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A questão não fez nenhuma restrição, portanto podemos considerar a assertiva correta. Caso tivesse utilizado o termo "somente" ou algo que restringisse a afirmação, o gabarito seria errado.
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Hierarquia - Sentido Figurado
classificação, de graduação crescente ou decrescente, segundo uma escala de valor, de grandeza ou de importância.
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Questão que o examinador decide o gabarito no cara ou coroa...
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TRATADOS INTERNACIONAIS QUE VERSAM SOBRE DIREITOS HUMANOS-------------------------3/5 DOS VOTOS APROVADO EM CADA CASAS( CD, SF)----------------------------------------------------EQUIVALE A EMENDA CONSTITUCIONAL
TRATADOS INTERNACIONAIS APROVADO SEM O RITO DA CF------------------EQUIVALE A NORMA SUPRALEGAL(ESTANDO ACIMA DAS LEIS ORDINARIAS E ABAIXO DA CF)
QUESTOES CESPE------------------------------------- ELA JA FALOU, QUE TRATADOS APROVADOS CONFORME A CF É EQUIVALENTE A EMENDA COSNTITUCIONAL: GABARITO CERTO
ART 5CF
PMAL 2021
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal. ERRADO
Ano: 2021 Banca: Órgão: Prova:
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.ERRADO
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi certo!
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
PERCEBAM QUE AS DUAS QUESTOES TENTA INDUZIR O CANDIDATO A ERRO, POIS ELA FALA QUE TRATADO ESTA ACIMA DA CF
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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
Fonte: compilado dos comentários.
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Alguns dizem que a questão está incompleta.
Ora, quando você diz que x DEPENDE de y, você está sendo preciso em dizer que a condição é y e nada mais. A questão diz que depende da aprovação por 3/5 e, obviamente, isso não é suficiente. Quando você diz que DEPENDE, precisa dizer que depende SOMENTE DISSO? obviamente que não, pois a condição é somente a que você disse e ninguém precisa ficar te perguntando: depende somente disso?
Depende também de passar por 2 turnos.
art.5º, parágrafo 3º ...que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos ...
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É importante lembrar que a CESPE geralmente considera questões incompletas como certa.
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CESPE, incompleto não é errado. PRECISO LEMBRAR SEMPRE DSTO!
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CERTO QUESTÃO INCOMPLETA PARA O CESPE É CERTA .
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Se fosse:
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos apenas depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Gabarito seria ERRADO
_ Deus te fez forte e corajoso!
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Em 10/08/21 às 16:39, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 02/06/21 às 12:12, você respondeu a opção E.
INFEEEEEERNO!!!
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Cespe, hoje não!
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complementando a resposta do colega a) Errada. Art. 1º (...) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e indulto.
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GAB: CERTO
Passando por cada casa do congresso e ser aprovada por 3/5 dos membros
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Alguém explique a questão da HIERARQUIA!
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Se nem o STF pode com o cespe, quem dirá a gente!
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Acredito que a palavra certa seria "EMENDA CONSTITUCIONAL"...
Errei a questão por causa da palavra "HIERARQUIA".
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Certo!
A afirmativa está incompleta, mas não errada... Típico da banca CEBRASPE/CESPE.
CF art. 5º [...]
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalente às emendas constitucionais.
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achei que fosse 2/3 terços em cada casa
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Que merd@ é hierarquia constitucional ? nunca tinha vi esse termo
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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.(CERTO)
Sim! Os Tratados incorporados como Emenda Constitucional são hierarquicamente superiores aos que não formam incorporados a CF.
- Há os tratos incorporados por EC e também há os que o Brasil apenas assinou o acordo, mas não o incorporou como EC.
- A afirmativa está incompleta, mas não errada. A questão não limita as etapas, apenas não cita todas as etapas do processo que fazem parte do rito.
Fonte:projeto_1902
--> RITO DE EMENDA, DEPOIS DE 2004:
- MAIORIA QUALIFICADA => Art. 5º, §3, da CF, (3/5votos, 2 turnos, 2 casas do Congresso Nacional)
- São equivalentes às Emendas Constitucionais (EC)
ATENÇÃO!!!!
- Podem ser ulteriormente declarados inconstitucionais.
OBS: O artigo 5º da C.F reconhece hierarquia constitucional a tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil por RITO DE EMENDA, estando estes, portanto, acima das normas infraconstitucionais, como os demais tratados (CERTO)
OBS: O artigo 5º da C.F reconhece hierarquia constitucional a TODOS os tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil, estando estes, portanto, acima das normas infraconstitucionais, como os demais tratados (ERRADO)
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ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
De acordo com a Constituição Brasileira no art 5º, §3 de nossa Constituição de 1988. É necessária a aprovação de três quintos do Congresso – 3/5 de cada casa, tanto a câmara do Senado quanto a dos Deputados federais em votação de dois turnos – para um tratador internacional ter valor equivalente a uma emenda constitucional.
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Enunciado: A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
- PARA TER STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, sim; hierarquia de norma supralegal não precisa de 3/5 dos votos em cada casa do CN.
GAB: CERTO. Passo raiva, viu!
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Oxe... e os dois turnos??
Por incompleta, a assertiva deveria ter sido considerada errada!
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escorregadia. incompleta
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A CESPE É ASSIM MEU CARO (STEBBIN SILVA)